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Brasília, 14 de outubro de 2005

ANO IX

Nº 1984

   

Remoção: Classper será aberto para inscrição prévia

Da esquerda para a direita, a advogada do Unafisco, Priscilla Baccile, os diretores da DEN, Tiago Spengler e Roberto Piscitelli, o representante da Anfip, e de perfil, Moacir das Dores, durante reunião que discutiu a remoção.

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal (Cogep) abrirá a partir da segunda-feira, dia 17, o sistema de classificação permanente (Classper) para apurar tendências de entrada e saída de servidores e para definir vagas para o concurso público. Esse será um procedimento preliminar obrigatório para quem quiser participar do concurso de remoção, cujas regras gerais serão publicadas em portaria específica já na próxima semana. Em seguida será aberto o concurso de remoção em si, previsto para o mês de novembro.

A informação foi dada na tarde de ontem em reunião do coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Moacir das Dores e representantes do Unafisco, Sindireceita e Anfip. Na semana que vem haverá nova reunião para tratar das regras gerais do concurso de remoção. Desta reunião participaram o primeiro vice-presidente do Unafisco, Roberto Piscitelli, os diretores Damião de Amorim e Tiago Spengler, além da advogada da entidade Priscilla Baccile.

Inicialmente estava previsto que o servidor teria até o dia 20 para inserir seus dados no Classper, mas por sugestão do Unafisco esse prazo poderá se estender até o dia 31. Moacir disse que responderá até hoje de manhã se esse prazo poderá ser ampliado.

Segundo o coordenador, é necessário desvincular o concurso de remoção do concurso público. Ele salientou que como 2006 é ano eleitoral, para nomear servidores seria preciso concluir a segunda etapa do concurso até junho de 2006, ou seja, seria necessário começar o concurso em 2005 ainda. E, segundo ele, somente sabendo a disponibilidade de vagas será possível definir a necessidade de concurso externo em cada região.

Adicional de pontuação - Moacir falou da possibilidade de suprimir o adicional de pontuação em função do exercício de cargos de chefia e da participação em Processos Administrativos Disciplinares (PAD), em razão de dificuldades operacionais para considerar os pontos de chefia e PAD no caso dos AFPS. Ao final, para não haver quebra na regra vigente, ficou definido que a solução a ser adotada será que o AFPS participante do certame declarará sua condição de chefe e/ou participante de PAD, para depois comprovar a situação documentalmente.

Além da ampliação do prazo, o coordenador ficou de confirmar a supressão de três vedações constantes na atual portaria de remoção, conforme acordado em reunião anterior do Unafisco com o chefe de gabinete do SRF, Jânio Castanheira. São elas: a participação dos servidores que estejam cumprindo estágio probatório; daqueles que estejam pleiteando a remoção judicialmente; e dos que tenham sido removidos ou classificados em concurso de remoção nos últimos dois anos.

Operacionalização - O sistema que será disponibilizado a partir de segunda-feira é um formulário via web, de forma que os servidores egressos da Previdência possam também acessá-lo. Em princípio, o acesso à página será feito pela Internet, mas existe a possibilidade de ser acessada apenas na Intranet da SRF. No formulário não serão mais inseridos os tempos de serviço, mas sim as datas, como a de ingresso na SRF, por exemplo, a partir das quais serão calculados os tempos de serviço.

O endereço IP da página será divulgado na segunda-feira, 17/10, de manhã; o servidor terá acesso ao sistema por meio do seu CPF, a partir do qual será mostrado o nome do servidor, que então deverá informar seu número de matrícula. Ao final do procedimento, o sistema enviará um e-mail para o endereço eletrônico do servidor; será estudada a utilização de um número de protocolo, de forma que o servidor possa comprovar sua inscrição mesmo estando em férias e sem acesso ao Notes ou sistema de e-mail institucional. O coordenador recomenda que todos os AFRFs interessados se inscrevam o quanto antes, para evitar imprevistos de última hora.

