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Brasília, 31 de março de 2005

ANO IX

Nº 1851

   

III Encontro de Aposentados
Mais de 200 pessoas participam da abertura do evento

O Espaço Cultural Hélio Vasconcelos, do Maceió Mar Hotel, foi palco na noite de ontem da abertura do III Encontro Nacional de Aposentados do Unafisco, que reuniu mais de 200 pessoas, entre AFRFs e convidados

Às 19h30, o diretor Amilton Lemos, do Conselho de Gestão, conduziu a abertura dos trabalhos, lembrando a realização dos dois Encontros de Aposentados anteriores, o primeiro em Atibaia (SP) e o segundo em Bento Gonçalves (RS), e que naquela noite as atividades visavam a congregar os colegas.

A diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Maria Benedita Jansen, iniciou a saudação aos aposentados e pensionistas em nome do Unafisco Sindical, enaltecendo a importância do evento, cuja gama de assuntos proporciona profundas discussões e, acima de tudo, troca de experiências.

O presidente da DS/Alagoas, Valter Oliveira de Santana, lembrou a importância dos aposentados no trabalho parlamentar do Unafisco, como na questão da PEC Paralela.

A diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, falou da expectativa de que, a partir desse encontro, os aposentados indicassem uma estratégia de como o Sindicato deverá se conduzir diante da dura política de governo para os que já deram a sua importantíssima contribuição ao Estado brasileiro.

O colega José Gonzaga Filho, que é secretário de Assuntos Profissionais da DS/Alagoas, participou da mesa de abertura representando a Delegacia da Receita Federal de Alagoas, ressaltando: “nenhuma luta vai à frente se não tiver os braços direito e esquerdo de todos os aposentados”. Ele lembrou que tais colegas sabem aliar perfeitamente o tripé sabedoria, paciência e experiência.

A segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, saudou os presentes, assim como os diretores que organizam o evento e que comandam a pasta de Assuntos de Aposentados. Ela lembrou que a DEN jamais deixou de lutar por toda a categoria, que é única, e não fracionada, e relatou a última reunião com o governo, nesta terça-feira, quando mais uma vez se buscou, pela via administrativa, o pagamento da GDAT atrasada.

O primeiro vice-presidente da DEN, Marcello Escobar, iniciou o seu discurso lembrando que os aposentados são quem detêm o maior nível de conhecimento dos servidores, daí a sua importância para a luta do funcionalismo público.

Ele saudou os colegas presentes, que tanto lutaram na Constituinte para garantir a paridade, parabenizou os diretores pela organização do evento e fez uma breve análise de conjuntura, na qual avaliou que o governo Lula já sinalizava como seria a sua atuação ainda na composição ministerial, o que veio se comprovar com a Reforma da Previdência que subtraiu direitos sagrados dos aposentados brasileiros. Em sua avaliação, o grande problema é a questão privatista da Previdência Social que o governo mantém, bem como a orfandade de um projeto nacional. “Vocês que já passaram por tantas lutas podem nos nortear”, destacou.

Escobar também deu alguns informes sobre a mobilização da DEN no campo político e jurídico para a quitação de pendências com a categoria. Acerca da fusão dos fiscos, solicitou: “o momento é de os senhores nos emprestarem a sua experiência e inteligência. O maior risco para todos com a fusão é a substituição da cultura da SRF por uma outra completamente desconhecida”. Para ele, a melhor estratégia para essa questão da fusão é abrir canais de discussão e de interlocução com a Administração e com o Parlamento.

Atividades prosseguem – A partir das 9 horas de hoje, a DEN inicia as atividades com informes sobre a Diretoria de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, da ação da Gifa e dos 28,86%; em seguida, será proferida a palestra “Administração Tributária – Nova Receita”, para depois serem prestados esclarecimentos em torno da tramitação da PEC Paralela e perspectiva de promulgação. Os advogados Paulo Lopo Saraiva e Felipe Néri Dresch da Silveira falarão sobre ação na OEA contra a contribuição previdenciária dos aposentados e a ação da GDAT, respectivamente.

