-->


Home
Brasília, 29 de novembro de 2005

ANO IX

Nº 2011

   

Fusão dos Fiscos
Rachid comunica ao Unafisco envio de projeto em regime de urgência

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em reunião ontem, em seu gabinete, comunicou ao Unafisco que a mensagem encaminhando o projeto de lei que promove a fusão dos Fiscos foi levada, nessa segunda-feira, ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo ele, buscou-se a essência do texto aprovado na Casa em 9 de novembro, mas não descartou a hipótese de participar de audiências públicas sobre a matéria. O projeto seguiu para o Congresso em urgência constitucional, ou seja, terá 45 dias para ser apreciado na Câmara e 45 dias no Senado.

Rachid insistiu em que, em momento algum, os Auditores-Fiscais da Receita Federal perderam atribuições, mas admitiu a possibilidade de que a proposição venha a ser novamente emendada em sua tramitação no Congresso. Ele salientou ainda que a proposta de fusão não tem por objeto eliminar as distorções ou atender às reivindicações das categorias envolvidas, e sim fortalecer a Administração Tributária.

O vice-presidente do Unafisco, Roberto Bocaccio Piscitelli, lamentou que a entidade não tenha sido chamada antes de o projeto ser apresentado, a exemplo do que já ocorrera na edição da MP 258, mas reiterou a necessidade de que a proposta possa ser, finalmente, debatida com mais profundidade. Ele ressaltou ao SRF que entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sustentam a existência de várias inconstitucionalidades no teor da proposta, entregando ao secretário um documento assinado por vários juristas de reconhecimento nacional. Acentuou, também, juntamente com o diretor-adjunto de Comunicação, Tiago Spengler, que a fusão das carreiras é o maior complicador para a aceitação, pelos auditores-fiscais da Receita Federal, da unificação de categorias com histórias, culturas, formações e experiências tão distintas, e que a fusão das estruturas não deveria arrastar, pelo menos numa primeira etapa, as diversas carreiras fiscais.

Na avaliação de Piscitelli, a conversa foi cordial e franca, com a clara exposição das diferenças e a renovada disposição de participar e influir em todas as questões que possam contribuir para a melhoria da Administração Tributária e a valorização do AFRF. “Esperamos que a pressa que o governo tem em aprovar a proposta não atrapalhe a busca do entendimento e a determinação de chegar ao melhor resultado possível”, afirmou.

Logo após comunicar o envio do PL ao presidente da Câmara, o ministro da Articulação Política, Jaques Wagner, disse que Aldo Rebelo se comprometeu a colocar o projeto em votação ainda este ano. Wagner afirmou que vai conversar também com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir rapidez na votação da matéria.

O texto do PL ainda não estava disponível ontem à noite, mas no próximo Boletim Informativo o Unafisco fará uma avaliação mais detalhada do seu teor. Participaram da reunião, pelo Unafisco, o vice-presidente, Roberto Piscitelli, e o diretor Tiago Spengler, e, pela SRF, além de Rachid, o seu chefe de gabinete, Jânio Castanheira, e o coordenador do processo de transição, Marcos Noronha.

INÍCIO

CDS
Começou ontem reunião de delegados em Campinas

Começou ontem no Hotel Noumi Plaza, em Campinas, as reuniões ordinária e extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais. Os delegados sindicais do Unafisco e observadores debaterão, na pauta extraordinária, os desdobramentos e conseqüências do fim da MP 258 e a pauta reivindicatória da categoria, com destaques para a Campanha Salarial, a Segurança Profissional, o Concurso de Remoção e a Lei Orgânica do Fisco (LOF). A pauta ordinária trata da apreciação da Proposta Orçamentária do Sindicato para o Exercício de 2006.

Convite – A Mesa do CDS optou por realizar a reunião em Campinas em razão de ser uma localidade onde os AFRFs, em especial os que trabalham no aeroporto de Viracopos, estão passando por diversas dificuldades no trabalho, principalmente no que se refere à questão de segurança. O CDS convida os colegas a aproveitar a reunião para expor sua situação aos delegados sindicais.

A reunião do CDS está prevista para terminar às 16 horas do dia 1º de dezembro.

