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Brasília, 24 de novembro de 2005

ANO IX

Nº 2009

   

Corte de ponto e férias
Unafisco comunica descumprimento da decisão judicial

O Departamento Jurídico do Unafisco Sindical comunicou, ontem, à 3ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que a antecipação de tutela expedida por ela, que impede qualquer retaliação ao nosso movimento de paralisação, está sendo descumprida pela Administração. A informação de que a União retirou o processo na última segunda-feira, dia 21, na Vara, comprova que a Administração já tem conhecimento da decisão e dá fundamento à juíza responsável pela causa para aplicar as penalidades previstas, que são multa e, no caso de persistir o desrespeito, até a prisão dos administradores.

A petição do Unafisco cita as alterações do período de férias verificadas nas cidades paulistas de Jundiaí, Campinas e Sorocaba e o corte de um dia de ponto de seis colegas de Brasília, que deixaram o curso de treinamento para participarem do trabalho parlamentar. A União foi informada a respeito da decisão da juíza por meio de mandado de intimação, expedido no último dia 10.

A decisão judicial garante o direito aos vencimentos, no período de greve, desde o primeiro dia de paralisação e proíbe o registro de faltas e aplicações de penalidades indiretas em razão da participação dos colegas na mobilização da categoria. O Unafisco solicitou à juíza que determine o cumprimento da decisão.

Além de estar com o processo nas mãos, a União já sabia da decisão judicial, uma vez que o Unafisco tinha enviado cópia da decisão para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para a Coordenação de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda (Cogep) e para todas as superintendências.

INÍCIO

28,86%
Ministro do STJ recebe representantes do Unafisco

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hamilton Carvalhido, recebeu ontem o diretor de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Daniel Muñoz, e o professor Cândido Rangel Dinamarco, sócio do escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia, contratado para acompanhar as ações dos 28,86%. No encontro, Cândido Dinamarco apresentou ao ministro os memoriais referentes à ação dos 28,86% e o parecer elaborado pelo professor Juarez de Freitas sobre o tema. O ministro Carvalhido ficou de analisar os documentos. A decisão de contatá-lo em primeiro lugar foi tomada em razão dele ser relator da ação de execução que se encontra em fase mais adiantada, ou seja, na fase de embargos de divergência.

O encontro é o primeiro de uma série de visitas que o Sindicato e o professor Dinamarco pretendem fazer aos ministros do STJ para defender os interesses da categoria na ação de execução dos 28,86%.

INÍCIO

Retrospectiva MP 258
Trabalho parlamentar mostra sua força no Congresso


Unafisco diz ao líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana, que não aceita um trem da alegria

 

A partir da aprovação da pauta mínima pela categoria, reforçamos em setembro o trabalho parlamentar. Vindos de todos os cantos do país, os AFRFs marcaram presença em Brasília. Ao lado de colegas experientes no trabalho de convencimento dos parlamentares havia outros que, pela primeira vez, participaram dessa tarefa.

Inicialmente, foi feito um contato com o relator da MP na Câmara, deputado Pedro Novais (PMDB-MA) que, inclusive, contemplou alguns dos nossos pleitos em seu relatório, ainda insuficientes para atender às expectativas da categoria. Também percorremos os gabinetes dos parlamentares, constatando que muitos não tinham nem idéia dos prejuízos da MP, não apenas diretamente para a categoria, mas também implicando riscos para a gestão dos recursos da Previdência. Vale lembrar que no texto original não havia a criação de um fundo específico para os recursos da Seguridade Social. Também era nítido que muitos parlamentares ainda sequer conheciam as diferenças entre as categorias dentro da Receita Federal e mostravam-se sensibilizados pela confusão provocada pela representação dos técnicos, que tentava convencê-los de que “fiscais e técnicos fazem as mesmas coisas”, quando não que os cargos deveriam ser mesmo unificados.

A categoria conseguiu, logo no início, fazer com que os parlamentares questionassem o envio de uma matéria de tal complexidade pelo instituto da medida provisória, sem a mínima discussão com a sociedade. Logo depois, começamos a esclarecer sobre o mérito da proposta e com pareceres de juristas, como o do presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários, Hugo Machado Brito, que mostrou em uma carta aos parlamentares os vários pontos inconstitucionais da MP. Esse documento foi citado em vários discursos de parlamentares.

INÍCIO

Retrospectiva MP 258
Ação do Unafisco e da DS ganha eco na sociedade


AFRFs acompanhados de representantes de oito entidades, além do Unafisco, lotaram os corredores da Câmara Federal para protestar contra a MP 258

A discussão sobre a MP 258 começou a ganhar a sociedade graças à intensificação do movimento dos AFRFs em Brasília e nas bases e também ao esforço das DSs para promoverem atos, seminários e debates sobre a questão. No dia 23 de setembro, ganhamos o apoio dos industriais de Manaus, que se reuniram com o Unafisco em reunião agendada pela DS daquela cidade. Em seguida, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se posicionou oficialmente, divulgando uma nota pública pela rejeição da matéria. Em 3 de outubro, um ato na sede da Ordem, em São Paulo, reuniu entidades representativas de empresários e trabalhadores, como a Fiesp, a Fecomércio e a Força Sindical, além do Unafisco (DS/SP). No dia 10 de outubro, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, os auditores-fiscais fizeram um ato de repúdio à ausência de discussão com a categoria a respeito da MP. No dia seguinte, o Unafisco Sindical, em conjunto com outras entidades, realizou uma expressiva manifestação na Câmara dos Deputados, dando ainda mais visibilidade ao nosso movimento. Na manifestação foi aprovado um documento que foi assinado pelas entidades e entregue ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e divulgado.

