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Brasília, 28 de março de 2005

ANO IX

Nº 1848

   

Mesa Nacional de Negociação Permanente
Primeira reunião da Mesa inicia negociações para 2005


A primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente foi realizada na última quarta-feira, dia 23, às 14h30, no Salão Nobre do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, coordenou a reunião. A apresentação da pauta de reivindicação dos servidores foi o segundo ponto, após os informes. As entidades resolveram entregar ao governo um pauta reduzida para que as negociações não se prolonguem indefinidamente. A pauta que será trabalhada é a mesma entregue ao então ministro do Planejamento, Nelson Machado, em reunião realizada no meado de março.

Após a indagação de alguns sindicalistas sobre o anúncio do governo de um aumento linear para os servidores de 0,1% antes da primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação, o secretário Sérgio Mendonça justificou que a política do governo é a do reajuste diferenciado, com a intenção de diminuir as distorções do passado entre as diferentes carreiras, como já foi realizado no ano passado. Segundo o secretário, o anúncio do 0,1% é o cumprimento de uma formalidade, que não representa um desrespeito à mesa de negociação e sinaliza que não há condições para se realizar um reajuste linear. A pauta de reivindicações não foi discutida na reunião, que deverá ser tema das próximas rodadas.

Também foi ponto de pauta a solicitação feita por 12 entidades de ingresso na Mesa de Negociação. Segundo informou o gerente de Projetos do MPOG, Wladmir Nepomuceno, apenas seis entidades atendem aos requisitos constantes no regimento da Mesa, são elas Sindireceita, Unacon, Sinal, Sinait, Sinasempu, SINDCVM, que já estariam aptas a participar da próxima reunião. Após a reivindicação da Bancada Sindicalista de acesso aos documentos que qualificam as entidades, foi determinado que os documentos seriam entregues à Bancada na tarde da quinta-feira, dia 24, para análise. A inclusão das entidades na Mesa será o primeiro ponto da próxima reunião; a partir desse momento as entidades estarão aptas a participar das deliberações.

Foram definidas as datas para início dos trabalhos das comissões temáticas neste ano: no dia 7 de abril será a reunião da Comissão de Seguridade Social, que já tem na pauta os temas Previdência Complementar, Aposentadoria Especial, Saúde Complementar e Saúde Ocupacional; no dia 13 de abril será realizada a reunião da Comissão de Direitos Sindicais, que deverá tratar, entre outras coisas, da Reforma Sindical; e dia 20 de abril se reunirá a Comissão de Diretrizes Gerais do Plano de Carreira. Como o governo ainda não está em condições de discutir política salarial, foi sugerido que o tema seja incluído na Comissão do Plano de Carreira.

A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente será realizada no dia 14 de abril, quinta-feira, às 14h30, também no Salão Nobre do Ministério do Planejamento.

Participaram da reunião representando o Unafisco o diretor-secretário, Rafael Pilar, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue.

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Confira o resultado parcial da Assembléia Nacional

Foram computados, até o fechamento desta edição, 363 votos na Assembléia realizada na última quarta-feira, dia 23, com a aprovação de todos os indicativos pela categoria.

O primeiro indicativo, que aprova o Estado de Mobilização e a instalação de Assembléia Nacional Permanente para discussão da ‘fusão dos fiscos’”, teve até aquele momento com 94,44 % dos votos a favor .

Obteve cerca de 89,38% de votos favoráveis o indicativo que aprova o Dia Nacional de Luta pela abertura de discussão sobre a proposta de unificação dos fiscos com entrega do documento aprovado na Plenária e atividades relativas ao tema.

Já o indicativo que institui o dia 30 de março de 2005 como o Dia Nacional de Lutas foi aprovado por quase 90% dos AFRFs.

A inclusão em nossos princípios do Fortalecimento da Aduana, na SRF, como órgão de proteção da sociedade, conforme aprovado no CDS realizado em Porto Alegre, teve aprovação de mais de 96% dos votantes.

Com 61,86% dos votos, a formação de Grupos de Trabalho compostos por AFRFs para divulgação da pauta reivindicatória nos estados, também foi aprovada pelos auditores, assim como a formação do Comando de Negociação e Mobilização na Campanha Salarial, com 54,71%.

O último indicativo votado, que cria grupos de estudos em cada DS para aprofundar o debate sobre a Reforma Sindical teve a aprovação de mais de 68% dos AFRFs votantes até o momento.

Os dados completos da votação dos indicativos discutidos na Assembléia estão disponíveis no Quadro de Avisos do site.

