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Brasília, 25 de novembro de 2005

ANO IX

Nº 2010

   

Associado do Unafisco Saúde: hoje tem Assembléia

Lembramos que hoje tem Assembléia Nacional dos Associados Titulares do Unafisco Saúde para discutir alterações em seu Regulamento. O material para a Assembléia foi enviado anexo ao Boletim de ontem.

INÍCIO

Corregedoria
Investigar sim, mas com discrição e respeito ao contraditório

A imprensa noticiou que a Corregedoria-Geral da Receita Federal (Coger) está investigando suspeita de enriquecimento ilícito de servidores da SRF em São Paulo. A matéria do jornal Folha de S. Paulo da última quarta-feira estampa no título: “Receita investiga bens de cem fiscais em SP”. Entretanto, apenas no meio do texto é que fica claro que não são apenas auditores-fiscais, mas também técnicos e agentes administrativos. Segundo a reportagem, a Coger teria chegado a esse número, de cem servidores, depois de analisar o cruzamento de dados da movimentação bancária, uso de cartão de crédito e operações imobiliárias de 2 mil funcionários da Receita.

Só a informação truncada no título já é suficiente para nodoar a imagem da categoria, independentemente do rumo que tomarem as investigações e das suas conclusões.

O Unafisco Sindical, entidade que foi pioneira na defesa da criação da Corregedoria da Receita Federal, nos final dos anos 80, não compreende como o jornal teve acesso a essas investigações ainda na fase de levantamento de indícios. Ressalte-se que tal divulgação não interessa à Corregedoria da Receita Federal, que pode ter maior dificuldade no decorrer das investigações por colocar os possíveis implicados em alerta. É categórico que as investigações devem ser feitas de forma absolutamente discreta, com respeito ao contraditório e à ampla defesa e que informações sobre os resultados dessa investigação só podem ser divulgadas quando efetivamente se comprovarem os ilícitos.

Investigar incompatibilidades entre patrimônio e renda pode ser um critério mais apropriado que centrar ações de correição em erros de procedimentos, como se verificou até bem recentemente, com prejuízos irreparáveis a servidores que não tinham tido qualquer conduta ilícita. Entretanto, o caminho entre a verificação do indício e a conclusão sobre a conduta passa por muitas variáveis, como rendas de origem lícita independentes da renda do trabalho assalariado.

Além disso, investigações sem fatos concretos, com base em levantamentos genéricos, se for o caso, além de exigirem o necessário respaldo legal e infra-legal, devem então se estender a todos os níveis da organização, inclusive a alta Administração. Mas isso o corregedor-geral, Marcos Rodrigues de Mello, declara na reportagem que não tem competência para fazer. Qual a premissa: apenas os servidores que não são membros da Administração são passíveis de investigação?

O Unafisco está entrando em contato com a Coger no sentido de garantir os direitos básicos aos AFRFs em qualquer investigação, além de outras providências que divulgaremos oportunamente.

INÍCIO

Retrospectiva MP 258
Mobilização cresceu na reta final. Retaliações ao nosso movimento também


Seminário no Senado discutiu as inconstitucionalidades da MP 258.

Nesta edição do Boletim apresentamos a terceira e última parte da retrospectiva de uma atuação vitoriosa dos AFRFs no Congresso Nacional.

Ciente de que a mobilização desencadeada pelos AFRFs estava envolvendo toda a sociedade na discussão a respeito da MP 258, a Administração tentou, mas não conseguiu, desmobilizar a categoria. Primeiro ameaçando cortar o ponto, depois transferindo férias marcadas de AFRFs que estavam paralisados ou que se recusaram a participar de treinamento conjunto com os AFPSs.

Apesar da indignação que tomou conta dos colegas, não houve baixas no trabalho parlamentar. AFRFs de todo o país participaram ativamente do trabalho de convencimento no Senado. Na Câmara, a aprovação só foi garantida depois de assegurada a liberação de emendas parlamentares, refis para os estados, promessas para municípios e outras moedas de troca.

Na fase final da tramitação, uma das principais tarefas do trabalho parlamentar foi o de mostrar para a sociedade que não haveria prejuízo para a arrecadação com a rejeição ou queda da MP. Esse era o discurso do governo para forçar a teoria do “fato consumado”.