Na parte da tarde, será realizado o painel de Análise de Conjuntura Política que contará com a participação da senadora Heloísa Helena (P-SOL-AL) e do sociólogo Rudá Ricci, do Instituto Cultiva, que ministrou as oficinas sindicais do Unafisco. Também será destinado um tempo para que AFRFs possam falar na tribuna intitulada “A vez e a voz dos aposentados”. Às 20 horas, as atividades serão encerradas com um jantar seguido da Noite dos Talentos, com exposição de trabalhos artísticos e apresentação musical de AFRFs.

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Dia Nacional de Mobilização
Administração recebe carta aprovada pela plenária sobre a fusão dos fiscos

A DS/Brasília realizou uma manifestação, em conjunto com o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), no auditório do Ministério da Fazenda, que teve também a participação da presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli. Para o presidente da DS/ Brasília, Damião Bemvinda, “manifestações como essa são necessárias neste cenário indefinido. O Unafisco está tentando abrir as portas para debater o projeto de fusão dos fiscos”.

Durante o dia, a carta aprovada na Plenária dos dias 14 e 15 de março foi entregue para a maioria dos administradores lotados no prédio da Receita Federal do Rio de Janeiro. Segundo o secretário de Defesa Profissional da DS/Rio, João Luiz Teixeira de Abreu, os administradores foram muito receptivos ao movimento dos colegas. Na parte da tarde, o documento foi entregue ao superintendente da Receita Federal, com a presença de 50 AFRFs numa reunião que durou cerca de 50 minutos. Os auditores-fiscais manifestaram sua posição de que não há como aprovarem um projeto que ainda desconhecem, lembrando que a categoria tem propostas para a melhoria do órgão. O movimento deverá continuar durante a semana, com a entrega do documento aos administradores que não receberam durante o dia de ontem.

Em Vitória, uma assembléia realizada na manhã de ontem tirou uma comissão de auditores que entregou a carta à Delegada da RF, que se comprometeu a encaminhá-la também ao superintendente da RF na 7ª Região Fiscal.

Já a Diretoria da DS/Ceará, juntamente com colegas AFRFs lotados em diversos setores da Delegacia da Receita em Fortaleza, foi recebida pela delegada da Receita Federal de Fortaleza, Éster Marques Lins de Sousa. No encontro, foi entregue o documento aprovado na Plenária.

Em Curitiba, os AFRFs se reuniram durante a tarde de ontem na Sala Polivalente do prédio do Ministério da Fazenda para realizar uma discussão baseados nos documentos já produzidos pelo Unafisco sobre a fusão dos fiscos. A carta aprovada pelos colegas na Plenária deverá ser entregue hoje à Administração.

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Entidades debatem fusão dos fiscos, PEC Paralela e pauta salarial

Na manhã de ontem, a convite da Anfip, o Unafisco participou de uma reunião em que também estiveram presentes representantes da Fenafisp, do Sindireceita e da ADPF. A DEN foi representada pelos diretores Pedro Delarue (Assuntos Parlamentares) e Iranilson Brasil (Relações Intersindicais).

A pedido dos sindicalistas, o diretor Pedro Delarue deu informes sobre a reunião ocorrida nesta terça-feira com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

A respeito da PEC Paralela, o diretor da DEN informou que foi marcada para o dia 7 de abril uma audiência pública para tratar do assunto na Subcomissão de Trabalho do Senado, que está sendo formada dentro da Comissão de Assuntos Sociais. A partir dessa audiência, da qual as entidades irão participar, Pedro avaliou que as categorias terão condições de traçar estratégias para acelerar a votação da PEC Paralela no Senado.

No que diz respeito à fusão dos fiscos, Pedro propôs que se incentive a formação de uma frente parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados, para aprofundar os debates, considerando-se, entre outras coisas, que é no Legislativo que a proposta de fusão irá fatalmente desaguar.

