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Brasília, 29 de março de 2005

ANO IX

Nº 1849

   

Categoria aprova praticamente todos os indicativos da Assembléia

A Assembléia Nacional realizada na última quarta-feira aprovou o estado de mobilização e a instalação da Assembléia Nacional Permanente para discussão da “fusão dos fiscos”, além de determinar a realização do Dia Nacional de Luta pela abertura de debate sobre a proposta de unificação dos fiscos, no dia 30 de março de 2005, por ampla maioria.

Foi aprovada, por 98% dos AFRFs votantes, a inclusão do fortalecimento da Aduana na SRF, como órgão de proteção da sociedade, como um dos princípios do Unafisco.

A criação de grupos de trabalho compostos por AFRFs para divulgação da pauta reivindicatória da Campanha Salarial 2005 nos estados e de grupos de estudos em cada DS para aprofundar o debate sobre a Reforma Sindical também foram indicativos aprovados pela maioria dos sindicalizados.

O único indicativo rejeitado por 51,34% da categoria foi o de número 6, que criaria o Comando de Negociação e Mobilização na Campanha Salarial.

INÍCIO

Dia Nacional de Luta
30 de março será dia de discussão sobre a fusão dos fiscos

Os AFRFs aprovaram, na Assembléia Nacional do dia 23, um Dia Nacional de Luta, em 30 de março, para forçar o governo a abrir o debate sobre a idéia de fundir os fiscos.

A DEN recomenda às DSs realizar reuniões nos locais de trabalho para discutir a fusão dos fiscos, além de entregar a carta aprovada na Plenária dos dia 14 e 15 de março, publicada anexa ao Boletim nº 1.844, que trata do assunto, aos administradores locais, solicitando sua interferência junto ao secretário da Receita Federal para cobrar transparência e respeito para com a categoria.

É necessário exigir a abertura do diálogo com os servidores para que tenhamos acesso à proposta que está sendo discutida com o governo.

Audiências – Ontem, a presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, enviou novas cartas reiterando a solicitação de audiência para tratar da fusão dos fiscos com os ministros José Dirceu, da Casa Civil, Antônio Palocci, da Fazenda, Romero Jucá, da Previdência Social, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Sinprofaz – No mesmo dia, 30 de março, será realizado o Dia Nacional de Mobilização dos Procuradores da Fazenda Nacional, com um ato público em Brasília organizado pelo Sinprofaz e que terá como bandeiras: o fortalecimento da Administração Tributária Federal; a manutenção da especialização das carreiras da Advocacia Pública Federal; e o repúdio à unificação das carreiras da Advocacia Pública Federal.

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Secretaria da Receita do Brasil é anunciada pelo governo

Os ministros Antonio Palocci (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil), Romero Jucá (Previdência) e Paulo Bernardo (Planejamento) concederam na última quinta-feira, dia 24, uma entrevista coletiva na qual foram anunciadas medidas para conter um suposto déficit previdenciário de R$ 38 bilhões. O grupo de ações visaria, segundo os ministros, a reduzir em 40% o “déficit” ao longo de dois anos.

No bojo das mudanças apresentadas, ainda sem maiores detalhamentos, o governo saiu em defesa do que denominou de “Secretaria da Receita Federal do Brasil”, unindo a Receita Federal à Receita Previdenciária. De acordo com o jornal O Globo do dia 25, o ministro Palocci não quis estipular prazo para a criação formal da Receita do Brasil. O tempo para isso, segundo o próprio ministro, seria o da interação do ministro Jucá sobre o assunto. Apesar de não ter sido criada, ele afirmou, segundo o jornal, que “a Receita e a Secretaria e Previdência estão trabalhando em conjunto, integrando seus bancos de dados e consolidando esse projeto técnico de criação da Receita Federal do Brasil”. O ministro Jucá, por sua vez, teria afirmado que o INSS e a Receita irão cruzar os cadastros existentes para investigação de fraudes e de benefícios pagos irregularmente.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, ontem, o novo ministro Romero Jucá afirmou que o Brasil deverá passar por uma nova reforma da previdência fazendo uso do já batido discurso de rombo e déficit nas contas previdenciárias. Ele forneceu mais detalhes sobre a fusão dos órgãos arrecadadores. Veja a seguir algumas de suas afirmações sobre as contas da Previdência e a fusão e os comentários da presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli:

Romero Jucá: O rombo da Previdência é de R$ 38 bilhões.

