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Brasília, 07 de outubro de 2005

ANO IX

Nº 1980

   

Hoje tem Assembléia Nacional

Os AFRFs têm um importante compromisso hoje: participar da Assembléia Nacional Extraordinária para aprovar os próximos passos da mobilização pela rejeição da MP 258, caso não seja atendida a pauta mínima da categoria.

A DEN solicita às DSs que enviem o mais rápido possível os resultados da assembléia de hoje para o e-mail cpd@unafisco.org.br ou pelo fax: (61) 3322-5618. Isso é fundamental para que possamos divulgar as deliberações da categoria e preparar a luta.

As considerações e indicativos estão anexos. Também anexa está a convocatória da Assembléia Nacional da próxima semana que será realizada na próxima quinta-feira, dia 13.

INÍCIO

Grupo de trabalho parlamentar avalia que a hora é de intensificar mobilização nas bases

A partir de hoje, grupos de colegas que têm participado do trabalho parlamentar em Brasília irão se deslocar para as diversas localidades, levando aos colegas que estão na base o relato do que vem sendo construído com esse trabalho. O objetivo é estimular a intensificação da mobilização. A decisão foi tomada na noite de quarta-feira pela DEN em conjunto com o trabalho parlamentar.

Hoje um grupo de AFRFs, incluindo um representante da DEN, já estará na Assembléia Nacional em Foz do Iguaçu. Até a conclusão da tramitação da MP 258 serão organizadas caravanas de AFRFs aos estados. Algumas das localidades já definidas para receber a visita dessas caravanas são Uruguaiana, Manaus, Cumbica e Santos.

Ontem, os colegas do trabalho parlamentar aprovaram uma carta à categoria conclamando à intensificação da mobilização. Veja o texto:

 

 

A semana que vem pode ser decisiva
Os 74 colegas do trabalho parlamentar que permaneciam em Brasília nesta quinta-feira resolveram transmitir as seguintes informações e impressões para a categoria:

A cada semana que passa, mais decisiva se torna a atuação dos AFRFs. Para fazer valer a deliberação aprovada pela Assembléia Nacional de lutar pela rejeição da MP 258, enquanto não for contemplada a pauta mínima, temos que fortalecer ainda mais nosso movimento paredista.

Nessa semana conquistamos aliados importantes na luta contra os malefícios causados pela MP 258, como está expresso na nota pública firmada por entidades como a OAB-SP, a Fiesp, a Força Sindical, a Associação Comercial/SP, a Fecomércio/SP e mais sete entidades da sociedade civil, durante ato promovido conjuntamente com a DS/SP.

Também se aliaram ao Unafisco Sindical, na batalha para desarmar a bomba da MP 258, a Fenasps, federação representativa dos servidores previdenciários, e a Fenadados, federação que atua em defesa dos colegas SOAP (da Dataprev e do Serpro ).

É perceptível que já existe um movimento pela rejeição da MP 258, capitaneado por expressivos setores da sociedade civil e com sensível repercussão no Parlamento - não só na bancada de oposição, mas também em parlamentares da base governista.

Por outro lado, é notório o empenho do governo com vistas à aprovação da MP, da forma mais próxima de seu texto original. Tanto que já foram empreendidas inúmeras pressões sobre o relator, no sentido de que modifique seu relatório. O Executivo empenha-se não só pela retirada dos pontos positivos obtidos até agora por nossa categoria, mas também pela inclusão de pleitos dos TRFs, tais como a mudança de denominação do cargo, a inclusão do nível superior e de avanços sobre nossas atribuições.

A nossa presença no Congresso Nacional tem sido determinante para aprofundar o debate e esclarecer os parlamentares sobre os efeitos nefastos da MP e assegurar a defesa dos interesses da nossa categoria. A estratégia de rejeitar a MP, caso não seja atendida a pauta mínima, tem se mostrado eficiente, razão pela qual entendemos que tal postura deve ser mantida.

Fizemos um incansável trabalho junto aos líderes de todos os partidos para emplacarmos os nove destaques de votação em separado que contemplam todos os itens de nossa pauta. Já obtivemos compromissos de líderes de bancadas de apresentar os DVS de nosso interesse em plenário.

