-->


Home
Brasília, 05 de outubro de 2005

ANO IX

Nº 1978

   

300 auditores estão em Brasília. Votação não ocorre esta semana

Cerca de trezentos AFRFs ativos ou aposentados e pensionistas estão em Brasília para a tarefa de convencimento dos parlamentares em torno da MP 258. A reunião do trabalho parlamentar ontem de manhã foi iniciada com um minuto de silêncio em memória do colega José Antônio Sevilha, assassinado na quinta-feira passada em Maringá (PR). Da reunião, que definiu as estratégias e a organização dos trabalhos, os AFRFs seguiram para a Câmara dos Deputados, onde permaneceram até o final do dia. A ênfase dos trabalhos está sendo a busca de apoio nos partidos para a apresentação dos DVSs propostos pelo Unafisco, bem como no sentido de evitar a apresentação de DVSs contrários aos nossos interesses. Ontem foi um dia bastante positivo, na avaliação dos colegas que voltaram a se reunir à noite no Hotel San Marco.

Por falta de acordo, tanto sobre a reforma eleitoral quanto sobre a MP 258, esta só deve ser votada após o feriado de 12 de outubro. Os auditores-fiscais estão paralisados desde a última segunda-feira e assim permanecerão até amanhã, como forma de mobilização para que a MP 258 atenda à pauta mínima reivindicada pela categoria, ou pela rejeição, se não atendida. A paralisação, além de servir para mostrar indignação, dar visibilidade e reforçar a busca dos nossos pleitos, dá respaldo ao trabalho parlamentar de massa junto aos parlamentares, por possibilitar a presença de muito mais colegas. Os AFRFs que estão em Brasília são testemunhas de que esse trabalho intensivo está produzindo resultado e ajudando a mudar o panorama no Congresso em nosso favor.

INÍCIO

Unafisco cobra da SRF defesa do papel da instituição e dos AFRFs nas CPIs

O Unafisco encaminhou carta ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, alertando para a realização de atividades pela CPI dos Correios que são privativas de auditores-fiscais da Receita Federal. Apesar de ter sido avisada anteriormente pelo Sindicato da irregularidade do ato, a CPI divulgou que vai contratar, até o final da semana, empresas privadas de auditoria para averiguar documentos diversos, que estão protegidos pelos sigilos fiscal e bancário, quando esta função compete aos AFRFs. O Sindicato também alertou todos os integrantes das demais CPIs em andamento no Congresso para o problema, ao longo do dia de ontem.

No documento, o Unafisco deixa claro que apesar do objetivo alegado pelos membros da CPI para a contratação - de dar mais agilidade à análise de documentos, notas fiscais e dados bancários - o momento exige a defesa do papel da instituição e dos auditores-fiscais da Receita Federal, que têm a atribuição privativa de apurar ilícitos tributários e assegurar o cumprimento das obrigações tributárias dos envolvidos.

Pela ótica do Sindicato, a prática de "caixa 2" e a corrupção têm, sempre, relação estreita com crimes contra a ordem tributária, cuja apuração só pode ser feita pelos auditores-fiscais da Receita. Sem a atuação dos auditores, o Brasil corre o risco de ver os escândalos que vêm sendo apurados pelas CPIs serem enquadrados apenas como crimes eleitorais – cujas penas são bem mais leves que as previstas para os ilícitos praticados contra a ordem tributária.

O Unafisco lembrou, ainda, que a categoria trava uma luta histórica na defesa da democracia, moralidade e no combate à sonegação e à corrupção. Tanto é que nas investigações feitas em CPIs anteriores, como no chamado "esquema PC Farias", em 1992, os AFRFs tiveram importante papel na celeridade e na efetiva punição dos culpados.

INÍCIO

AFRF assassinado será homenageado na Câmara

Por solicitação do Unafisco Sindical, a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara fará uma homenagem, nesta quarta-feira, ao colega José Antônio Sevilha, assassinado na última quinta-feira, em Maringá. A decisão de render a homenagem foi anunciada pelo presidente da Comissão, Henrique Alves (PMDB-RN), e ocorrerá na abertura da reunião ordinária do colegiado, às 10 horas, no Plenário 12 do Anexo II.

