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Brasília, 24 de outubro de 2005

ANO IX

Nº 1990

   

MP 258
Paralisação continua hoje em todo o país

A Assembléia Nacional dos AFRFs aprovou por 86,75% dos votos a realização de nova paralisação ou operação-padrão esta semana; 80,40% dos colegas deliberaram que ela fosse por mais de 72 horas, conforme sugerido pelo grupo de auditores do trabalho parlamentar e 88,02% aprovaram o período da última sexta-feira, dia 21, até o próximo dia 28 de outubro. Foram apurados 1.301 votos de 70 Delegacias Sindicais/Representações.

Diante dos atos de intimidação ao nosso movimento, registrados especialmente na 8 Região Fiscal, o Unafisco orienta os colegas a documentarem as ameaças, para que o Sindicato possa dar conhecimento dos fatos à Justiça.

Treinamento conjunto - A Assembléia deliberou ainda pela não-participação dos AFRFs em treinamentos conjuntos que visem à implementação da fusão dos Fiscos até o final da tramitação da MP 258 no Congresso Nacional, indicativo que recebeu 81,30% dos votos.

A categoria aprovou, também, com 89,46% dos votos, a utilização de recursos do Fundo de Mobilização para ressarcir as despesas efetuadas pelos AFRFs, caso precisem devolver os valores relativos às passagens aéreas e às diárias.

Mais uma semana crucial para o trabalho parlamentar

A 25 dias do prazo de expiração da MP 258, o trabalho parlamentar que vem sendo desenvolvido pelos AFRFs terá mais uma semana decisiva, na qual estaremos defendendo as nossas atribuições - a essência de nosso cargo - e o futuro da instituição à qual servimos.

A partir desta terça-feira, estaremos novamente em Brasília para o trabalho de esclarecimento e de convencimento dos parlamentares. Esperamos manter o grande comparecimento de colegas verificado nas últimas semanas. Nossa categoria, que num primeiro momento pareceu uma voz isolada na crítica à MP, já avançou muito na conquista do apoio de importantes segmentos, no Congresso e na sociedade, para barrar os malefícios da MP 258.

INÍCIO

Trabalho parlamentar
Atenção para a mudança do hotel

Durante a semana de 24 a 27 de outubro, os AFRFs deslocados para o trabalho parlamentar ficarão hospedados no hotel Bay Park, onde serão realizadas também as reuniões preparatórias e de avaliação. O hotel fica no SHTN, Trecho 02, lote 05 e o telefone é 61 3037-3000. Haverá vans no aeroporto para fazer o deslocamento dos auditores para o hotel.

INÍCIO

Superintendência ameaça transferir AFRFs grevistas

Auditores-fiscais presentes nas assembléias realizadas em São Paulo relataram que o superintendente da 8.R.F. (estado de São Paulo), Edmundo Rondinelli Spolzino, teria exigido, na reunião feita com os chefes das unidades da Receita Federal na última quinta-feira, o corte do ponto dos AFRFs que fizerem greve, em particular os que não permanecerem no curso-relâmpago de "Legislação e Procedimentos de Fiscalização de Tributos Federais". Segundo o testemunho dos colegas, foi plantada, também, na "rádio-corredor" a ameaça de transferir de localidade os AFRFs da capital que se recusarem a freqüentar o curso, como forma de retaliação.

A Delegacia Sindical de São Paulo registrou em cartório a ata da Assembléia e um Termo de Declaração da DS, como eventual prova posterior do intuito de perseguição no caso das transferências acontecerem de fato. A DEN está providenciando medidas judiciais regionalizadas, conforme os locais onde houver as ameaças, além das providências que serão tomadas para garantir a vigência da sentença judicial que já possuímos. Também serão adotadas medidas de amparo judicial aos colegas que sofrerem retaliações.

A intimidação por via da ameaça de transferência de localidade põe a nu que parte da administração da Receita Federal não titubeia, quando lhe convém, em atingir a dignidade da função do auditor fiscal. Entretanto, o Unafisco confia que os colegas delegados e chefes certamente divisarão a flagrante ilegalidade da ordem do superintendente e negar-se-ão à temeridade de desrespeitar a sentença judicial.

