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Brasília, 18 de outubro de 2005

ANO IX

Nº 1986

   

AFRFs do Rio de Janeiro e Salvador decidem não participar de curso conjunto

Cresce o entendimento da categoria de que a realização do treinamento "Legislação e Procedimentos de Fiscalização de Tributos Federais" ocorre em um momento totalmente inoportuno, antes que se tenha uma decisão definitiva a respeito da MP 258, que pretende a fusão dos Fiscos. Reunidos ontem, os 47 colegas da Defic/RJ, DRF/Nova Iguaçu, DRF/Niterói e DRF/Volta Redonda (RJ) decidiram não participar do treinamento em respeito à paralisação decidida na assembléia do dia 13. Também em Salvador os 13 colegas inscritos daquela DS deliberaram pela não-participação.

No Rio de Janeiro, os AFRFs divulgaram um comunicado no qual criticam a realização do curso. "Em evidente desrespeito à independência dos poderes, procura a administração produzir fatos consumados antes que o Poder Legislativo exerça a prerrogativa constitucional de apreciar a MP", afirmam os colegas. Eles ressaltam que essa posição da categoria foi evidenciada na ação popular que o Unafisco Sindical ingressou na 9 Vara da Justiça Federal em Brasília contra o treinamento, questionando a violação do princípio da moralidade administrativa e o desvio de finalidade de se realizar um curso para criar um fato consumado antes da aprovação da MP. O Departamento Jurídico está aguardando uma decisão liminar a respeito da questão.

Em moção de solidariedade, a junta diretiva da DS/Vitória e os AFRFs manifestaram apoio à decisão dos colegas do estado do Rio de Janeiro e lembraram a recomendação aprovada em assembléia para que os auditores-fiscais da Receita Federal não participem do treinamento, para resguardar a segurança jurídica em caso de rejeição da MP. Os colegas do Rio de Janeiro se reúnem às 14 horas de hoje para aprofundar a discussão.

Em outras localidades, os colegas discutem hoje a continuidade do treinamento. Em Curitiba, será realizada uma reunião na sede da DS para tratar do assunto. Às 10 horas, em frente ao Ministério da Fazenda, um ato público promovido pela DS local denunciará os malefícios da MP 258 e contará com a presença de colegas de Joinville (SC) e São Francisco do Sul (SC), representados pela DS/Joinville.

No final da tarde de ontem, a DS/Brasília se reuniu com os colegas da capital federal e de Manaus que participavam do treinamento, na Esaf, relatando a decisão dos colegas do Rio de Janeiro e Salvador e as discussões que estão sendo levadas em outras regiões onde está sendo realizado o treinamento. Ficou acertado que hoje, às 19 horas, eles participarão da reunião de avaliação do grupo parlamentar, na qual aprofundarão o debate e tomarão um posicionamento a respeito da participação no curso.

No Ceará, tendo em vista que os colegas da fiscalização não se apresentaram espontaneamente para participar, a administração orientou que os nomes fossem indicados mediante sorteio. No início da tarde de ontem, a DS/Ceará se reuniu com os 22 colegas que participaram do primeiro dia de treinamento, esclarecendo sobre as decisões da paralisação e sobre o conteúdo das notas do Boletim, iniciando a discussão sobre participação ou não no curso.

A DS/São Paulo irá nesta manhã debater um posicionamento a respeito da participação no curso. Na tarde de ontem, a DS/Porto Alegre visitou duas das salas de treinamento com o objetivo de levar ao conhecimento dos AFRFs a impropriedade de sua realização antes mesmo da votação. Segundo a presidente da DS, Maria Regina Paiva Duarte, há muita polêmica em torno do assunto. Na opinião dela, a pressa da administração em consolidar o processo demonstra a fragilidade de argumentos do governo. "Não fosse assim e os treinamentos aguardariam a aprovação da MP pelo Congresso", afirmou.

No mínimo, a decisão de realizar o treinamento conjunto é temerária, pois pode representar a perda de aproximadamente R$ 15 milhões, custo estimado para sua realização. Hoje pela manhã, a diretoria da DS/Porto Alegre realizará uma reunião com os AFRFs em treinamento para que sejam discutidas questões relativas ao curso e a forma como está sendo tratada a fusão pela administração da Receita Federal.

A moção da DS/Vitória e o comunicado dos colegas do Rio de Janeiro encontram-se anexos.

INÍCIO

Trem da alegria
Para quem ainda tinha alguma dúvida

Um comunicado de empresas contábeis e de contabilistas de São Paulo, divulgado na Folha de S. Paulo, serviu de gatilho para mais uma torrente de inverdades e de ataques aos AFRFs, patrocinada pelo sindicato dos TRFs.

A nota dos contabilistas pretendeu criticar o "lançamento eletrônico" que vem sendo implementado pela SRF. O "apoio" manifestado pelo sindicato dos TRFs a esse comunicado, porém, desfere uma saraivada de ataques ao relator da MP 258, a toda a administração da Receita Federal e ao conjunto da categoria AFRF, num esperneio incoerente de quem tanto investe na sabuja imagem de "entidade a favor".