De acordo com informações do jornal O Diário, de Maringá, foi decretado

o segredo de justiça nas investigações que apuram o assassinato do auditor. Segundo o jornal, a assessoria de imprensa da Delegacia de Polícia Federal explicou que isso foi necessário por causa da inclusão de documentos fiscais no inquérito, todos ligados às auditorias feitas por Sevilha nos últimos meses.

"São documentos protegidos pelo sigilo fiscal e com acesso restrito. Nem mesmo policiais civis e militares que auxiliam nas investigações poderão ter acesso aos autos", explicou a agente Gilvanês Olsen.

Questionada sobre a linha de investigação da PF, Gilvanês explicou que as equipes trabalham com todas as hipóteses e que nada pode ser descartado.

Operação especial – A Receita Federal já anunciou que vai fazer uma operação especial em Maringá reforçando a presença da instituição na localidade. O Unafisco considera importante essa atitude da SRF, uma vez que o assassinato do colega foi um ataque direto à instituição, à autoridade do AFRF e à função de Estado. Para o Sindicato, cabe à Receita Federal intensificar seu trabalho em Maringá para dar resposta àqueles que cometeram tal atrocidade, especialmente pelo fato de as investigações da polícia indicarem como causa principal do crime a atividade do colega.

O Unafisco defende a participação do maior número possível de AFRFs nessa investigação, pois a solução do crime é de interesse de toda a categoria. Contudo, lembra que essa participação deve se dar mediante a garantia, por parte do governo, da integridade física dos colegas que atuarão no caso. Aliás, para o Sindicato, essa garantia deve se tornar uma realidade para todos os AFRFs no exercício de nossas atividades. Nesse sentido, o Unafisco reitera que esse tipo de crime não deve ser creditado à realidade do local, como foi feito equivocadamente com vários outros que atingiram colegas em diversas regiões do país, principalmente por ser Maringá uma das localidades com os mais baixos índices de criminalidade no Brasil.

INÍCIO

Auditores do Trabalho se solidarizam com morte de colega AFRF

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) enviou correspondência ao Unafisco demonstrando seu pesar pelo crime bárbaro que vitimou o colega AFRF, Antônio Sevilha de Souza no último dia 29 de setembro.

Na carta o presidente do Sinait, Fahid Tahan Sav, ressalta que, caso se constate a relação entre o assassinato e o exercício do cargo, mais uma vez será comprovado o real perigo que correm esses servidores públicos no exercício de suas funções.

INÍCIO

Incorporação de anuênios aguarda sentença no TRF

O Unafisco Sindical apresentou no último dia 22 a réplica à contestação da União a respeito do processo que busca garantir a incorporação de anuênios a AFRFs que tenham trabalhado em empresas públicas ou de economia mista antes de ingressar na carreira. O processo encontra-se agora à espera da sentença judicial no TRF1, seção Judiciária do Distrito Federal.

A petição do Sindicato tem como fundamento decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho de Justiça Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). A ação abrange todos os associados, mas só poderão dar continuidade ao pedido quem tiver direito aos anuênios, ou seja, quem esteve sob a égide da Lei 8.112/90 no período de vigência dos anuênios, desde que anteriormente tenha trabalhado em empresas de economia mista, empresas públicas, fundações públicas, prefeituras e governos estaduais.

INÍCIO

Senador e deputado articulam frente em defesa do serviço público

Convidado pelo senador Marcelo Crivella (PMR-RJ) e pelo deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), o Unafisco participou ontem de uma reunião preliminar para articulação de uma frente parlamentar em defesa do serviço e do servidor público. Participaram ainda representantes do Sinal, Sindilegis, Anfip, Fenafisp, Associação do TCU e Sinait. A idéia é ampliar o número de entidades para a reunião marcada para o próximo dia 18 de outubro, na sala de reuniões da biblioteca do Senado Federal.

Segundo o senador Marcelo Crivella (PMR-RJ), a intenção é criar uma frente suprapartidária para resgatar a dignidade do serviço público e se contrapor ao que ele chamou de uma nova onda de pressão para que o governo reduza os gastos não-financeiros. Leia-se, mais cortes de gastos com o funcionalismo e com a manutenção dos serviços públicos que atendem à população. A direção do Unafisco irá discutir a sua participação na instância suprapartidária.

