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Brasília, 01 de setembro de 2005

ANO IX

Nº 1956

   

Governo cede à pressão dos técnicos e admite compartilhar atribuições não-privativas

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, considera “razoável” regulamentar na MP as atribuições não-privativas do cargo de AFRF em caráter concorrente com os TRFs. “Temos que avançar para que auditores comandem equipes de técnicos”, declarou o secretário, em reunião realizada na noite de ontem com o Unafisco Sindical. Rachid disse que não há a intenção de que sejam compartilhadas atribuições privativas dos AFRFs, porém, os representantes do governo admitiram não ter o controle sobre o processo de discussão da MP no Congresso – tendo o governo perdido, inclusive, importantes votações recentes.

Com base no atual “Decreto das atribuições” (Decreto nº 3611/2000), o governo pretende retirar a caracterização do cargo de TRF como auxiliar do cargo de AFRF e estabelecer, na lei resultante da conversão da MP 258, atribuições concorrentes entre os dois cargos que não sejam as privativas dos AFRF.

Participaram da reunião, além do SRF e do chefe de gabinete, Jânio Castanheira, os representantes do Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno, e da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos. Pelo Unafisco, o presidente Carlos André Nogueira, a segunda vice-presidente Maria Lúcia Fattorelli, o diretor de Assuntos Parlamentares Paulo Gil Introíni, o diretor de Relações Intersindicais Daniel Gentil e os AFRFs Olavo Porfírio (RJ) e Adriano Corrêa (ES), presentes nas atividades parlamentares da semana.

O encontro foi agendado na tarde da última terça-feira, após forte pressão do Sindicato sobre o líder do governo, Arlindo Chinagllia, que havia sido fiador e porta-voz do governo numa proposta de “diálogo” e “redesenho da fusão dos Fiscos”, que não está se concretizando.

“Atribuições subsidiárias” – O representante do MPOG reconheceu que a origem do cargo TRF – nível médio – não permite que seus ocupantes exerçam as atribuições privativas do cargo de AFRF. Ele considera que a hipótese está afastada por óbices constitucionais. Entretanto, Luiz Alberto dos Santos defendeu que se “equacione o cavalo de batalha” causado pela palavra “auxiliar” que normatiza o cargo de TRF. Os representantes do governo disseram que se pretende encontrar uma solução que não invada atribuições privativas mas resolva a “comoção” que se criou pela caracterização de “auxiliar”.

Os representantes do Unafisco apontaram que a questão de fundo da retirada da expressão é que os TRFs estão querendo afastar a hierarquia entre os cargos, o que não é aceitável porque descaracteriza o que justificou a criação do cargo.

Sem supervisão – Santos admite que “há erros e impropriedades na MP” que serão corrigidos e garantiu que não há espaço para alteração da denominação do cargo "técnico da Receita Federal". A idéia é que os TRFs exerçam as atribuições não privativas dos AFRF em caráter "complementar", "subsidiário", sob o comando dos AFRFs. No entanto, admitiram que na redação que será proposta estão previstostrês ou quatro incisos” de atribuições nos quais os TRFs não estariam sob supervisão dos AFRFs , ou seja, em que ficaria estabelecida a atuação dos TRFs de forma autônoma em relação aos AFRFs. Quanto à questão de TRF poder chefiar AFRF, disse que “até então” a questão não havia sido levantada.

Insegurança jurídica – O representante da Casa Civil revelou que consultou especialistas do governo sobre a juridicidade da fusão dos cargos AFRF e AFPS e declarou-se “convencido da plausibilidade da medida”, apesar de admitir que os riscos não estão completamente afastados: “o governo analisou todos os cenários, vantagens e desvantagens e a fusão é a que ofereceu o risco menor”. Para assegurar “risco jurídico zero", diz ele, só com a criação de um novo cargo, com o somatório das atribuições, o que representaria a extinção dos cargos de AFRF e AFPS. Porém, segundo Santos, essa saída foi descartada pelo “risco corporativo mil". “As categorias já existentes poderiam sabotar os Auditores do novo cargo”.