Maria Lucia: Esse discurso é falacioso e tem se prestado a justificar sucessivos cortes de direitos, tanto dos trabalhadores do setor público, quando do privado. Basta nos lembrarmos da Reforma da Previdência, da taxação das aposentadorias e pensões, da quebra da paridade e da redução do salário mínimo. A Previdência é superavitária, pois se tomarmos o conjunto das receitas das contribuições previstas na Constituição Federal destinadas ao financiamento da seguridade social, não há déficit e muito menos “rombo”, como diz o recém-nomeado ministro Romero Jucá. Há de se considerar que o grande risco de se realizar a fusão dos órgãos arrecadadores reside no fato de passar-se a considerar o montante de pagamento de benefícios previdenciários como déficit, pois essa tem sido a interpretação do governo e esse discurso tem sido usado para cortarem direitos.

Jucá: Temos de fazer isso com cuidado, na forma e no tempo corretos, para não sacrificar a arrecadação. Será necessário unir as estruturas da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria de Receita Previdenciária, o que deve implicar unificação de carreiras dos servidores de cada uma. Enquanto a nova secretaria, que vai ser criada no âmbito do Ministério da Fazenda, não se estrutura, as duas secretarias vão trabalhar juntas.

Maria Lucia: Observa-se no discurso do novo ministro uma preocupação excessiva apenas com a questão arrecadatória. Ocorre que a SRF tem missão muito mais nobre do que apenas a arrecadação e é altamente temerário que uma proposta desta magnitude esteja sendo engendrada sem a participação dos servidores, que conhecem por dentro e há anos os graves problemas estruturais e administrativos da SRF. Nesse contexto, em que se manifesta a preocupação apenas com o aspecto arrecadatório, como fica a Aduana?

Jucá: O governo quer juntar as secretarias para racionalizar custos e procedimentos.

Maria Lucia: A alegação de otimização de recursos não pode se sobrepor ao interesse público e aos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e estrito cumprimento da lei. Além disso, a alegação da maior eficiência com a junção das secretarias é altamente questionável, considerando-se as deficiências em ambas as estruturas. No caso da Receita Federal, o órgão enfrenta problemas diversificados apesar de seus 36 anos de história.

A presidente da DEN, que ontem reiterou solicitações de audiência aos ministros da Fazenda, da Casa Civil e da Previdência, bem como ao secretário Jorge Rachid, tendo em vista os recentes fatos veiculados pela imprensa em torno da fusão dos fiscos, acredita que o protesto da categoria contra a falta de transparência do governo nessa discussão ganhará muito mais força com a aprovação do estado de mobilização pelos AFRFs na última assembléia. “Com essa mobilização vamos exigir que o governo abra o debate e aja com transparência e respeito para com os servidores”, destaca Maria Lucia. “Não fazemos parte de um governo que está de passagem. Somos funcionários do Estado, dedicamos uma vida inteira ao cumprimento de nossas funções e temos grandes preocupações com os reflexos que uma proposta de fusão não discutida de forma ampla e profunda com todos os servidores dos ministérios envolvidos e com a sociedade possa provocar.”

Veja, em anexo, as matérias sobre a fusão dos fiscos publicadas pela imprensa.

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Fusão
Informações sinalizam que mudanças não serão imediatas

A análise da Diretoria de Estudos Técnicos do Unafisco das informações divulgadas pela imprensa desde a última quinta-feira passada, dia 24, revela que:

  • agora é oficial: o governo pretende unir a administração da Previdência e a da SRF em um só órgão;
  • entretanto, o formato para tal unificação ainda não está claro, pode ser uma fusão, com a criação de um novo órgão, mas pode ser também uma incorporação da Secretaria da Receita Previdenciária pela Secretaria da Receita Federal. Ao que parece, no momento, só há, de concreto mesmo, as idéias de integração dos cadastros e de operações conjuntas;
  • as mudanças têm como prazo máximo o fim deste ano; afastou-se, portanto, a idéia de mudanças imediatas;
  • em princípio, a anunciada idéia de compensação de débitos previdenciários com créditos tributários não é tecnicamente recomendável, por possuírem naturezas diversas. Além disso, poderia ser um passo em direção ao caixa único da Receita Federal com a Receita Previdenciária.

