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Brasília, 01 de novembro de 2005

ANO IX

Nº 1995

   

MP 258
Trabalho parlamentar mostra sua força na Câmara

A criatividade deu o tom do trabalho parlamentar, ontem, na Câmara. Desde cedo, os AFRFs percorriam os corredores do Congresso conversando com os parlamentares e dando visibilidade à mobilização pela rejeição da MP 258. No momento em que a ordem do dia foi iniciada, ocupamos as galerias e chamamos a atenção dos parlamentares com "mensagens humanas" (fotos). Também realizamos um breve ato no corredor de acesso ao plenário. Nos gramados externos, chamam a atenção as faixas do Unafisco e um grande balão com a "bomba" da 258.

A obstrução da oposição impediu que o governo conseguisse atingir o quórum para votar a MP. Somente 195 deputados votaram o requerimento, apresentado pelo PSDB, para retirar a Medida da pauta. Para a continuidade dos trabalhos, seriam necessários 257 votos registrados no painel eletrônico. Dado o baixo comparecimento de deputados, acreditamos que a base aliada terá dificuldade para garantir o quórum também nesta terça-feira.

Na avaliação do Unafisco, a expressiva mobilização dos AFRFs serviu, ainda, para mostrar que nossa categoria não se sente contemplada em suas reivindicações, ao contrário do que diz o governo aos deputados de que os pleitos das categorias foram atendidos. Vários deputados, em discurso no plenário, fizeram referência à nossa manifestação nas galerias, para mostrar que não havia acordo em torno da MP.

O presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB), convocou sessão extraordinária para hoje, às 9h. O grupo de trabalho parlamentar continuará marcando presença na Câmara e mostrando os prejuízos da fusão dos Fiscos. Além disso, estamos buscando garantir a apresentação dos Destaques para Votação em Separado (DVSs), que atendem aos pontos da nossa pauta mínima.

Estudo do Unafisco desmonta tese de que "super-receita" aumentou arrecadação

Ao contrário do que o governo tem feito questão de alardear, os novos recordes registrados em agosto e setembro na arrecadação não têm nada a ver com a criação da Receita Federal do Brasil. Estudo elaborado pelo Unafisco Sindical mostra que o aumento da arrecadação é conseqüência de outros fatores, até porque a MP 258 começou a vigorar apenas no dia 15 de agosto e nenhum dos seus dispositivos entrou efetivamente em funcionamento.

Um dos fatores que explicam o aumento é a expansão da atividade econômica ao longo do primeiro semestre de 2005. De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 31 de agosto - e sujeito a revisões - o crescimento econômico sobre o primeiro trimestre de 2005 foi de 1,4% e, sobre o segundo trimestre de 2004 foi de 3,9%, compondo a taxa de crescimento do primeiro semestre deste ano em 3,4% sobre o período correspondente de 2004.

Também houve aumento na arrecadação do Imposto de Renda, que cresceu 9,96% em termos reais (deflacionados pelo IPCA), destacando-se a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que aumentou R$ 6,5 bilhões. Destaca-se, ainda, a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte - Rendimentos do Trabalho (IRRF) - que aumentou R$ 1,3 bilhão, ou 5,4% em termos reais. O IRRF alcançou R$ 24,9 bilhões. Convém lembrar que a Secretária da Receita Federal, no ano passado, resistiu à correção da tabela do Imposto de Renda, alegando que o reajuste de 10% implicaria perda de arrecadação de R$ 2,5 bilhões.

O conjunto das contribuições (CPMF, Cofins, PIS/Pasep, CSLL e Cide-Combustíveis) cresceu 5,48% no período de janeiro a setembro de 2005. O estudo mostra que as alterações na legislação ocorreram antes da criação da Receita Federal do Brasil.

A arrecadação previdenciária, que apresentou um crescimento real de 7,16% no período de janeiro a setembro de 2005, pode ser explicada pelo bom desempenho da economia, cujo PIB cresceu 3,4% no primeiro semestre deste ano, contribuindo para o crescimento da massa salarial. Mesmo antes da criação da Receita Federal do Brasil, a arrecadação previdenciária apresentou um crescimento real de 6,11% no período de janeiro a julho de 2005. Comparando setembro com agosto deste ano, o que houve foi uma queda de arrecadação da ordem de 1,6%.

O estudo detecta, ainda, que os impactos da chamada "super-receita" são negativos, porque prejudicou a eficiência da administração tributária no país, transferindo para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a competência da Procuradoria-Geral Nacional da cobrança das dívidas com o INSS. Os procuradores da Fazenda Nacional não possuem estrutura para assumirem essa nova atribuição. Em diversos Tribunais Regionais do Trabalho foram suspensas a execução judicial dessas contribuições.

A íntegra do estudo, que subsidiou o trabalho parlamentar desta segunda-feira, está anexa a este boletim.

