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Brasília, 11 de novembro de 2005

ANO IX

Nº 2002

   

Remoção: ausência de uma política permanente frustra interesse dos AFRFs

Foi publicada ontem a portaria com as regras para o concurso de remoção. O novo certame vai incorporar algumas das reivindicações da categoria, mas o concurso de remoção está lamentavelmente comprometido em decorrência da definição antecipada das vagas para o concurso externo, que oferece grande quantidades de vagas para a 6ª, 7ª e 8ª regiões fiscais, para onde, tradicionalmente, é grande a demanda dos interessados nas transferências.

Nos últimos anos, o Unafisco vem insistindo junto à administração sobre a necessidade de ser estabelecida uma política para o processo de remoção, com regras perenes e claras, de modo a assegurar aos colegas, especialmente os lotados nas fronteiras e nas localidades mais distantes, o direito de planejar suas vidas. É importante garantir, por exemplo, que o concurso de remoção anteceda o concurso externo. Qualquer sistema de meritocracia encara o tempo de dedicação e fidelidade a uma instituição como elemento de diferencial, portanto, os que têm mais tempo na SRF devem ter o direito de escolher suas vagas primeiro.

Ao não respeitar esse princípio, a administração frustra as expectativas dos colegas, especialmente os que cumprem, com grande sacrifício pessoal, sua missão nas regiões mais remotas do país, nas fronteiras e em localidades distantes da família, muitas vezes com prejuízo da vida pessoal. Situações que afetam a qualidade de vidas dos colegas acabarão, sempre, comprometendo também o bom funcionamento da instituição.

INÍCIO

Novas regras contemplam reivindicações dos AFRFs

Em reunião com as entidades representantes dos servidores da Receita Federal e da Receita Previdenciária, na tarde de ontem, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Moacir das Dores, informou que na abertura do certame deverá constar um dispositivo que libere a troca de opções de municípios que foram feitas na inscrição preliminar. A portaria publicada ontem confirmou a supressão de três vedações e assim poderão participar do concurso os servidores que tenham sido removidos ou classificados em concurso de remoção ou feito permuta nos últimos dois anos, que estejam pleiteando a remoção judicialmente ou aqueles em estágio probatório – que poderão ser transferidos mesmo que ainda estejam cumprindo o estágio. Quanto aos servidores que exercem cargo em comissão ou função gratificada, a portaria restringiu apenas aos titulares de unidades a possibilidade de participar do concurso e permanecer no local de origem enquanto estiver exercendo tais funções.

Apesar de ser um único concurso de remoção para todos os auditores-fiscais oriundos da Receita e da Previdência, as vagas de remoção serão divididas por áreas conforme a origem do servidor - SRF ou SRP. Contudo, a quantidade de vagas que será destinada a cada área ainda não está definida. O Unafisco solicitou que essa proporção seja definida conforme critérios objetivos. Nesse sentido, é bastante relevante a informação de que, na inscrição preliminar, houve cerca de 2200 inscritos, sendo que destes, 1597 são AFRFs e o restante AFPSs.

A data da publicação das portarias que iniciarão o certame propriamente dito não foi informada, porém não deverá tardar.

Moacir das Dores adiantou que em breve serão abertas seleções internas para a Coger e a Copei. Participaram da reunião, representando a DEN, os diretores Roberto Piscitelli, Daniel Donoso, Tiago Spengler, Daniel Gentil e Roney Correa, além de representantes da Fenafisp, Anfip e Sindireceita.

INÍCIO

Senadores defendem transformação de MP 258 em projeto de lei

A MP 258 foi lida ontem no plenário do Senado e, como manda o regimento, deverá ser discutida em três sessões. Com o feriado da terça-feira (15), o prazo de discussão da proposta começa a valer na quarta, o que deixa apenas um dia, a sexta-feira, (18), para a votação da matéria — exatamente a data a partir da qual a MP perderá a eficácia. O prazo exíguo motivou protestos encabeçados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Senadores de diversos partidos defenderam ontem que a MP seja rejeitada ou não seja apreciada, obrigando o Executivo a submeter a proposta de fusão dos Fiscos ao Congresso por meio de um projeto de lei.

