-->


Home
Brasília, 27 de outubro de 2005

ANO IX

Nº 1993

   

Hoje tem Assembléia Nacional

Os AFRFs têm um importante compromisso hoje: participar da Assembléia Nacional Extraordinária para aprovar os próximos passos da mobilização pela rejeição da MP 258, caso não seja atendida a pauta mínima da categoria.

As considerações e indicativos estão anexos.

Ato na Câmara reúne entidades contra a MP 258

O dia de ontem foi de intensa mobilização dos AFRFs nos corredores da Câmara. Na parte da manhã, os colegas auditores se uniram a representantes de várias entidades em um ato pela rejeição da MP 258. Percorreram o corredor onde funcionam as comissões temáticas entregando uma carta aos parlamentares que alerta para os efeitos negativos da fusão dos fiscos.

A íntegra da carta está anexa a este boletim.

INÍCIO

MP 258
Parecer é lido em plenário, mas 255 terá que ser votada antes

Após rejeição do pedido de retirada de pauta da MP 258 apresentado pelo PFL, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA) fez a leitura do seu relatório na noite de ontem. O governo só conseguiu garantir o quórum porque na sessão extraordinária (segunda sessão do dia, iniciada às 17h45) o PMDB mudou a orientação de obstrução para votar contrário ao requerimento. Por acordo de lideranças e para que os deputados pudessem analisar o projeto de lei de conversão (PLV), foi convocada sessão extraordinária para as 9h de hoje para a discussão e votação da matéria. Mas como a MP 255 foi votada no Senado, terá prioridade de votação nesta sessão. Para a manhã de quinta-feira, está marcada uma reunião dos líderes partidários para analisar e discutir o parecer da Medida Provisória.

O relator manteve os principais pontos da proposta já divulgada anteriormente. Entre eles, a extensão da Gratificação de Incrementos da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa) aos aposentados e pensionistas e a determinação de que a arrecadação das contribuições sociais seja destinada, exclusivamente, ao pagamento de benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O dinheiro dessas contribuições deverá ser depositado diretamente no INSS. Também foi mantida a transformação do cargo de TRF para analista técnico, com o nível superior e atribuições gerais e concorrentes.

O relatório manteve as atribuições privativas dos auditores nos mesmos moldes como constaram do primeiro relatório que veio a público. Desta forma, não prevaleceram as mudanças apresentadas no segundo relatório e que diziam respeito ao compartilhamento da fiscalização da legislação pertinente à Seguridade Social. Por outro lado, as atribuições de orientação ao sujeito passivo por intermédio de atos normativos e soluções de consulta não foram restabelecidas pelo relator.

Foram incluídos no texto dispositivos completamente estranhos à matéria tratada na MP 258, como o parcelamento das dívidas das prefeituras e a prorrogação da isenção do IPI para taxistas e portadores de deficiência física.

Debates - Segundo os oposicionistas, a MP tem itens que não podem ser aceitos, como a inclusão dos recursos da Previdência na Desvinculação de Recursos da União (DRU). "O governo quer a flexibilização dos recursos para desviar mais verbas da saúde, da assistência social e, por conseguinte, da Previdência", acusou o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ).

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), defendeu a retirada da MP 258/05 pelo governo. "Um órgão de tamanha importância e envergadura como a Super-Receita não pode ser debatido por meio de MP. É preciso que haja uma discussão mais ampla", argumentou Inocêncio, que defendeu o envio de um projeto de lei para tratar do assunto.

A líder do Psol, deputada Luciana Genro (RS), classificou a MP como "uma ameaça gravíssima à previdência pública", pois, segundo ela, há risco de os recursos da Previdência serem aplicados em outros fins. "O INSS perderá o poder de formular as políticas sobre a sua arrecadação, já que elas estarão concentradas no Ministério da Fazenda", argumentou. "E nós conhecemos muito bem a política do Ministério da Fazenda, que é a produção de superávit primário para pagar os interesses do capital financeiro internacional", completou a deputada.

INÍCIO

Trabalho parlamentar mostra sua força na Câmara

Durante todo o dia de ontem, o grupo de trabalho parlamentar marcou presença nos corredores da Câmara. No final da tarde, juntamente com os servidores ligados a outras entidades, ocuparam as galerias do plenário para acompanhar a leitura do relatório. Essa visibilidade, já no período da manhã, foi determinante para que o Unafisco fosse convidado a participar de uma reunião com o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e com o subchefe da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos. Na ocasião, o presidente da entidade, Carlos André Nogueira, analisou com eles cada um dos pontos da pauta mínima da categoria, vendo a possibilidade de negociá-los. O governo, no entanto, não se dispôs a negociar nenhum deles.

Luiz Alberto, por sua vez, afirmou que o governo não pretende resolver o problema do fosso nessa MP e que a paridade, segundo ele, "tem vício de iniciativa", se aprovada, será vetada. Ele afirmou, ainda, que não conseguiram retirar a LOF, mas que o prazo para sua implementação será ampliado de 180 dias para um ano.

