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Brasília, 25 de outubro de 2005

ANO IX

Nº 1991

   

Classper: só demagogia?

Criado para apurar o interesse dos AFRFs nas diversas localidades, visando a definir as vagas para o próximo concurso de remoção, o Classper (Sistema de Classificação Permanente) foi atropelado ontem, com a publicação do edital para o concurso externo para AFRFB.

Ferindo o compromisso de democratizar a remoção, assumido pela administração da SRF com o Unafisco no último dia 13, a publicação do edital consolida a distribuição de vagas por Região Fiscal, frustrando as inscrições que vêm sendo feitas pelos colegas no Classper - procedimento cujo prazo se encerra no dia 31 de outubro.

Insensibilidade - Sem levar em conta a insegurança jurídica e política quanto à aprovação da MP 258 (o edital trata de um "Concurso Público para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil"), a administração demonstra total insensibilidade com os atuais integrantes da carreira interessados em remoção. Ignora a demanda interna e oferece vagas no concurso externo em cidades para as quais existem longas "filas" de AFRFs que, não raro, levam até uma década para conseguir chegar a essas localidades.

A distribuição de vagas nesse certame privilegiará, em geral, Regiões Fiscais que tradicionalmente são demandas dos participantes dos concursos de remoção (6a, 7a e 8a RFs), em detrimento das regiões onde se encontra o maior número de colegas interessados em mudar de localidade (1a, 2a, 9a e 10a RFs), numa clara demonstração de que a administração pretende "segurar" esses colegas em suas atuais lotações.

Levantamento preliminar - O edital para o concurso externo oferece 35 vagas para o estado do Rio de Janeiro e 310 vagas para o estado de São Paulo, por exemplo. Na 2 Região Fiscal, um levantamento preliminar realizado pelo Unafisco detectou que cerca de 200 AFRFs são potenciais interessados no concurso de remoção, enquanto o edital para o concurso externo prevê 127 vagas para a região. É preciso lembrar que as vagas oferecidas para remoção poderão ser ocupadas também pelos AFPS. Na 10 região foram abertas 107 vagas, enquanto a demanda por remoção chega, pelo menos, a 178 AFRFs.

A abertura do concurso público para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil com o Classper ainda em andamento pode estar inscrita entre os diversos simulacros de "fato consumado" que a administração vem tentando construir em torno da fusão dos Fiscos. Mas é inaceitável que as necessidades de centenas de colegas ansiosos para retornar às suas localidades de origem ou, pelo menos, chegar mais perto de casa, sejam tratadas com tanto descaso.

Precedência - Para o Unafisco Sindical é no mínimo razoável reivindicar que se dê precedência aos atuais AFRFs em relação aos novos concursados. Qualquer sistema de meritocracia encara o tempo de dedicação e fidelidade a uma instituição como elemento de diferencial, portanto, os que têm mais tempo na SRF devem ter o direito de escolher suas vagas primeiro. O Unafisco não abre mão de cobrar da administração o respeito aos colegas, especialmente aos que cumprem, com grande sacrifício pessoal, sua missão nas regiões mais remotas do país, nas fronteiras e em localidades distantes da família, com prejuízo da vida pessoal.

Esperamos que a administração ajuste suas ações ao discurso da "gestão participativa" e do "diálogo". Já há demanda das bases para acionar a Justiça e estamos estudando a viabilidade desse caminho. O Sindicato continuará a atuar para assegurar que as justas expectativas de parte significativa de nossa categoria não sejam frustradas em mais um concurso de remoção. A DEN orienta os colegas a realizar reuniões no período de paralisação para discutir as soluções políticas e jurídicas a serem encaminhadas pelo Sindicato.

O edital do concurso público está anexo a este boletim.

INÍCIO

Remoção:
Compromissos quebrados

Historicamente, o Unafisco tem buscado dialogar com a Administração no sentido de garantir mecanismos para democratizar a remoção. No último dia 13, em reunião com o chefe do Cogep, Moacir das Dores, a entidade recebeu a garantia de que seria convocada para discutir os critérios para o concurso de remoção em si. Apesar da insistência do Sindicato em tratar do assunto, até o momento, não fomos chamados para o debate.

É com surpresa, portanto, que recebemos a publicação do edital para o concurso externo, que consolida a distribuição de vagas por Região Fiscal, frustrando as inscrições que vêm sendo feitas pelos colegas no Classper , procedimento cujo prazo se encerra no dia 31 de outubro.

Ainda em 18 de agosto, o Unafisco recebeu a informação de que o próximo concurso de remoção da categoria seria realizado com pelo menos três conquistas: a participação dos colegas em estágio probatório, dos AFRFs removidos há menos de dois anos e dos que estiverem pleiteando a remoção judicialmente. Até agora, não tivemos a confirmação normativa de que essas três travas para o concurso realmente seriam retiradas. O Unafisco espera que esse compromisso não seja atropelado, como foram todos os colegas inscritos no Classper.

INÍCIO

Treinamento conjunto
AFRFs interrompem curso por 48 horas em BH

Os AFRFs que participam do curso "Legislação e Procedimentos de Fiscalização de Tributos Federais" em Belo Horizonte vão interromper a participação no treinamento conjunto hoje e amanhã. A decisão foi tomada em reunião realizada ontem com os treinandos, a DS/BH e com AFRFs que participaram, na semana passada, do trabalho parlamentar em Brasília.

O presidente da DS/Belo Horizonte, Ewerardo Tabatinga, destaca a importância da decisão dos colegas, uma vez que vai ao encontro da deliberação da categoria. Na assembléia do dia 20, por 81,30% dos votos, os AFRFs decidiram não participar de treinamentos que visem à implementação da fusão dos Fiscos até o final da tramitação da MP 258 no Congresso Nacional. Os treinandos em BH aprovaram um manifesto, que está anexo neste boletim.

