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Brasília, 22 de março de 2005

ANO IX

Nº 1846

   

Categoria deve se preparar para assembléia de amanhã

A semana passada foi intensa no que diz respeito aos debates sobre a fusão dos fiscos. O Unafisco promoveu uma plenária de dois dias que reuniu mais de cem colegas, representantes da categoria, preocupados com os rumos da SRF em meio à onda de boataria da união dos fiscos.

O espaço foi aberto para que representantes do Executivo, no seminário promovido também na semana passada, pudessem lançar luzes sobre o tema que vem sendo tratado de forma tão sigilosa, o que suscita muitas desconfianças. Afinal, se a mudança é boa para o corpo funcional e para a sociedade, por que tanto segredo? Nenhum representante do Executivo compareceu e, em reunião com o novo chefe de gabinete da SRF, Jânio Castanheira, ocorrida na véspera do seminário, a DEN não conseguiu obter informações oficiais sobre o assunto.

No dia 16, promovemos o importante seminário sobre a Administração Tributária Federal, em conjunto com outras entidades: Fenafisp, Anfip, Sinait, Sinprofaz e Sinal, que canalizaram os debates travados até então no seio de suas respectivas categorias e concluíram que merece repúdio a forma como tais mudanças vêm sendo tratadas no âmbito do governo, o qual faz uso da imprensa para espalhar informações, mas não dialoga com as categorias envolvidas.

Também pontuaram as justificáveis preocupações com o rumo da Previdência Pública brasileira, com a terceirização da cobrança da dívida pública e com o aprofundamento do modelo tributário regressivo que só beneficia o grande capital.

Na assembléia de amanhã vamos discutir, já em novo patamar, a fusão dos fiscos. Os colegas reunidos em Plenária fizeram uma série de considerações acerca do assunto e sugeriram a realização de um Dia Nacional de Luta para provocar o diálogo com o governo em torno da proposta de mudança, bem como sugeriram que os AFRFs optem pelo estado de mobilização. Enquanto as mudanças são engendradas sem o nosso conhecimento, vamos nos preparando para os embates que se seguirão, caso elas sejam prejudiciais à categoria e ao Estado brasileiro.

Também são temas da assembléia a Campanha Salarial 2005 e a Reforma Sindical.

 

INÍCIO

Unafisco na mídia
Jornais repercutem nota do Unafisco

Os jornais O Estado de S. Paulo e Jornal do Commercio (RJ) repercutiram no último sábado nota à imprensa enviada pela presidência do Sindicato no dia anterior sobre a intenção do governo de fundir o fisco federal. “Os fiscais da Receita Federal não vêem com bons olhos o movimento do governo e ontem (18/03) o sindicato nacional da categoria (Unafisco) divulgou nota de repúdio à falta de transparência com que o assunto vem sendo tratado. A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, diz que não há urgência na fusão, pois os dois órgãos estão trabalhando e cumprindo suas funções”, afirma a matéria do Estado, com base na nota do Sindicato.

O texto também traz novas informações sobre a intenção do governo em fundir o fisco federal. “A nova superestrutura será implantada por medida provisória e contará com cerca de 30 mil servidores, os quais ficarão responsáveis por uma arrecadação que ultrapassará R$ 400 bi este ano”, informa. A matéria diz, também, que as atribuições da supersecretaria, assim como a sua forma de funcionamento, estão em estudo no Ministério da Fazenda e podem ser anunciadas com a reforma ministerial. A decisão sobre o anúncio está nas mãos do presidente da República.

A nova superestrutura deverá ficar vinculada ao Ministério da Fazenda, mas há quem defenda que ela fique subordinada à Presidência da República. Tal hipótese, no entanto, não é bem aceita pelo Palácio do Planalto. A fonte usada pelos jornalistas para fazer a matéria parece saber de todos os detalhes acerca da fusão do fisco, como se o projeto já estivesse pronto. Causa-nos estranheza, portanto, o fato de a Administração se negar a discutir com as categorias interessadas e com a sociedade o que está transitando em segredo entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda. Se a proposta é tão boa quanto apregoa, por que o mistério?

A matéria de OEstado de S. Paulo, que serviu de base para o texto do Jornal do Commercio, pode ser lida anexa.