Respondendo a um questionamento do Unafisco a respeito da trava regional - já que a realização da inscrição prévia poderia determinar com bastante precisão quais localidades precisam de mais vagas no concurso externo e assim tal trava poderia ser suprimida - Moacir respondeu dizendo que existem dificuldades em preencher vagas em algumas localidades de fronteira. Ele disse, contudo, que serão discutidas as vagas (de entrada e saída) para esse concurso específico.

Ele adiantou que a existência de vagas para cidades concorridas, como Rio de Janeiro e Fortaleza, dependerá das inscrições feitas no Classper e também de outros critérios, como estudos internos sobre a lotação nesses locais. Portanto, não houve garantia de que há preferência para os atuais servidores em preencher as vagas em tais localidades.

Moacir acrescentou ainda que existe perspectiva de ser realizada seleção interna, para Coger e Copei, por exemplo, e isso também deve ser levado em conta na determinação das vagas externas; mas não disse quando tais seleções poderão ser feitas.

Concurso externo - Quanto ao concurso externo, já está definido que ele continuará sendo regionalizado e feito pela Esaf. As diferenças são em relação à divisão das vagas, das quais 80% serão para generalistas, sem divisão por áreas; e 20% das vagas serão para especialistas em informática. As matérias cobradas serão praticamente as mesmas dos concursos anteriores.

Outra novidade é que o concurso será dividido em três etapas: as duas etapas tradicionais (provas e curso de formação) ainda na condição de candidato à vaga; e uma terceira etapa, já como servidor, para definir a divisão/setor/seção em que ele será lotado.

Foi publicada no dia 11 de outubro a Portaria 389/05 do Ministério do Planejamento, que altera o artigo 1 e 3 da Portaria 207/05, que autoriza a realização de concurso público para auditor-fiscal e técnico da Receita Federal. Mais uma vez apostando na idéia de fato consumado, o governo altera a denominação das carreiras, antes que a MP 258 seja votada. O Unafisco considera que isso é uma temeridade, porque, se a MP não for convertida em lei, terá de ser elaborada outra portaria alterando a autorização para o concurso novamente.

INÍCIO

Mobilização dos AFRFs
Articulação com entidades civis marca atividades desta semana

O esclarecimento à sociedade civil sobre a mobilização dos AFRFs contra a MP 258 até que seja implementada a pauta mínima aprovada pela categoria foi uma das atividades que marcou a paralisação de 96 horas dos auditores-fiscais. Além do ato público realizado na Câmara dos Deputados na terça-feira, dia 11, algumas DSs visitaram entidades e distribuíram material para formadores de opinião. Em Alagoas, onde 90% aderiram à paralisação, os colegas distribuíram panfletos sobre a MP 258, alertando sobre os riscos de se aprovar a matéria conforme seu texto original.

O presidente da DS, Valter Oliveira, disse que o material foi distribuído em cursinhos preparatórios para concursos, em entidades e até em lugares como consultórios médicos. O objetivo, segundo ele, é mostrar à sociedade que a luta dos AFRFs não é corporativa e sim pela preservação da Previdência Social e pelo respeito à Constituição, que não permite provimento de cargos por outra forma que não o concurso público.

Em Salvador, a adesão à paralisação/operação-padrão segue na ordem de 80%. Entre as atividades estimuladas pela DS local destaca-se, nesta semana, a visita a várias entidades da sociedade civil organizada. "Aproveitamos as 96 horas de protesto para nos articular com diversas entidades e esclarecer a luta da categoria", afirma a presidente da DS/Salvador, Marialva Calabrich. Os colegas da capital baiana estiveram com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia, do Ministério Público Federal no estado, da Associação dos Promotores Estaduais e do Conselho de Contabilidade.

Incremento do trabalho parlamentar - No Rio de Janeiro, os AFRFs do Porto do Rio, do Aeroporto Internacional do Galeão, do prédio do Ministério da Fazenda e da DRF de Nova Iguaçu, aderiram em massa à paralisação e decidiram enviar um grupo de 60 AFRFs das unidades para fortalecer o trabalho parlamentar da próxima semana. Segundo o secretário-geral da DS/Rio, Olavo Porfírio, os AFRFs lotados no Porto de Sepetiba, onde a adesão é total, resolveram intensificar a mobilização e intercâmbio com os colegas das demais unidades do Rio e elegeram dois AFRFs que irão coordenar as assembléias e serão os interlocutores dos colegas de Sepetiba com a DS.