INÍCIO

Colegas de Salvador continuam fora do curso

Treze AFRFs da capital baiana e de Aracaju (SE) mantiveram a decisão de não participarem do treinamento conjunto com AFRPs. Em Brasília, no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Curitiba e em Porto Alegre foram realizadas reuniões de avaliação do movimento pela não-participação nos cursos. A decisão de ausentar-se do treinamento continua sendo debatida nessas localidades com o acompanhamento da DEN e das DSs. Os AFRFs escalados para o curso de Salvador aprovaram uma nota, que reproduzimos nos anexos.

INÍCIO

São Paulo:
AFRFs doarão sangue em frente ao local do curso

Em São Paulo, depois da indignação manifestada pela categoria com as ameaças de corte de ponto e até transferência dos colegas que não participam do treinamento, o superintendente da 8 Região recebeu, na noite de ontem, o Unafisco e afirmou que não pretende perseguir nem transferir colegas. Mais importante: na próxima quinta-feira, o superintendente irá disponibilizar uma sala no local do curso para que os treinandos possam fazer uma assembléia e se posicionarem livremente acerca da participação ou não no curso.

De qualquer forma, a DS/São Paulo adiantou que uma viatura do Hospital Sírio Libanês estará em frente à Faculdade das Américas, onde acontece o curso, para que os colegas possam doar sangue e, assim, conseguir a liberação do ponto para hoje.

INÍCIO

MP 258
Paralisação e trabalho parlamentar forte na semana de provável votação da fusão dos Fiscos

A expectativa na Câmara dos Deputados é que o relatório do deputado Pedro Novais (PMDB-AM) à MP 258 terá sua versão definitiva divulgada ainda hoje. Essa versão final ainda depende das negociações no Senado em torno da MP 255, que poderá incorporar alguns itens da MP 252, que caiu por decurso de prazo. Caso não consiga incluir os pontos na 255, a alternativa será colocar esses pontos no relatório da MP 258.

O grupo de trabalho parlamentar reúne-se agora pela manhã, em Brasília, para preparar as atividades da semana. Em seguida, os colegas irão para o Congresso Nacional. O dedicado trabalho desenvolvido pelos voluntários, que vêm de todo o Brasil, tem sido determinante para fazer avançar a compreensão dos deputados e senadores sobre nossos pleitos.

O consenso que havia em agosto sobre as "qualidades da MP 258" e sobre a "justeza" de pleitos que afrontam a Constituição já não existe e cada vez mais parlamentares e bancadas - assim como importantes segmentos da sociedade - percebem como a MP é lesiva à administração tributária, ao sistema, ao contribuinte e, também, aos trabalhadores.

INÍCIO

Debates e reuniões marcam paralisação

Os AFRFs continuam paralisados desde sexta-feira passada contra a MP 258 enquanto não for acatada a pauta mínima defendida pela categoria. Em algumas localidades, os auditores que estiveram na semana passada em Brasília reúnem-se com os colegas parados para falar sobre as estratégias de luta contra a fusão dos Fiscos. Em Maceió, onde a média de adesão à paralisação é da ordem de 80%, foi montada uma tenda onde os colegas reúnem-se diariamente, durante o período de paralisação, para discutir a mobilização. Ontem, conforme relata o presidente da DS/Alagoas, Valter Santana, foi promovido um debate sobre a conjuntura e as perspectivas de votação da MP 258.

Em Cumbica, segundo o presidente da DS local, Péricles de Oliveira Soares, continua total a adesão à operação-padrão. Em Salvador, todas as unidades da Receita Federal estão paradas com uma adesão da ordem de 80%, segundo cálculos do vice-presidente da DS/Salvador, César Sapucaia. Em Brasília, a DS local aproveitou a segunda-feira para convocar os colegas para engrossarem o trabalho parlamentar desta semana. Como há forte perspectiva da votação da MP 258, é imprescindível a pressão da categoria para que a fusão dos Fiscos não seja aprovada da forma como está.

 

CUT e Fenadados intensificam campanha contra MP 258

"Parlamentar vote não, contra a Super-Receita, a favor do trabalhador". O apelo está visível a todos os passageiros que desembarcam no aeroporto de Brasília, num outdoor patrocinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados). As duas entidades estão em campanha pela rejeição da MP 258.

A insatisfação com a forma que está sendo promovida a fusão dos Fiscos - por medida provisória - e com o teor da MP 258 tem articulado diversos representantes da sociedade civil organizada, como a Força Sindical, a OAB, a Fiesp, as Associações Comerciais de SP e do DF, entre outras.

Na última quarta-feira, dia 19, a CUT lançou no Congresso Nacional a cartilha "Agenda dos Trabalhadores", que foi distribuída aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Um dos itens da cartilha, "Suspensão da MP 258 que cria a Super-Receita", expõe as críticas da Central à medida. Entre elas, a transformação de carreiras que tiveram concursos específicos para ingresso no serviço público, o fato de a matéria ter sido enviada como medida provisória e a ausência de estudos técnicos que demonstrassem os objetivos almejados, os efeitos e os resultados pretendidos.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Edital

- Manifesto Belo Horizonte - MG

- Nota DS/ Salvador - BA

 

 

Remoção:
Compromissos quebrados

Treinamento conjunto
AFRFs interrompem curso por 48 horas em BH

Colegas de Salvador continuam fora do curso

São Paulo:
AFRFs doarão sangue em frente ao local do curso

MP 258
Paralisação e trabalho parlamentar forte na semana de provável votação da fusão dos Fiscos

Debates e reuniões marcam paralisação
CUT e Fenadados intensificam campanha contra MP 258
 
 

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