Para barrar o trem:
Estudo do Unafisco desmistifica as pretensões dos técnicos

Um demonstrativo da inviabilidade e da inconstitucionalidade dos pleitos dos TRFs é o resultado do estudo elaborado pelo Unafisco Sindical e que é publicado como anexo nesta edição do Boletim Informativo. O documento desmonta os argumentos que vêm sendo usados, ao longo dos anos, pelas direções sindicais dos TRFs e comprova o que o Unafisco sempre denunciou: por trás dos mais diversos discursos, o que está e sempre esteve é o desejo de transformar o cargo de TRF em cargo de auditor-fiscal.

O estudo analisa os pareceres contratados pelo Sindireceita sobre as pretensões de ascensão funcional e traz à discussão o contexto da Ação Civil Pública movida pelo procurador da República Humberto Jacques de Medeiros, que visava a impedir que “de salto em salto, de solavanco constitucional em solavanco constitucional, servidores ocupantes de cargos que, em certos momentos, para o seu provimento, exigiu-se nível ínfimo de escolaridade, cheguem ao patamar do serviço público enquadrados como servidores de nível superior”.

O estudo está sendo encaminhado ao secretário da Receita Federal, ao ministro da Fazenda, ao ministro do Planejamento, ao chefe da Casa Civil e outras autoridades do Executivo. Está sendo também encaminhado a todos os parlamentares, juntamente com um resumo.

Tirando a máscara:
Anfip e Fenafisp apóiam transformação de técnicos em fiscais

A unificação das carreiras de TRF e AFRF — agravada pela redução da remuneração inicial do atual salário de ingresso dos auditores — é a proposta defendida pelo Sindireceita como “prioritária”, na negociação com deputados das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Finanças e Tributação (CFT). O pleito dos técnicos, expresso na emenda 89, do deputado Julio Redecker (PSDB-RS), recebeu o apoio da Anfip e da Fenafisp, entidades representantes dos fiscais da Previdência.

Os representantes dos técnicos voltaram a insistir que realizam “atividades similares às dos AFRFs” e que, “na prática”, não se constituem em uma carreira auxiliar. O que pretendem ostentar como “trunfo” é que a unificação “não geraria ônus financeiro ao governo”.

Os parlamentares restringiram os debates às propostas que não signifiquem aumento de despesa, devido ao “vício de iniciativa” – o governo insiste que não há espaço para ganhos salariais na tramitação da MP 258.

Inconstitucional – O Unafisco denunciou o caráter inconstitucional da emenda proposta pelos TRFs e reafirmou a decisão da categoria de não aceitar a burla ao princípio do concurso público ou a fusão de cargos. “Além da inconstitucionalidade, a pretensão tenta amparar-se em falsos argumentos, já que, se houver um único TRF exercendo alguma atividade exclusiva de AFRF, o ato é inválido e ilegal”, enfatizou o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira.

O Sindireceita revelou que já contaria com a Anfip e a Fenafisp, fato que o Unafisco pediu que fosse confirmado pelas duas entidades, lembrando que esse apoio significaria defender um “trem da alegria”. O representante da Anfip declarou “não ter nada contra” a proposta. A Fenafisp calou-se.

Grupo de trabalho parlamentar alerta: é hora de parar o trem

Os AFRFs engajados no trabalho parlamentar desta semana alertam: “O concurso público corre sério risco e as nossas atribuições estão prestes a ser compartilhadas”. Os colegas, vindos de todo o Brasil, puderam testemunhar a movimentação das diversas entidades com vistas à conversão em lei da MP 258 e decidiram dirigir um manifesto à categoria, conclamando todos os AFRFs a pressionar o Congresso e “barrar o trem”.

No manifesto de alerta, os colegas chamam a categoria para a greve como instrumento legítimo de denúncia à sociedade e de pressão sobre o governo e o Congresso Nacional, e resumem, na frase ouvida de um parlamentar, a movimentação em curso nos corredores do Legislativo: “O trem está nos trilhos”

Veja a íntegra do manifesto, aprovado por aclamação pelo grupo de trabalho parlamentar:

“ Os AFRF reunidos para atuação em trabalho parlamentar, em Brasília, nos dias 30 e 31/08/2005, devido aos graves fatos relatados a seguir, entenderam por elaborar esse chamamento à categoria.