“Teremos duas sessões para tentar uma negociação, o que significa dizer que só vamos ter um dia para votar essa medida provisória, que é o dia 18. Isso é um absurdo, é incorreto e, sobretudo, injusto, porque o Senado tem feito a sua parte”, afirmou Calheiros.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse que as bancadas do PSDB e do PFL são contra a aprovação da MP do jeito que ela está posta. “Entendemos que matéria de tamanha relevância deveria vir via projeto de projeto de lei. Quanto ao mérito democrático, temos muito medo de um certo “Big Brother”, temos muito medo de poder concentrado em poucas mãos, temos muito medo da pressa quando se trata de assuntos delicados do Estado Brasileiro”, afirmou. Ele disse que se o governo enviar a matéria como projeto de lei os dois maiores partidos de oposição se comprometem a dar todo o sentido de urgência à apreciação sem que ela tenha que ser feita a toque de caixa.

Renan Calheiros chegou a propor aos senadores que, sempre que uma matéria chegar ao Senado com o prazo exíguo para a apreciação, que a Casa deixe a MP “caducar”. “Tenho compromisso com a governabilidade, mas não dá mais para que fatos como esse se repitam. Isso é um desrespeito e como presidente do Congresso Nacional, não vou concordar com esse desrespeito”, ressaltou.

O senador Demostenes Torres (PFL-GO) considerou a "interferência" do Executivo "insustentável" para o Senado. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) também criticou o envio por medida provisória e o pouco tempo para a apreciação. Os senadores Osmar Dias (PDT-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Alvaro Dias (PSDB-PR), Antero Paes de Barros (PSDB-MT), Cristovam Buarque (PDT-DF), José Jorge (PFL-PE) e Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG) também se manifestaram sobre o assunto.

O texto final da MP 258, agora projeto de lei de conversão nº 29/2005, está disponível no quadro de avisos do site do Unafisco.

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Trabalho parlamentar
Movimento será intensificado na semana que vem

O grupo de trabalho parlamentar continuou ontem a fazer contatos com os senadores esclarecendo sobre a MP 258 e subsidiando as assessorias a respeito dos riscos embutidos na proposta de fusão dos Fiscos. Na próxima semana, a presença dos AFRFs em Brasília será determinante para mostrar aos senadores que uma mudança de tamanha envergadura para a Administração Tributária Nacional, sem qualquer estudo técnico que a justifique, significa, na prática o desrespeito ao art 52, XV, da Constituição Federal, que diz que compete privativamente ao Senado Federal “avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios”.

Ou seja, os senadores, que já estão indignados com o pouco tempo que terão para analisar a matéria, estão sendo subtraídos de uma de suas prerrogativas constitucionais. Nesse sentido, o Unafisco está pedindo aos senadores que eles solicitem estudo fundamentado acerca da matéria.

O Unafisco concentrará seus esforços também para expor as inconstitucionalidades flagrantes da MP e para isso realizará no dia 17, às 10h, na sala 6 da ala senador Nilo Coelho do Senado Federal, palestra com o jurista Hugo de Brito Machado. Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários, ele tem denunciado as inconstitucionalidades formais e materiais da MP aos parlamentares.

Na última parcial da Assembléia Nacional, concluída às 20h de ontem, a categoria vinha aprovando a paralisação de quarta a sexta-feira da semana que vem, exatamente para que o trabalho parlamentar seja reforçado nesta reta final da tramitação da MP. Lembramos que os AFRFs estão protegidos em seu movimento por sentença judicial e por antecipação de tutela emitida pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul na última quarta-feira. Os colegas que participarão do trabalho parlamentar devem chegar a Brasília ainda na terça-feira, para a reunião preparatória, às 9h de quarta-feira, no hotel San Marco (telefone: 61 - 2103-8484), onde os AFRFs ficarão hospedados.