Estudo elaborado pelo Unafisco Sindical foi distribuído aos senadores, mostrando que a fusão dos Fiscos não explicava a redução da necessidade de financiamento das contas da Previdência Social no mês de agosto, ao contrário do que foi anunciado pelo governo. Até porque a MP 258 passou a vigorar a partir de 15 de agosto, e nenhum dos seus dispositivos foi implantado na prática.

O ponto alto de nossas atividades no Senado foi a realização, em conjunto com a Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Anprev) e com a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), de um seminário que debateu as flagrantes inconstitucionalidades da MP. Quem ouviu as palestras do jurista Hugo de Brito Machado constatou, por exemplo, que a unificação da arrecadação tributária e previdenciária, proposta pela MP 258, só poderia ocorrer por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), uma vez que trata de transferência patrimonial entre pessoas distintas: a União e a Previdência.

O ex-secretário da Receita, Osires Lopes Filho foi além e disse acreditar que a MP 258 era parte de uma conspiração para enfraquecer a Previdência Social do país e abrir espaço para os fundos de pensão de países estrangeiros. Outro ponto inconstitucional levantado por Lopes Filho é que as alterações na legislação, que tratam de finanças públicas e gestões patrimoniais, são reservadas à lei complementar. “O que me impressiona é que a MP 258 foi feita sem estudo, sem planejamento”, destacou.

Não temos dúvida de que a atuação de centenas de AFRFs no Parlamento foi decisiva para criar o ambiente que tornou a MP 258 emblemática no debate em torno do uso do instituto da medida provisória. Em outras palavras, ficou claro que a MP 258 passou a se tornar um “cavalo de batalha” entre o governo e a oposição a partir da intervenção qualificada do Unafisco Sindical e dos AFRFs que lotaram o Congresso Nacional ao longo dos últimos quatro meses.

Por isso, mesmo conscientes que a luta ainda não terminou, os AFRFs foram atores de um momento emocionante quando, na sexta-feira, logo após o encerramento da ordem do dia no Senado, sem que a MP fosse votada, entoaram com orgulho o Hino Nacional. Para mostrar que ainda é possível defender o país de medidas autoritárias que não expressam o anseio legítimo da sociedade.

INÍCIO

Retrospectiva MP 258
Oito semanas de paralisação/operação para esclarecer posicionamento da categoria


Caminhões na EADI Uruguaiana à espera de liberação.

 

A edição da MP 258, da fusão dos Fiscos, estimulou grande debate entre a categoria nos últimos quatro meses. Os auditores, que apoiaram na última assembléia a manutenção do estado de mobilização, fizeram no total oito semanas de paralisação ou operação padrão para esclarecer sobre o posicionamento da categoria.

No porto de Uruguaiana, no auge da operação-padrão, uma média de 800 caminhões permanecia no pátio à espera de liberação. No Rio de Janeiro, na zona aduaneira (aeroporto internacional do Rio de Janeiro, porto do Rio e porto de Sepetiba), a adesão à operação-padrão foi praticamente total durante as oito semanas. Em Varginha (MG), o porto-seco aderiu totalmente à mobilização e liberou, durante o período de operação-padrão, apenas cargas perecíveis. Nas DRFs de todo o Brasil a adesão à paralisação variou de 50% a 80% dependendo da localidade.

De norte a sul e de leste a oeste do país, os AFRFs estavam articulados e utilizaram faixas, adesivos, panfletos e cartilhas para esclarecer os pontos defendidos pelos profissionais, mostrando a força de uma categoria organizada.

INÍCIO

Remoção
Mais AFRFs manifestam insatisfação com vagas para certame

Os associados da DS/Recife lotados na DRF/Cabo de Santo Agostinho aprovaram um manifesto em que expressam toda a sua insatisfação em relação à reduzida dotação de vagas para a disputa no concurso de remoção. O presidente da DS, José Maria Luna, acredita que apesar de ter sido apresentado em apenas uma unidade, o documento merece ser reproduzido no Boletim por refletir o sentimento de boa parte da categoria. Transcrevemos abaixo a íntegra do manifesto.