 

INÍCIO

PEC Paralela
Unafisco prepara articulação no Senado

A DEN enviou, hoje, pedidos de audiência para os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente do Senado Federal, José Agripino (PFL-RN) e Paulo Paim (PT-RS), visando à preparação da luta pela aprovação final da PEC Paralela no Senado. Aprovada na Câmara dos Deputados em segundo turno na última quarta-feira, depois de mais de um ano de tramitação, a PEC Paralela iniciará sua caminhada no Senado.

 

INÍCIO

Oficina de Salvador agrada participantes

A oficina sindical de Salvador, realizada na última sexta-feira e sábado, contou com uma participação bem diversificada. Estiveram presentes colegas recém-admitidos na carreira e outros que já são AFRFs há muitos anos. O resultado é que os 38 participantes do evento puderam trocar idéias e discutir os melhores caminhos para o Sindicato. “Foi uma oficina muito produtiva, com debates de tópicos importantes para a continuidade das ações da entidade”, elogiou Vitor Hugo Leite, da representação de Boa Vista, que entrou no concurso de 2004.

Para ele, a oficina foi uma oportunidade de conhecer as atividades do Sindicato, muitas delas desconhecidas para ele. O AFRF se comprometeu a repassar as informações adquiridas em Salvador para os demais colegas de Boa Vista. Ele elogiou a “interação com pessoas de diversas idéias e opiniões”. Outra pessoa do concurso de 2004 que estava na oficina foi a AFRF Manaiá Romeu, da DS/Pará. Para ela, o conhecimento das atividades do Sindicato proporcionado pela oficina contribuirá para uma maior participação e, conseqüentemente, “maior eficácia e êxito no alcance das causas pleiteadas”.

Para a AFRF Lisa Mara Rodrigues, do concurso de 1991, DRF/Contagem e filiada à DS/BH, a oficina superou suas expectativas iniciais. Há algum tempo afastada das atividades sindicais, ela buscou no evento aprofundar as discussões sobre temas atuais. “O contato com colegas altamente politizados e envolvidos com os problemas da categoria foi muito proveitoso”, elogiou. Já para a AFRF aposentada Amália da Silva, de Salvador, os organizadores da oficina estão de parabéns pela “qualidade e quantidade das informações produzidas nos dois dias do evento.

A oficina de Salvador contou com a monitoria do AFRF João Pujals, que participou do curso de monitores promovido pelo Unafisco em fevereiro passado, em Belo Horizonte. Tal fato foi observado pela AFRF Nory Celeste, presidente da DS/Rio Grande. Ela também ressaltou que a oficina “cumpriu o propósito de estimular a reflexão sobre os problemas da categoria e aproximar as pessoas”.

A diretoria de Comunicação da DEN avaliou como positiva a oficina de Salvador, pois ela permitiu a participação de novos colegas da carreira no cenário sindical. Para a diretoria, a DS/Salvador entendeu o espírito das oficinas, que é o de instigar a entrada de novos atores na vida do Sindicato.

 

INÍCIO

Questão Tributária será abordada em nova cartilha do Fórum Brasil do Orçamento

Foi realizada ontem, na sede da DEN, reunião da Coordenação Executiva do Fórum Brasil do Orçamento, da qual faz parte o Unafisco. O fórum consiste em uma articulação de 38 entidades da sociedade civil, voltada para o acompanhamento do orçamento público da União e para a defesa, ampliação e garantia da aplicação dos recursos públicos nas políticas sociais. Participaram, representando o Sindicato, a presidente Maria Lucia Fattorelli, e o AFRF Roberto Piscitelli. Na reunião, foram discutidas as próximas ações do fórum, e a publicação de uma segunda edição do Caderno para Discussão “Superávit Primário” lançado ano passado. Esta nova edição, por sugestão de Maria Lucia, aprofundará a abordagem referente à questão tributária, considerando que o superávit é obtido para o cumprimento das metas de ajuste fiscal.

 

INÍCIO

Empresários querem unificar as Reformas Sindical e Trabalhista

“Sem Reforma Trabalhista, a Reforma Sindical não sai”, foi a posição da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), segundo noticiou, na última semana, o jornal Folha de S. Paulo. Para os empresários, se as duas reformas forem dissociadas, as mudanças propostas pela Sindical vão elevar os custos de produção e “afugentar” investimentos no país.

Para Armando Monteiro Neto, presidente da CNI, a Reforma Sindical “vai estimular conflitos, criar mais passivos e desvalorizar as empresas brasileiras”.

É certo que o setor produtivo brasileiro tem sofrido com a política que privilegia apenas o grande capital, representado pelo mercado financeiro, mas não é retirando direitos dos trabalhadores que esta situação será resolvida.

