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Brasília, 07 de novembro de 2005

ANO IX

Nº 1998

   

Sai a sentença da paridade da Gifa

A Justiça reconhece o direito dos aposentados e pensionistas filiados ao Unafisco Sindical de receber a Gifa individual paga no percentual equivalente à média nacional recebida pelos AFRFs ativos. Segundo a sentença que concedeu na última quinta-feira a segurança pedida pelo Unafisco, a parcela que corresponde à Gifa institucional será idêntica à recebida pelos colegas em atividade.

A sentença, proferida pela juíza federal Candice Jobin, destacou, entretanto, que a decisão terá validade a partir do trânsito em julgado da ação. Ela fundamentou sua justificativa no parágrafo único do artigo 5 o da Lei 4.348/64. O Unafisco vai ingressar com embargo de declaração, com pedido de efeitos modificativos, para solicitar que seja reconhecida a natureza previdenciária da Gifa e que não se aplique o dispositivo citado na sentença, conforme prevê jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

A sentença beneficia todos os colegas que já se encontravam na condição de aposentados ou pensionistas na data da distribuição da ação judicial proposta pelo Sindicato (13 de dezembro de 2004). O Unafisco já está ingressando com novo mandado de segurança para assegurar o direito dos colegas que se aposentaram após essa data.

INÍCIO

Assembléia Nacional
Paralisação a partir de hoje é aprovada por 85,47% da categoria

Os AFRFs aprovaram, por 85,47% dos votos, iniciar hoje nova paralisação/operação-padrão da categoria com vistas a intensificar o trabalho parlamentar em torno da MP 258, que poderá ser apreciada amanhã pela Câmara. Foram apurados 1.412 votos de 72 delegacias sindicais/representações. Dos participantes, 76,53% aprovaram a paralisação de 96 horas, de hoje até o dia 10 de novembro, quinta-feira.

INÍCIO

Trabalho parlamentar
Mobilização total a partir desta terça-feira

O grupo de trabalho parlamentar se reunirá hoje, às 20h, no Hotel Bay Park, para discutir as estratégias da semana, que deverá ser decisiva na tramitação da MP 258. O Unafisco conclama as DSs maiores a manter ou ampliar o número de AFRFs em Brasília e solicita que todas as delegacias sindicais enviem, pelo menos, três representantes.

Pela reação da Administração ao nosso movimento, torna-se claro que o trabalho parlamentar está “incomodando” os que desejam transformar a MP em fato consumado e que a derrota é uma possibilidade real com a qual eles não contavam. O Sindicato entende que será necessário lotar os corredores do Congresso Nacional, pois essa será a última semana plena de votação na Câmara, antes que a MP perca a validade.

Por isso, amanhã pela manhã, os AFRFs estarão a postos no Congresso Nacional para intensificar, ainda mais, o corpo a corpo com os parlamentares e defender a rejeição da matéria se não for atendida a pauta mínima da categoria; e não há sinal de que esta seja atendida: até agora, o governo só transigiu em favor da categoria que pretende galgar o nosso cargo sem o devido concurso público.

O Unafisco está preparando uma série de materiais para dar visibilidade ao nosso movimento na Câmara, que deve ser dividido em frentes de trabalho nas galerias, no convencimento aos parlamentares e na conversa com as lideranças para a apresentação de DVSs (Destaques para Votação em Separado) que promovam modificações na proposta do relator da matéria.

Todas as sugestões de trabalho serão bem-vindas neste momento em que precisamos unir forças para fazer valer nosso ponto de vista. Temos a certeza de que ele é o mais correto, não apenas em relação a nossa carreira, mas também para a defesa da Previdência Pública, da instituição Receita Federal e do próprio funcionamento do Estado.

INÍCIO

Discriminação aos AFRFs e ameaças de corte de ponto mostram a força do trabalho parlamentar da categoria

Não é por mero acaso que as ameaças de corte de ponto aumentaram nos últimos dias, merecendo até um recado via notes do SRF, Jorge Rachid. É uma clara reação ao movimento consistente desencadeado pelos AFRFs contra a MP 258. Na avaliação do Unafisco, isso ocorre para tentar esfriar a mobilização da categoria, que com a sua atuação conseguiu aglutinar várias forças da sociedade pela rejeição da proposta. É uma tentativa desesperada de tentar minar o eficaz trabalho parlamentar que vem sendo realizado e que nesta semana alcançará o seu ápice com a presença maciça dos colegas em Brasília.

Insistindo em “interpretar” uma sentença judicial clara – ao mesmo tempo em que acata supostas decisões liminares – a Administração envia instrução em que discrimina os AFRFs em relação às outras categorias que estão mobilizadas. Para o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, essas ameaças são motivadas por questões mais políticas do que jurídicas. Basta perceber, segundo ele, que os auditores-fiscais da Previdência, que também estão todas as semanas em Brasília para se manifestarem a favor da MP, não receberam qualquer ameaça ou instrução e eles nem sequer estão amparados por decisão judicial ou mesmo por uma paralisação soberana decidida pela categoria.