Após a reunião com o governo, o Unafisco foi recebido pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP), que tem posição contrária à MP 258 e defende que a matéria seja enviada como projeto de lei. Ele levou essa posição ao relator e à bancada, o que influenciou diretamente na decisão de o PMDB ficar em obstrução durante a sessão ordinária. Essa postura foi fundamental para que não houvesse quórum e fosse encerrada a Ordem do Dia sem a leitura do relatório. Com isso, a leitura só ocorreu mais tarde, na sessão extraordinária, e a MP 255 retornou do Senado, tomando a frente da 258.

Votação - A avaliação do grupo parlamentar pelas conversas com deputados, inclusive da base aliada, é de que a 258 não será votada hoje. Isso porque a MP 255, que trata de incentivos fiscais para vários setores da economia, deverá demandar muita discussão na Câmara, podendo tomar todo o tempo da sessão pela manhã e na parte da tarde será difícil garantir o quórum para votação.

Como na quarta-feira da semana que vem será feriado, o presidente da Casa convocou sessões deliberativas para segunda e terça-feira. Nestes dias, a presença dos AFRFs em Brasília será de fundamental importância. O destino da MP 258 poderá efetivamente ser decidido e, como no dia de ontem, é preciso mostrar toda a nossa disposição de lutar pela rejeição da MP, caso não seja atendida a pauta mínima da categoria.

Solicitamos aos colegas, se possível, estarem em Brasília já no domingo para que na segunda-feira possamos iniciar a mobilização na Câmara. Vamos lotar os corredores e mostrar à sociedade os prejuízos advindos da MP, além de defender nossa carreira.

INÍCIO

Remoção
Descontentamento dos AFRFs deve ser levado aos administradores

Após a publicação da Portaria RFB n 4.539, de 14/10/2005 (inscrição preliminar), e do Edital ESAF n 70, de 21/10/2005 (concurso público), os ânimos dos AFRFs interessados na remoção estão exaltados. Não é para menos, tendo em vista a ausência de critérios estáveis e coerentes para os concursos de remoção, os quais deveriam incluir, entre outros, a precedência dos AFRFs em relação às vagas existentes em localidades muito demandadas, a transparência nos critérios de quantificação e localização de vagas e realização periódica e previsível tanto de concursos de remoção quanto de concursos públicos, com o primeiro antecedendo o segundo.

A DEN tem mantido contato constante com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Moacir das Dores, para tratar dessas questões, mas somente as reuniões com o coordenador não têm conduzido a todos os avanços pleiteados pela categoria. Assim, faz-se fundamental o envolvimento dos associados do Sindicato, por meio de suas delegacias sindicais, no sentido de levar nossas reivindicações aos colegas administradores, de forma que as mesmas sejam encaminhadas também pelas vias institucionais, impulsionando a luta por critérios justos para a remoção e dando visibilidade à indignação quanto aos atos normativos até agora publicados.

A DEN sugere às DSs que façam discussões sobre o tema na AN de hoje e que encaminhem documentos aos administradores, buscando seu apoio aos nossos pleitos. Um modelo de carta, que pode ser ajustado conforme a realidade de cada local, está anexo ao Boletim.

INÍCIO

PEC Paralela
Proposta que trata de paridade para pensões tem parecer favorável na CCJC

A paridade das pensões, a regulamentação da contribuição previdenciária para portadores de doenças incapacitantes e o subteto para estados e municípios são temas da Proposta de Emenda à Constituição 441/2005, que teve parecer favorável do seu relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), na última terça-feira, dia 25 de outubro. De autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), a matéria é o trecho da chamada PEC Paralela que não foi à promulgação com sua aprovação no Senado em junho deste ano.

A Emenda Constitucional n 47 (PEC Paralela) limitou o direito à paridade plena somente às pensões derivadas dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos beneficiados pela regra de transição. Com a aprovação desta nova PEC, ficará garantido o direito à paridade plena também às pensões derivadas dos proventos de aposentadoria dos servidores que se aposentarem na forma do caput do artigo 6 da EC 47, ou seja, com a nova idade mínima (60/homem e 55/mulher), com o tempo de contribuição completo (35/homem e 30/mulher) e 20 anos de serviço público.

INÍCIO

Paralisação
AFRFs esclarecem motivo da mobilização à mídia local

Uma das atividades da DSs durante as paralisações em torno da MP 258 é o esclarecimento do motivo da mobilização dos AFRFs e da pauta mínima defendida pela categoria. Na segunda-feira, dia 24, o diretor de Comunicações da DS/Vitória e diretor de Relações Internacionais da DEN, Gelson Guarçoni, deu uma entrevista ao Jornal Local, transmitido pela TV Vitória (Record) no Espírito Santo, no horário de almoço. O diretor disse ao Boletim que 100% dos colegas da Aduana estão em operação-padrão no estado e que a adesão na DRF é da ordem de 90%.

