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Brasília, 04 de outubro de 2005

ANO IX

Nº 1977

   

Trabalho parlamentar já começou e será intensificado nesta terça-feira

Mais de 250 AFRFs já estão em Brasília para o trabalho parlamentar desta semana.O Unafisco começou ontem a percorrer os gabinetes das lideranças partidárias na Câmara, dando início ao trabalho de convencimento que será intensificado a partir de hoje, quando a maior parte dos deputados começa a chegar à capital. Na última quinta-feira, os líderes decidiram que o Plenário votará nesta semana as cinco medidas provisórias que trancam a pauta, entre elas a MP 258.

O relatório preliminar da MP, divulgado na última quarta-feira, pode ser alterado antes da leitura em plenário ou mesmo minutos antes da votação. Por isso, nesta semana o trabalho parlamentar será ainda mais decisivo, tanto para garantir mudanças de interesse de nossa categoria quanto para conseguir que as bancadas apresentem Destaques para Votação em Separado (DVSs) que contemplem as alterações que defendemos.

Em conversas com vários líderes, ficou patente que ainda não há acordo entre os partidos a respeito da MP. Alguns partidos estão propensos a rejeitar a matéria, que é estratégica para o governo. Por outro lado, há os interesses de parlamentares em torno da reforma eleitoral, cuja votação depende de “limpar a pauta” das MPs. Com isso, está aberto o cenário para a barganha por alterações de última hora, algumas delas podendo contrariar interesses dos AFRFs.

Reunião – O Grupo de Trabalho Parlamentar se reunirá às 9h30 desta terça-feira, no Hotel San Marco, para traçar as estratégias da mobilização na Câmara. O trabalho estará concentrado em defender a rejeição, caso não sejam contemplados os pontos da pauta mínima, conforme foi aprovado na Assembléia Nacional. Mobilização total para atingir nossos objetivos.

INÍCIO

Paralisação de 96 horas intensificará pressão em Brasília

Apurados os votos de 1.775 AFRFs de 83 localidades, foi aprovado por 54,57% dos colegas o indicativo que mantém a estratégia de lutar pela rejeição da MP 258 enquanto não for atendida a pauta mínima da categoria. A realização de operação-padrão nesta semana, com vistas a intensificar a luta pela aprovação das reivindicações e para reforçar o trabalho parlamentar, foi aprovada por 80,93% dos votos.

A paralisação iniciada ontem, de acordo com decisão da Assembléia, continuará até quinta-feira.

Propostas – Os AFRFs de Palmas (TO) sugerem como indicativo para a próxima Assembléia Nacional a inclusão do aumento salarial na pauta. Já a DS/Campinas sugere que a consulta para contratação de escritório para execução dos atrasados da GDAT fosse encaminhada por escrito diretamente aos aposentados e pensionistas interessados.

INÍCIO

AFRFs têm assembléia na sexta

No dia 7 de outubro, próxima sexta-feira, os AFRFs definem, em nova Assembléia Nacional, os rumos da luta em torno da MP 258, da fusão dos Fiscos. Na assembléia, será feita uma análise de conjuntura e deliberados os próximos passos de nossa luta.

A convocatória está anexa a este Boletim.

INÍCIO

Sentença judicial protege AFRFs contra corte de ponto

Na tarde de ontem, o Unafisco Sindical deu conhecimento ao juiz titular da 21ª Vara Federal da ameaça efetiva da SRF de descumprir sentença daquele magistrado que proíbe o corte de ponto dos AFRFs que participam do movimento grevista da categoria. O Sindicato apresentou como caracterização da ameaça uma cópia da mensagem, veiculada no Notes da Receita, assinada pelo superintendente substituto da 8ª Região Fiscal, Guilherme A. Mendes, na qual ele repassa orientações aos administradores “em face dos movimentos paredistas dos AFRFs e TRFs e da proximidade de avaliação da Gifa”.