 O momento é absolutamente crítico e grave. A figura do concurso público corre sério risco e as nossas atribuições estão prestes a ser compartilhadas.

 Um parlamentar, ao ser abordado por colegas, confidenciou claramente a todos AFRFs que o rodeavam que o “trem está nos trilhos”.

 Aos fatos:

 Em audiência com o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, em 24/08/2005, obtivemos a sinalização de que o governo estava disposto a iniciar a efetiva discussão da MP 258, tendo contribuído decisivamente, para tanto, a apresentação de mais de 250 assinaturas de parlamentares para sua imediata retirada e a sua substituição por um projeto-de-lei. Tal discussão seria norteada por critérios constitucional e técnico e, por conseguinte, possibilitaria o “redesenho” dos termos da MP. No entanto, o governo não adotou qualquer procedimento no sentido de iniciar a efetiva discussão com os AFRF que possibilitasse o redesenho, em outros termos.

 Enquanto isso, na mesma data, a direção do Sindireceita era, surpreendentemente recebida pelo ministro Palocci, com os TRF em greve, apesar de o ministro ter declarado, anteriormente, que somente os receberia se eles retornassem ao trabalho.

 Na seqüência, tomamos conhecimento da notícia veiculada no Boletim do Sindireceita nº 166, de 29/08/2005, de “... que o ministro se comprometeu em atender pleitos da categoria”. Ademais, o jornal Folha de São Paulo, edição de 27/08/2005, trouxe a notícia de que “... para o Sindireceita as duas carreiras exigem nível superior e as funções são equivalentes ... e, por isso, o presidente da entidade ... espera a uniformização dos salários a longo prazo. A equalização seria regulamentada pela MP 258... “

 Reforçam estes fatos as declarações de diversos parlamentares de que os TRFs já vêm fazendo um trabalho parlamentar no sentido de viabilizar a MP 258, tal qual se encontra, e que, as nossas atribuições correm risco de serem compartilhadas, bem como o TREM DA ALEGRIA constitui ameaça real ao instituto do concurso público.

 Já que os técnicos, mesmo em greve, foram recebidos em audiência pelo ministro da Fazenda e publicaram em seus boletins que seriam atendidos alguns de seus pleitos, cabe aos AFRF cobrar do ministério da Fazenda o esclarecimento dos fatos e quais seriam os termos dessa suposta negociação.

 Com relação aos AFRFs, o governo tem apresentado um tratamento desigual e injusto, uma vez que, ao contrário do que sinalizou o líder, desde 24/08/2005, o Unafisco não foi procurado por nenhum interlocutor do governo e, até então, tem tomado, unilateralmente, a iniciativa do diálogo à busca do entendimento.

 Colegas, é hora de reagirmos! Estamos indignados, entendemos que a situação merece da categoria uma resposta contundente em defesa das nossas prerrogativas e atribuições. Neste momento, tudo indica que não podemos prescindir do instrumento legítimo da greve para: 1. denunciar à sociedade, dentre outros, a tentativa de burlar o concursos público; e 2. pressionar o governo e o Congresso Nacional, com o fim de barrar o trem da alegria.

  Aprovado por aclamação pelos AFRFs presentes ao trabalho parlamentar nos dias 30 e 31/08/2005.

Barrar o trem:
DEN propõe paralisação de 48 horas

Na Assembléia Nacional de hoje, a DEN proporá uma paralisação de 48 horas nos dias 8 e 9 de setembro, como advertência contra as propostas de compartilhamento das nossas atribuições e prerrogativas e de “trens-da-alegria”.