Muito embora consideremos todos os pontos da pauta mínima inegociáveis, a defesa da manutenção da paridade recebeu atenção especial esta semana, pois circulou forte boato de que o governo estaria envidando esforços para que o relator retirasse esse importante avanço do relatório. Percebemos também a simpatia de diversos partidos pelo DVS que mitiga a solução do fosso salarial, com a extinção da classe B.

É inegável o efeito positivo de nossa constante presença no Parlamento. Mas só o trabalho parlamentar não basta. Enfatizamos a importância de mantermos a nossa mobilização, intensificando as paralisações e o convencimento dos parlamentares, seja em Brasília, seja nas bases, até porque testemunhamos grande movimentação no Congresso Nacional das outras categorias envolvidas na questão da fusão, atuando em sentido contrário às posições que defendemos.

Conclamamos os colegas a manter paralisação na semana que vem por 96 horas. É imprescindível deslocar-se em caravanas para recrudescer a mobilização nas localidades estratégicas e comparecer em grande número para o trabalho parlamentar da segunda e terça-feira próximas, pois não está afastada a possibilidade de que a MP possa ser votada nesta data. Embora haja feriado na quarta-feira, o presidente da Câmara convocou sessão extraordinária para a semana que vem. Além disso, realizaremos duas manifestações nessas datas: um ato público no Ministério da Fazenda, no dia 10/10, e um ato no Congresso Nacional, em conjunto com as entidades da sociedade civil que se posicionaram contrárias à MP 258, no dia 11/10. Precisamos dar demonstração de unidade e força.

Agora, não podemos retroceder!

Brasília, 06/10/2005

Grupo de Trabalho Parlamentar

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MP 258
AFRFs farão ato pelo atendimento da pauta mínima

O Unafisco promove um ato público na próxima segunda-feira pelo atendimento da pauta mínima definida pela categoria em Assembléia Nacional. A manifestação será às 15 horas, em frente ao Ministério da Fazenda. O Sindicato pretende reunir-se com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para apresentar os motivos que levam a categoria a lutar pela rejeição da MP 258, caso não sejam atendidos os pleitos dos AFRFs.

A realização do ato público foi decidida pelo grupo de trabalho parlamentar em reunião na última quarta-feira. Foi consenso entre os colegas que a pressão pelas alterações na MP 258 não pode ficar circunscrita aos parlamentares. É preciso mostrar ao governo a disposição da categoria de lutar pela rejeição da MP, especialmente diante dos esforços que o Executivo vem realizando para que o relator acate em seu parecer reivindicações de outras categorias que podem representar trens da alegria e prejuízos à carreira de auditor-fiscal da Receita Federal.

Participação – A Câmara dos Deputados já anunciou a intenção de retomar as votações na próxima segunda-feira. É fundamental, portanto, que nosso trabalho parlamentar conte com o maior número possível de colegas em Brasília já na manhã deste dia. A atividade realizada no Congresso pelos cerca de 300 AFRFs que estiveram em Brasília, até ontem, mostra que nossos esforços têm assegurado avanços a cada dia.

Na próxima semana, vamos intensificar também os contatos no Senado, já iniciados pelo Unafisco. A MP 258 seguirá para esta Casa Legislativa logo após ser votada na Câmara. É importante que os companheiros cheguem a Brasília ainda no domingo, pois na segunda-feira, às 9 horas, o grupo parlamentar irá se reunir para definir a estratégia da mobilização na Câmara. A DEN pede aos colegas que procurem permanecer em Brasília até a manhã da quarta-feira.

Quem de todo modo não puder comparecer terá a tarefa de realizar o trabalho parlamentar em suas bases. A hora é de mobilização total! Estamos cada vez mais próximos da definição final a respeito da MP.

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AFRFs devem mobilizar sociedade civil contra MP 258

É fundamental que as DSs em todo o país busquem o apoio da sociedade para a batalha contra os mecanismos perversos contidos na MP 258. No início desta semana, a DS/São Paulo, em parceria com a OAB, reuniu cerca de 30 entidades, entre elas a Fiesp e a Força Sindical, e elaborou um manifesto conjunto criticando a medida. Este é um bom exemplo de atividade que pode ser realizada nos estados durante nossa mobilização.