A unificação das Reformas Sindical e Trabalhista vai significar importantes perdas para os trabalhadores, que já sofrem com a política econômica em benefício do capital, como o Unafisco vem alertando freqüentemente.

PEC 369/2005 – Um quadro comparativo elaborado por Flávio Tonelli, assessor da liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados, anexo ao Boletim, analisa o texto vigente na Constituição e a proposta do governo presente na PEC nº 369/2005, com alguns comentários sobre o assunto. Para a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, “é importante que todas as delegacias sindicais organizem grupos de estudos para aprofundar o debate sobre a Reforma Sindical, buscando articulação com as demais entidades de trabalhadores, pois o que está em jogo é a manutenção de nosso importante espaço de luta – o sindicato. Nossa liberdade de organização, conquistada na Constituição Federal de 1988, está ameaçada por esta proposta de Reforma Sindical”.

 

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Palocci admite erro na MP 232

O relator da MP 232, Carlito Merss (PT-SC) pretende finalizar o projeto de lei até a próxima quinta-feira, foi o que noticiou a agência Reuters, na última sexta-feira. Segundo a matéria, em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, admitiu que a MP foi um erro. O ministro teria dito, segundo o relator da MP, que também participou do encontro, que “o governo do presidente Lula tem sensibilidade para admitir quando exagerou e quando cometeu algum equívoco”.

Na reunião, foram definidas as alterações que constarão na versão definitiva da MP 232. O ministro da Fazenda e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, alteraram a base de cálculo da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL), criando um mecanismo progressivo. Com a mudança, quanto menor o número de empregados, menor o cálculo. O projeto inicial previa o aumento da base de 32% para 40%.

O prestador de serviço que tiver um gasto de 20% do total da receita bruta com despesa em folha de pagamento, Fundo de Garantia (FGTS) e contribuição patronal terá a base de cálculo mantida em 32%. Será elevado, também, o limite para recolhimento antecipado de 1,5% de Imposto de Renda na fonte para agricultores: somente transações acima de R$ 11.640 serão taxadas; inicialmente seriam acima de R$ 1.164.

O Unafisco denunciou o aumento da carga tributária na primeira versão da MP 232.

 

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Requião critica modelo tributário brasileiro

O governador do Paraná, Roberto Requião, voltou a criticar o modelo tributário brasileiro, o qual concentra a arrecadação nas mãos da União, em detrimento dos demais membros da Federação. Em discurso realizado durante sua posse na presidência do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul, que integra os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul), no último dia 10 de março, o governador disse que o desmonte da Federação faz parte do projeto neoliberal para que a União possa “concentrar recursos para o pagamento da famosa dívida nunca auditada e retirar completamente a capacidade de investimento de Estados e municípios”, criticou.

A posição do governador coincide com o pensamento da presidência do Unafisco. Na palestra “Carga Tributária, Endividamento Público e Injustiça Social”, proferida no dia 28 de fevereiro passado, no Rio de Janeiro, para integrantes do Movimento em Defesa da Economia Nacional, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, mostrou que a União aumentou sua fatia da carga tributária nos últimos anos por meio da criação de contribuições não compartilhadas com estados e municípios. Ela mostrou que o desrespeito ao federalismo é um dos fatores que contribuem para a injustiça do modelo tributário brasileiro, pois os recursos concentrados pela União são usados para fazer superávit primário e não para diminuir as injustiças sociais.

O governador paranaense também critica a concentração de receitas nos cofres da União. “Nós saímos de uma distribuição de receita tributária compartilhada, que chegava a 80% do PIB, para uma receita compartilhada de 40% do PIB enquanto as contribuições financeiras não compartilhadas subiram de 20% para 60%”, criticou. “A função do Estado é arrecadar, concentrando no governo federal para o pagamento da dívida externa”, concluiu.

Cópia da apresentação feita pela presidente do Unafisco para o Modecon pode ser acessada na página do Unafisco, na seção Quadro de Avisos.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

- Estado de S. Paulo

- Analise DIAP Reforma Sindical

 

 

Unafisco na mídia
Jornais repercutem nota do Unafisco
PEC Paralela
Unafisco prepara articulação no Senado
Oficina de Salvador agrada participantes
Questão Tributária será abordada em nova cartilha do Fórum Brasil do Orçamento
Empresários querem unificar as Reformas Sindical e Trabalhista
Palocci admite erro na MP 232
Requião critica modelo tributário brasileiro
 

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