O Sindicato alerta seus filiados de que é inverídica a informação contida no Notes de que o Unafisco havia sido oficiado na data da mensagem da necessidade de informar se existe alguma medida judicial que garanta o exercício de greve dos auditores. Além disso, lembra que cabe à Secretaria da Receita Federal prestar essa informação uma vez que, no dia 15 de setembro, o juiz-substituto da 21ª Vara Federal determinou que a SRF prestasse informações sobre o cumprimento da sentença do corte de ponto, proferida em 17 de maio de 2005 em favor do Unafisco Sindical.

Naquele momento, o Unafisco havia levado ao conhecimento do magistrado apenas uma possibilidade de descumprimento da sentença. Desta vez, no entanto, o Sindicato deu conhecimento ao juiz da ameaça efetiva comprovada por meio do Notes. O Unafisco lembra que até o momento a SRF não se manifestou, contrariando a ordem judicial que lhe dava um prazo de 48 horas, a partir do recebimento da intimação, para responder ao documento.

A sentença impede os administradores de descontar os dias em que os AFRFs pararem em virtude de greve; com isso fica afastado qualquer efeito negativo (inclusive previdenciário e funcional) nas folhas de ponto dos AFRFs.

O descumprimento da sentença incorre em crime de desobediência e está sujeito à aplicação de multa.

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Receita Federal responde a assassinato de auditor com fiscalização

A Receita Federal anunciou uma operação de combate à pirataria, ao contrabando, ao descaminho e à sonegação em Maringá (PR) após o assassinato do AFRF José Antônio Sevilha na última quinta-feira. “Faremos o que for necessário", anunciou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo (PR), classificou o crime como uma afronta ao Estado. Rachid, que esteve em Maringá acompanhando o velório e enterro do auditor, na sexta-feira, participou de reuniões com a Justiça Federal e a Receita Federal, no sábado, para definir as ações.

A Receita Federal participará de uma ação integrada com as Polícias Federal, Civil, Militar, Justiça Federal e Ministério Público. Ainda segundo a Gazeta do Povo, o serviço de inteligência da SRF estaria investigando o assassinato do colega Sevilha. Ele estava concluindo procedimentos sobre empresas com suspeitas de importações ilegais. A Receita Federal evita comentar os casos para não atrapalhar as investigações, já que há a possibilidade de a morte ter sido encomendada.

A articulação continua esta semana. Rachid e o superintendente regional de Santa Catarina e Paraná, Luiz Bernardes, se reúnem com autoridades em Curitiba.

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Mobilizados, colegas de Maringá intensificam a fiscalização em homenagem a Sevilha

Os auditores-fiscais da Receita Federal em Maringá reunidos em assembléia extraordinária, motivados pela comoção relativa à morte do auditor-fiscal José Antônio Sevilha de Souza, bem como pela necessidade de nos solidarizarmos com os que trabalham para a solução do caso e para a demonstração de força institucional, decidiram continuar mobilizados, porém não paralisados.

O presidente da DS/Maringá, Edair Ribeiro da Silva, agradeceu o trabalho da Polícia Federal e das Polícias Civil e Militar de Maringá, todas empenhadas na investigação do assassinato. "A Administração da Receita Federal demonstrou-se bastante ágil e preocupada e a presença do secretário da Receita Federal no enterro indica isso.” Segundo ele, a sensação geral entre os colegas é de perplexidade e revolta. Entre outros desabafos, uma frase marcou o dia: "É como um sonho ruim... como será quando eu acordar?". É imperioso, portanto, que o caso seja solucionado e que os culpados por este crime sejam punidos exemplarmente, caso contrário a dúvida: "Vale a pena ser auditor-fiscal da Receita Federal?"

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Unafisco participa de debate com servidores da Previdência

Os diretores do Unafisco Roberto Piscitelli, Izabel Vieira e Márcia Maria Galvão participaram de debate promovido pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde (Fenasps) em Brasília no último domingo, dia 2. Na pauta, a discussão sobre a MP 258 e os riscos para os servidores da Previdência com a fusão dos Fiscos.