Contatos nas bases – A DS/Rio aproveitou a presença de cerca de 30 colegas em Brasília, durante a semana, para agendar reuniões com os senadores Sérgio Cabral (PMDB), Roberto Saturnino (PT) e Marcello Crivella (PMR). Os encontros deverão ser realizados no Rio de Janeiro. “Numa conversa preliminar, percebeu-se a necessidade de demonstrar aos senadores que o cancelamento da “Super-Receita” não irá gerar prejuízos ao Estado”, relata Vera Balieiro, presidente da DS.

Outro ponto a ser levado aos parlamentares é que as mudanças que o substitutivo aprovado fez no texto original não resolve os problemas de fundo da fusão dos Fiscos. As articulações com senadores nos estados já foram iniciadas por outras DSs, como a de São Paulo (ver nota neste Boletim), do Rio Grande do Norte, de Curitiba, do Ceará e de Vitória.

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Estudo da OAB aponta inconstitucionalidades da MP 258

A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou na última quarta-feira, dia 9, ao Congresso Nacional, análise elaborada por sua Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira e de suas implicações na vida do contribuinte, demonstrando a inconstitucionalidade da MP 258. O documento, assinado pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, foi entregue pessoalmente pelo presidente da Comissão Especial, Osiris Lopes Filho, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao presidente da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara, deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE). Também assinam o documento os juristas Ives Gandra da Silva Martins, José Luis Mossmam Filho, Hugo de Brito Machado, Roque Carazza e Vladimir Rossi Lourenço.

Entre os pontos destacados pela OAB está o não-atendimento aos requisitos de urgência e relevância, previstos no art. 62 da Constituição Federal como pressupostos para a edição de medida provisória e a inidoneidade da medida provisória para tratar de matéria reservada à lei complementar. Veja a íntegra do documento em anexo.

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Chega de Confisco:
Estudo do Unafisco vai subsidiar a Comissão de Orçamento

O Unafisco enviou hoje ao relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Carlito Merss (PT-SC), a versão final do estudo sobre a necessidade de correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com inflação projetada até o final do ano. Em entrevista ao boletim do Unafisco, Merss elogiou o trabalho da entidade e disse que o documento será muito importante para subsidiar as discussões na Comissão Mista do Orçamento no sentido de buscar alternativas para garantir o reajuste da tabela.

O deputado defendeu a atualização da tabela do IR e afirmou que “ainda que não se chegue a um projeto ideal”, é essencial atualizar a tabela a partir de janeiro. “Certamente essa não é única forma de distribuição de renda, é preciso estabelecer mecanismos eficientes de controle de capitais e combate à sonegação. Mas é injusto que sete milhões continuem a ter um desconto maior do que deveria ser cobrado. Está na hora de encontrarmos formas de taxar mais o capital e menos o trabalhador”, afirmou o relator.

Merss disse que pretende votar a LOA até 15 de dezembro e que a grande dificuldade para inserir a correção é encontrar fontes de recursos, principalmente agora que o Supremo deu ganho de causa à ação que questionava o pagamento do PIS e da Cofins pelo faturamento bruto. “Essa é mais uma herança do governo Fernando Henrique e significará um rombo estimado de R$ 27 bi, o que trará conseqüências muito ruins para as finanças públicas”.

De acordo com o estudo do Unafisco, apesar dos dois reajustes na tabela em 2002 e 2005, ela ainda precisa ser reajustada em 57,12% para refletir a inflação desde 1996, ano a partir do qual deixou de ser corrigida periodicamente. Somente no Governo Lula, a inflação acumulada até setembro de 2005 já alcança a cifra de 22,26% (IPCA). Adicionando a projeção de inflação para o restante dos meses do ano 2005, o índice vai para 23,88%. Descontando os 10% do reajuste dado este ano, a tabela do IRPF necessita ser corrigida em 12,61%.