INÍCIO

Paralisação/operação-padrão
DSs fazem trabalho parlamentar de base nesta semana

O trabalho de convencimento de parlamentares em suas bases foi uma estratégia adotada por algumas Delegacias Sindicais do Unafisco para a paralisação/operação-padrão desta semana, que foi aprovada por 75,42% e irá até o próximo dia 3 de novembro. No Rio de Janeiro, a área aduaneira continua totalmente em operação-padrão (Aeroporto Internacional, Porto do Rio de Janeiro e Porto de Sepetiba) e a malha fiscal está totalmente fechada para os contribuintes. Segundo a presidente da DS local, Vera Balieiro, o objetivo desta semana é agendar encontro com os senadores do estado.

Em Curitiba, segundo o presidente da DS, Norberto Sampaio, além de tentar contatar os senadores do estado, a delegacia busca ampliar a rede de apoio da sociedade civil organizada. Ontem, foi feita uma visita à Associação Comercial do Paraná com o objetivo de buscar apoio no trabalho parlamentar em torno da MP 258.

Na Assembléia Nacional da última quinta, 85,02% dos AFRFs votaram pela nova paralisação com vistas a intensificar a luta pela aprovação das reivindicações da categoria e, também, o trabalho parlamentar em torno da MP 258. É muito importante que nesta quinta e sexta-feira seja feito o trabalho nas bases para reforçar com os parlamentares a pauta mínima da categoria.

Em Juiz de Fora (MG), a Eadi está em operação-padrão. Segundo o presidente da DS/JF, Adriano Brandão de Oliveira, há muita mercadoria acumulada no pátio do porto-seco.AFRFs da DRJ local têm se dedicado ao trabalho parlamentar. Na DRF da cidade mineira a adesão ao movimento é da ordem de 40%. Em Novo Hamburgo (RS), a Eadi está totalmente fechada. O presidente da DS local, Gilmar Goldoni, ressalta que desde o início da mobilização, está sendo alternado um dia de paralisação e um dia de operação-padrão, com liberação apenas de perecíveis e cargas perigosas. Na DRF, a média de adesão ao movimento é da ordem de 60%.

INÍCIO

Unafisco quer divulgação imediata de vagas para remoção

O Unafisco Sindical enviou ofício ao coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Moacir das Dores, solicitando que a Administração divulgue, o mais rápido possível, a quantidade e a localização das vagas disponíveis para o concurso de remoção.

O prazo para a inscrição preliminar terminou ontem e, agora, a próxima etapa é a publicação da portaria que vai regularizar o processo de remoção. O Sindicato já entrou em contato com o coordenador da Cogep e com Jânio Castanheira, chefe de gabinete do secretário da Receita Federal, no sentido de que seja realizada uma discussão sobre essas regras, um compromisso assumido com os servidores no último dia 13.

INÍCIO

Auditoria privada vai custar R$ 4,75 milhões

A contratação de auditoria privada pelas CPIs dos Correios, dos Bingos e do Mensalão deve custar R$ 4,75 milhões aos cofres públicos, segundo informou a Folha de S.Paulo no último dia 29. Esse é o valor do contrato que deverá ser assinado nesta terça-feira pelos presidentes das CPIs com três empresas de auditoria privada. Esse valor milionário não precisaria ser gasto se as comissões solicitassem quadros da Receita Federal - um órgão de Estado - para fazer a auditoria. Os AFRFs estão plenamente capacitados para essa tarefa e, inclusive, realizaram trabalho semelhante durante a CPI do PC Farias, em 92.

Provocado pelo Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), o Ministério Público pediu informações ao Senado a respeito dos contratos. O questionamento é sobre o acesso de empresas privadas a informações sigilosas como movimentação bancária, dados fiscais e telefônicos. "Somente o Estado tem condições de trabalhar com a independência necessária diante de dados sigilosos e de tantos interesses em jogo", afirmou o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira.

Desde que foi anunciada a contratação de auditoria privada, o Sindicato vem alertando para os riscos do conflito de interesses. Isso é tão claro que empresas do porte da Price Waterhouse alegou problemas com clientes para se declarar impedida de realizar o trabalho. O Unafisco alerta que só o Auditor-Fiscal da Receita Federal tem a atribuição legal de apurar crime contra a ordem tributária. O Sindicato considera que há o risco de as apurações ficarem restritas à investigação sobre caixa dois e crime eleitorais, cujas penas são mais brandas em relação às dos crimes de sonegação.

Segundo a Folha, outro complicador é que as empresas queriam embutir no contrato cláusula na qual não se responsabilizariam pela veracidade das informações. Isso porque trabalharão com base de dados já existente na comissão, enviada por bancos, instituições como a Polícia Federal e acusados, como Valério e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

INÍCIO

DS - Ceará promove encontro sobre a MP 258

Como parte do esforço de mobilização contra a MP nš 258, a DS/Ceará estará promovendo no próximo dia 3 de novembro, às 8h30, no Hotel Oásis Atlântico Imperial, um evento no qual serão discutidos os aspectos constitucionais e tributários da fusão dos fiscos federais e suas conseqüências para a sociedade.

Na oportunidade, serão proferidas palestras pelos juristas Osíris Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal, e Hugo de Brito Machado, juiz federal aposentado, que publicaram artigos sobre o tema no jornal local O Povo.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Criação da Super-Receita não aumenta a arrecadação

 

 

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