INÍCIO

Administração adota dois pesos e duas medidas. Contra os auditores-fiscais

Não há nada nas liminares concedidas pela Justiça aos técnicos que lhes dê mais respaldo à greve que a sentença que temos nós, AFRFs. Além disso, liminares são decisões provisórias, enquanto sentença é auto-executável. Se por um lado os AFRFs são surpreendidos por outros AFRFs com o corte de ponto e ameaças de retaliação, no caso dos técnicos, a ordem na 8 R.F. é obedecer às liminares - que têm sido impetradas por períodos certos, tendo algumas sido concedidas mas havendo casos de indeferimentos de inicial, litispendência, liminares revogadas - e até agora a única "ameaça" que lhes foi feita foi a não marcação de férias para este ano.

Portanto, da mesma forma que denunciamos no boletim de sexta-feira que, no caso de desobediência à sentença que possui o Unafisco, haveria a preterição e a adoção de dois pesos e duas medidas em relação aos mandados de segurança impetrados por contribuintes, também não há razão maior para que nossa sentença judicial tenha menor força que as liminares obtidas pelos técnicos. Ressalvamos que não estamos defendendo a repressão à greve alheia, apenas exigimos o mesmo respeito ao direito de greve e às decisões da Justiça.

INÍCIO

O que está por trás da ira contra os AFRFs

O que há de tão importante na realização dos cursos conjuntos que é capaz de explicar uma reação desproporcional da Administração, não encontrada nos quase dois meses seguidos de interrupção do atendimento ao público nas unidades da SRF?

A impressão que fica é que as chamadas "razões de Estado" são mais importantes para muita gente que o conforto dos contribuintes. Eis uma questão que somente a necessidade de geração de fatos consumados em torno da fusão dos Fiscos poderá explicar.

Decadência - Algumas curiosidades, sobre o curso: 1- estão sendo treinados AFRFs na legislação de contribuições sobre a folha de pagamentos, apesar da anunciada intenção do governo de desonerar continuamente tais contribuições, carregando nas incidentes sobre o faturamento; 2- os colegas estão perplexos e indignados com o fato de o curso ter sido programado no final do ano, quando os AFRFs lotados nos setores de fiscalização estão, via de regra, assoberbados de serviço e preocupados com os prazos decadenciais dos créditos tributários.

INÍCIO

Mobilização
Nova assembléia marcada para o dia 27

Os AFRFs de todo o país reúnem-se, novamente, em Assembléia Nacional Extraordinária na próxima quinta-feira, dia 27 de outubro. Os colegas irão fazer uma análise de conjuntura e decidir os rumos da mobilização pela rejeição da MP 258, enquanto não for atendida a pauta mínima da categoria.

A convocatória segue anexa.

INÍCIO

Concurso de 1991
Terrorismo de festim

Consumida pela laboriosa missão de assentar dormentes em plena Esplanada dos Ministérios, a "entidade a favor" vem lançando mão de uma campanha de difamação contra os AFRFs. Segundo a barulhenta maria fumaça sindical, parte expressiva da nossa categoria - os colegas aprovados no concurso de 1991 - não teria ingressado por meios legítimos e deveriam temer uma "ação popular constitucional" contra sua nomeação e o exercício da função.

Descontados o delírio e a grosseria - tarefa obrigatória de quem se propõe a confrontar os "argumentos" daquela entidade - sobra pouco dessa evidente tática de intimidação à resistência dos AFRFs, determinados a impedir a ilegalidade longamente acalentada por sindicalistas que se profissionalizaram no ofício de vender miragens à própria categoria.

O terrorismo de festim não se sustenta e visa a apenas criar um ambiente propício para que a turma do comboio continue a tentar validar suas pretensões de galgar ao cargo de auditor-fiscal sem passar pelo crivo do concurso público exigido pela Constituição Federal.

