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Brasília, 02 de setembro de 2005

ANO IX

Nº 1957

   

AFRFs estão aprovando a greve contra o trem

Os auditores-fiscais da Receita Federal deverão parar suas atividades nos dias 8 e 9 de setembro. A paralisação é uma advertência ao governo, que ontem confirmou a intenção de compartilhar as atribuições não-privativas do cargo de AFRF com os técnicos, carreira auxiliar da SRF. Computados os votos de 1.120 auditores de 53 localidades, 60,75% da Assembléia Nacional vêm se pronunciando pela realização da paralisação ou operação-padrão. 63,74% optaram por um movimento de 48 horas.

O movimento de advertência foi proposto à categoria pela Direção Nacional do Unafisco, depois que o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid e representantes do Ministério do Planejamento e da Casa Civil admitiram que o governo estuda atender parte do pleito dos técnicos, que encerraram uma greve de 45 dias. A reunião com o Executivo ocorreu na noite de quarta-feira.

Trem da alegria- Para o Unafisco a paralisação é mais que uma sinalização, mas também essencial ao acúmulo de forças da categoria para barrar outras tentativas de avanço sobre as atribuições do cargo de AFRF. “O governo está sem controle do processo e é preciso demonstrar claramente também ao Congresso que não aceitaremos trens da alegria”, afirma o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira.

A carreira auxiliar é, originalmente, uma carreira de nível médio e seus integrantes não conquistaram as atribuições que reivindicam por meio de concurso público. Num documento intitulado “Desmistificando as pretensões dos TRFs” (publicado na edição de ontem deste Boletim), o Sindicato demonstra a inviabilidade e  a inconstitucionalidade dessa reivindicação a membros do Executivo e do Legislativo.

Na semana passada, a categoria manifestou-se de maneira quase unânime (99,46%) em defesa do concurso público como única forma de acesso ao serviço público. O Unafisco tem alertado a parlamentares que menos de 15% dos atuais TRFs prestaram concurso com exigência de nível superior.

Fusão - Também na assembléia da semana passada, os AFRFs se manifestaram contra o compartilhamento de suas atribuições e contra a perspectiva de fusão dos cargos — 99,75% dos votos . Os TRFs buscam emplacar a fusão com os AFRFs na conversão em lei da MP 258, por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Júlio Redecker (PSDB- RS).

O resultado da Assembléia Nacional dos AFRFs pode ser acompanhado no site do Unafisco, no “Quadro de Avisos”.

INÍCIO

Unafisco defende emendas de interesse dos AFRFs em reunião na Câmara

As emendas que defendem as atribuições dos AFRFs, a carreira e o concurso público, conforme deliberado na Assembléia Nacional do dia 25 de agosto, foram apresentadas como prioritárias pelo Unafisco Sindical na negociação com deputados das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Finanças e Tributação (CFT), na manhã de ontem. Apesar do Unafisco ter levado para a mesa de negociação todas as 35 emendas de interesse da categoria, só pôde tratar das que não causam impacto financeiro, por exigência dos parlamentares.

Para o Sindicato o processo dentro da comissão vai aumentar a irracionalidade da MP 258. Segundo o presidente do Unafisco, Carlos André, como o governo, ao elaborar o texto da medida provisória, não cuidou das categorias, o debate está sendo empurrado para pequenas barganhas em termos de atribuições. “Isso pode acabar fazendo com que ao final seja criado um órgão inadministrável”, alertou.

Durante a reunião, o Unafisco entregou aos parlamentares da comissão o estudo “Desmistificando as pretensões dos TRFs”, publicado na edição 1956 do Boletim. A intenção do Sindicato é que o estudo sirva de contraponto às argumentações contidas no pareceres contratados pelos técnicos da Receita Federal.

Na reunião de ontem, os parlamentares insistiram na postura de não receber as emendas que tenham impacto financeiro, alegando o “vício de iniciativa”, ou seja, para eles as propostas que geram aumento de despesas têm de ser de iniciativa do Executivo. E o governo, por sua vez, persiste com o argumento de que não há espaço para ganhos salariais na tramitação da MP 258.

INÍCIO

28,86%
Assembléia vai deliberar sobre adiantamento de custas processuais

A Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN já encaminhou um indicativo para a Assembléia Nacional que será realizada na próxima quinta-feira, dia 8 de setembro: a consulta à categoria sobre a conveniência do adiantamento de custas periciais referentes às ações dos 28,86%. A decisão de apresentar o indicativo é fundamentada na informação de que os juizes federais de Maceió que julgam as ações de execução dos 28,86% do Unafisco Sindical decidiram, em seus despachos saneadores, que cabe à União arcar com as despesas das perícias judiciais.