Segundo ele, foi a segunda entrevista concedida à emissora que procurou a DS em razão da divulgação da cartilha do Unafisco "A Verdade sobre a Fusão dos Fiscos". Em três minutos, foram abordados os motivos da mobilização dos AFRFs, os problemas da criação da Receita Federal do Brasil e quais são as reais intenções do governo com a MP 258.

Guarçoni explicou que as dúvidas são muitas e que não há motivo que justifique o açodamento do governo. Ele destacou que a categoria entende que o correto seria a apresentação da fusão dos Fiscos por meio de um projeto de lei, o que permitiria um debate mais amplo e profundo com os vários setores da sociedade. O diretor afirmou, ainda, que a concentração de poder no Ministério da Fazenda, em especial, com a entrada de R$110 bilhões arrecadados pela Previdência Social pode ser uma estratégia para garantir a reeleição do presidente Lula em 2006.

Em Brasília, os AFRFs que estão paralisados aproveitam os dias do movimento para engrossar o trabalho parlamentar nesta semana. Segundo o presidente da DS/Brasília, João Nóbrega, a média de colegas presentes no Congresso durante os dias de paralisação é de 30. Em Cascavel (PR), a adesão dos AFRFs da DRF, segundo o presidente da DS, Eduardo Maia, continua total com o acompanhamento da imprensa local.

INÍCIO

Tributo à Cidadania
Empresa de energia firma convênio de apoio a instituição sócioeducativa de adolescentes no Espírito Santo

A Escelsa (Energias do Brasil), empresa do grupo EDP, assinou, na última segunda-feira, termo de cooperação para apoiar o Instituto de Atendimento Sócioeducativo do Espírito Santo (Iases), a "Febem capixaba". O acordo, firmado com o governo do estado e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), é feito com base na legislação que prevê a doação aos conselhos do Direito da Criança e do Adolescente parte do Imposto de Renda devido à Receita Federal.

Em solenidade realizada no Palácio da Fonte Grande, sede do governo, a diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina, agradeceu o apoio do Unafisco, entidade que teve papel fundamental na divulgação desta ação-cidadã. Ela pediu aos representantes da sociedade civil organizada presentes no evento que se engajem na campanha pelo financiamento dos conselhos. O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), disse que o estado está à disposição das entidades envolvidas no processo para buscar o apoio de outras empresas e participar de campanhas de incentivo à doação de parte do imposto devido aos conselhos.

Além do governador e da presidente do Iases, participaram da cerimônia o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jorge Góes, o Secretário Estadual de Justiça, procurador Fernando Zardini, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), Clerismar Lyrio, o subsecretário estadual de Desenvolvimento, Almir Bressan Júnior, e a chefe da Polícia Civil no ES, delegada Selma Couto. A doação da Escelsa, na ordem de R$ 275 mil, será somada aos recursos repassados pelo governo estadual. A expectativa do governo é de que novas doações de empresas e pessoas físicas, amparadas na legislação, tornarão viável implantar vários projetos de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei, internados no Iases.

Os doadores ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente poderão destinar até 70% do valor doado a uma entidade já credenciada junto ao Criad. O Unafisco foi representado no evento pelo diretor de relações internacionais, Gelson Guarçoni. Ele destaca que a perspectiva de aprovação do PLC 51/2004 pelo Senado irá simplificar o mecanismo de destinação dos recursos para os fundos, o que possibilitará um maior engajamento de empresas e pessoas nesta ação em prol de crianças e adolescentes brasileiros. O Unafisco está trabalhando para que este PLC seja aprovado ainda em 2005.

INÍCIO

Nota de Falecimento

É com grande pesar que a DS/Rio Grande informa o falecimento do colega AFRF aposentado, Mauro Carvalho. Seu Mauro foi uma pessoa muito querida pelos seus colegas fazendários e prestou inestimáveis serviços à DS, principalmente, organizando eventos de confraternização dos colegas e representando os AFRFs aposentados na Delegacia Sindical do Unafisco.

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Considerações e Indicativos

- Carta aos Parlamentares

- Carta aos Administradores

 

 

 

Ato na Câmara reúne entidades contra a MP 258

MP 258
Parecer é lido em plenário, mas 255 terá que ser votada antes

Trabalho parlamentar mostra sua força na Câmara
Remoção
Descontentamento dos AFRFs deve ser levado aos administradores
PEC Paralela
Proposta que trata de paridade para pensões tem parecer favorável na CCJC
Paralisação
AFRFs esclarecem motivo da mobilização à mídia local
Tributo à Cidadania
Empresa de energia firma convênio de apoio a instituição sócioeducativa de adolescentes no Espírito Santo
Nota de Falecimento
 
 

Boletim em
formato word