Carlos André afirma que a Administração age politicamente ao interpretar a sentença judicial da forma que lhe convém. “Essa atitude é discriminatória não apenas ao colega AFRF individualmente, mas a toda a categoria, que decidiu que a paralisação e o trabalho parlamentar são a melhor forma de defender a nossa carreira, a instituição e o Estado”, ressaltou. Era de se esperar que pelo menos se desse tratamento isonômico às categorias, mas desde o início da tramitação da MP não foi isso que ocorreu.

A sentença vale – Diante de tanto desrespeito, o Sindicato mais uma vez reitera que a sentença garante, sim, o nosso movimento. Independente disso, ingressou com outras ações, tanto nacional quanto regionalmente e conclama os colegas a não se deixarem intimidar, porque até o momento essas ameaças não se concretizaram. O Unafisco entende que para responder a essa tentativa de nos demover dos nossos propósitos só nos resta um caminho, o democrático: intensificar nossa mobilização, denunciar as retaliações, se ocorrerem, e intensificar a luta nesta semana.

À luta, colegas, porque nosso trabalho foi reconhecido pela sociedade e o despeito da Administração é pelo fato de que nossa posição angariou apoios de eminentes formadores de opinião e de entidades de peso tão variadas como a Fiesp, a CUT, a OAB, a Força Sindical e Associações Comerciais. Não é por qualquer ameaça de corte de ponto que deixaremos de lutar pela defesa dos nossos interesses.

O Sindicato lembra que se realmente as ameaças se concretizarem, os colegas terão ressarcidos os dias perdidos por corte de ponto em função da greve, até que recurso judicial obrigue a Administração a rever os dias cortados.

INÍCIO

 

Unafisco participará de sessão solene em homenagem ao Dieese

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) comemora 50 anos de existência no próximo dia 22 de dezembro. Para marcar a data, a Câmara dos Deputados realizará sessão solene nesta terça-feira, às 10h. O Unafisco participará como convidado. A homenagem ao Dieese é, de certa forma, uma homenagem ao movimento sindical brasileiro, que criou, mantém e é a essência de ser da própria entidade.

Desde agosto, o Dieese começou a comemorar a data, lançando o Anuário dos Trabalhadores e com a realização de conferências em todo o país sobre a necessidade de desenvolvimento com distribuição de renda.

INÍCIO

“Nossa expectativa é refletir os desejos da base”, afirma novo presidente da DS/Vitória

A nova diretoria da DS/Vitória tomou posse na última sexta-feira, com a presença de vários colegas AFRFs em evento na sede da entidade. Em seu discurso de posse, o novo presidente, Adriano Lima Corrêa, afirmou que a expectativa da nova diretoria é de refletir os desejos da base, e não de conduzi-la. “Para isso é preciso que a categoria esteja muito bem informada acerca do debate sindical, seja sobre questões técnicas, seja sobre questões políticas. Somente bem informada a categoria poderá fazer um juízo correto dos acontecimentos”, afirmou ele.

O colega Adriano salientou que a nova direção assume “em meio ao ataque mais agudo perpetrado à nossa categoria que, de sobressalto, e sem que fosse minimamente consultada, se viu sob a grave ameaça de extinção do cargo, e sob imensos riscos de subtração de nossas históricas atribuições, essência de nosso cargo”. Ele afirmou que, ante essa conjuntura adversa, é com sentimentos de humildade e responsabilidade que eles receberam o encargo de dirigir a entidade.

Integram também a diretoria executiva os colegas AFRFs: Sther Lúcia Coser Nemer (vice-presidente), Antônio Walter Moreschi (secretário-geral), José Henrique Mauri (diretor de Finanças), Fábio Coradini (diretor de Assuntos Legais), Gelson Machado Guarçoni (diretor de Comunicações), Luiz Cezar Garcia (diretor de Aposentados e Pensionistas) e José Augusto Fregonazzi (diretor de Assuntos Parlamentares).

O Unafisco Sindical se congratula com a nova direção de uma DS que, segundo salientou Adriano, tem um passado de grandes lutas e conquistas e reitera a intenção de trabalhar de forma integrada e fraterna em prol da nossa categoria.

INÍCIO

Entidades da sociedade civil organizada discutem MP 258 em São Paulo

As Duas Faces da Super-Receita MP 258 é o tema do debate que acontece hoje, a partir das 10 horas, no salão nobre da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo. O evento está sendo promovido por mais de 30 entidades da sociedade civil organizada, entre as quais a DS/São Paulo, do Unafisco. O evento contará com dois expositores: o procurador federal, Miguel Horvath, pós-graduado em Direito Previdenciário pela PUC/SP; e a procuradora do município de São Paulo, Magadar Rosália Costa Briguet. Os debatedores serão o advogado Fernando Lobo D’eça, membro da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da OAB, e Erik Frederico Gramstrup, presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo.

O convite para o evento encontra-se anexo a este Boletim.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

- Convite debate em São Paulo

 

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