Para as entidades, deve ser priorizada a luta pela dignidade do exercício profissional, o que abrange a permanente valorização das carreiras essenciais ao funcionamento do Estado. Outro aspecto é a garantia de condições de organização do trabalho, compatíveis com a complexidade das funções e com o grau de exigência dos resultados de produtividade profissional.

Uma próxima reunião entre as entidades já foi agendada para a próxima terça-feira, dia 5 de abril, para dar continuidade às discussões, de modo que as categorias possam robustecer as lutas vinculadas à solução de pendências salariais, ao exercício das atividades aduaneiras e à vinculação das receitas previdenciárias.

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Câmara aprova MP que permite porte de armas a auditores e técnicos da RF

Os deputados federais incluíram no texto da Medida Provisória 229, aprovada na última quarta-feira pela Câmara, que trancava a pauta de votações, a permissão de porte de armas de fogo para auditores-fiscais e técnicos da Receita Federal em serviço e para defesa pessoal. Segundo nota divulgada pela Agência Brasil, o texto da MP enviado pelo Executivo prorrogava até 23 de junho o prazo para entrega de armas de fogo à Polícia Federal. A essência da matéria, no entanto, regulamenta o programa Bolsa Atleta do governo federal e concede prazo de 90 dias para que os clubes de futebol resgatem os recursos a que têm direito pelo uso de suas marcas na loteria esportiva.

Segundo o deputado Alberto Fraga (PTB-DFD), é comum o Executivo e os próprios deputados incluírem nas MPs matérias totalmente distintas das previstas no texto principal. A emenda que inclui no texto da MP o porte de armas é do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e foi acatada pelo relator deputado Júlio Lopes (PP-RJ). A DEN vai analisar o impacto da MP sobre a categoria e deve divulgar um estudo sobre o assunto em breve.

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Jurídico esclarece questionamentos de Manaus sobre remoção

O Departamento Jurídico da DEN preparou um documento no qual esclarece os apontamentos apresentados pelos colegas de Manaus sobre o concurso de remoção e publicados ontem neste Boletim em arquivo anexo.

Inicialmente, o departamento pontua as medidas tomadas pela DEN em relação à Portaria SRF 1.536/2003, que estabeleceu restrições à participação no concurso de remoção. O documento sintetiza, também, os mandados de segurança impetrados contra ato do secretário da Receita Federal que estabeleceu restrições à participação dos AFRFs no concurso de remoção. Em seguida, as perguntas feitas pelos colegas de Manaus são respondidas uma a uma e as solicitações esclarecidas. O documento do Departamento Jurídico está em anexo.

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Nota de falecimento

Com pesar, a DS/SP comunica o falecimento do colega Márcio Ruiz, 58 anos. Márcio faleceu na noite da última terça-feira (29/03) quando jogava futebol com os amigos. O colega começou a se sentir mal e acabou sendo vítima de um infarto fulminante.
         O enterro do AFRF, que atuava na divisão de comércio da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal de São Paulo (Defic/SP), no prédio da SRF do Pacaembu, será amanhã (31/03), às 9h30, no cemitério de Congonhas.

O telefone do cemitério de Congonhas para mais informações é (0XX11) 5522-0911.

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FISCAIS EM AÇÃO

Operação Cataratas mobiliza população paraguaia

O governo paraguaio, conforme foi amplamente noticiado pela imprensa nesta semana, deu um ultimato ao serviço de migração paraguaio para regularizar a situação dos brasileiros que trabalham no país. A ação do Departamento de Migração do Paraguai é um reflexo da insatisfação dos comerciantes de Ciudad del Este, que tiveram uma redução de cerca de 80% em seu faturamento após a implantação da segunda fase da Operação Cataratas, comanda pela Receita Federal.

O trabalho dos AFRFs tem rompido uma situação histórica na fronteira entre Brasil e Paraguai, conhecida em todo o país como uma famosa região de contrabando, por meio de ações de inteligência que têm intimidado a logística do contrabando e levado a um decréscimo constante do movimento na Ponte da Amizade.