"Mesmo nível"- Segundo a turma do comboio, os supostos "erros fiscais" apontados pelos contabilistas não seriam decorrentes da utilização do sistema informatizado, mas sim resultado da "incapacidade dos auditores-fiscais da Receita Federal após gerenciar corporativamente os recursos os recursos humanos da Receita Federal em causa própria, concentrando poderes até o caos vir a público" (sic).

Os representantes da categoria que seria detentora "do mesmo nível superior" dos AFRFs - apesar de apenas 10% de seus integrantes terem sido concursados com a exigência de tal escolaridade - e de uma "similitude de atribuições" com os auditores apregoam que a MP 258 seria a oportunidade de se corrigir um suposto "impedimento" ao trabalho dos TRFs, "impedimento" esse que seria a razão de todo o "caos" reinante na SRF.

"Regularidade"- O frenesi - talvez efeito da insalubre tarefa de tentar assentar trilhos sob o sol inclemente que faz em Brasília - chega às raias de atribuir ao relatório do deputado Pedro Novais a "inovação" de "adicionar incondicionalmente aos Auditores-Fiscais as prerrogativas de legislar, executar e julgar toda matéria tributária".

Descontados os delírios e os maus modos, o que sobra é o oportunismo: qualquer coisa que aconteça sobre a face da terra - dos 6 X 1 do São Paulo sobre o Flamengo ao terremoto na Caxemira - serviria como suposta "prova" de que a burla ao concurso público pretendida pela "entidade a favor" seria a solução. Bastaria, dizem, que os deputados atentassem para a "regularidade" de seus pleitos na tramitação da MP 258.

Os absurdos e leviandades obrigam a uma reflexão: a esperta sandice veio sendo cevada, ao longo dos últimos 10 anos, pelos sucessivos governos. A significativa valorização real da remuneração atribuída ao cargo, a exigência de escolaridade superior e as sutis modificações - inseridas principalmente por atos infralegais - que esboçam a intenção de compartilhar as atribuições dos AFRFs têm aquecido a chocadeira desse ovo de serpente.

Ainda é tempo, porém, de mudar essa rota de estímulo a pretensões inconstitucionais e disputas internas que só prejudicam a instituição.

O Unafisco Sindical deplora mais esse calculado desvario que pretendeu atingir a toda nossa categoria. A grosseria da outrora "entidade a favor" já se tornou corriqueira e sequer poupa os administradores, de repente "descobertos" como AFRFs. De nossa parte, continuaremos lutando pela separação de AFRFs e TRFs em carreiras distintas, com a manutenção do nível médio e da condição de auxiliar que os técnicos sempre tiveram.

Não há nada de pejorativo nisso: a SRF precisa de auxiliares. Pejorativos são o despeito, o ressentimento e as tentativas de usurpação de uma condição para a qual não se foi habilitado de maneira constitucional.

INÍCIO

Mais uma semana decisiva: começa hoje o trabalho parlamentar

AFRFs de vários estados começaram a chegar ontem a Brasília para realizar o trabalho parlamentar, nesta semana que promete ser decisiva para os destinos da MP 258. Eles realizarão uma reunião às 9 horas no Hotel San Marco e de lá seguem para o Congresso Nacional. O Unafisco apurou que, apesar de ser o primeiro item da pauta, a proposta de fusão dos Fiscos não deve ser votada nesta terça-feira. O governo poderá pedir a chamada "inversão de pauta" e votar primeiro a MP 259, "ganhando tempo" para negociar com o relator e com a base aliada os pontos dos quais não pretende abrir mão no texto da 258.

A mobilização desencadeada pelo Unafisco Sindical envolvendo a sociedade civil tomou corpo na semana passada, com o ato que reuniu entidades empresariais, de trabalhadores e profissionais liberais. Deputados e senadores demonstram estar sensíveis a essas manifestações, o que torna o trabalho parlamentar desta semana ainda mais determinante para reforçar nossa posição, pela rejeição da MP, a menos que seja atendida a pauta mínima da categoria.

É nossa tarefa conversar com todos os deputados, mas em especial com os líderes das bancadas, que poderão contemplar nossas reivindicações por meio de Destaques para Votação em Separado (DVSs), que são apreciados após a votação do relatório do deputado Pedro Novais (PMDB-MA).

Tudo indica que, apesar do grande interesse do governo em aprovar a matéria, essa não será uma tarefa simples, já que a oposição se sente tentada a "dar o troco" aos governistas por conta do sepultamento da MP 252, que concedia isenção fiscal a vários setores da economia. Como se vê, este é um momento em que a pressão sobre o Congresso poderá ser o diferencial entre aprovar a MP do jeito que o governo quer ou assegurar o atendimento às reivindicações de nossa categoria.