A Advocacia Geral da União, no entanto, advertiu que não há recursos suficientes previstos no orçamento do órgão para custear essas despesas imediatamente. O custo seria alto já que há um grande número de ações judiciais referentes aos 28,86% dos AFRFs, e o valor fixado para o cálculo de perícia por cada auditor é de R$ 50.

O diretor de Assuntos Jurídicos, Daniel Munoz, e os advogados do Unafisco se reuniram, na semana passada, em Maceió, com os juízes e com peritos judiciais para tratar do adiantamento das despesas periciais por parte do Sindicato, o que aceleraria o andamento processual, uma vez que as perícias judiciais seriam imediatamente iniciadas após o recolhimento das custas.

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Unafisco alerta CPIs sobre quebra de sigilo em auditoria privada

O Unafisco Sindical reforçou ontem, no Congresso Nacional, o alerta contra a contratação de auditorias privadas para auxiliar as CPIs. A análise de documentos, notas fiscais e dados bancários por auditores externos configura quebra de sigilo fiscal e pode tornar nula uma investigação já que esta é uma atividade exclusiva no Estado.

Ontem, o Sindicato levou a informação ao presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) e aos presidentes das CPIS em curso no Congresso, senadores Delcídio Amaral (Correios)), Efraim Morais (Bingos) e Amir Lando (“Mensalão”). Documento com o mesmo teor já havia sido entregue, na última quarta-feira, à presidência do Congresso Nacional. Na carta aos parlamentares, o Unafisco destaca que a atuação nesse tipo de investigação é papel institucional da Secretaria da Receita Federal.

A relação direta entre os crimes de formação de caixa 2 com a prática de sonegação fiscal é demonstrada pelo Unafisco, que ressalta ser atribuição exclusiva dos AFRFs a investigação desse tipo de ilícito. O Sindicato lembrou aos parlamentares que, durante as apurações da CPI do “Esquema PC”, foram acionados pela SRF, 60 AFRFs, o que garantiu agilidade nas investigações e a efetiva punição dos culpados.

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AFRFs de Contagem propõem antecipação do CDS

Os AFRFs associados à DS/Contagem aprovaram ontem moção que propõe a antecipação da reunião extraordinária do CDS para a próxima semana. Eles acreditam que a conjuntura política desfavorável justifica a mudança de datas. A íntegra da proposta aprovada pelos colegas está anexa.

INÍCIO

DSs alertam DRFs sobre os riscos da MP 258

A ameaça de descaracterização da essência e do significado do cargo de AFRF, diante da possibilidade de compartilhamento das atribuições privativas do cargo de AFRF foram denunciadas em cartas, aprovadas pelos AFRFs das DSs de Osasco e de Montes Claros (MG).

O presidente da DS/Osasco, Moacyr De Paula, e o segundo vice-presidente, Reinaldo Rosanelli, entregaram o documento ao delegado em exercício da DRF local, Antônio Ramos Cardozo. A diretoria da DS/Montes Claros entregou ao delegado da Receita Federal da localidade uma carta que também expressa a preocupação com a ameaça de usurpação das atribuições da essência do cargo.

As cartas, que estão anexas, convidam os administradores a participar das reflexões que os AFRFs têm feito sobre o fortalecimento da carreira.

INÍCIO

Poder de mobilização de aposentados é destacado na posse da DS/MS

Nova direção da DS/Mato Grosso do Sul tomou posse com a presença de 90 colegas

A importância dos aposentados na mobilização da categoria foi ressaltada na cerimônia de posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da DS/MS para o biênio 2005/2007. A solenidade, seguida de um jantar, foi realizada no último dia 27, sábado passado, e contou com a presença de cerca de 90 colegas, a maioria deles aposentados. O diretor de Assuntos de Aposentados, Proventos e Pensões, Lizinio Benites, foi homenageado pelos AFRFs presentes por sua atuação. O novo presidente da Delegacia Sindical é o AFRF Marcos André Mas.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Manifesto DS Santos AN

- Propostas Porto Alegre

- Proposta Maceió

- Moção à DEN aprovada em Contagem

- Déficit zero e a fusão dos fiscos - Estudos Técnicos

- Convocatória AN dia 8

- Carta DS Osasco

- Carta DS Montes Claros ao administrador

- Carta aberta Guarulhos

 

Unafisco defende emendas de interesse dos AFRFs em reunião na Câmara
28,86%
Assembléia vai deliberar sobre adiantamento de custas processuais
Unafisco alerta CPIs sobre quebra de sigilo em auditoria privada
AFRFs de Contagem propõem antecipação do CDS
DSs alertam DRFs sobre os riscos da MP 258
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