Os AFRFs da DRF de Campos dos Goytacazes (RJ) realizaram reuniões diárias nas 96 horas de mobilização para discutir e avaliar as estratégias do movimento. Eles também fizeram um trabalho parlamentar de base e foram recebidos, na última segunda, dia 10, pelo deputado Paulo Feijó (PSDB-RJ).  Na terça-feira, dia 11, um grupo de AFRFs esteve com o presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, vereador Alciones do Rio Preto, e com o vereador Marcos Bacellar. Segundo a presidente da DS, Edineia Pimenta, os parlamentares se mostraram receptivos aos pleitos da categoria. A DS/Campinas destacou o trabalho parlamentar feito pelos AFRFs das DRFs de Campinas e Jundiaí, que aderiram em massa à paralisação desta semana. A DS/Uberaba informou sobre a adesão dos colegas da EADI, que fizeram operação padrão.

Caravana - Um grupo de 15 AFRFs da zona secundária de São Paulo (Prestes Maia, Tatuapé e Pacaembu) se deslocou em caravana, na última segunda, dia 10, para fazer um trabalho de intensificação do movimento contra a MP 258 no Aeroporto de Cumbica. "A situação dos colegas de Cumbica é muito complicada. As condições de trabalho estão péssimas", avaliou Silvana Campos, diretora de Articulação e Comunicação da DS/São Paulo.


AFRFs de Campos de Goytacazes reunidos em frente à DRF durante paralisação

INÍCIO

Assembléia Nacional
Paralisação de 96 horas está sendo aprovada pela categoria

A intensificação da luta com a realização de paralisação ou operação-padrão na próxima semana está sendo aprovada por 84,82% dos auditores que participaram da Assembléia Nacional Extraordinária de ontem. Computados 1.008 votos de 56 delegacias sindicais/representações, a paralisação/operação-padrão por 96 horas, entre os dias 17 e 20 de outubro, está sendo aprovada por 82,83% dos votos.

Trabalho parlamentar - O Unafisco recomenda a todos os colegas AFRFs que estejam em Brasília já na segunda-feira à noite, para participar da reunião de preparação às 9 horas de terça-feira, no Hotel San Marco.

A MP 258 é o primeiro item da pauta na Câmara, mas algumas outras podem ser votadas pelo Senado com alterações e retornar para apreciação dos parlamentares. Cada vez mais se aproxima o momento decisivo a respeito da MP 258 e precisamos continuar demonstrando nossa capacidade de luta.

INÍCIO

Unafisco requer Gifa integral para aposentado com doença incapacitante

A Coordenação-Geral de Recursos Humanos (COGRH) da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda reconheceu o direito à GIFA integral a AFRF aposentado por invalidez. O Unafisco já encaminhou requerimento à COGRH solicitando que o mesmo direito seja estendido a todos os AFRFs aposentados nas mesmas circunstâncias. Também está disponível na área restrita do site um modelo de requerimento para os AFRFs portadores de doenças incapacitantes que pretendam fazer seu requerimento individualmente e a decisão que concede ao AFRF o direito à GIFA integral.

O órgão emitiu parecer favorável ao pleito de um aposentado da Delegacia Sindical de São Paulo. Segundo o parecer, a DRH/GRA-SP deve ajustar a gratificação ao mesmo percentual devido ao servidor em atividade.

O coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda fundamentou seu parecer no Ofício n 332/2000 do Ministério do Planejamento, que determina o seguinte: "...uma vez que a norma infraconstitucional não pode invalidar a previsão constitucional, ao servidor aposentado por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, deverá ser paga na sua totalidade o valor da gratificação".

