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Brasília,21 de março de 2005

ANO IX

Nº 1845

   

Fusão dos Fiscos
Rachid diz que MP da fusão do Fisco é especulação

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que não compareceu ao seminário realizado na última quarta-feira no auditório do Interlegis, para o qual foi convidado a palestrar sobre a Administração Tributária Federal, afirmou para a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que as notícias veiculadas na semana passada pela imprensa, de que já existe uma medida provisória que irá implementar a fusão do Fisco Federal é apenas especulação. Rachid telefonou para a presidente da DEN na manhã da última sexta-feira, em resposta às diversas ligações de Maria Lucia ao secretário, por meio das quais buscava informações sobre a proposta anunciada na imprensa. Segundo ele, não há, ainda, uma decisão de governo relativa à edição de uma medida provisória.

A representante do Unafisco foi enfática ao questionar se não havia realmente uma medida provisória pronta, já que os jornais e noticiários televisivos assim informaram. Rachid informou que "pode acontecer tudo" e disse que não se pode criar expectativa e iniciar a discussão sem que a decisão tenha sido tomada pelo governo, comprometendo-se a contatar o Unafisco assim que houver uma sinalização concreta. "A qualquer momento, o presidente da República pode decidir por anunciar a fusão e levá-la adiante, ou optar por adiar o projeto", afirmou, acrescentando que as negociações da reforma ministerial em andamento têm atrasado as decisões relativas à "Receita do Brasil".

Transparência - Maria Lucia cobrou do secretário maior transparência em torno das decisões e lembrou que, "em 1985, quando houve a fusão das carreiras Controlador de Arrecadação Federal (CAF) e Fiscais de Tributo Federal (FTF), apesar de vivermos sob o regime ditatorial militar, tivemos acesso à minuta do projeto, sendo inaceitáveis o sigilo e a ausência de debates nos dias atuais". Rachid recomendou tranqüilidade aos AFRFs, ressaltando que a SRF conseguiu obter recursos, funções gratificadas e Gifa.

A presidente do Sindicato ressaltou que a categoria dos AFRFs não está tranqüila por entender que há preocupações com relação às nossas atribuições, à situação da carreira (ativos e aposentados), além dos riscos de agencificação da SRF e separação da Aduana. Mais uma vez ela cobrou o acesso ao projeto. Rachid disse que a proposta passa longe de uma agência de arrecadação e que não concorda com o desmembramento da Aduana.

Maria Lucia finalizou argumentando, mais uma vez, que é necessário ter acesso ao projeto antes que ele se concretize definitivamente, de forma a garantir a participação efetiva da categoria nesse processo.

INÍCIO

Quarta-feira é dia de Assembléia Nacional

A Plenária dos AFRFs dos dias 14 e 15 de março aprovou e a DEN convoca a categoria para a Assembléia Nacional a se realizar nesta quarta-feira, dia 23, com o intuito de discutir, entre outras coisas, a nossa mobilização tendo em vista a proposta de fusão dos fiscos federais. Os representantes da categoria na plenária decidiram que na assembléia deve constar um indicativo propondo que os AFRFs entrem em estado de mobilização para que o assunto "fusão dos fiscos" seja discutido conosco. Aproveitando o ensejo, na assembléia iremos debater ainda a Campanha Salarial e reforma sindical.

Dia Nacional de Luta - A Plenária dos AFRFs definiu 30 de março como sendo o Dia Nacional de Luta para que seja aberta a discussão sobre a proposta de fusão dos órgãos arrecadadores federais; paralelamente, deverá ser entregue o documento aprovado pela Plenária, disponível no Quadro de Avisos, aos administradores e outras autoridades, bem como realizadas atividades relativas ao tema para demonstrar à sociedade a nossa profunda preocupação com a forma açodada e sigilosa com que as mudanças vêm sendo preparadas.

INÍCIO

Primeiro dia da Oficina Sindical em Salvador traça linha histórica do sindicalismo

A Oficina Sindical em Salvador, realizada nos dias 18 e 19 de março, começou traçando uma linha histórica, registrando todos os acontecimentos importantes desde a década de 1970 nos planos político, econômico e social e definindo os principais atores sociais e as principais ações da categoria em cada década.

"Já no primeiro dia algumas caras novas já se manifestaram. Aqueles que não tinham experiência sindical foram ajudados nas discussões pelos outros colegas, demonstrando que estamos conseguindo atingir o objetivo das oficinas, renovando o ambiente sindical", declarou o diretor de Comunicação Social, Alcebíades Ferreira.

