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Brasília, 20 de outubro de 2005

ANO IX

Nº 1988

   

Assembléia decide sobre treinamento conjunto e continuidade da paralisação

Os AFRFs se reúnem hoje em Assembléia Nacional para debater a mobilização em torno da MP 258 e decidir sobre a participação da categoria nos treinamentos que têm sido promovidos pela administração da SRF em conjunto com os AFPSs. Nesta semana, os AFRFs se rebelaram contra mais essa tentativa de se criar um fato consumado em torno da fusão dos Fiscos promovida pela MP 258, com o objetivo de convencer os parlamentares a aprovar a medida sob o argumento de supostos prejuízos à instituição e ao erário, caso a MP não seja aprovada.

A AN de hoje traz uma opção de recrudescimento das paralisações em função da chegada do momento de decisão sobre a MP no Congresso e também para dar respaldo aos AFRFs que deixam os treinamentos conjuntos. A proposta partiu dos colegas presentes ao trabalho parlamentar em Brasília, que aprovaram um documento cuja íntegra está nas considerações dos indicativos.

Ante o entendimento de que a deliberação da categoria pela paralisação deixa suspensa qualquer atividade relacionada ao trabalho, tornando legítima a opção dos AFRFs de não fazer o curso conjunto, a DEN levou para a Assembléia do dia 7 de outubro apenas a questão do ingresso com ação popular para suspender o treinamento. Contudo, dada a reação dos AFRFs e a contra-reação da Administração, surgiu a necessidade de ratificar, nesta AN, o posicionamento de não-participação no curso.

AFRF, sua presença, sua opinião e sua decisão são importantes. Compareça e participe! Os indicativos e considerações estão anexos.

 

MP 258
Nova versão do relatório compartilha atribuições com os técnicos. Assessoria diz que é erro

Uma nova versão, ainda não definitiva, do relatório da MP 258, divulgada no final da manhã de ontem, transforma em "atribuições de caráter geral" do auditor-fiscal a "fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à seguridade social", permitindo que ela seja exercida de forma concorrente com os técnicos da Receita Federal. Membros do trabalho parlamentar contataram imediatamente a assessoria legislativa do deputado Pedro Novais, que, embora confirmasse a nova versão do relatório, surpreendeu-se com tal passagem e considerou-a como um provável erro a ser corrigido.

Ao mesmo tempo, o presidente do Unafisco, Carlos André, reuniu-se com representantes da Anfip e Fenafisp, que manifestaram discordância e preocupação com a nova redação sobre essas atribuições. Os presidentes das três entidades se reuniram, posteriormente, com o líder do governo, Arlindo Chinaglia, ao qual expuseram a posição contrária das entidades. O líder do governo apresentou, então, uma proposta do Sindireceita ainda mais extensiva no compartilhamento das atribuições, que mereceu novo repúdio das entidades.

Do jeito como está, a redação sobre as atribuições, de fato, apresenta algumas incongruências, uma vez que continuam sendo privativas dos AFRFs as atribuições de "executar procedimentos de fiscalização" e "examinar a contabilidade" dos contribuintes. Contudo, o sentido da nova redação aponta para a possibilidade de os TRFs passarem a fiscalizar o recolhimento das contribuições, que não ficaria restrita às hoje fiscalizadas pelos AFPSs: inclui também a CMPF, a Cofins, o PIS, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Durante o dia de hoje, os AFRFs buscarão a confirmação da alteração daquele possível erro. Entretanto, essa nova configuração vai ao encontro do modelo de organização do trabalho que vem sendo defendido pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Para ele o "futuro e o fortalecimento da instituição" passariam pela possibilidade de AFRFs apenas supervisionar as fiscalizações realizadas pelos TRFs e pela criação de novas carreiras de apoio, conforme noticiamos no Boletim de ontem. E continua a pressão do Executivo sobre o deputado Pedro Novais, que esteve reunido com representantes do governo ontem.

Uma análise preliminar da nova versão do relatório encontra-se anexa.

