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Brasília, 30 de novembro de 2005

ANO IX

Nº 2012

   

Projeto de Lei da Fusão dos Fiscos está na agenda de votações no Congresso

O projeto de lei que tratará da fusão dos Fiscos está na pauta da agenda mínima de votações para dezembro definida ontem pelos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros. As sugestões ainda serão submetidas aos líderes partidários, que definirão a ordem das votações. Ontem mesmo o Unafisco começou o trabalho parlamentar, buscando conversar com os membros das prováveis comissões em que a matéria terá de tramitar, como a do Trabalho, da Seguridade Social, Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A versão do projeto que está anexa a este boletim é ainda a que foi obtida junto à Casa Civil. Conforme já avaliávamos, uma das mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara foi a retirada da paridade, além do parcelamento das contribuições previdenciárias dos estados e do Distrito Federal. Mais uma vez se comprova que a estratégia do Sindicato estava correta, ao alertar que o governo não iria aceitar a inclusão da paridade e iria vetá-la se fosse aprovada.

A proposta de Lei Orgânica continuará a ser das carreiras e não voltada para os auditores fiscais como autoridades administrativas, como defendemos. O projeto está sendo analisado pela DEN, e uma cópia foi enviada ao CDS, em Campinas, que deverá debater hoje a questão e apontar os rumos do movimento.

Na tarde de ontem conseguimos conversar com o deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Comissão do Trabalho, com Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), titular da Comissão de Seguridade Social, com Michel Temer (PMDB-SP), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entregamos o documento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que enumera as inconstitucionalidades contidas na matéria, e eles se colocaram à disposição para o diálogo depois que o projeto for distribuído às comissões. Solicitamos também a realização de audiências públicas para debater o assunto, fundamentais para que a sociedade organizada possa realmente se posicionar a respeito.

INÍCIO

Unafisco solicita audiências para discutir projeto de lei sobre fusão dos Fiscos

Em cartas enviadas ontem ao subchefe da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, e ao SRF, Jorge Rachid, o Unafisco solicita audiências para discutir o projeto de lei que trata da fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária.

Segundo o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, na audiência realizada na última segunda-feira com Rachid, ainda não se conhecia o teor do projeto e por isso não foi possível debater o assunto com mais profundidade. "Tínhamos a expectativa de que pudéssemos influir no processo antes que a matéria fosse apresentada à Câmara, mas infelizmente isso não ocorreu. De qualquer forma, esperamos ainda poder ponderar sobre os pontos do projeto que ferem até mesmo preceitos constitucionais", afirmou.

O Unafisco ainda está trabalhando com base na pauta mínima aprovada pela categoria, mas o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) está reunido e debate a questão, podendo apontar novos rumos para o movimento dos AFRFs.

INÍCIO

Dois meses depois, assassinato em Maringá continua sem solução

Ontem, fez dois meses que o colega AFRF José Antônio Sevilha de Souza, chefe da Seção de Controle Aduaneiro (Saana) da DRF de Maringá, foi assassinado. O colega foi executado dentro de seu carro quando saía de casa, e, até o momento, o crime continua sem solução. O Unafisco Sindical enviou carta ao SRF, Jorge Rachid, reafirmando que não deixará mais esse crime ser esquecido. A entidade está acompanhando a apuração da execução por intermédio da Diretoria de Defesa Profissional e avalia que, pelo que foi apurado até agora, tudo indica que se tratou de crime motivado pela atividade profissional.

Na carta, a DEN salienta que o crime contra o colega Sevilha não é um fato isolado e que, nos últimos anos, vários AFRFs têm sido vítimas de atentados motivados pelo exercício de suas funções. O Sindicato solicita à Secretaria da Receita Federal que acompanhe as investigações e que o Estado reaja à altura, identificando e processando os culpados e demonstrando com firmeza que a fiscalização não será intimidada por qualquer ato de violência.

Tem sido prática do Unafisco cobrar, nesses casos, a pronta atuação da SRF na apuração dos fatos e a intensificação da fiscalização, como forma de preservar a vida de todos os AFRFs. Há muito que a nossa entidade alerta para o fato de que a violência contra os AFRFs não pode ser creditada apenas à realidade das localidades onde vivem. A violência tem relação direta com a natureza da nossa atividade, que é o combate ao crime organizado, ao contrabando e à sonegação. A íntegra da carta está anexa a este boletim.

INÍCIO

GDAT
Unafisco só se responsabiliza pelas ações executadas pelo escritório escolhido pela categoria

Por deliberação da Assembléia Nacional do dia 7 de outubro, a ação de execução da GDAT será encaminhada pelo escritório de advocacia Felsberg e Associados. O Unafisco Sindical recebeu a informação de que outros escritórios têm procurado os AFRFs aposentados para oferecer seus serviços advocatícios e, nesse sentido, alerta que a entidade só se responsabilizará pelas ações impetradas pelo escritório escolhido pela categoria.

O Sindicato está encaminhando pelos Correios, em envelope timbrado, o modelo de autorização para inclusão no processo, a lista de documentos necessários para ingresso da ação e uma carta do diretor do Departamento Jurídico do Unafisco. Os colegas têm autonomia para escolher qualquer escritório, mas o Sindicato só responderá pelas ações executadas pelo escritório de advocacia Felsberg e Associados, escolhido pela categoria em Assembléia Nacional.