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GDAT
Ação de execução pelo Unafisco depende de autorização

Os cálculos oficiais relativos à ação dos atrasados da GDAT estão sendo atualizados monetariamente e enviados para os aposentados e pensionistas que fazem parte do processo. Os cálculos oficiais foram encaminhados pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos (COGRH) e serão utilizados como base das ações de execução do Unafisco, estratégia que diminui a possibilidade de embargos à ação.

Para que o Unafisco entre com a ação de execução da GDAT é necessário que os AFRFs interessados autorizem por escrito sua inclusão no processo. O Sindicato está encaminhando aos associados, pelo correio, os cálculos e a atualização, o modelo de autorização e a lista de documentos necessários para ingresso da ação.

É importante que os AFRFs que pretendam autorizar a execução pelo Unafisco o façam com a máxima urgência para não retardar a impetração da ação. A agilidade poderá viabilizar o trânsito em julgado das ações de execução antes de junho de 2006, com a expedição de precatório para 2007.

As ações de execução que já estão preparadas são referentes ao processo dos atrasados da GDAT, que transitou em julgado em fevereiro deste ano com ganho de causa para o Unafisco. Os atrasados são referentes ao período em que os AFRFs ativos passaram a receber a GDAT integral, 50%, enquanto os aposentados e pensionistas recebiam a mesma gratificação no percentual de 30%.

Erro nos cálculos – Alguns associados que já receberam suas planilhas de cálculos da GDAT procuraram o Unafisco para dizer que os valores contidos nas mesmas estavam bem abaixo do que tinham direito a receber. Procurada pela DEN para esclarecer os possíveis erros, a COGRH informou que o equivoco já havia sido constatado e que se referia, especificamente, àqueles que sofreram abate-teto, mas que tinham decisões judiciais favoráveis implantadas e que novos cálculos já estão sendo realizados e serão encaminhados ao Unafisco.

INÍCIO

DSs podem receber documentos para a ação de execução

As Delegacias Sindicais do Unafisco devem criar um sistema de protocolo específico para controlar a recepção dos documentos dos aposentados e pensionistas que fazem parte do processo dos atrasados da GDAT e querem autorizar a execução da ação pelo Sindicato. Como alguns colegas têm o hábito de procurar as DSs para intermediar a remessa de seus documento à DEN, neste caso, especialmente, é fundamental o controle por meio de protocolos.

O filiado que optar por entregar sua documentação na delegacia sindical de sua localidade deverá receber um comprovante de que entregou todos os documentos solicitados. Da mesma forma, quando a DS for remetê-los para a DEN, deverá emitir uma relação nominal, em duas vias, e encaminhá-la acompanhada de todos os documentos, devidamente relacionados. Uma das vias será devolvida protocolada à delegacia sindical. A DEN necessita ter um completo controle de todos aqueles que estão enviando os documentos assinados, para evitar extravios, perdas ou documentação incompleta, o que poderia acarretar sérios prejuízos para o remetente.

Foram enviadas para os integrantes do processo dos atrasados da GDAT a planilha dos cálculos que foram recebidos da Coordenação-Geral de Recursos Humanos (COGRH) e outra com a sua atualização monetária. Também foram encaminhadas: uma carta com os esclarecimentos sobre os documentos necessários, uma procuração e uma autorização para que a Unafisco possa fazer a execução, caso seja do interesse do associado.

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Unafisco Saúde
Plano participa de reunião com associados de São Paulo

Hoje, a Diretoria de Seguridade Social do Unafisco Saúde tem encontro marcado com os associados de São Paulo para esclarecer o andamento das negociações com o Hospital Sírio Libanês. Desde o dia 22 de setembro, a pedido do Unafisco Saúde, o Pronto Socorro do Sírio Libanês não atende aos usuários do Plano. O associado só pode utilizar o hospital quando for realizar procedimentos eletivos de internação clínica ou cirúrgica e procedimentos de quimioterapia e radioterapia com a autorização prévia do Unafisco Saúde

Ontem, a Diretoria e a equipe técnica do Plano estiveram reunidas com a nova diretoria do Hospital Sírio Libanês renegociando o contrato com aquela instituição. A pauta prevista era a negociação sobre materiais especiais; diárias e taxas globais; protocolos de oncologia clínica; pacotes de radioterapia (teleterapia), radioterapia intra-operatória e radiocirurgia, entre outros.