Segundo Piscitelli, que participou como debatedor, os servidores da área administrativa da Previdência estão preocupados com a fusão, entre outros motivos porque ela não oferece qualquer perspectiva de valorização da carreira. Além disso, está gerando uma incerteza muito grande em relação à situação funcional, porque há diferenças em relação aos servidores da Receita Federal, até mesmo no que diz respeito ao regime de trabalho e de remuneração. Também se preocupam com a falta de compatibilização entre os sistemas, o tratamento de informações e a diversidade de procedimentos da Previdência e da Receita.

O primeiro vice-presidente do Unafisco reafirmou a solidariedade aos servidores e reiterou a postura crítica dos auditores da Receita em relação à MP 258, os quais recomendam sua rejeição caso não sejam atendidas as reivindicações de uma pauta mínima estabelecida pelos AFRFs. "A categoria continua mobilizada, não apenas em defesa dos seus direitos, mas também para garantir que a MP não sucateie ainda mais a Previdência", afirmou.

De acordo com ele, os servidores chamaram a atenção para um processo que já está em curso, de terceirização do atendimento e fechamento de agências, o que pode prejudicar em muito o atendimento ao segurado, ao colocar mais barreiras entre o Estado e o cidadão. Piscitelli disse que um assunto dessa complexidade deveria ser objeto de projeto de lei e amplamente debatido pela sociedade e não imposto como medida provisória.

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Solidariedade: projeto social precisa de ajuda

A Casa Estrelas do Amanhã (Ceam) é uma entidade sem fins lucrativos que desenvolve dois projetos educativos no Morro de São Carlos, no Rio de Janeiro, e é mantida por 315 auditores-fiscais da Receita Federal. No último dia 23 de setembro, a casa foi atingida por uma avalanche de água e lama e a Defesa Civil interditou a área. A prefeitura está removendo o entulho para que depois seja feita uma análise técnica da situação do prédio e das obras necessárias para recuperar o espaço.

A entidade, que já vinha enfrentando dificuldades financeiras desde que foi desautorizado o desconto consignado em folha dos AFRFs, precisará de mais recursos para recuperar a área, comprometida com infiltrações e problemas estruturais.

Por isso, o presidente da instituição, Ney Lopes, apela para a solidariedade dos companheiros. Quem puder doar qualquer quantia pode depositar na conta da Ceam, nº 1.8710-0, agência 2860-6 do Banco do Brasil. Você também pode se tornar sócio contribuinte e ajudar, dessa forma, a manter os projetos. Para isso, basta acessar o site www.estrelasdoamanha.org.br e preencher seus dados para que a entidade possa incluí-lo em sua lista.

O primeiro projeto da ONG intitula-se "Virando o Jogo" e é endereçado às crianças que não conseguiram se alfabetizar ao longo do curso formal de educação infantil. O "Brincando para Crescer" trabalha com crianças de 4 a 6 anos, estimulando-as para a alfabetização.

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AFPSs e AFRFs de Divinópolis homenageiam colega Sevilha

Um minuto de silêncio em memória do AFRF José Antônio Sevilha, assassinado na última quinta-feira, em Maringá. A breve mas significativa homenagem foi prestada na manhã de ontem por 45 auditores-fiscais da Previdência e da Receita Federal em Divinópolis (MG). Os auditores estiveram na Câmara Municipal, reunidos numa confraternização promovida pela DS local e pela representação da Fenafisp.

O encontro foi uma deliberação da assembléia dos AFRFs de Divinópolis realizada em 8 de setembro. Para os colegas da localidade, as entidades sindicais representativas de AFRFs e AFPSs devem trabalhar juntas, no sentido de aperfeiçoar o texto da MP 258. A aproximação visa, ainda, a construir o sindicato das categorias, caso seja aprovada a MP e seja mantida a fusão dos cargos.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Convocatória para Assembléia Nacional

 

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