Para a Diretoria de Defesa Profissional, é importante que a sociedade tenha consciência de que a ação repressora do Estado no combate ao contrabando e à pirataria tem como objetivo final fortalecer a economia nacional, aumentando o emprego no país, permitindo que os hoje chamados “sacoleiros” se tornem trabalhadores com carteira assinada e com direitos garantidos na economia formal. Por outro lado, a resistência que a operação tem gerado na comunidade local traz riscos e cabe ao Estado garantir a segurança dos fiscais para que esse trabalho tenha continuidade.

Segundo o presidente da DS/Foz do Iguaçu, Robson Ferreira, “a operação tem levado fiscais a fazer trabalho ‘policialesco’, realizando tocaias a comboios de veículos em estradas desertas, batidas em hotéis de fachada. Os AFRFs estão sendo submetidos aos mesmos riscos que os policiais que participam das ações, mas não recebem adicional de risco para exercer a atividade”.

O governo brasileiro se reunirá hoje com o governo do Paraguai para discutir a questão da fronteira. Essa reunião tem sido aguardada por movimentos sociais paraguaios que solicitam ao Brasil que abrande a operação, o que esperamos que não deva acontecer. Amanhã será realizada uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Foz do Iguaçu, em que o presidente da DS representará o Unafisco na discussão sobre a situação da fronteira com o sucesso da Operação Cataratas.

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Auditores estão entre autores de livro Economia no setor público no Brasil

Os colegas Andréa Lengruber, coordenadora-geral de Política Tributária da SRF, e Marcelo Lettieri, da Delegacia de Julgamento da Receita Federal de Fortaleza, são dois dos autores do livro Economia do Setor Público no Brasil, que será lançado no próximo dia 6, às 18h30, na livraria da Fundação Getúlio Vargas, localizada na Rua Itapeva, 432, em São Paulo.

Marcelo é autor do capítulo “Incidência tributária”, escrito juntamente com o professor Francisco de Souza Ramos, da Universidade Federal de Pernambuco, e que didaticamente mostra, com base em uma teoria geral, como se distribui a carga tributária no Brasil entre os agentes econômicos. O livro já nasce como clássico, pois há carência de publicações que tratem de economia no setor público brasileiro e se destina basicamente aos estudantes de cursos de graduação em economia e de pós-graduação em administração pública.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

DS/Ceará discute “fusão” dos fiscos com administradores

A Diretoria da DS/Ceará, juntamente com colegas lotados em diversos setores da DRF/Fortaleza, em função do Dia Nacional de Luta, foi recebida pela delegada da Receita Federal de Fortaleza, Éster Marques Lins de Sousa. No encontro, em que foi entregue o documento aprovado na Plenária Nacional ocorrida em 14 e 15 de março, os AFRFs manifestaram preocupação com a falta de transparência na condução do anunciado processo de fusão da SRF e SRP, que claramente desprestigia os servidores e administradores da nossa instituição, quando até o próprio secretário da Receita Federal afirma publicamente não ter conhecimento do projeto.

Os colegas ainda relataram um mal-estar generalizado que está surgindo no seio da categoria em função das conseqüências imprevisíveis que poderão advir de um processo de unificação de cuja elaboração os principais conhecedores da máquina administrativa não estão participando. Ressaltando ainda que o processo foi deflagrado num contexto político de enfraquecimento permanente do papel do Estado, alertaram para a necessidade de os colegas AFRFs que exercem funções na Administração exigirem uma efetiva participação nos rumos que se delineiam para o futuro do órgão.

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- Resposta do Jurídico à DS Manaus

 

 

Dia Nacional de Mobilização
Administração recebe carta aprovada pela plenária sobre a fusão dos fiscos
Entidades debatem fusão dos fiscos, PEC Paralela e pauta salarial

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FISCAIS EM AÇÃO
Operação Cataratas mobiliza população paraguaia
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