Para a tranqüilidade dos associados, o Plano conta com uma rede credenciada bem-estruturada em toda a região de São Paulo. Além do mais novo credenciamento com o Hospital Beneficência Portuguesa, os associados ainda podem contar com o Hospital Samaritano, o São Camilo e o São Luiz. Para conhecer a rede credenciada completa do Unafisco Saúde, basta acessar o site www.unafiscosaude.org.br.

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Unafisco saúde
Conselho Curador se reúne na próxima semana

O Conselho Curador do Unafisco Saúde terá reunião ordinária nos próximos dias 17 e 18 de novembro de 2005. Estarão em discussão as informações contábeis/financeiras do Plano e algumas propostas de alteração no Regulamento, entre outros assuntos. A convocação, com a respectiva a pauta da reunião, está anexa a este boletim.

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Artigo de AFRF mostra que propaganda do governo é enganosa

O vice-presidente da DS/Rio, José Carlos Alves, critica as propagandas do governo em favor da “Super-Receita” em artigo publicado ontem, no jornal O Globo. Da data em que a MP 258 entrou em vigor até hoje, só dez postos de atendimento estão funcionando de forma unificada e estes são os que desenvolvem um trabalho mais simples de atendimento ao público. “Portanto, não se justifica toda essa propaganda do governo”. José Carlos alerta que os novos recordes registrados na arrecadação, ao contrário do anunciado pelo governo, não têm nada a ver com a criação do novo órgão.

O artigo do colega encontra-se anexo.

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DS/São Paulo promove debate com senador Suplicy

O senador Eduardo Suplicy (PT/SP) debaterá com os colegas e com entidades da sociedade civil a MP 258 (PLV 29/05), na próxima segunda-feira, dia 14, a partir das 18h30m. O evento ocorrerá no Braston Hotel, à Rua Martins Fontes, 330, andar "R", na capital paulista.Na ocasião será oferecido um coquetel ao senador e aos participantes.

A Delegacia Sindical de São Paulo  convida seus filiados e todas as Delegacias Sindicais do Unafisco, além de entidades da sociedade civil, sindicatos e associações de São Paulo para o debate com o senador Suplicy.

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DS/Limeira agradece doação de colegas

A DS Limeira/Piracicaba informa que até o momento foram destinados R$ 12.640 do imposto devido pelos colegas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limeira. O presidente da DS, Roberto de Andrade, agradeceu o engajamento e espírito de doação dos colegas e destacou a importância da Campanha "Tributo à Cidadania", empreendida pelo nosso Sindicato. Ele ressaltou que mais de 90% dos colegas ativos da DRF Limeira participaram.

Eles informam ainda que o valor será repassado via autorização de débito em conta-corrente do Banco do Brasil. Posteriormente os recibos serão emitidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e encaminhados aos doadores.

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DS/BH
Nota de Falecimento

A Delegacia Sindical de Belo Horizonte comunica, com pesar, o falecimento do colega AFRF Octávio Monteiro Artiaga, ocorrido em 06/11/2005, aos 96 anos de idade.

Artiaga, da velha geração de Fiscais do Imposto de Consumo, foi um servidor exemplar e muito estimado pela categoria.

Exerceu, por vários anos, em Minas Gerais, o cargo de delegado do Tesouro Nacional e do Departamento de Rendas Internas, órgãos da antiga estrutura do Ministério da Fazenda. Teve destacada atuação quando da criação da Secretaria da Receita Federal, trazendo para Belo Horizonte a sua discussão no "1º Encontro de Administradores Tributários", em 1968, que a antecedeu.

A diretoria da DS/BH se solidariza com seus familiares e amigos.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Edital de convocação do Conselho Curador

- Artigo Jornal O Globo

- Manifesto OAB

- Portaria 4582 - Concurso de Remoção

 

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DS/BH
Nota de Falecimento
 
 

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