A DEN corrobora o manifesto dos colegas que participaram dos trabalhos parlamentares e tem a mesma percepção, consensual entre os colegas, de que, de fato, o governo não criou mesmo quaisquer meios no sentido de iniciar a efetiva discussão com os AFRF que possibilitasse o “redesenho” da MP 258 em outros termos, e ainda, que corremos o risco real de perda de atribuições.

Há necessidade urgente de criarmos um fato político. Para dar visibilidade à nossa indignação, para atrair os veículos de comunicação e a reação da classe política e pôr luzes sobre o risco de burla ao princípio do concurso público, comungamos com os colegas dos trabalhos parlamentares de que a categoria tem que partir para uma paralisação na semana que vem. O efeito do fato político de duas greves seguidas na “nova Receita” trará grande visibilidade à discussão da categoria e, por conseqüência, abrirá mais espaços para rebatermos as tentativas de usurpação das nossas atribuições.

As considerações e indicativos da Assembléia de hoje estão anexos.

Na próxima quinta-feira, dia 8, há a perspectiva de entrega do relatório da MP 258. Com ou sem o conhecimento do teor da proposta de conversão da MP em lei, a categoria fará nova Assembléia Nacional para reavaliar sua forma de atuação sobre a MP. A Convocatória está anexa.

Deputada retira emenda que favorecia TRFs

A deputada Maninha (PT-DF) decidiu retirar a proposta de emenda 519, substitutiva global à MP 258, que pretendia instituir o cargo de “auditor-técnico” da Receita Federal do Brasil. O Unafisco fez duas reuniões com a parlamentar e com sua assessoria, alertando para a inconstitucionalidade da proposta subscrita por ela.

Segundo a emenda, retirada na última segunda-feira, a pretendida carreira de “auditor-técnico” herdaria, como atribuições privativas, a competência de fiscalizar o comércio exterior, o IPI vinculado às importações, as microempresas e as pessoas físicas—atribuições do cargo de AFRFs, que prestaram concurso público para exercê-las.

CPIs
Unafisco alerta que emprego de auditoria privada é quebra de sigilo

A contratação de auditorias privadas para auxiliar as Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs) em andamento no Congresso Nacional na análise de documentos, notas fiscais e dados bancários configura quebra de sigilo fiscal e pode tornar nula uma investigação. O alerta foi feito ontem pelo Unafisco ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a quem a imprensa atribuiu a intenção de recorrer a “auditores externos”.

O Sindicato levou ontem ao senador, presidente do Congresso, um documento esclarecendo que a auditoria das informações sobre pessoas e empresas alvo de investigações das CPIs é uma atividade exclusiva de Estado. Também foi distribuída uma nota à imprensa sobre o assunto.

As diretoras de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann e Tânia Simone de Melo, conversaram com a assessoria de Calheiros, destacando que é papel institucional da Secretaria da Receita Federal atuar nesse tipo de investigação. Lembraram que, em 1992, na investigação do “Esquema PC”, a SRF acionou uma equipe de 60 AFRFs que garantiram a celeridade na efetiva punição dos culpados. O Unafisco ressaltou que a apuração das investigações das CPIs em andamento poderia estar mais adiantada se os AFRFs já tivessem sido convocados.

Correspondência no mesmo teor será levada hoje ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti. A carta do Unafisco ao presidente do Senado e a nota à imprensa estão anexas.

DS/Brasília cobra dos AFRFs administradores a defesa da carreira

Os AFRFs da Delegacia Sindical de Brasília entregaram, ontem, aos coordenadores gerais, delegados e à inspetora da Alfândega do aeroporto local carta aprovada na Assembléia do dia 25, cobrando dos colegas a postura de defesa das atribuições da carreira, ameaçadas pela MP 258.

A carta aos administradores está disponível no anexo deste Boletim.

DEN esclarece imunidade tributária do Sindicato

A Direção Nacional elaborou uma nota técnica esclarecendo sobre imunidade tributária do Unafisco Sindical. O trabalho foi motivado pelo questionamento de algumas Delegacias Sindicais a respeito da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre os imóveis de sua propriedade e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) relativo aos rendimentos das suas aplicações financeiras.