A estratégia não é inédita, nem mesmo nova: é recorrente entre aqueles "apanhados" em situações ilegítimas. É uma tentativa torta de generalizar o próprio defeito, que, quem sabe assim, fique menos escabroso. No caso, porém, é evidente a manobra de tentar "igualar os desiguais", o que já se tornou uma espécie de linha de atuação daquele sindicato.

Se fosse vivo, o cronista Stanislaw Ponte Preta poderia inscrever os ataques nos anais do célebre Febeapa (Festival de Besteira que Assola o País) e estaríamos conversados. O Unafisco Sindical, porém, não admite a possibilidade de que qualquer ataque à imagem dos AFRFs passe em branco. Um estudo realizado pelo Sindicato mostra que mais essa "munição" empregada pela maria fumaça está destinada a dar chabu.

INÍCIO

Estudo desmascara (mais uma vez) o discurso da turma do comboio

As nomeações dos colegas aprovados no concurso público de 1991 são absolutamente legais. Os integrantes da turma aprovados além da 500a classificação já tiveram a legalidade de suas nomeações apreciada pelas diversas instâncias do Poder Judiciário, que reconheceu não haver "qualquer lesão, quer ao patrimônio público, quer à moralidade administrativa no ato de convocação dos candidatos aprovados".

A convocação adicional dos candidatos habilitados na primeira etapa do concurso de 1991, autorizada pelo artigo 56 da Lei 8.541/92, passou pelo crivo de uma Adin e de várias ações populares - todas rejeitadas por inexistirem os pressupostos de lesão aos cofres públicos e à moralidade administrativa, para o cabimento daquelas ações.

Segundo o Ministério Público, opinando em uma das ações populares: "No campo moral, também nenhuma imoralidade se vislumbra, até porque os candidatos chamados posteriormente foram, todos eles, aprovados no concurso. A imoralidade afloraria se, porventura, fossem chamados candidatos não aprovados ou não classificados no certame. "

Também não existe qualquer viabilidade jurídica na propositura de novas ações populares, tanto pelo aspecto de mérito quanto processual, não passando de falácias as discussões nesse sentido veiculadas pelo sindicato dos técnicos.

No que tange aos auditores-fiscais nomeados mediante decisões judiciais transitadas em julgado, o estudo também demonstra que por serem "atos de conteúdo jurisdicional - precisamente por não se revestirem de caráter administrativo - estão excluídos do âmbito de incidência da ação popular". Quanto ao mérito, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito à nomeação dos candidatos aprovados por ter sido preterida a ordem de prioridade prevista no inciso IV do artigo 37 da Constituição, ante a publicação dos Editais Esaf 3 e 33, de 13/01/1994 e 07/07/1994, para novo concurso para o cargo de AFTN. Somente que tenha um profundo desrespeito e total desapreço para com o Poder Judiciário, ou ainda e mais provável, rematada má-fé, poderá rotular tais nomeações, assim determinadas pela segunda mais alta Corte de Justiça do país, como "trem da alegria".

Não se pode olvidar, ainda, que muitos ocupantes do cargo de técnico até hoje tentam obter na Justiça o mesmo reconhecimento, além de outros que, por diversas razões, não obtiveram êxito no Judiciário.

Os colegas auditores-fiscais chamados após os primeiros 500 aprovados no concurso de 1991 foram habilitados em concurso aberto a todos os cidadãos (com mais de 100 mil inscritos). Só ingressaram no cargo os que obtiveram as notas de aprovação exigidas, concluíram o curso de formação e foram aprovados na segunda etapa do concurso.

A situação não guarda qualquer semelhança com a pretensão do sindicato dos técnicos, que tenta promover a auditor-fiscal, ainda que no início da carreira, servidores que jamais foram aprovados em concurso para AFRF. Nem mesmo quando a antiga Constituição Federal permitia o acesso ou ascensão funcional, abolidos pela CF/88, a aprovação em concurso era dispensada, embora fossem reservadas vagas exclusivas para o público interno. Era exigida prova escrita e eliminatória, abrangendo disciplinas e programas idênticos aos cobrados nos concursos públicos para Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional.