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Assembléia em BH discute fusão dos fiscos

“Na assembléia de Belo Horizonte, as discussões foram muito boas e o principal tema debatido foi a fusão dos fiscos, com colegas apresentando sugestões de estudos sobre o assunto”, elogiou a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que representou a DEN na Assembléia Nacional realizada na última quarta-feira. Cerca de 60 colegas participaram do encontro e um colega apresentou a proposta que o Sindicato faça um estudo sobre a responsabilidade da administração em pretender fundir o fisco federal sem uma prévia discussão com a sociedade. “E se o projeto se mostrar ineficiente, quem será responsabilizado pelo danos causados?”, foi o questionamento apresentado por colegas mineiros.

Para o colega José Roberto Vieira, antes de propor a fusão dos fiscos, o governo deveria arrumar a casa, fazer a atual estrutura funcionar bem. “Temos muitas disfunções na Receita Federal, como a falta de pessoal, o tamanho das filas e as denúncias de venda de senhas. É preciso primeiro solucionar tais problemas”, defendeu o AFRF. Ele também criticou o motivo ideológico da fusão, a qual terá como objetivo “incrementar a arrecadação para propiciar o pagamento de juros”.

Os participantes resolveram votar em bloco todos os indicativos, exceto o que tratava da Comissão de Mobilização por considerar temerária sua aprovação, sem que fossem discriminados seus poderes. O entendimento dos colegas mineiros é que tal comissão terá de ser de apoio e não para substituir a DEN. Durante a assembléia, a presidente do Unafisco também deu informes sobre a campanha salarial da categoria e a reforma sindical. “Os colegas reafirmaram a necessidade de discutirmos a nossa pauta e nos mobilizarmos em torno do tema e aprovaram a criação do grupos de estudos sobre a reforma sindical”, relata Maria Lucia.

Antes da realização da Assembléia, AFRFs aposentados participaram de uma reunião com o AFRF aposentado Milagres, que falou sobre a possibilidade de o Unafisco ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, questionando a quebra da paridade com a criação da Gifa. Os participantes da reunião aprovaram um documento, que deverá ser publicado neste Boletim Informativo em breve. A presidente do Unafisco participou como ouvinte da reunião dos aposentados mineiros.

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AFRFs paulistas aprovam maciçamente o Dia Nacional de Lutas

Nas assembléias realizadas na última quarta-feira em São Paulo, os AFRFs paulistanos aprovaram, por ampla maioria, a realização do Dia Nacional de Luta pela abertura de discussões sobre a proposta de unificação dos fiscos. “Os colegas demonstraram unidade de pensamento e que a categoria está vendo com preocupações a proposta de fusão dos fiscos. Analisando as dificuldades apresentadas pela conjuntura atual, os colegas entendem como o melhor caminho a discussão e o diálogo”, afirmou o primeiro vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, que participou das assembléias realizadas no Pacaembu e no prédio da Prestes Maia.

O resultado da assembléia, para o diretor da DEN, prova o amadurecimento dos colegas paulistanos que, ao avaliarem o momento atual, reafirmam a necessidade de a categoria discutir o assunto “super-Receita” e buscar o diálogo e a negociação.

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Aduana e segurança em debate em Boa Vista

Dentro do projeto da DEN de levar o debate sobre a Aduana e o seu verdadeiro papel a todas as regiões do país, na última quarta-feira, dia 23, o diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil, e o presidente da DS/BH, Benício Cabral, estiveram na capital de Roraima conversando com um grupo de cerca de 30 colegas sobre os problemas enfrentados pela Aduana, seus desafios, o projeto da COANA para a área aduaneira e, também, procedimentos de segurança . O tema da segurança dos AFRFs foi agregado ao projeto emblematicamente em Boa Vista, região onde em 1997 o colega Nestor Leal foi assassinado quando investigava um esquema de contrabando de cerveja.

Os representantes da DEN falaram sobre o papel da Aduana de proteção à sociedade e de combate ao contrabando e descaminho, compartilhando com os colegas o entendimento de que o trabalho de cunho mais repressivo deve ser resgatado. “A nossa grande preocupação é mostrar que são grandes os desafios da Aduana, tanto pelo colosso territorial do país e de suas fronteiras, quanto pelo nosso desaparelhamento e que não é cabível que a Coana eleja como principal foco do órgão algo que não é de nossa competência e, tampouco, depende unicamente de nós, isto é, a facilitação do comércio exterior”, afirma Calil .

A DEN destacou pontos do projeto da Coordenação de Administração Aduaneira para o órgão e os principais pontos de críticas já levantados pelo Sindicato e pela Comissão Aduaneira.

O conteúdo do seminário realizado pela DEN em Santos (SP), no qual o presidente da DS/BH palestrou, foi relembrado durante a conversa com os colegas de Boa Vista, com destaque para o poder da ação repressiva da Aduana, o qual muitos dos AFRFs presentes ao debate demonstraram desconhecer.