INÍCIO

Moção de solidariedade
AFRFs de Recife cobram agilidade nas investigações

É necessário que sejam empreendidos todos os esforços por parte da Secretaria da Receita Federal e dos órgãos competentes na investigação do assassinato do AFRF José Antonio Sevilha de Souza, de Maringá, no último dia 29 de setembro. Em moção de solidariedade aprovada por unanimidade pelos AFRFs que participaram da Assembléia Nacional do dia 7 de outubro, os colegas da capital pernambucana se solidarizaram com a família do auditor morto e aprovaram o encaminhamento do documento, que se encontra anexo, ao Ministério da Justiça, ao Departamento de Polícia Federal, à Secretaria da Receita Federal e ao Ministério Público da União.

INÍCIO

Convocatória
Nova Assembléia Nacional na próxima quinta-feira

Os AFRFs de todo o país reúnem-se, novamente, em Assembléia Nacional Extraordinária na próxima quinta-feira, dia 20 de outubro. Os colegas irão fazer uma análise de conjuntura e decidir os rumos da mobilização pela rejeição da MP 258, enquanto não atendida a pauta mínima da categoria.

A convocatória segue anexa.

INÍCIO

Unafisco Saúde
Plano esclarece dúvidas dos associados

O Unafisco Sindical enviou por correio, na última segunda-feira, dia 10, uma peça publicitária produzida com base nas dúvidas mais freqüentes dos usuários do Plano. Um imã promocional foi confeccionado em forma de folder contendo informações sobre os serviços oferecidos pelo Plano e os principais telefones de contato.

O novo número da Central de Atendimento do Unafisco Saúde (0800 72 223 88) está no imã. A Central, além de fornecer autorização para alguns procedimentos médicos, pode ser usada para consulta dos associados. É importante que o imã seja fixado em local de fácil acesso e visualização para todos os familiares. O imã explica ainda como é feito o atendimento via Unimed e Uniodonto, traz dicas para facilitar o reembolso e oferece orientações para atendimento emergencial pela empresa Bandeirante Emergência Médica (BEM).

INÍCIO

DS/Recife cria o "Unafisco Debate"

Debater temas de interesse nacional ou mesmo assuntos de interesse corporativo é o objetivo da Diretoria Executiva da DS/Recife, que lança na próxima segunda-feira, às 20 horas, no auditório da própria DS, o projeto denominado "Unafisco Debate". O tema de inauguração será a proibição da comercialização de armas de fogo, um assunto polêmico sobre o qual haverá o primeiro referendo da história do Brasil, no dia 23 de outubro.

Para esse debate já estão confirmados o professor Antônio Albert, do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Pernambuco (pelo "Sim"), e o deputado estadual Guilherme Uchoa (pelo "Não").

INÍCIO

AFRF lança livro sobre legislação aduaneira

O auditor-fiscal da DRF/Paranaguá (PR), Juraci Garcia Ferreira, lançou ontem o livro Legislação aduaneira - anotada e comentada.  Atualmente lotado na DRF/Paranaguá, com experiência de uma década na área aduaneira, e professor da disciplina Legislação Aduaneira em cursos de pós-graduação, o colega AFRF escreveu uma obra de linguagem clara e concisa que interessará aos profissionais  e estudantes de comércio exterior, pois expõe de forma objetiva os pontos  referentes ao Regulamento Aduaneiro.

Segundo o autor, é  uma publicação que visa a suprir uma carência de publicações nesta área, principalmente para os candidatos a concursos públicos, trazendo exercícios  extraídos de provas anteriores, tornando-se ferramenta àqueles  que desejam ingressar na carreira da Receita Federal do Brasil ou em  outras ligadas às atividades aduaneiras e de comércio exterior. Também foi incluído um CD ROM com os principais atos legais e normativos referentes à Legislação Aduaneira.

INÍCIO

Aviso
Site do Unafisco ficará fora do ar por duas horas no sábado

O Centro de Processamento de Dados do Unafisco Sindical informa que o site do Unafisco na Internet ficará fora do ar na madrugada de sexta-feira para sábado, da zero hora às 2 horas do dia 15 de outubro. No período serão feitas as manutenções necessárias em razão do horário de verão.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Convocatória

- Moção de Solidariedade

 

 

 

Mobilização dos AFRFs
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Assembléia Nacional
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