INÍCIO

Corte de Ponto/Férias
DSs devem enviar documentos que caracterizem retaliação

O Unafisco solicita às Delegacias Sindicais que façam um levantamento documentado de possíveis retaliações que tenham sido praticadas pelos administradores por causa do movimento de paralisação da categoria, tais como corte de ponto, alteração unilateral de período de férias e outros. O objetivo é tentar resolver a questão por meio do diálogo com a SRF. Se isso não for possível, os documentos subsidiarão o Sindicato no questionamento à Justiça em relação ao descumprimento das decisões judiciais.

INÍCIO

Investigações em São Paulo
Unafisco envia carta a corregedor solicitando discrição

O Unafisco Sindical enviou carta ao corregedor-geral da SRF, Marcos Rodrigues de Mello, apoiando o trabalho da Corregedoria no sentido de investigar servidor cuja situação patrimonial e financeira apresente indícios de irregularidade. O Sindicato solicita, contudo, que as ações da Coger guardem discrição até a conclusão final das investigações.

A carta lamentou a divulgação pelo jornal Folha de S. Paulo de informações com acusações generalizadas e indiscriminadas, com “inegáveis” prejuízos à imagem da categoria e da instituição. A íntegra da carta encontra-se anexa.

INÍCIO

Aposentados devem tomar cuidado com novo golpe na praça

Na Bahia, os auditores-fiscais aposentados têm sido vítimas de golpe que pode estar sendo aplicado em outros lugares do Brasil. Uma pessoa liga para o AFRF, identificando-se como membro do Conselho Nacional de Previdência (órgão inexistente), dizendo que foi efetuado depósito da GDAT na conta do aposentado (o golpista sabe o número da conta, agência e até o endereço da vítima) e que o auditor deve agora pagar os honorários do advogado.

A vítima se dirige ao banco, onde confirma o depósito de valores que superam R$ 100 mil, e assim decide pagar os “honorários” cujos valores giram em torno de R$ 40 mil. Depois de efetuado o pagamento dos ‘honorários”, o dinheiro que foi depositado na conta do auditor desaparece porque foi feito em cheque sem fundo ou com assinatura falsa.

Não caia nesse golpe! Se você receber alguma ligação, ou correspondência, solicitando que faça algum pagamento para obter depósitos em sua conta, entre primeiro em contato com o Sindicato.

INÍCIO

Unafisco Saúde participa de Congresso promovido pela Unidas

Começou ontem, em São Paulo, o 3º Congresso de Regulação e Auditoria em planos de saúde, promovido pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). As auditorias médicas e de enfermagem do Unafisco Saúde participam do evento, com o objetivo de estudar métodos que visem à capacitação técnica para racionalização e redução dos custos assistenciais do Plano.

Os debates promovidos pela Unidas focam aspectos altamente relevantes para o Setor de Saúde Suplementar. Do rol de debatedores constam representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Sindicado dos Médicos de São Paulo, Associação Médica Brasileira e Instituto do Coração, além de consultores com atuação direta no setor.

No evento, que termina hoje, serão divulgados os resultados da 6ª edição da Pesquisa Unidas, referente aos anos de 2004/2005. O trabalho tem a coordenação do Centro Paulista de Economia da Saúde da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e seus dados demonstram a realidade de mais de 2 milhões de beneficiários com abrangência nacional.

INÍCIO

Unafisco Regional/SP divulga texto sobre investigações da Corregedoria

A diretoria da Unafisco Regional de São Paulo – associação que reúne AFRFs do estado de SP – divulgou, na última sexta-feira, texto em que questiona a divulgação das investigações sobre enriquecimento ilícito que estão sendo realizadas pela Corregedoria da Receita Federal (Coger) na capital paulista. A pedido do vice-presidente da associação, AFRF Everardo Nóbrega de Queiroz, estamos disponibilizando o referido documento anexo a este Boletim.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Carta Regional Unafisco São Paulo

- Carta Corregedor

 

CDS
Começou ontem reunião de delegados em Campinas
Corte de Ponto/Férias
DSs devem enviar documentos que caracterizem retaliação
Investigações em São Paulo
Unafisco envia carta a corregedor solicitando discrição
Aposentados devem tomar cuidado com novo golpe na praça
Unafisco Saúde participa de Congresso promovido pela Unidas
Unafisco Regional/SP divulga texto sobre investigações da Corregedoria
 
 

Boletim em
formato word