Benício Cabral mostrou para os colegas ainda algumas formas de garantir a sua segurança pessoal, seja na abordagem de passageiros e de contribuintes, seja na utilização de armas, sempre pontuando que tais dicas têm como objetivo despertar a necessidade de todos cobrarem da Administração da SRF investimentos permanentes em cursos e treinamentos. “Há muitas carências para o desempenho das atividades fiscais e isso representa risco para os AFRFs. Acreditamos que a partir das nossas conversas os colegas se sintam motivados a lutar por melhores condições de trabalho”, destaca Benício.

Para o representante do Unafisco em Boa Vista, Victor Hugo Menezes Leite, que assim como a maioria dos demais AFRFs presentes é do concurso de 2004, a conversa dessa quarta-feira possibilitou aos colegas de Boa Vista e Pacaraima conhecer uma visão diferenciada da Aduana. “Acredito que isso irá nos ajudar a incorporar novos ideais em nosso trabalho”, apontou. Os representantes da DEN participaram, ainda, da Assembléia Nacional da Representação Sindical de Boa Vista.

Ao término da conversa, os colegas fizeram alguns questionamentos sobre o fosso salarial, concurso de remoção e fusão dos fiscos.

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Começa nesta quarta-feira o Encontro de Aposentados

O III Encontro Nacional dos AFRFs Aposentados será realizado em Maceió, dos dias 30 de março a 02 de abril. As inscrições para o encontro já se encerraram e está sendo esperada a participação de cerca de 150 colegas.

Durante o evento serão feitas análises de conjuntura sobre temas importantes a este segmento da categoria. Além dos representantes da DEN, que irão falar sobre as ações da OEA e Gifa, a ação dos 28,86% e a Administração Tributária Federal, haverá palestras de especialistas convidados.

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Eleições 2005 do Unafisco

A Comissão Eleitoral Nacional, com base no Estatuto do Unafisco Sindical e no Regimento Interno das eleições para o biênio 2005/2007, informa que se encerrará no dia 31 deste mês o prazo de inscrição das chapas que concorrerão às eleições para a Diretoria Executiva Nacional e para o Conselho Fiscal.

O pedido de inscrição de cada chapa que concorrerá às eleições para a DEN deverá ser assinado pelo seu candidato à Presidência; para o Conselho Fiscal, o pedido de inscrição deverá ser assinado por um dos candidatos a membro efetivo; ambos os pedidos deverão ser entregues à Comissão Eleitoral, na sede do Unafisco Sindical em Brasília - DEN, Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Brasília-DF, CEP 70392-900; ou ser enviados por correspondência registrada, devendo ser observada a aposição legível da data de postagem, cujo limite é 31/03/2005.

As chapas deverão informar à Comissão Eleitoral Nacional os números de telefones de contato, fixos e celulares, para eventuais comunicações.

As condições para candidatura são as seguintes (art. 5º do Regimento Interno das eleições):

"Art. 5º - Poderá candidatar-se, em chapa completa, qualquer associado efetivo que preencha as seguintes condições:

I - estiver em pleno gozo de seus direitos sociais;

II - estiver filiado como associado até o mês de dezembro de 2004;

III - não estiver afastado da SRF por qualquer razão, exceto por aposentadoria ou para exercício de mandato em entidade de classe.

§ 1º A restrição do item II não se aplica ao sindicalizado que ingressou no cargo de AFRF no ano da realização das eleições.

§ 2º É incompatível o exercício concomitante de cargos na DEN e de Função Gratificada na Administração Pública."

A chapa completa compreende todos os cargos que compõem a Diretoria Executiva Nacional (DEN,) inclusive os três diretores suplentes, e o Conselho Fiscal, com a indicação de três membros efetivos e três suplentes, conforme estabelece o Estatuto do Unafisco e na forma do Edital para Inscrição de Chapas para Eleição da Diretoria Executiva Nacional do Unafisco.

O Regimento Interno das Eleições e o Edital para Inscrição de Chapas estão anexos.

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DSs têm até quinta-feira para enviar dados patrimoniais e contábeis

Muitas Delegacias Sindicais ainda não remeteram ao Departamento de Contabilidade da DEN os dados de natureza patrimonial e contábil – balancete, balanço e demonstração do resultado do exercício – relativos ao ano de 2004. Em função disso, na semana passada, a Diretoria de Finanças enviou correspondência a todas as DSs alertando-as quanto ao prazo e ao respeito ao art. 111 do Estatuto do Unafisco. Sem tais informações das DSs, o Unafisco Sindical não tem como consolidar seu Balanço Geral (incluídos DEN, Unafisco Saúde e Delegacias Sindicais).