INÍCIO

Estudo comprova que fusão dos fiscos não beneficiou contas da Previdência

Estudo elaborado pelo Unafisco Sindical mostra que a fusão dos Fiscos não explica a redução da necessidade de financiamento das contas da Previdência Social no mês de agosto, ao contrário do anunciado pelo governo. Até porque a MP 258 passou a vigorar a partir de 15 de agosto, e nenhum dos seus dispositivos foi implantado na prática.

Pelo contrário, os impactos da fusão dos fiscos são negativos, pois já prejudicaram a eficiência da administração tributária no país, transferindo para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional as cobranças das dívidas do INSS, cujos procuradores não possuem experiência nessa cobrança, o que pode gerar problemas. Em diversos Tribunais Regionais do Trabalho foram suspensas as execuções judiciais dessas contribuições.

De acordo com o estudo, um dos fatores que podem explicar a queda de 15% do déficit do INSS em agosto, comparativamente a julho, é o reajuste nos tetos dos benefícios em 6,4%, que passaram de R$ 2.508,72 para R$ 2.668,15. Mas o fator principal para explicar a melhoria no resultado do INSS é o desempenho da economia, pois o PIB cresceu 3,4% no primeiro semestre deste ano. Isso possibilitou o crescimento da massa salarial em 5% nos últimos 12 meses.

A estabilidade das despesas, por sua vez, é um reflexo da dificuldade em obter os benefícios da aposentadoria. Após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 20 e a adoção do fator previdenciário, houve uma inversão no ritmo de concessões das aposentadorias com os benefícios por idade superando aqueles por tempo de contribuição.

A íntegra do estudo do Unafisco está anexa.

INÍCIO

Ato contra MP 258 reúne 30 entidades em São Paulo

Um ato organizado pela DS/São Paulo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reuniu cerca de 30 entidades da sociedade civil, empresários e sindicatos na segunda-feira em São Paulo, na sede da OAB na praça da Sé. As entidades aprovaram nota pública em que criticam o governo pelo uso abusivo de medidas provisórias, pela falta de diálogo com a sociedade e pelos possíveis impactos negativos da MP 258. E defendem ainda a rejeição da medida pelo Congresso ou a desistência do governo de aprová-la.

Entre os possíveis efeitos negativos da MP, as entidades citam a piora da qualidade dos serviços prestados pelos dois órgãos, a criação de brechas jurídicas que possibilitem o não-pagamento de impostos e a criação futura de um caixa único para gerir as verbas arrecadadas pela Receita e pela Previdência.

"Repudiamos essa MP porque se trata de um instrumento que suprime o debate e porque há uma grande confusão em relação às verbas, ao dinheiro envolvido e ao patrimônio da Previdência, que poderá migrar para um caixa único e, amanhã, trazer riscos ao dinheiro que é do trabalhador", disse o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.

Já Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo, criticou o governo por não ter enviado um projeto de lei ao Congresso para criar o órgão e pelo excesso de gastos públicos.

"Nós temos de brigar para derrubar a MP 258 e o governo, se quiser, pode apresentar um projeto de lei. Porque o Legislativo precisa legislar e não ser um mero homologador de decisões do governo. E nós não agüentamos mais pagar imposto para ver o dinheiro ser jogado pela janela", afirmou Afif.

Na avaliação de Paulinho Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, o maior problema é que a unificação permite ao governo misturar o dinheiro da Previdência Social com o caixa do Fisco.

"Esse dinheiro é um patrimônio do trabalhador, e nós não podemos admitir que o governo passe a tomar conta desse dinheiro, oficialmente, porque aí ele poderá manipular esse dinheiro. Com a desvinculação dos recursos da União, por exemplo, ele tem liberdade para manipular 20% da receita. Isso pode dilapidar o patrimônio da Previdência e destruí-la", afirmou.

Também participaram da manifestação representantes da Fecomercio, Fiesp, Anprev, ABMCJ, Iasp, Simpi, Sescon e Sinisprev-SP, entre outros.

A nota pública aprovada na manifestação será entregue aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdo B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A íntegra da nota pode ser conferida abaixo.