INÍCIO

Concurso de remoção: inscrição preliminar está aberta

Os interessados em participar do próximo concurso de remoção deverão se inscrever somente via web, no endereço 200.198.232.10 (digitar esse número no lugar do espaço reservado aos endereços www) até o dia 31 de outubro. A prorrogação do prazo por 11 dias foi uma solicitação da Unafisco. Alertamos para o fato de que, de acordo com a portaria, essa inscrição preliminar será obrigatória para aqueles que desejam participar do processo. Também chamamos a atenção para o artigo terceiro da portaria, que determina que as opções de localidades não poderão ser alteradas posteriormente, ou seja, depois de optar nessa inscrição preliminar o AFRF não poderá mudar durante o concurso propriamente dito.

Mais um vez o Unafisco Sindical solicita aos AFRFs que comuniquem aos colegas que estão em férias ou afastados por algum motivo sobre o prazo para inscrição prévia.

INÍCIO

Ato marcará paralisação em Salvador

Um ato dos auditores-fiscais da Receita Federal nesta quarta-feira em frente ao Ministério da Fazenda marcará a paralisação da categoria na DS/Salvador. Segundo o vice-presidente da DS, Antônio Cesar Sapucaia, quatro AFRFs estarão em Brasília para reforçar o trabalho parlamentar.

A paralisação atinge 90% da categoria na DS/Niterói, de onde três colegas vieram a Brasília para o convencimento dos parlamentares. Em Paranaguá (PR) e em Foz do Iguaçu (PR), os AFRFs realizam operação-padrão, priorizando os atendimentos emergenciais.

Os colegas da DS/Joinville (SC), que reúne também os auditores de São Francisco do Sul (SC), aproveitaram a paralisação para se deslocar até Itajaí (SC), onde trocaram experiências sobre estratégias de mobilização contra a MP 258. Em Fortaleza (CE), cerca de 50% da categoria aderiu à paralisação.

A paralisação/operação-padrão por 96 horas que foi iniciada ontem e prosseguirá até a próxima quinta-feira, dia 20, foi aprovada em Assembléia Nacional no dia 13 por 80,29% dos votos dos colegas.

No decorrer da semana estaremos divulgando a mobilização dos AFRFs nas demais localidades.

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Unafisco volta a alertar sobre os malefícios da MP 258

Em entrevista no início da tarde de ontem, dia 17, ao programa Bastidores da TV Câmara, o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, voltou a falar sobre os problemas criados pela MP 258 como a banalização do concurso público e a ameaça de trens da alegria dentro da Receita Federal. Ele participou de uma discussão ao vivo com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Roberto Giffoni, para a qual cada entidade foi convidada a falar sobre seu posicionamento a respeito da proposta governamental para a fusão dos Fiscos.

Carlos André criticou a ausência de debate sobre a pretensa fusão e alertou que essa mesma crítica vem ganhando espaço entre a sociedade civil. Para conferir a íntegra da entrevista é só entrar no site da Câmara (www.camara.gov.br), clicar primeiro em "TV Câmara, depois em "acesse a TV Câmara", clicar no programa "Bastidores" e, na data 17/10/2005, em "bastidores (bl.1)".

INÍCIO

Unafisco Saúde: nova parceria será definida até o final do mês

Há alguns meses a direção do Unafisco Saúde vinha buscando uma solução para os problemas enfrentados pelos associados em relação ao atendimento feito pela Aliança Unimed nas localidades onde o nosso plano não tinha rede credenciada própria. A promessa daquela cooperativa era de que o quadro estava se estabilizando e que o atendimento voltaria ao normal. Mas como isso não ocorria, a Unafisco decidiu procurar um novo parceiro. Recebemos algumas propostas e pretendemos definir novo contrato até o final deste mês, impreterivelmente, restabelecendo a normalidade no atendimento.

A preocupação do Unafisco Saúde mostrou-se acertada, pois ontem a mídia informou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou uma intervenção de direção fiscal e técnica na Aliança Cooperativista Nacional Unimed, que tem 56 mil associados em todo o país. Mas os associados ao nosso plano de saúde não precisam se preocupar: estamos garantindo todo o atendimento que se fizer necessário, seja negociando diretamente com os prestadores de serviço ou com reembolso integral, caso o atendimento seja negado.

Até que seja firmada uma nova parceria, os associados devem recorrer ao Unafisco Saúde pelo 0800-7222388, ou, em horário comercial, pelos telefones (61) 3218-5204 e 5206 para obter qualquer orientação a respeito dos procedimentos que garantam o atendimento. As equipes do Unafisco Saúde estão totalmente mobilizadas para atender os associados e interceder sobre os problemas com os estabelecimentos credenciados à Unimed Aliança.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Comunicado Contabilistas e texto dos Técnicos

- Comunicado DS/ Rio de Janeiro-RJ

- Moção DS/ Vitória-ES

 

 

 

Trem da alegria
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