INÍCIO

Segurança Fiscal
Inscrições para o seminário de Maringá devem ser feitas até a próxima sexta-feira

Encerra-se na próxima sexta-feira, dia 2 de dezembro, o prazo de inscrição para o seminário Segurança na Atividade Fiscal. Promovido pelo Unafisco, o evento será realizado nos dias 13 e 14 de dezembro em Maringá (PR), cidade na qual atuava o AFRF José Antônio Sevilha, assassinado no dia 29 de setembro deste ano. Os interessados em participar do seminário devem enviar um e-mail para os endereços eletrônicos anarosa@unafisco.org.br e darcila@unafisco.org.br , informando no campo "assunto" que a mensagem é referente ao Seminário Segurança na Atividade Fiscal.

As despesas com transporte e hospedagem dos AFRFs deverão ser bancadas pelas Delegacias Sindicais e representação às quais são filiados. A programação ainda está sendo fechada e contará com palestras de especialistas sobre Segurança Jurídica na Atividade Fiscal; Inquérito e Ação Penal na Atividade Fiscal; Segurança Física na Atividade Fiscal; Abordagem na Atividade Fiscal; Psicologia e Equilíbrio Emocional na Atividade Fiscal; e Segurança Institucional e de Informática.

INÍCIO

Reajuste da alíquota do IR
Campanha do Unafisco recebe apoio do Sindifisco-SC

A campanha do Unafisco Sindical para assegurar que a Lei Orçamentária de 2006 (LOA 2006) garanta os recursos para o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) recebeu apoio do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco-SC). Carta enviada no dia 10 de novembro e assinada pelo vice-presidente da entidade, José Reinaldo Figueiredo, foi recebida esta semana pelo Unafisco. Na carta, o Sindifisco-SC se solidariza com a campanha de mobilização pela correção da tabela do IRPF para o ano de 2006.

Estudo realizado pela diretoria de Estudos Técnicos do Unafisco ressalta que é necessário um reajuste de 57,12% na tabela do IRPF para refletir a inflação desde 1996. Desde então foram feitos dois reajustes, em 2002 e 2005, mas que foram insuficientes para acabar com a defasagem. Considerando-se apenas o governo Lula, haveria necessidade de um reajuste de 12,61% na tabela do IRPF, já descontados os 10% do reajuste dado este ano.

A carta do Sindifisco encontra-se anexa.

INÍCIO

Catálogo de endereços é enviado aos representantes de aposentados nas DSs e representações do Unafisco

A diretoria de Aposentados, Proventos e Pensões do Unafisco Sindical enviou ontem, pelos Correios, um catálogo atualizado com os contatos dos diretores ou responsáveis pela área de aposentados e pensionistas nas Delegacias Sindicais e representações do Unafisco. O documento inclui o nome dos diretores e responsáveis, telefones para contato, endereço para correspondência e seus respectivos e-mails .

A idéia de atualizar os contatos das diretorias surgiu na reunião de trabalho realizada em Brasília, nos dias 27 e 28 de outubro, entre as diretorias de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões e de Assuntos Jurídicos da DEN e das DSs e representações do Unafisco.

INÍCIO

Concentração das receitas ou fim da Previdência Pública?

Publicamos anexo a este boletim artigo do tributarista Hugo de Brito Machado intitulado "A Concentração das Receitas ou Fim da Previdência Pública no Brasil". Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários, Hugo Brito participou de seminário organizado pelo Unafisco no Senado Federal, no início de novembro, e subsidiou com argumentos o trabalho parlamentar dos AFRFs. Nesse artigo, ele parabeniza o Senado por ter se negado a apreciar a matéria e alerta para os riscos da fusão para a Previdência Pública.

INÍCIO

Unafisco Saúde disponibiliza dicas para a prevenção da Aids

Amanhã, dia 1º de dezembro, é o Dia Mundial de Luta contra a Aids. Aqui, o mote da campanha 2005 é "Aids e racismo: o Brasil tem que viver sem preconceito". A data serve para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/aids. Para marcar a data, O Unafisco Saúde disponibiliza em sua página da web dicas para prevenção da Aids. Para conferir, basta acessar o site do Plano www.unafiscosaude.org.br e clicar no link "Dicas de Saúde".

Transformar o 1º de dezembro em Dia Mundial de Luta Contra a Aids foi uma decisão da Assembléia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). A escolha dessa data seguiu critérios próprios das Nações Unidas.

INÍCIO

DS/Rio Grande
Nota de falecimento

A Delegacia Sindical de Rio Grande/RS comunica com pesar o falecimento do AFRF aposentado Geraldo Lopes Brandão, ocorrido na última segunda-feira, dia 28 de novembro. A DS e seus associados rendem suas homenagens ao colega e solidarizam-se com a dor dos seus familiares.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- PL 6272_2005 - Fusão dos Fiscos

- Carta sindifisco

- Artigo Hugo de Brito Machado

- Assassinato do colega de Maringá

 

Unafisco solicita audiências para discutir projeto de lei sobre fusão dos Fiscos
Dois meses depois, assassinato em Maringá continua sem solução
GDAT
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Segurança Fiscal
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Reajuste da alíquota do IR
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DS/Rio Grande
Nota de falecimento
 
 

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