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Brasília, 10 de novembro de 2005

ANO IX

Nº 2001

   

Hoje tem assembléia nacional

Os AFRFs têm, hoje, o importante compromisso de participar da Assembléia Nacional Extraordinária para debater a mobilização da categoria em torno da MP 258 na semana que vem.

É fundamental a participação do maior número possível de colegas na AN para que o resultado final espelhe a vontade da categoria. Nosso futuro está em jogo e a união é a arma mais poderosa que temos para defender nossos interesses.

Na segunda-feira, dia 21, voltaremos a nos reunir em Assembléia Nacional para novas deliberações.

As considerações e indicativos desta AN, bem como a convocatória da assembléia do dia 21, estão anexos.

INÍCIO

Trabalho parlamentar
Batalha agora é no Senado Federal

Rejeitados todos os destaques apresentados à matéria, o projeto de lei de conversão à MP 258, aprovado na Câmara, deverá ser apreciado na próxima semana pelo Senado. O grupo de trabalho parlamentar começou a atuar ontem no Senado e esse esforço começou a surtir efeito. Um deles foi o discurso do José Agripino (RN), líder do PFL, que da tribuna fez uma contundente crítica à MP.

Foram convocadas sessões deliberativas no Senado para quarta, quinta e sexta-feira da semana que vem. Mesmo assim, os senadores terão pouco tempo para apreciar a medida, já que ela perde a validade no dia 18. Se a proposta for emendada terá que voltar à Câmara, o que pode levar a 258 a cair, porque não haverá tempo hábil para sua apreciação. Na avaliação do Unafisco, o governo terá mais dificuldade para aprovar a matéria no Senado.

O trabalho parlamentar deverá ser intensificado nesta reta final. Nesta última semana de tramitação da MP, vamos continuar trabalhando conforme deliberado pela categoria para garantir as modificações que atendam aos nossos pleitos e, enquanto não formos atendidos, lutaremos pela rejeição da matéria. Um dos mais fortes argumentos deverá ser a clara inconstitucionalidade da MP, tanto do ponto de vista formal quanto material.

Devemos garantir o maior número possível de AFRFs em Brasília e, por isso, propomos que os colegas aprovem a paralisação até sexta, 18, na assembléia nacional de hoje.

INÍCIO

Paralisação
Antecipação de tutela impede qualquer retaliação

A Administração não poderá aplicar qualquer retaliação aos AFRFs por causa do livre exercício do direito de greve. Em despacho emitido ontem, a juíza da 3ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Liane Vieira Rodrigues, concedeu antecipação de tutela à ação ordinária impetrada pelo Unafisco para garantir o direito aos vencimentos no período de greve e para obstar o registro de faltas e aplicações de penalidades indiretas em razão da participação dos colegas nas paralisações, inclusive com relação à avaliação da Gifa.

Ela considerou que o movimento de greve é lícito e que o Decreto nº 1.480/95, por implicar em constrangimento impeditivo desse exercício, não pode ser usado como justificativa para qualquer retaliação. Textualmente, assim diz o despacho da juíza: “Os dispositivos do referido decreto, bem como todo e qualquer ato administrativo, que tenham por escopo impor sanções aos servidores grevistas..., são desprovidos de qualquer eficácia na ordem jurídica por vício de origem”.

A respeito especificamente do corte de ponto, a juíza pondera que “a abstenção na prestação de serviço motivada, juridicamente qualificada como greve, não pode ser equiparada à falta injustificada para fins de desconto dos vencimentos... O exercício do direito não pode ensejar a aplicação de uma pena e, além disso, os atos sumários não são tolerados pela ordem jurídica, que consagrou a ampla defesa”.

A tutela explicita, ainda, que a adesão do servidor ao movimento grevista não pode causar qualquer prejuízo na avaliação pessoal na carreira (leia-se: a paralisação não pode afetar a avaliação da Gifa) e muito menos ensejar instauração de procedimento administrativo. Pela decisão, os AFRFs estão protegidos desde o primeiro dia de paralisação e a Administração deverá rever todo e qualquer ato de retaliação ao movimento, inclusive os cortes de ponto.

O Unafisco encaminhará hoje a decisão ao SRF, Jorge Rachid, aos superintendentes e ao coordenador-geral de gestão de pessoas, Moacir das Dores. Esperamos que a Administração desta vez não ignore a tutela de urgência, como insiste em fazer em relação à sentença judicial que já garante o direito de que os AFRFs não tenham o ponto cortado por causa das paralisações.