Há vários pontos da MP que prejudicam o conjunto da sociedade, em especial o que diz respeito à manutenção dos direitos da seguridade social, uma vez que, de acordo com a nota de São Paulo, não está esclarecido se serão reunidas em um caixa único do Tesouro as receitas originadas de tributos federais, voltadas a subsidiar o orçamento público, e a totalidade dos recursos geridos pelo INSS.

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Mobilização dos AFRFs
Paralisação de 96 horas desta semana foi marcada por intensificação do debate

Os AFRFs encerraram ontem a paralisação de 96 horas pela rejeição da MP 258 até o atendimento da pauta mínima aprovada pela categoria em Assembléia Nacional. Os debates e discussão em torno do tema foram a marca da mobilização dos auditores em suas bases nesta semana. Em Varginha (MG), a adesão, segundo o presidente da DS local, Maurício Carvalho, é de 100% na DRF e também na Eadi, onde foram feitas, desde segunda-feira, liberação apenas de produtos perecíveis. “Diariamente nos reunimos para um papo-livre sobre a MP 258 e as conseqüências da fusão dos Fiscos para a categoria”, destacou.

Também foi de 100% a adesão dos colegas lotados no Porto de Paranaguá (PR) à paralisação e não houve nenhum despacho. A expectativa da DS da localidade, de acordo com o diretor de Assuntos do Unafisco Saúde, Luciano Baldi, é de que os AFRFs votem na assembléia de hoje para que seja realizada operação-padrão na próxima semana, seguindo a tendência das demais unidades aduaneiras do país.

No Rio Grande do Norte, a estimativa do vice-presidente da DS, Altamir Dias de Souza, é de que a adesão dos AFRFs lotados na DRF e no aeroporto de Natal tenha sido da ordem de 90%. A delegacia sindical continua a estratégia de manter contato permanente com a imprensa local esclarecendo e reiterando as reivindicações dos auditores. Em Salvador, houve discussões e debates com os colegas, durante paralisação de cerca de 80% dos auditores, que também fizeram trabalho parlamentar e levaram ao deputado federal Gerson Gabrielli (PFL) as reivindicações dos AFRFs em torno da MP 258.

A mobilização dos auditores de São Paulo é alta. A diretora de Articulação e Comunicação da DS/SP, Silvana Campos, disse que nos quatro dias houve adesão total no plantão fiscal e na malha. “De uma maneira geral, o pessoal está retardando o ingresso dos autos de infração”, destacou a diretora. No Rio de Janeiro, segundo a presidente da DS, Vera Balieiro, ficaram 96 horas em operação-padrão o Porto de Sepetiba, o Aeroporto Internacional do Galeão e o Porto do Rio. A malha e o atendimento ao público também ficaram fechados. A adesão média estimada pela DS/Rio variou de 70% a 80%.

O presidente da DS/Campinas, José Rosseto, calcula que a paralisação das DRFs de Campinas e Jundiaí contou com o apoio de cerca de 70% dos AFRFs. Em Vitória da Conquista (BA), segundo o presidente da DS, Paulo Roberto Santos, não houve adesão total dos colegas, mas os colegas de Vitória da Conquista e de Itabuna estão mobilizados e intensificaram os debates na reta final da tramitação da MP 258 na Câmara dos Deputados.

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CPI
Empresas privadas se declaram impedidas de realizar auditoria

Duas das três empresas citadas pelo presidente da CPMI dos Correios, Delcídio Amaral (PT-MS), como possíveis contratadas para realizar auditoria nos documentos da comissão, se declararam impedidas de trabalhar no caso, alegando conflitos de interesses com outros clientes. A informação foi veiculada ontem na coluna do jornalista Cláudio Humberto (www.claudiohumberto.com.br)."O posicionamento dessas empresas mostra claramente que o Unafisco tem razão ao questionar a isenção de auditoria privada e ao alertar que somente o agente do Estado tem a independência necessária para esse serviço", afirmou o presidente da entidade, Carlos André Nogueira.

Declararam-se impedidas a Boucinhas & Campos Associados e Price Waterhouse. A CPMI dos Correios solicitou a outras quatro empresas que apresentassem propostas para a realização do trabalho.