Também é necessário o envio do parecer do Conselho Fiscal de cada DS, que, segundo o Departamento de Contabilidade, poderá ser emitido posteriormente aos dados patrimoniais.

Em casos de dúvidas, pode-se entrar em contato com Raimundo, Izabela ou Vivian, pelos endereços raimundo@unafisco.org.br e contab@unafisco.org.br, ou pelos telefones (61) 218-5246, 218-5247, 218-5282 e pelo fax: 218-5201 ou 218-5202.

Os dados poderão ser transmitidos por meio de fax, mensagens eletrônicas e/ou enviados pelos Correios, desde que em tempo hábil.

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Mesa discutirá Reforma Sindical

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada quarta-feira passada, que a comissão temática da MNNP sobre direitos sindicais discutirá os pontos da reforma sindical que se referem aos servidores na sua próxima reunião, marcada para o dia 13 de abril. Segundo Sérgio Mendonça, as discussões feitas nas comissões temáticas serão levadas ao Congresso Nacional durante o processo de discussão da reforma sindical.

A possibilidade de as discussões na comissão temática poderem ser apresentadas no Congresso como uma proposta da Mesa é um reconhecimento, por parte do governo, de que o texto apresentado como resultado de uma “ampla discussão” com as categorias não foi bem debatido com os servidores. Tal possibilidade também não indica que conseguiremos modificar o que está proposto, pois, assim como foram as discussões no Fórum Nacional do Trabalho, o governo pode ter maioria na comissão temática e produzir um falso consenso que não interessa aos reais interesses dos servidores.

A Reforma Sindical irá afetar diretamente a organização sindical e fragilizar a luta dos trabalhadores em busca de seus direitos. É um tema que afetará a vida do nosso sindicato, daí por que a DEN tem estimulado a discussão do assunto entre os AFRFs. Pautamos essa discussão na Plenária de Mobilização realizada na terceira semana de março e colocamos como ponto de pauta na Assembléia Nacional realizada semana passada a criação de grupos de estudos regionais para discutir a Reforma Sindical. Até o fechamento desta edição do Boletim Informativo, tal pondo de pauta estava sendo aprovado com 68% dos votos.

Os debates acerca da Reforma Sindical continuam no Congresso Nacional. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados marcou para a próxima quarta-feira, dia 30 de março, uma audiência pública para debater o assunto, para a qual foram convidados diversos sindicalistas.

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Unafisco Saúde
Reunião ordinária do Conselho Curador

Publicamos, em anexo, o Edital de Convocação da reunião ordinária com membros titulares do Conselho Curador do Unafisco Saúde, a se realizar no dia 4 de abril, às 9 horas. O término da reunião está previsto para o dia seguinte, 5 de abril, às 18 horas.

A pauta da reunião dos conselheiros prevê: ata da reunião anterior; informações contábeis/financeiras; reajuste anual das contribuições mensais do Unafisco Saúde; informes e assuntos diversos.

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Nota de falecimento

É com grande pesar que a DS/Campinas comunica o falecimento do colega aposentado Ruy Barbosa Santos Curio, de 77 anos, ocorrido no último dia 20. O sepultamento ocorreu neste último domingo, na cidade de Jundiaí (SP). A DS e seus associados solidarizam-se com a dor dos familiares do colega, que deixará muita saudade.

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Nota de Esclarecimento

Acerca da nota publicada no último Boletim Informativo (nº 1847), esclarecemos que a ação ordinária coletiva, com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelo Departamento Jurídico do Unafisco, questionou a ilegalidade da exigência feita pelo Conselho Federal de Contabilidade (e não a norma que impôs tal exigibilidade) de que os AFRFs, formados em Ciências Contábeis, mantenham ativos seus registros no CDC e, conseqüentemente, nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). A ação também pede que os CRCs revisem os pedidos indeferidos e passem a deferir todos os pedidos de baixa feitos pelos AFRFs.

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Errata

Diferentemente do informado na última edição do Boletim, na matéria “Artigo cita diretor como uma das personagens da PEC Paralela”, por se tratar de emenda à Constituição, depois de ser aprovada em dois turnos no Senado a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e não sancionada pelo presidente da República.

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- Regimento Interno da Eleição 2005

- Edital Unafisco Saúde

- Edital de Convocação das Eleições 2005-2007

 

 

 

Confira o resultado parcial da Assembléia Nacional
Assembléia em BH discute fusão dos fiscos

AFRFs paulistas aprovam maciçamente o Dia Nacional de Lutas

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Eleições 2005 do Unafisco
DSs têm até quinta-feira para enviar dados patrimoniais e contábeis
Mesa discutirá Reforma Sindical
Unafisco Saúde
Reunião ordinária do Conselho Curador
Nota de falecimento
Nota de Esclarecimento
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