Portanto, que não se iludam os detratores, pois o Unafisco Sindical vai continuar defendendo com unhas e dentes, em todas as instâncias, sejam administrativas, políticas ou judiciais, o respeito ao princípio do concurso público como única forma de acesso ao cargo de auditor-fiscal da Receita Federal, bem como as atribuições privativas do cargo de AFRF. O Departamento Jurídico do Unafisco também está analisando medidas judiciais de cunho reparatório, por dano moral, à imagem dos AFRFs atingidos por esses ataques infundados.

O estudo do Unafisco, com a inestimável contribuição do AFRF Marcondes Witt, de Joinville-SC, encontra-se anexo.

INÍCIO

Diretorias de aposentados se reunirão com jurídico nesta semana

Será realizado, nos dias 27 e 28 de outubro, em Brasília, um encontro com os diretores de Assuntos de Aposentados e jurídicos das Delegacias Sindicais com a DEN, no qual serão discutidas as principais ações jurídicas que atingem os aposentados e pensionistas.

O evento foi organizado pela Diretoria de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões e terá a participação do jurídico da DEN, que fará uma exposição sobre as ações da GDAT, da Gifa, dos 28,86%. O principal objetivo do encontro é uniformizar os conhecimentos sobre as ações que atingem grande número de aposentados e pensionistas.

As DSs interessadas em mandar seus representantes ao encontro deverão se inscrever até o dia 25 de outubro pelo email: darcila@unafisco.org.br. Somente participarão do encontro os diretores inscritos, e as despesas serão custeadas pelas Delegacias Sindicais.

INÍCIO

AFRFs do Rio continuam fora do curso hoje

Cerca de 50 AFRFs decidiram na última sexta-feira que mantêm a decisão de não participar do curso "Legislação e Procedimento de Fiscalização de Tributos Federais", pelo menos até hoje. Na segunda-feira passada, dia 17, um grupo de AFRFs convocados para o treinamento conjunto com AFPSs decidiu por não participar do curso e aprovaram um comunicando esclarecendo a decisão. "Em evidente desrespeito à independência dos poderes, procura a Administração produzir fatos consumados antes que o Poder Legislativo exerça a prerrogativa constitucional de apreciar a MP", afirmam os colegas. Eles ressaltam que essa posição da categoria foi evidenciada na ação popular que o Unafisco Sindical ingressou na 9 Vara da Justiça Federal em Brasília contra o treinamento, questionando a violação do princípio da moralidade administrativa e o desvio de finalidade de se realizar um curso para criar um fato consumado antes da aprovação da MP.

Parte dos AFRFs que foram convocados para o treinamento em Salvador e em São Paulo também pararam na primeira semana de curso. Os colegas que estiveram em Brasília para o curso abandonaram as atividades na quarta-feira passada para reforçar o trabalho parlamentar em torno da MP 258. Na sexta-feira, dia 21, a DS/Curitiba reuniu-se com os AFRFs em treinamento no pólo Curitiba. No encontro, eles passaram informações sobre a MP 258, suas implicações sobre o trabalho realizado no Congresso e sobre a interrupção dos treinamentos nos pólos de Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e no dia 19 em Brasília. Em nova reunião esta manhã, os colegas que estão em treinamento em Curitiba vão deliberar sobre o prosseguimento da realização do treinamento. As DSs das localidades onde estão sendo realizados os cursos estão programando reuniões hoje com os AFRFs convocados para o treinamento conjunto.

Decisão soberana e democrática - Um dos maiores patrimônios construídos pelos AFRFs desde a criação do Unafisco Sindical é a democracia que norteia as decisões da categoria. É cultura dos AFRFs tomar suas decisões, após muito debate, em votações com ampla participação dos colegas. As divergências são respeitadas, mas vale a decisão da maioria.