INÍCIO

Paralisação
AFRFs continuam mobilizados na reta final da MP 258

Os colegas em paralisação/operação-padrão de todo o País estão atentos ao fim da tramitação da MP 258, que deve ser apreciada no Senado na próxima semana. Em várias localidades, as DSs e representações estão mantendo contato com os AFRFs que estão no trabalho parlamentar em Brasília para articular os contatos com os senadores de seus estados. Trabalhando em operação-padrão, os auditores do aeroporto de Cumbica, segundo o presidente da DS, Péricles Soares, estão atentos às diretrizes para intensificar o movimento. Em Alagoas, os AFRFs parados voltaram a se reunir na tenda armada na frente do prédio do Ministério da Fazenda para discutir o relatório da MP aprovado na madrugada de ontem. O presidente da DS, Valter Soares, disse que está sendo articulado o trabalho de base com os senadores na semana que vem.

Em Araraquara (SP), de acordo com o diretor financeiro da DS local, Edson Ribeiro, a delegacia está mantendo a imprensa da cidade informada sobre os rumos da mobilização dos AFRFs e os motivos do trabalho pela rejeição da MP 258 até que seja acatada a pauta mínima da categoria. O presidente da DS/Campinas, José Rosseto, diz que a mobilização continua forte nas DRFs de Campinas e Jundiaí, com setores como a arrecadação e a malha fina totalmente parados nas duas localidades.

Defesa das idéias da categoria – O diretor de Comunicação da DS/Curitiba, Mário Mendes, diz que continua a estratégia de manter contato com a sociedade civil organizada e de esclarecimento à imprensa local. Ontem, o diretor foi entrevistado em programa ao vivo da Rádio Clube. A Rádio colocou, antes da entrevista, um depoimento do deputado Pedro Novaes (PMDB-MA) no qual dizia que os Estados ganham com a aprovação de seu substitutivo. A matéria dizia que a fusão dará maior eficiência à arrecadação e ao combate à sonegação e que estava solucionado o problema de risco para a Previdência. Isso porque o relatório introduziu dispositivo que determinava o depósito dos recursos das contribuições previdenciárias diretamente no Fundo do Regime Geral da Previdência.

Mário Mendes atacou a garantia de recursos para a Previdência, destacando que será uma garantia temporária. “Só o tempo irá dizer se essa garantia é efetiva” disse. O diretor da DS explicou que quem perderá, caso seja aprovado o relatório, com o dispositivo é o segurado do INSS. O diretor terminou a entrevista dizendo que os AFRFs vão acompanhar as votações dos DVSs na Câmara e no Senado, trabalhando pela rejeição da matéria no Senado.

INÍCIO

Remoção
AFRFs querem discutir regras de remoção

No dia 13 de outubro, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Moacir das Dores, se comprometeu a realizar um debate com as entidades a respeito das regras para o concurso de remoção. Passado um mês e apesar da insistência diária do Unafisco, até agora essa discussão não tem data marcada. A expectativa da categoria é crescente, ainda mais se levarmos em conta que no dia 31 de outubro foram encerradas as inscrições preliminares dos interessados em participar do certame. O próximo passo deveria ser a definição das regras para a remoção.

Diante da ausência de resposta do Cogep, a DEN solicita que as DSs se esforcem para enviar o maior número possível de AFRFs a Brasília na próxima semana, não apenas para reforçar o trabalho parlamentar, mas porque no dia 16 pretendemos ir ao coordenador para exigir o cumprimento do compromisso assumido e assegurar que, efetivamente, haja essa reunião com as entidades. O Unafisco entende que não é mais possível deixar uma parcela significativa da categoria nesse “suspense” a respeito de uma matéria que mexe com a vida profissional e pessoal de tantas pessoas. Muitos estão esperando há cinco anos a transferência de regiões de fronteira ou de localidades distantes do seu local de origem. Não podemos mais protelar uma definição sobre a questão.

INÍCIO

Unafisco reativa campanha para correção da tabela do IRPF

O Unafisco iniciou ontem campanha para garantir que na Lei Orçamentária de 2006 (LOA 2006) sejam garantidos os recursos para o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O reajuste da tabela é defendido desde 2000 pelo Unafisco por meio da campanha “Chega de Confisco”. Ontem, em entrevista coletiva à imprensa, a entidade divulgou um estudo elaborado pela diretoria de Estudos Técnicos, demonstrando que a tabela precisaria ser corrigida em 57,12% para refletir a inflação desde 1996, quando o governo deixou de corrigi-la periodicamente depois do início do Plano Real.