MANIFESTO

Nós Auditores-Fiscais da Receita Federal, lotados na Delegacia da Receita Federal de Cabo de Santo Agostinho e vinculados à DS/Recife do Unafisco Sindical, reunidos em assembléia no dia 21 de novembro de 2005, manifestamos nosso profundo e justificado descontentamento em relação à reduzida dotação de vagas para a disputa no concurso interno de remoção (uma vaga). Entendemos, conforme já exposto em requerimento à SRRF04 objeto do processo administrativo 13401.000177/2004-77, que pelo alto grau de trabalhos acumulados e pela latente e contumaz carência de pessoal que há tanto aflige esta DRF, seria evidente o contemplamento com vagas para disputa no concurso interno na ordem dez (10) unidades, o que, em verdade, somada às atuais quinze (15) vagas ocupadas pelos AFRF em exercício na DRF, ainda não atenderia aos ditames da Portaria SRF nº617/2004, a qual define um numero ideal de trinta e dois (32) AFRFs.

Outrossim, há de ser considerado que, pela situação do município de Cabo de Santo Agostinho dentro da área metropolitana da cidade do Recife, muitos colegas que almejam o retorno à capital pernambucana, alternativamente, poderiam optar, por proximidade, a uma das vagas do Cabo.

Nesse sentido, rogamos que com a perda da validade da MP 258 a Administração de Pessoal da Receita Federal redefina o quantitativo de vagas para o concurso de remoção interno a fim de atender as expectativas dos servidores.

Cabo de Santo Agostinho, 21 de novembro de 2005.

INÍCIO

Unafisco Saúde
Site disponibiliza dicas para prevenção do câncer

Neste domingo, 27 de novembro, é o Dia Nacional de Combate ao Câncer. A data servirá para alertar os brasileiros sobre a importância de adquirir hábitos saudáveis para prevenir a manifestação dessa doença. Segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca),472 mil pessoas no país poderão sofrer desse mal em 2006. Com o objetivo de ampliar o conhecimento dos nossos associados sobre o tratamento, cada vez mais avançado e, principalmente, sobre a prevenção da doença, o Unafisco Saúde disponibiliza em seu site dicas para se proteger do câncer. Para conferir, basta acessar o site do Plano www.unafiscosaude.org.br e clicar no link “Dicas de saúde”.

INÍCIO

CDS
DS/Campinas solicita confirmação de chegada dos AFRFs

O presidente da DS/Campinas, José Carlos Rossetto, solicita que as demais DSs informem, o mais rápido possível, o horário de chegada dos participantes do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) ao aeroporto de Viracopos. O objetivo é programar a recepção dos colegas e providenciar transporte do local de desembarque até o hotel.

Essa confirmação pode ser feita pelo e-mail da DS: unafiscocampinas@uol.com.br ou pelos telefones: (19) 3294-3662 (19) 3294-7332.

INÍCIO

Delegado alega que não descumpriu decisão judicial

Em carta enviada à DS/Sorocaba, o delegado da Receita Federal, auditor-fiscal sindicalizado, Walter Luiz de Haro, afirma que não descumpriu decisão judicial ao transferir as férias dos AFRFs. O Unafisco, apesar de entender o argumento do acúmulo de trabalho e da necessidade de atendimento da população, esclarece que a atitude de transferir unilateralmente as férias configura descumprimento à antecipação de tutela expedida pela justiça federal do Rio Grande do Sul, que afirma textualmente que “os dispositivos do referido decreto, bem como todo e qualquer ato administrativo, que tenham por escopo impor sanções aos servidores grevistas..., são desprovidos de qualquer eficácia na ordem jurídica por vício de origem”.

Acreditamos que o excesso de trabalho deve ser equacionado de outra forma, e não impedindo os AFRFs de gozarem férias programadas. A íntegra da carta do DRF está anexa a este Boletim.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Carta do Delegado de Sorocaba

 

Corregedoria
Investigar sim, mas com discrição e respeito ao contraditório
Retrospectiva MP 258
Mobilização cresceu na reta final. Retaliações ao nosso movimento também
Retrospectiva MP 258
Oito semanas de paralisação/operação para esclarecer posicionamento da categoria
Remoção
Mais AFRFs manifestam insatisfação com vagas para certame
Unafisco Saúde
Site disponibiliza dicas para prevenção do câncer
CDS
DS/Campinas solicita confirmação de chegada dos AFRFs
Delegado alega que não descumpriu decisão judicial
 
 

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