Foi o que aconteceu em algumas localidades onde está sendo realizado o curso "Legislação e Procedimentos de Fiscalização de Tributos Federais", em que a maioria dos auditores-fiscais da Receita Federal deliberou, após diálogo democrático com os dirigentes das Delegacias Sindicais, pela não-participação no curso. Posição, aliás, que foi referendada na Assembléia Nacional do dia 20, por 81,30% dos votos.

Em nenhum momento, os AFRFs foram impedidos de entrar no curso, muito pelo contrário. Eles votaram democraticamente pela não-entrada por julgar o momento inoportuno: um curso às vésperas de uma decisão final a respeito da MP 258. A Administração sim, que impediu as DSs de entrar nos locais para conversar com os colegas que estavam inscritos.

Os AFRFs não são gado para serem tangidos de lá para cá. Não é assim que as coisas acontecem em nossa categoria. Nossas decisões são soberanas e democráticas, como seres livres, adultos e organizados que somos.

INÍCIO

Industriais do Sul do Brasil são contrários à MP 258

Os AFRFs Rui Santana e Norberto Antunes, o empresário Arthur Peralta Neto e os AFRFs Ciro Kumode e Mário Mendes

A Federação da Indústria do Estado do Paraná (Fiep) está realizando um trabalho com os parlamentares paranaenses no sentido de buscar a substituição da MP 258 por um projeto de lei. Em reunião com representantes da DS/Curitiba, o vice-presidente e superintendente corporativo da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Arthur Peralta Neto, afirmou que a entidade é solidária à ação conjunta, com representantes da sociedade civil organizada, que apontem os prejuízos advindos da MP da fusão dos Fiscos.

O empresário afirmou à comissão de AFRFs que a posição da Fiep é a mesma do Fórum Empresarial Sul, que reúne o setor industrial dos estados do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Segundo ele, a Fiep, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Firgs) e a Federação da Indústria de Santa Catarina (Fiesc) prepararam um documento que foi entregue aos deputados, apoiando algumas das emendas apresentadas à MP 258.

Participaram da reunião com o representante dos industriais o presidente da DS, Norberto Antunes, o diretor de comunicação, Mário Mendes, o diretor de Assuntos Jurídicos e Estudos Técnicos, Ciro Kumode, e o AFRF Rui Santana. Durante esta semana, a DS/Curitiba irá continuar a articulação com entidades da sociedade civil organizada no trabalho pela rejeição ou melhoria da MP 258.

INÍCIO

DS/Ceará quer caravanas

A DS/Ceará aprovou, durante a Assembléia do dia 20 de outubro, a sugestão à DEN para que Fortaleza seja incluída entre os locais estratégicos a serem visitados pelas caravanas, tendo em vista ser um dos lugares onde está sendo realizado o curso conjunto (AFRF/AFPS). Eles sugeriram que colegas que abandonaram o treinamento participassem da caravana.

Os colegas cearenses aprovaram dois encaminhamentos: a sugestão de um indicativo para a próxima assembléia ("Os colegas AFRFs não devem participar de qualquer curso ou treinamento para o qual esteja convocado no período de paralisação") e a sugestão para a DEN e DSs da "Participação do tributarista Osires Lopes Filho em debates a serem programados por DS de diversas regiões".

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Convocatória

- Desmistificando a questão do concurso de 1991

- Propostas da DS/ Ceará

 

 

Mais uma semana crucial para o trabalho parlamentar

Trabalho parlamentar
Atenção para a mudança do hotel

Superintendência ameaça transferir AFRFs grevistas
Administração adota dois pesos e duas medidas. Contra os auditores-fiscais
O que está por trás da ira contra os AFRFs

Mobilização
Nova assembléia marcada para o dia 27

Concurso de 1991
Terrorismo de festim

Estudo desmascara (mais uma vez) o discurso da turma do comboio
Diretorias de aposentados se reunirão com jurídico nesta semana
AFRFs do Rio continuam fora do curso hoje
Industriais do Sul do Brasil são contrários à MP 258
DS/Ceará quer caravanas
 
 

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