Além do conflito de interesses admitido pelas próprias empresas especializadas, a auditoria privada não teria como apurar crimes contra a ordem tributária, cuja investigação é privativa dos auditores-fiscais da Receita Federal. Na avaliação do Unafisco, a não-apuração de crimes como sonegação e evasão fiscal pode significar uma meia-pizza, pois a CPMI se concentraria apenas nos ilícitos eleitorais, que tem penas bem mais brandas que aqueles praticados contra a ordem tributária. "A CPMI estaria assim comprometendo os seus resultados e frustrando o anseio da sociedade brasileira de total apuração dos fatos e punição dos culpados", ressaltou Carlos André.

O Unafisco tem se posicionado firmemente contra a contratação de auditoria privada e em carta ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, no início da semana, alerta que o momento exige a defesa do papel da instituição e dos auditores-fiscais da Receita Federal, que têm a atribuição privativa de apurar ilícitos tributários e assegurar o cumprimento das obrigações tributárias dos envolvidos. Na quarta-feira, cerca de 300 AFRFs realizaram uma manifestação no Senado, questionando a realização de atividades que são privativas de auditores-fiscais da Receita Federal.

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GDAT
Indicativo sobre ação de execução será submetido novamente à assembléia

A Assembléia Nacional de hoje voltará a apreciar o indicativo referente à contratação do escritório que fará as ações de execução dos atrasados da GDAT. Este indicativo foi submetido à AN do dia 30 de setembro, mas por um erro nas considerações a ele referentes deixou de ser votado em algumas localidades.

A categoria terá de escolher entre três escritórios de advocacia que concorrem ao patrocínio das ações do Unafisco. As considerações aos indicativos da Assembléia Nacional de hoje esclarecem algumas dúvidas que surgiram na última assembléia em relação às propostas de prestação de serviços dos escritórios Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados; Felsberg e Associados; e Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Todos são de grande porte, têm ampla experiência em ações de execução de massa, têm sede no principal centro jurídico do país (São Paulo) e possuem filial em Brasília.

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Unafisco estranha parecer de ex-ministro do STF

O Sindicato dos Técnicos da Receita Federal está divulgando em seu site a conclusão final de um parecer do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Néri da Silveira, numa tentativa de legitimar o argumento de que não haveria inconstitucionalidade na fusão dos cargos de auditor e de técnico.

Embora não conheça os quesitos solicitados ao parecerista e as premissas que embasam o trabalho — o texto integral do parecer permanece desconhecido e apenas as conclusões estão sendo divulgadas —, o Unafisco estranha o posicionamento do ex-ministro, já que este contraria seus próprios julgamentos quando ainda atuava no Supremo. José Néri sempre se posicionou em defesa do concurso público e contra a ascensão funcional por outros mecanismos.

Um exemplo claro dessa postura do ex-ministro é a ementa a seguir: "Alegação de afronta ao disposto no art. 37, II, da Constituição Federal, uma vez que dita lei autoriza, sem prévio concurso público, o 'enquadramento' de servidores públicos de nível médio para exercerem cargos públicos efetivos de nível superior. Não é possível acolher como em correspondência ao art. 37, II, da Constituição, o pretendido enquadramento dos Agentes Tributários Estaduais no mesmo cargo dos Fiscais de Renda. Configurada a passagem de um cargo a outro de nível diverso, sem concurso público, o que tem a jurisprudência da Corte como inviável." (ADI 2.145-MC, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ 31/10/03).

Na noite de quarta-feira desta semana, durante reunião com o diretor de Assuntos Jurídicos, Daniel Muñoz, os juristas Juarez de Freitas e Lúcia Vale Figueiredo se comprometeram a entregar os pareceres sobre a questão dos técnicos, encomendados pelo Unafisco, até o final da semana que vem. Juarez Freitas e Lúcia Vale são dois dos três juristas contratados mediante autorização da Assembléia Nacional, cujo trabalho permitirá ao Sindicato se contrapor aos pareceres dos TRFs.

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Clima em Maringá permanece tenso

Uma semana depois do assassinato do AFRF José Antônio Sevilha de Souza, o clima de trabalho entre os colegas de Maringá continua tenso. A revolta e a apreensão dos colegas foi testemunhada na última quarta-feira pela diretora de Defesa Profissional do Unafisco, Nory Celeste Ferreira, que esteve na cidade para levar a solidariedade do Sindicato aos auditores da localidade e acompanhar as providências que estão sendo tomadas para elucidar o crime.