A partir desse período, a tabela foi praticamente congelada e só reajustada duas vezes: 17,5% (2002), no governo Fernando Henrique Cardoso, e 10% (2005) durante o governo Lula. Para cobrir a inflação apenas do período do governo Lula, seria preciso corrigir em 12,61% a tabela do IR.

"É uma questão de justiça. O efeito do congelamento é maior quanto menor é a renda do trabalhador", disse o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira. Segundo ele, o congelamento da tabela pelo governo provoca efeito perverso na sociedade, ao fazer com que um número maior de trabalhadores passe a pagar o IR à medida que tenham reajuste salarial. Para o Unafisco, a falta de correção da tabela vem provocando uma "sobretaxação e um verdadeiro confisco".

O estudo apresenta algumas simulações como a de um trabalhador com renda mensal de R$ 2.000,00 que pagaria, neste ano, R$ 1.108,80 de IRPF, quando deveria pagar apenas R$ 78,59. Isto representa um aumento na tributação de 1.310,87%, pelos cálculos do Sindicato. Já um trabalhador com renda mensal de R$ 10 mil teria um aumento de tributação, no mesmo período, de 11,58% em 2005. Outro dado do estudo revela que o limite de isenção que, em 1995, era equivalente a 10,48 salários mínimos, caiu para 3,88 salários mínimos, atualmente.

O Unafisco informou aos repórteres que o estudo foi entregue ao relator do projeto do Orçamento da União para 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), para subsidiar seu relatório. E ainda que o relator pretende incluir no Orçamento uma correção de pelo menos a inflação registrada no governo Lula. O Sindicato também pretende procurar o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que está com a bandeira da correção da tabela do IRPF.

Participaram da coletiva, pelo Unafisco, o presidente Carlos André Nogueira, o vice-presidente, Roberto Piscitelli, as diretoras de Estudos Técnicos, Clair Hickmann e Tânia Simone Ulisses de Mello, além dos economistas Evilásio Salvador e Rodrigo Ávila. O estudo do Sindicato teve grande repercussão na mídia. Ao longo do dia de ontem, os jornais O Globo, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, Correio Braziliense,Jornal de Brasília, a rádio CBN, a TV Globo, a TV Bandeirantes, o Diário de Pernambuco, a Gazeta Mercantil, O Estado de Minas, o MonitorEconômico, a rádio Jovem Pan e a FolhaNews divulgaram matérias a respeito sobre esse trabalho desenvolvido pelo Unafisco.

O estudo divulgado à imprensa e algumas matérias disponibilizadas on line encontram-se anexos a este Boletim.

INÍCIO

Correção da tabela
DSs devem se engajar na campanha

O Unafisco solicita que todas as Delegacias Sindicais se engajem na campanha pela correção da tabela do Imposto de Renda e façam contato com a imprensa de suas localidades para divulgar o estudo do Sindicato, contribuindo para mobilizar a sociedade na luta contra essa injustiça tributária. Ontem, a diretoria de Estudos Técnicos enviou o estudo via e-mail para todas as DSs. O Unafisco e seu corpo técnico está disponível para qualquer esclarecimento.

INÍCIO

MP 258
Associação Comercial do Paraná envia carta aos senadores

A Associação Comercial do Paraná (ACP) enviou carta aos senadores da República solicitando a rejeição da MP 258. Na carta, a ACP manifesta preocupação com a ausência de uma discussão mais aprofundada da fusão dos Fiscos e solicita que a matéria seja enviada por meio de projeto de lei.

A postura da ACP é fruto do trabalho desenvolvido pela DS/Curitiba de buscar o envolvimento da sociedade civil na luta contra a MP 258. A íntegra da carta da Associação está anexa a este boletim.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Considerações e Indicativos para a AN de 10-11-05

- Assembléia Nacional dia 21 de novembro de 2005

- Estudo Reajuste da Tabela IR 2005

- Carta aos Senadores

- Repercussão na mídia do estudo do  Unafisco

 

Trabalho parlamentar
Batalha agora é no Senado Federal
Paralisação
Antecipação de tutela impede qualquer retaliação
Paralisação
AFRFs continuam mobilizados na reta final da MP 258
Remoção
AFRFs querem discutir regras de remoção

Unafisco reativa campanha para correção da tabela do IRPF

Correção da tabela
DSs devem se engajar na campanha
MP 258
Associação Comercial do Paraná envia carta aos senadores
 
 

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