INÍCIO

NOTA PÚBLICA

Diante do impacto negativo – e ainda não de todo esclarecido – da fusão da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, criando a “Super-Receita” por meio da Medida Provisória 258, de 21 de julho de 2005, as entidades da sociedade civil organizada, signatárias desta NOTA, reunidas nesta data na sede da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP), decidem :

Mais uma vez, repudiar o uso abusivo do instituto da medida provisória, por parte do governo, que vem ignorando o caráter excepcional desse diploma legal e burlando os requisitos de urgência e relevância, previstos no art. 62 da Constituição Federal para sua utilização. Dessa forma, usurpa do Congresso Nacional sua função legislativa e concentra em suas mãos poderes que subvertem a ordem constitucional;

Condenar a exclusão da sociedade brasileira do debate sobre uma matéria que terá impacto sobre a vida de 80 milhões de pessoas, evidenciando que o Executivo se mostrou omisso em esclarecer devidamente a população sobre assunto de interesse público e que vem se negando a abrir um diálogo que permita uma reflexão crítica sobre medidas importantes para a Nação;

Advertir que a criação da chamada “Super-Receita” afronta os direitos e garantias dos cidadãos, assegurados pela Constituição Federal e pelas leis, principalmente quanto à manutenção dos direitos da seguridade social, uma vez que não está esclarecido se serão colocados em um caixa único do Tesouro as receitas originadas de tributos federais, voltadas a subsidiar o orçamento público, e a totalidade dos recursos geridos pelo INSS.

Alertar que a unificação das atividades da Receita Federal e Receita Previdenciária pode contribuir para deteriorar a segurança jurídica, condição basilar do Estado Democrático de Direito, a partir de indefinições geradas pela nova forma de arrecadação e fiscalização ensejadas por categorias diferenciadas de servidores, que passarão por adaptação de estruturas, procedimentos e culturas.

Além de comprometer os serviços públicos, esse processo tende a aumentar a litigiosidade, uma vez que pode ser questionada na Justiça a competência do novo órgão, assim como as ações ensejadas pelo seu corpo funcional, investido de novas atribuições não definidas pela Carta Magna.

Dessa forma, as entidades abaixo reunidas esperam que o Congresso Nacional, cientes das graves questões relacionadas à criação da “Super-Receita”, de forma arbitrária e de afogadilho, rejeite a MP 258/05, conforme a competência constitucional que lhe confere o art. 62, da Constituição Federal e que o Executivo, antes disso, retire essa MP e encaminhe o tema por meio de Projeto de Lei para o debate com a Nação brasileira.

São Paulo, 3 de outubro de 2005.

Luiz Flávio Borges D´urso – OAB SP

Paulo Pereira da Silva – Força Sindical

Guilherme Afif Domingos – ACSP

Rubens Medrado – Fecomércio

Carmen Bressane – Unafisco Sindical-DS/SP

Sérgio Barbour – FIESP

Tallulah Carvalho – Mulheres de Verdade

Cleci Gomes de Castro – Anprev

Gisela Zilsch – ABMCJ

Euclydes Mendonça – IASP

Joseph Curi – SIMPI

Antonio Marangon – SESCON

Alcides de Souza Pinto – Sinsprev-SP

 

Nota da redação do Boletim: apesar de a matéria acima constar do site do Unafisco desde a tarde de segunda-feira, houve um problema na edição do Boletim de ontem, 4/10 e esta matéria não foi publicada. De antemão, pedimos desculpas aos nossos leitores.

INÍCIO

Colega do Maranhão lança livro de poesias

Nesta sexta-feira, dia 7 de outubro, às 16 horas, o colega AFRF, Manoel Rubim da Silva, irá lançar seu livro de poesias na sede da Delegacia Sindical do Maranhão e convida todos os colegas da DS para comparecerem. A sede da DS é na rua Catulo da Paixão Cearense 84, Vila Passos - São Luís do Maranhão.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Estudo sobre o Resultado do RGPS de agosto de 2005

 

Unafisco cobra da SRF defesa do papel da instituição e dos AFRFs nas CPIs
AFRF assassinado será homenageado na Câmara
Auditores do Trabalho se solidarizam com morte de colega AFRF
Incorporação de anuênios aguarda sentença no TRF
Senador e deputado articulam frente em defesa do serviço público
Estudo comprova que fusão dos fiscos não beneficiou contas da Previdência
Ato contra MP 258 reúne 30 entidades em São Paulo
NOTA PÚBLICA
Colega do Maranhão lança livro de poesias
 
 

Boletim em
formato word