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Proposta de Adin da Gifa precisa ser mais debatida pela categoria

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, participou na última quarta-feira, dia 23, de reunião com AFRFs aposentados mineiros para tratar da possibilidade de o Unafisco ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, questionando a quebra da paridade com a criação da Gifa. Na ocasião, o AFRF José Ladeira Milagres distribuiu entre os participantes um documento no qual defende a propositura da ação e apresentou argumentos favoráveis à sua proposta.

No texto entregue durante a reunião, o colega rebate argumentos apresentados em documento do Departamento Jurídico do Unafisco contrário ao ajuizamento da Adin. Acerca da possível derrota no STF, o que imobilizaria quaisquer outras iniciativas no sentido de buscar a manutenção da paridade da Gifa, Milagres considera que são boas as possibilidades de os servidores saírem vitoriosos no julgamento.

“Na Adin proposta, não vemos risco de indeferimento da liminar, em razão de precedentes abundantes a favor da paridade”, argumenta. Ele lembra que não há corrente jurídica predominante relativamente à paridade. “Até os ministros indicados pelo presidente Lula (exceto Eros Grau, que se julgou impedido) e o ministro Gilmar Mendes, defensor da sonegação da GDAT aos inativos quando no Executivo, decidiram a favor dos aposentados e pensionistas nos REs relativos a gratificações de caráter geral (GDAFA, GDAJ, GDAT, entre outras), declarando que seguiam jurisprudência da corte”, argumentou.

Maria Lucia elogiou os colegas da DS/BH pela realização do debate acerca do assunto. “Na Assembléia Nacional anterior, colocamos o tema em discussão, sem indicativo deliberativo, sugerindo o aprofundamento do debate. Vocês estão de parabéns por fazê-lo, pois só podemos dar um passo como esse quando tivermos ampliado a discussão sobre as possibilidades da Adin junto à categoria e demais entidades”, afirmou.

Ela explicou que para o Unafisco ajuizar uma Adin deverá contar com o apoio das demais entidades envolvidas e precisará buscar o apoio de partidos políticos, da OAB, ou de quem tenha legitimidade para propor a ação. “O risco da Adin, caso ela não seja vitoriosa, é o de abortarmos a possibilidade de construir jurisprudência favorável a partir das decisões dos tribunais de Justiça”, explicou. Como esse é um assunto polêmico, a presidente do Unafisco se comprometeu a acatar sugestão apresentada de que seja realizada uma reunião sobre o assunto com a participação dos colegas José Milagres e Emilson Torres (do Rio de Janeiro, que também defende o ajuizamento da Adin), advogados do Departamento Jurídico e diretores do Unafisco.

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Conversa com assessor da SOF busca novas informações sobre pendências financeiras

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, entrou em contato por telefone com assessor para área de pessoal da Secretária de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Israel Stal, para tratar de pendências financeiras da categoria.

Segundo o assessor, sem a determinação dos pagamentos pelo Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, não se pode fazer previsão da liberação de verbas para pagar perdas financeiras.

O referido decreto, de nº 5.379, foi publicado em 25 de fevereiro de 2005, contingenciando R$ 15,9 bilhões para se atingir a meta de superávit acordado com o FMI, de 4,25% do PIB, conforme amplamente noticiado pela imprensa. O Ministério do Planejamento vai acompanhar a arrecadação para verificar a possibilidade de efetuar alguma regularização das pendências financeiras devidas aos servidores públicos.

Questionado pela presidente da DEN se havia a possibilidade de haver um escalonamento dos pagamentos, o assessor declarou que sem definição explícita no decreto não será possível e que não há nenhuma sinalização por parte do governo, até o presente momento; disse ainda que qualquer perspectiva futura dependerá do comportamento da arrecadação federal.

Para Maria Lucia Fattorelli, “essas informações comprovam, mais uma vez, que a prioridade do governo continua sendo o corte de gastos para o cumprimento da elevada meta de superávit primário, sacrificando a sociedade como um todo, especialmente os funcionários públicos”.

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III Encontro Nacional dos Aposentados
Evento reúne cerca de 150 AFRFs de amanhã a sábado em Maceió

Será aberto, na noite desta quarta-feira, em Maceió, o III Encontro Nacional dos AFRFs Aposentados, que deve reunir, até o próximo dia 2 de abril, cerca de 150 colegas de todo o Brasil. Após a cerimônia de abertura, será oferecido aos participantes um jantar de confraternização e na quinta-feira, dia 31, serão iniciados os painéis com análises de especialistas, seguidos de debates.