INÍCIO

MP 258 volta a ser o primeiro item da pauta

Terminada a votação da MP 259, conforme já havia sido noticiado no Boletim de ontem, a MP 258 volta a ser o primeiro item da pauta de hoje. Em princípio deve haver ordem do dia como havia afirmado, anteriormente, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que tem a intenção de retomar as votações às quintas-feiras. Já está marcada para as 14 horas de hoje a sessão ordinária da Casa.

Como ainda não houve acordo do governo com a base aliada e com a oposição - pelo menos não o suficiente para deixar o Executivo tranqüilo quanto ao resultado da votação - existe a possibilidade de a votação da MP 258 ser transferida para a próxima semana. Mas nada ainda está definido e hoje tudo pode acontecer.

Assim, é fundamental que a categoria permaneça mobilizada e desenvolvendo um forte trabalho parlamentar para a defesa de nossos interesses, como o atendimento de nossa pauta mínima.

INÍCIO

AFRFs de Brasília deixam treinamento e aderem ao trabalho parlamentar

Nos três primeiros dias de treinamento, AFRFs do Rio de Janeiro e de Salvador convocados se recusaram a comparecer ao curso conjunto com auditores-fiscais da Receita Previdenciária. Na terça-feira, aumentou a adesão ao não-comparecimento com a participação, no protesto, também de AFRFs de São Paulo.

Ontem, os colegas da 1 Região Fiscal (Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul) e de Manaus e Belém que estão em treinamento na Escola de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília, deixaram o curso e se juntaram aos colegas que estão na capital federal fazendo o trabalho parlamentar em torno da MP 258. A decisão foi tomada após reunião realizada na manhã de ontem com a participação de membros da DEN e de cerca de 120 AFRFs que vieram a Brasília para realizar trabalho parlamentar.

Em Salvador, um colega de Aracaju se juntou aos colegas baianos e deixou de participar do curso. Já em Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE) e Belo Horizonte (MG) foram realizadas reuniões com os colegas convocados para o treinamento conjunto com os AFRPs. As DSs das localidades onde estão sendo realizados os cursos convidaram os colegas a participar da Assembléia Nacional e a debater o assunto com a categoria.

Exercício sindical - O acesso dos dirigentes sindicais do Unafisco às localidades de realização do treinamento está sendo dificultado. No Rio de Janeiro, por exemplo, os representantes da DS local só conseguiram se reunir com os participantes do curso após enviar um documento ao diretor da Esaf local, solicitando a revogação da ordem por ferir direito constitucional. Segundo a presidente da DS, Vera Teresa Balieiro, "esse comportamento agride a garantia do livre exercício da atividade sindical, direito previsto na Constituição Federal". Também houve dificuldade de um encontro formal com os participantes do curso em Curitiba.

INÍCIO

DS/Salvador divulga objetivos do movimento em ato público no Ministério

Na manhã de ontem, cerca de 50 colegas AFRFs da DRF/Salvador, DRJ, Superintendência, DRF/Camaçari, ALF/Porto de Salvador, ALF/Aeroporto e DRF/Feira de Santana e aposentados realizaram ato público em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, visando a dar visibilidade às paralisações e esclarecer os contribuintes e a comunidade fazendária sobre os motivos do nosso movimento.

A DS/Salvador afixou faixas com os dizeres "Auditores paralisados pelo debate responsável da MP 258", "Auditores em defesa do concurso público" e "MP 258 - Desarme esta bomba". Também foram distribuídos panfletos alertando sobre os riscos decorrentes da transferência de recursos da Previdência para o Ministério da Fazenda, bem como o risco de ocorrência de um verdadeiro trem da alegria. Houve ampla cobertura da imprensa local à manifestação.

Também em Natal (RN) a imprensa tem dado uma boa cobertura da nossa paralisação. Na segunda-feira, o presidente da DS/Rio Grande do Norte, José Guilherme Cazumba, foi entrevistado pelo Bom Dia RN, jornal matutino da TV Cabugi, afiliada da TV Globo. Segundo o vice-presidente da DS, Altamir Dias, a adesão chega a 85% da categoria.