Uma operação especial da Receita Federal, iniciada nos últimos dias, tem recebido a adesão de colegas de outras localidades, que, por meio desse trabalho, tentam contribuir para fechar o cerco aos possíveis assassinos de Sevilha.

“A categoria está vigilante. Não vamos descansar enquanto o crime não estiver apurado e os culpados não forem punidos”, afirma a representante do Unafisco. O sentimento dos colegas em Maringá é de que o essencial é não permitir que o assassinato do colega Sevilha caia no esquecimento.

“Nós precisamos mostrar a solidariedade de todos os auditores-fiscais do Brasil com a família de Sevilha e, principalmente, mostrar que estamos cuidando para que tudo seja apurado", declarou Nory, em entrevista ao jornal O Diário de Maringá. Ela lembra que crimes com as características do assassinato de Sevilha geralmente são cometidos por pessoas investigadas pelos auditores.

Quanto à operação em curso na região, o Unafisco defende que ela deve estar cercada de toda a segurança, para preservar a segurança e a vida dos colegas. Para o Sindicato, os colegas precisam de garantias para atuar no cumprimento da lei. “Para que isso ocorra, é indispensável que o crime seja solucionado o mais rapidamente possível e os culpados punidos”, afirma a diretora.

O presidente da DS/Maringá, Edair Ribeiro da Silva, conta que os AFRFs permanecem perplexos com o assassinato de Sevilha. Ele crê que ainda levará algum tempo para os colegas trabalharem com toda a energia. Os auditores chegarem a suspender o indicativo de greve da categoria em Maringá buscando uma solução para o caso e demonstrando força institucional. "Trabalharemos dobrado para chegar à conclusão do caso e mostrar que o Sevilha não estava trabalhando sozinho. Não há clima de medo, existe receio, mas isso não significa que vamos ficar parados", afirmou.

Entre os colegas de Maringá, o maior receio é de que o crime não seja desvendado. “Daí o autor irá pensar que o crime compensou. Queremos fazer a nossa parte para que o culpado seja condenado. Não vamos nos deixar intimidar", garante o vice-presidente da DS, Norival Trautwein.

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Industriais cearenses são contrários à MP 258

Na forma como foi concebida, a “Super-Receita” não parece assegurar o desenvolvimento de uma nova concepção de administração tributária, o que pode acarretar um aumento do déficit da Previdência, vindo a ser recomposto e sustentado, possivelmente, com aumento direto da carga tributária, nova reforma da Previdência ou privatização do sistema previdenciário.

Essa é a opinião da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) que, em ofício formalizado na Confederação Nacional da Indústria (CNI), recomenda que aquela entidade, que congrega o setor produtivo nacional, conheça os problemas que permeiam a MP 258. No documento, a Fiec solicita estudos e providências jurídicas que a CNI deva tomar.

A Fiec também propõe à CNI a análise de outras formas de mobilização da classe industrial brasileira, dos parlamentares e da sociedade civil, uma vez que, até o momento, os industriais cearenses não conseguiram antever que benefícios a referida MP traria ao país. A entidade considera injustificável o encaminhamento da fusão dos dois órgãos por Medida Provisória, que retira do Congresso Nacional o legítimo poder de legislar e exclui a sociedade do debate democrático sobre matéria de tamanha importância e influência na vida de todos os cidadãos brasileiros.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Convocatória AN do dia 13

- Considerações e Indicativos para AN de 07 de Out.

 

Grupo de trabalho parlamentar avalia que a hora é de intensificar mobilização nas bases
MP 258
AFRFs farão ato pelo atendimento da pauta mínima
AFRFs devem mobilizar sociedade civil contra MP 258
Mobilização dos AFRFs
Paralisação de 96 horas desta semana foi marcada por intensificação do debate
CPI
Empresas privadas se declaram impedidas de realizar auditoria
GDAT
Indicativo sobre ação de execução será submetido novamente à assembléia
Unafisco estranha parecer de ex-ministro do STF
Clima em Maringá permanece tenso
Industriais cearenses são contrários à MP 258
 
 

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