O primeiro painel, de informes da DEN, contará com a participação dos diretores do Unafisco que irão falar sobre assuntos de aposentados e pensionistas, ações da Gifa, ação dos 28,86%, Administração Tributária, Nova Receita e PEC Paralela. O painel, que será coordenado pela diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Maria Benedita Jansen Saraiva, contará ainda com a participação dos advogados Paulo Lopo Saraiva e Felipe Néri Dresch da Silveira, que irão falar, respectivamente, sobre a ação da OEA e a GDAT.

Na parte da tarde, será realizado o painel de Análise de Conjuntura Política que contará com a participação da senadora Heloísa Helena (P-SOL/AL) e do sociólogo Rudá Ricci. Às 20 horas, as atividades serão encerradas com um jantar seguido da Noite dos Talentos, com exposição de trabalhos artísticos e apresentação musical de AFRFs.

No dia 1 o de abril será realizado o painel Previdência Social do Servidor Público. As Conseqüências das Reformas, que contará com palestras da advogada Damaris Medina, que vai falar sobre o tema "Direitos dos Servidores Públicos, Remuneração e Aposentadorias"; do professor Milton Canuto (“Trabalhadores da Rede Pública, Aposentados ou Não. Os Impactos das Reformas na Previdência") e da presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, que vai falar sobre “Os Impactos das Reformas na Previdência.

No dia 2, será realizado o painel "O Poder Legislativo e o Servidor Público", que será coordenado pelo diretor de Assuntos Parlamentares da DEN, Pedro Delarue. Vários parlamentares foram convidados para o encontro; em breve divulgaremos as presenças confirmadas.

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28,86%
Unafisco lembra colegas sobre descontos

Os AFRFs associados que fazem parte das ações de execução dos 28,86% deverão ter descontados em seus contracheques do mês de março a segunda parcela destinada ao fundo da ação. O desconto está de acordo com deliberação da Assembléia Nacional de 21/5/2002 e tem o objetivo de reembolsar os gastos anuais efetuados pelo Sindicato com as ações dos 28,86%.

Aqueles que constam do rol de associados das ações de implementação e das ações de execução do período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000 terão um desconto mensal de seis parcelas de R$ 42,66, iniciado em fevereiro passado e com término em julho próximo. Esse valor será destinado ao custeio das despesas operacionais das ações, como os funcionários e estrutura jurídica mantidos pelo Unafisco em Brasília e em Maceió, além dos contratos com os escritórios de advocacia Piza de Mello, Primerano Netto Advogados Associados e Cândido Dinamarco e Advogados Associados. Parte do desconto também será destinada para o pagamento de custas processuais.

Os associados que optaram por execuções dos atrasados junto ao escritório Cândido Dinamarco e Advogados Associados, por também utilizarem a estrutura jurídica de Maceió, também estarão tendo um desconto mensal de R$ 42,66, dividido em seis parcelas, com início a partir do contracheque de fevereiro passado.

A prestação de contas do fundo dos 28,86%, já divulgada no Boletim Informativo 1832, está anexa a este Boletim.

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Quem recebeu PSS atrasado receberá novo comprovante de rendimentos

A Administração vai reprocessar os “Comprovantes de rendimentos pagos e de retenção de Imposto de Renda na fonte do ano-calendário 2004” dos servidores que receberam ano passado devolução da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil da União – PSS. Tal devolução se refere a desconto previdenciário feito indevidamente pela Administração sobre DAS e FG e devolvido ano passado em folha suplementar junto com o contracheque de outubro.

Segundo informe assinado pela diretoria do Departamento de Administração de Sistema de Informação de RH do Ministério do Planejamento, o reprocessamento dos comprovantes atende a ofício da Secretaria da Receita Federal, o qual estabelece a inclusão como rendimento tributário o “valor da devolução em 2004 da contribuição para o PSS (função) e como contribuição previdenciária todo o valor efetivamente descontado a este título em 2004 do servidor, do aposentado ou do pensionista”.

Caso o servidor já tenha entregado a Declaração de Ajuste Anual, ano calendário 2004, terá de apresentar uma nova declaração, com base nos novos comprovantes a serem disponibilizados pela Administração. O comunicado do Ministério do Planejamento pode ser lido anexo.