Em Vitória, a paralisação atinge de 80% a 90% da categoria. Na zona aduaneira, as cargas têm sido liberadas somente na sexta-feira. A DS deslocou 13 AFRFs para o trabalho parlamentar de Brasília. Os colegas de Brasília também estão reforçando a mobilização no Congresso Nacional, e a adesão atinge 60% nos órgãos regionais. Segundo a DS/Aracaju, dos 38 AFRFs daquela localidade, 16 estão em greve, cinco estão em treinamento, 12 não paralisaram suas atividades e os demais estão cedidos ou com mandato político.

INÍCIO

CUT se mobiliza pela retirada da MP 258

Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) estiveram ontem no Congresso Nacional defendendo a retirada da MP 258. A suspensão da fusão dos Fiscos é um dos itens da "Agenda dos Trabalhadores", que foi lançada ontem pela Central e que está sendo distribuída aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Com isso, a CUT se junta a importantes representações da sociedade civil que já manifestaram oposição à MP 258, como a Força Sindical, a OAB, a Fiesp, as Associações Comerciais de SP e do DF, entre outras.

Na página 68, sob o título "Suspensão da MP 258 que cria a Super-Receita", a CUT expõe as críticas à medida. Entre elas, a transformação de carreiras que tiveram concursos específicos para ingresso no serviço público, o fato de a matéria ter sido enviada como medida provisória e a ausência de estudos técnicos que demonstrassem os objetivos almejados, os efeitos e os resultados pretendidos.

A Central alerta ainda que, apesar de o parágrafo 2 do artigo 3 determinar que o produto da arrecadação das contribuições sociais será mantido em contabilidade e controle próprios, há indicações claras de que esta contabilidade não será separada. O artigo 23, por exemplo, prevê a transferência para o patrimônio da União dos imóveis pertencentes ao INSS. A preocupação da entidade é com o fato de de que o pagamento do benefício previdenciário passe a depender da liberação do Ministério da Fazenda. "Como o INSS poderá realizar administração própria se receitas e patrimônio serão transferidos para a Receita Federal do Brasil?", pergunta a CUT.

Outra crítica da Central é o risco de que as contribuições sociais deixem de atender a suas finalidades e passem a abastecer o "caixa único" do governo. A entidade cita ainda a posição da Associação Brasileira dos Contribuintes, que não visualiza na MP 258 objetivos que promovam mais eficácia da administração tributária, mas apenas o objetivo de arrecadar mais. "A União é uma das maiores devedoras da Previdência Social. Qual será o procedimento da Super-Receita em relação à cobrança dessa dívida?", questiona a Central no texto da agenda. Por fim, pede que a MP seja retirada e a matéria seja enviada em forma de projeto de lei.

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Adicionais de insalubridade e periculosidade
Unafisco alerta à Cogep que laudos têm validade indefinida

Os laudos que asseguram aos servidores adicionais de insalubridade e de periculosidade têm validade indefinida até que se mudem as condições de trabalho da localidade na qual é lotado o funcionário público. A conclusão é de parecer do Departamento Jurídico do Unafisco sobre a Ordem Normativa número 4, da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), de 13 de julho deste ano. O Unafisco enviou ontem o parecer e uma cópia da ordem normativa para a Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal (Cogep) e para a Divisão Geral de Pessoas (Digeps).

A DEN recebeu a informação de que a Administração cortou o adicional de insalubridade e de periculosidade de alguns AFRFs sob a alegação de que o laudo que garantiu o pagamento perdeu a validade. Diante dessa demanda, o Jurídico foi consultado e elaborou o parecer. A norma, em seu parágrafo 2, ressalta que o direito ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessa apenas com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. Somente outro laudo pode constatar a mudança das condições ou riscos de trabalho que dão direito aos adicionais.