Segundo a nota, o Unafisco, como entidade sindical de trabalhador, não se sujeita ao pagamento do IPTU sobre os imóveis de sua propriedade, mesmo na hipótese de estarem locados a terceiros. Essa imunidade, contudo, não alcança os imóveis de terceiros que tenham sido locados para a consecução das atividades objeto do Unafisco, assim como o imóvel cujo título aquisitivo não foi devidamente inscrito no Registro de Imóveis.

Também os rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa ou variável são imunes ao IRRF. Caso a legislação municipal eleja como contribuinte do ITBI o adquirente do imóvel, o Unafisco Sindical é imune ao seu pagamento. A nota diz ainda que a entidade é beneficiária de alíquota zero do IOF sobre as operações de crédito e nas aplicações financeiras de renda fixa ou variável e que eventual pagamento dos citados tributos, efetuados no qüinqüênio anterior ao formal reconhecimento da imunidade é passível de restituição.

A DEN agradece a colaboração do AFRF Marcondes Witt, da DS/Joinville, na elaboração da nota técnica e o parabeniza pelo excelente trabalho. A nota técnica encontra-se anexa a este Boletim.

Central de Atendimento tem novo número

A partir de hoje os associados que quiserem entrar em contato com a Central de Atendimento Unafisco Saúde terão de discar 0800 722 2388. A ligação é gratuita e pode ser feita a qualquer hora do dia, todos os dias, incluindo domingos e feriados.

Um dos serviços prestados pela Central é fornecer autorização para alguns procedimentos médicos. Ao fazer a ligação para o novo número (0800 722 2388), o associado deve ter em mão os documentos necessários para responder aos questionamentos que lhe serão feitos, ou seja, código da carteira do Plano, nome completo do paciente, procedimento a ser realizado, diagnóstico, nome e CRM do médico assistente, hospital e datas de internação (se for o caso), de realização do procedimento e de cirurgia (se for o caso).

O 0800 também está incumbido de prestar informações diversas aos associados sobre o Unafisco Saúde (rede credenciada, instruções de procedimentos, coberturas, etc.).

Diretoria da DS/Campinas toma posse em clima de descontração

Na última quinta-feira, dia 25, tomou posse a nova diretoria da Delegacia Sindical do Unafisco em Campinas. A chapa “Unafisco Move a Categoria”, que se apresentou sozinha para concorrer à última eleição, tem como presidente o colega aposentadoJosé Carlos Rossetto e como vice-presidentes a colega Ângela Rosa e o ex-presidente Paulo Alvim.

A Diretoria Nacional foi representada pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Paulo Gil, que também compõe a diretoria local como diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos. A cerimônia ocorreu em clima de descontração, na nova sede da DS, adquirida recentemente no Bairro Nova, em Campinas, quando foi servido um coquetel. Estiveram presentes mais de 120 pessoas entre colegas e convidados. Prestigiaram o evento a colega Ana Valesca, delegada da Receita Federal em Campinas, colegas da DS em Limeira e Piracicaba, sob o comando de seu novo presidente, Roberto de Andrade, e das representantes do Sindifisp/SP, sua atual presidente Nely e a AFPS Mariane.

Colegas prestigiam posse da DS/MS

A posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da DS/MS para o biênio 2005/2007 foi realizada no último sábado, dia 27. Cerca de 90 colegas foram prestigiar o evento. O novo presidente da Delegacia Sindical é o AFRF Marcos André Mas.

Nota de falecimento

É com muito pesar que a DS/Ilhéus comunica o falecimento do AFRF, José Gomes de Souza, ocorrido no último dia 19. Gomes, como era conhecido, foi inspetor e representante do Unafisco em Ilhéus. A DS solidariza-se com os seus familiares e amigos.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Considerações e Indicativos AN 01-09-2005

- Convocatória AN de 8-9-05

- Nota Técnica Imunidade Impostos

- Carta Calheiros

- Desmistificando as pretensões

- Nota à imprensa

- Carta da DS Brasília aos Administradores

 

Para barrar o trem:
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