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FISCAIS EM AÇÃO

Fiscais em ação
Sindicato encaminha material para DSs

Dando prosseguimento à campanha Fiscais em Ação, lançada no final do ano passado, a DEN encaminhou ontem às Delegacias Sindicais o material promocional da campanha. Foram enviados cartilhas, dois tipos de cartazes e folderes. A DEN orienta os delegados sindicais a afixar os cartazes em locais públicos, como as Centrais de Atendimento ao Contribuinte, e a distribuir os folderes e cartilhas entre os formadores de opinião da localidade onde está localizada a DS.

A campanha Fiscais em Ação tem como mote “Auditores-fiscais: do lado do Brasil. Do lado do brasileiro” e visa a valorizar o papel dos AFRFs, ativos e aposentados, mostrando à sociedade a importância do trabalho da categoria no combate à sonegação, ao contrabando, à pirataria e na defesa da arrecadação fiscal com qualidade.

O envio do material promocional às DSs integra a segunda parte da campanha. A primeira, no lançamento, durante o IX Conaf, consistiu na apresentação dos seus objetivos à sociedade, com a afixação de outdoors e inserção de matérias na mídia, além de divulgação, no Boletim Informativo e na página do Unafisco, de operações fiscais realizadas pelos AFRFs. O terceiro momento da campanha será a veiculação de vídeos institucionais na TV Globo. A parceria do Unafisco com a maior rede de televisão do país já está bem adiantada, como já anunciado anteriormente no Boletim Informativo e na área restrita do site. Para a próxima semana está marcada uma nova reunião de diretores do Unafisco com a direção da TV Globo para a apresentação dos roteiros das peças publicitárias a serem veiculadas.

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Nota de falecimento

É com grande pesar que a DS/Cascavel comunica o falecimento do AFRF
Sylvio Kissula, aos 76 anos, ocorrido no dia 12 de março. O auditor aposentado foi delegado da Receita Federal em Cascavel (PR).

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

DS/Goiás em reportagem sobre Reforma Sindical

Reportagem publicada pelo Jornal Opção, edição de 27/03 a 02/04, sobre a Reforma Sindical cita o Unafisco como um dos opositores ao projeto que está na Câmara dos Deputados. Na matéria, anexa ao Boletim, o presidente da DS/Goiás, Ricardo Skaf Abdala, declarou que “a proposta de Reforma Sindical do governo federal representa um retrocesso para o movimento sindical, retroage à década de 30, quando o governo tinha influência na direção sindical”.

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DS/RJ aprova manifestos na Assembléia Nacional

Os AFRFs reunidos na Assembléia Nacional de quarta-feira passada aprovaram dois manifestos, o primeiro conclamando a categoria à unidade e dando apoio à presidente de nosso Sindicato, “ante sua legitimidade incontestável”; o segundo, solicitando a DEN a dar repercussão na mídia da aprovação, pela categoria, do nosso Estado de Mobilização e instalação de Assembléia Nacional Permanente, em face da falta de transparência e de democracia com que o governo vem tratando o assunto “fusão dos fiscos”, alijando das discussões os servidores diretamente envolvidos e atingidos pelos efeitos de tal medida, sugerindo carta aberta à sociedade ou outro meio que a DEN julgue mais adequado. Os manifestos estão em anexo.

INÍCIO

AFRFs de Novo Hamburgo discordam de indicativo

Os AFRFs filiados à DS/Novo Hamburgo reunidos na Assembléia do último dia 24 deliberaram manifestar sua discordância quanto à inclusão em pauta de assembléia do “indicativo 7”, em documento anexo ao Boletim. Os auditores-fiscais entendem “que não cabe à Assembléia Nacional autorizar ou, o que seria pior, negar autorização à formação de grupos de estudo, independentemente do tema que o motivaria”.

INÍCIO

- Manifesto DS Novo Hamburgo

- Manifesto DS Rio de Janeiro I

- Manifesto DS Rio de Janeiro II

- Matéria DS Goias Reforma Sindical

- Matérias Fusão dos fiscos

- Prestação de contas dos 28

- Programação III Encontro

 

 

Dia Nacional de Luta
30 de março será dia de discussão sobre a fusão dos fiscos
Secretaria da Receita do Brasil é anunciada pelo governo

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Evento reúne cerca de 150 AFRFs de amanhã a sábado em Maceió
28,86%
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Fiscais em ação
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Nota de falecimento
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DS/Goiás em reportagem sobre Reforma Sindical
DS/RJ aprova manifestos na Assembléia Nacional
AFRFs de Novo Hamburgo discordam de indicativo
 

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