A ordem normativa amplia a competência para a expedição de laudos, até então restrita aos auditores do Trabalho, para as Delegacias Regionais do Trabalho; os serviços especializados de segurança e medicina do trabalho dos órgãos e entidades públicas; os centros de referência em saúde do trabalhador, devidamente habitados pelo Ministério da Saúde; as universidades; outras instituições públicas, conveniadas com a SRH do MPOG, ou administrativamente pela Coordenação de Seguridade Social e benefícios do servidor da SRH.

As Delegacias Sindicais que constatarem o problema entre os seus associados devem contatar a DEN. O parecer e a Ordem Normativa número 4 estão anexas a este Boletim.

INÍCIO

Desvio de verbas em Vitória
Ministério Público Federal e estadual já estão com o relatório da investigação feita por AFRFs

A Receita Federal entregou na última terça-feira, dia 18, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Espírito Santo, o relatório da equipe de nove AFRFs de Vitória (ES) sobre o esquema de desvio de recursos públicos no estado. A investigação dos auditores possibilitou a identificação da fonte dos recursos, de operações de lavagem de dinheiro e das contas para onde os recursos eram transferidos. A Receita identificou R$ 26,7 milhões em desvio dos cofres públicos e apurou a sonegação de R$ 16,5 milhões. Os crimes detectados serão investigados agora pelo Ministério Público Federal e estadual.

A descoberta do esquema, que está sendo investigado pelos AFRFs há 19 meses, surgiu de uma fiscalização rotineira de uma equipe de auditores da Delegacia da Receita Federal de Vitória, no ano passado. Os auditores descobriram um esquema de desvio de recursos públicos do governo estadual, por meio da simulação de patrocínio de eventos de diversas entidades, tais como associações de moradores, associações comunitárias, federações, clubes desportivos e prefeituras. Em novembro de 2004, um primeiro relatório foi representado ao MPF e ao Ministério Público estadual. Naquela época já tinham sido descobertos cerca de R$ 10,7 milhões desviados para o financiamento de campanhas políticas e para a compra de bens como propriedades rurais, apartamentos e veículos.

O relatório dos AFRFs aponta cinco deputados da ativa e oito ex-parlamentares envolvidos no esquema, entre eles o ex-deputado estadual José Carlos Gratz, que era presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo e está preso em razão das denúncias. O jornal local A Gazeta publicou na edição de ontem uma longa reportagem sobre o relatório dos AFRFs. Conheça mais detalhes sobre o trabalho dos colegas de Vitória lendo a íntegra da reportagem do jornal, que está anexa.

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Delegada de Niterói diz que administração repudia ameaças a seus servidores

A delegada substituta da DRF/Niterói, Luciene Ferro da Cunha, alerta que a Administração, em hipótese alguma, permitirá que intimidações venham a prejudicar a devida apuração de indícios de fraude. A manifestação da delegada foi feita em resposta ao pedido de proteção da DS/Niterói, divulgado no Boletim 1983, a um colega daquela localidade que vinha sofrendo ameaças após a descoberta de possível fraude na emissão de ordens bancárias.

Segundo a delegada, a Administração repudia qualquer ameaça contra seus servidores no exercício de suas funções. Em carta dirigida à DS/Niterói, ela descreve todas as ações adotadas pela Administração no intuito de proteger o colega, citando inclusive a possibilidade de remoção do servidor, caso ele esteja de acordo.

Luciene Cunha manifestou ser solidária à DS, no sentido de que o Estado deva se empenhar para proteger seus auditores, buscando a implementação de um mecanismo mais ágil para essas situações.

A carta da delegada encontra-se anexa.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Considerações e Indicativos AN 20/10

- Análise do novo relatório da MP 258

- Parecer Periculosidade e Insalubridade

- Ordem Normativa

- Matéria Jornal A Gazeta

- Carta à DS/ Niterói - RJ

 

MP 258
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MP 258 volta a ser o volta a ser o primeiro item da pauta
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