Referendaram a posição pelo repúdio à apresentação da matéria como MP e pela sua rejeição entidades como a CUT, a Força Sindical, a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), a Associação Nacional dos Procuradores Federais Previdenciários (Anpprev), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu), o Sindicato Nacional dos Procuradores Federais, dos Advogados da União e os Advogados dos Órgãos Federais da Administração Direta, Indireta e Fundacional da União (Sindiunião), a Associação Nacional dos Servidores Administrativos da Receita Previdenciária (Unaslaf), o Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde e da Previdência, a Associação Comercial do Distrito Federal, a Associação Comercial de São Paulo, o Sindicato Paulista dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinpait), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo.

Em outubro, com a participação do jurista Hugo Brito Machado e do ex-secretário da Receita, Osires Lopes Filho, a DS/Ceará realizou um seminário em Fortaleza sobre os riscos embutidos na MP.

A estratégia dos AFRFs foi a de conscientizar, principalmente, sobre os prejuízos à Previdência que poderiam ocorrer com o caixa único e, também, na questão da insegurança jurídica das carreiras, uma vez que a MP, entre outras coisas, promovia provimento de cargos sem concurso.

Paralelamente, os AFRFs que participaram do trabalho parlamentar buscaram mostrar aos próprios colegas que, apesar de o relatório ter contemplado alguns pleitos, esse acolhimento não significava nenhuma garantia de vitória, uma vez que o governo não concordava com o relator e acenava com o veto parcial ao projeto, em especial, o que garantia a paridade da Gifa.

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Unafisco saúde
Assembléia discutirá alterações do regulamento do plano

Amanhã, dia 25 de novembro, será realizada Assembléia Nacional dos Associados Titulares do Unafisco Saúde para discutir alterações em seu Regulamento. É muito importante a participação de todos, pois as mudanças propostas são necessárias para cumprir as exigências estabelecidas pela ANS (Agência Nacional de Saúde) para a concessão de autorização de funcionamento. Pelas novas regras da ANS, essa autorização deve ser renovada a cada quatro anos.

Os associados devem se informar na Delegacia Sindical ou Representação de sua localidade sobre o horário e o local estabelecido para realização da AN. Todo o material para a Assembléia encontra-se anexo a este Boletim.

INÍCIO

DEN realiza planejamento da gestão

A Diretoria Executiva Nacional encontra-se reunida para o planejamento da gestão 2005/2007. Também estão sendo discutidos os pontos de pauta da reunião do CDS na semana que vem.

A reunião de planejamento estratégico seria feita logo no início da gestão, mas o trabalho em torno da MP 258 impediu que isso ocorresse. A DEN pede a compreensão dos colegas por eventual dificuldade de contato com os diretores nestes dias ou pelo atraso na divulgação de providências – que não estão deixando de ser tomadas – neste Boletim.

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DS/Manaus firma convênio que facilita obtenção de segundo título

Um convênio acaba de ser firmado entre a DS/Manaus e a Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam), com o objetivo de facilitar e baratear o acesso dos filiados da delegacia a um segundo curso superior. O convênio prevê descontos que variam de 15% a 30% nas mensalidades pagas por grupos matriculados. O convênio se estende, também, aos dependentes dos sindicalizados. A faculdade permite que quem já possua curso de nível superior seja dispensado do vestibular e ingresse como aluno diplomado. Os interessados em fazer os cursos oferecidos, que não tiverem outro curso superior, deverão prestar o concurso de seleção.

Segue, em anexo, correspondência da DS/Manaus a seus associados.

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DSs Santos e Aracaju
Nota de falecimento

Com pesar, a DS/Santos comunica o falecimento, no último dia 22 de novembro, do nosso colega Sisinio da Silva Campos de Sequeira. O auditor aposentado – que tanto lutou pelos interesses de nossa categoria e era assíduo participante do almoço dos aposentados, realizado mensalmente – havia completado 94 anos no último dia 4. O corpo foi sepultado no dia 23 de novembro, no cemitério da Paz, em São Paulo.

A DS/Santos e todos os auditores que tiveram a honra de estar ao lado desse nobre colega rendem as suas mais sinceras homenagens a Sisinio e solidarizam-se com a dor dos familiares.

É, também, com pesar que a DS/Aracaju informa o falecimento do colega aposentado José Raimundo da Cruz, aos 71 anos de idade, na cidade de Estância, Estado de Sergipe. José Raimundo exerceu, no período de 1976 até 1989, o cargo de chefe da Receita Federal em Estância/SE. O óbito ocorreu no dia 4/11/2005. O Unafisco manifesta toda a solidariedade à família e aos amigos do colega.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Assembléia Unafisco Saúde

- Assembléia Unafisco Saúde Convocatória

- Assembléia Unafisco Saúde - Ata

- Assembléia Unafisco Saúde indicativos

- Assembléia Unafisco Saúde - Lista de presença

- Assembléia Unafisco Saúde - planilha comparativa

- DS - Manaus

 

28,86%
Ministro do STJ recebe representantes do Unafisco
Retrospectiva MP 258
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Retrospectiva MP 258
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Unafisco saúde
Assembléia
discutirá alterações do regulamento do plano
DEN realiza planejamento da gestão
DS/Manaus firma convênio que facilita obtenção de segundo título
DSs Santos e Aracaju
Nota de falecimento
 
 

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