A presidente da DS/Salvador, Márcia Maria Galvão Freitas, avalia o primeiro dia da oficina como "bastante positivo. Todas as pessoas estão se manifestando no encontro, todos têm espaço para isso. As discussões devem atender à expectativa dos participantes. O dia de hoje foi bastante rico. As discussões foram aprofundadas e percebi satisfação em todos os participantes. Acredito que a oficina vai atingir o objetivo ao que se propôs".

Compareceram ao encontro 38 AFRFs. Representando a DEN estiveram os diretores de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue e Agnaldo Néri e o diretor de Comunicação Social, Alcebíades Ferreira, que estava na ajudando na coordenação do evento em substituição à diretora-adjunta de Comunicação, Júnia Meyer Lana, que não pôde participar da oficina de Salvador por problemas de Saúde. Pela DEN, também participou do encontro o integrante do Conselho da Gestão Amilton Lemos.

INÍCIO

Fiscais em Ação
DEN formaliza entendimentos com Rede Globo

Na última sexta-feira, dia 18, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, enviou uma carta à Rede Globo a fim de formalizar a parceria entre a entidade e a emissora de televisão na veiculação da campanha de utilidade pública que terá como mote: "Fiscais da Receita Federal: do lado do Brasil, do lado do brasileiro", da campanha Fiscais em Ação. Na mensagem, foi destacada a importância da formalização do mútuo interesse na campanha, de modo que o Sindicato e a emissora pudessem avançar nos entendimentos no âmbito da categoria dos AFRFs. A íntegra da carta está anexa.

Em resposta à presidente do Unafisco, a Diretoria da Central Globo de Comunicação não apenas confirmou o interesse na parceria, que considera "positiva para o país", como acrescentou ainda: "A TV Globo tem por princípio procurar abrir espaço gratuito na sua grade para divulgar campanhas meritórias, de interesse público e de estímulo à cidadania. A proposta do Unafisco certamente se insere nesse universo. Dessa forma, em caráter excepcional, por acreditarmos na importância dessa mensagem, além da veiculação sem ônus, poderíamos ainda colaborar com a criação da campanha, ficando apenas os custos desta produção a cargo de terceiros, sob sua responsabilidade".

Para a diretora-adjunta de Comunicação Social do Unafisco, Júnia Meyer Lana, a formalização consagra os entendimentos até então levados a efeito entre a Diretoria de Comunicação, a presidência e a emissora, quando os diretores da TV manifestaram interesse na parceria e se propuseram, até mesmo, a colaborar na criação do material, deixando sobre a nossa responsabilidade apenas a sua produção. "Pela seriedade e profissionalismo do trabalho do Unafisco demonstrados nos primeiros contatos com a TV Globo, acreditamos desde a primeira hora na possibilidade de a parceria ser aceita pela maior emissora de TV do nosso país. Confiamos que essa campanha de utilidade pública nos auxiliará a mostrar à sociedade o nosso papel, fazendo, ainda, com que ela saiba que atitude tomar em relação à pirataria, que gera desemprego, ao contrabando, que provoca violência, tudo isso pela via da tele-educação fiscal. Assim, estaremos demonstrando o nosso compromisso irrestrito com a justiça fiscal e social", declarou Júnia Meyer.

INÍCIO

Mesa Nacional de Negociação retoma atividades no dia 23

No mesmo dia em que nos reunimos em Assembléia Nacional, a Mesa Nacional de Negociação Permanente volta a ser reinstalada, depois de mais de seis meses sem atividade. O local e horário da reunião ainda não foram divulgados, apenas a sua pauta, que inclui a abertura e informes das bancadas de governo e sindical; apresentação da pauta de reivindicações pela bancada sindical e entrada de entidades sindicais na MNNP.

INÍCIO

Unafisco envia nota à imprensa

Em release enviado à imprensa na última sexta-feira, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, critica a forma como o governo está conduzindo as discussões acerca da proposta de fusão da Receita Federal com a recém-criada Secretaria da Receita Previdenciária. Com o título "Auditores-Fiscais da Receita Federal repudiam a falta de transparência na fusão dos fiscos", a nota denuncia que até o momento o governo não debateu o assunto e argumenta que, apesar de sua relevância, ele não é urgente, uma vez que as repartições estão funcionando normalmente, "portanto, não se justifica a utilização de uma medida provisória" para sua implementação.

A nota denuncia, ainda, que como há obscuridade no processo de discussão acerca da fusão, surgem receios de que ela possibilite a "concentração de poder político num único órgão de arrecadação, a separação da aduana da administração tributária ou a redução da sua função". Argumenta, também, que sob a alegação do princípio da eficiência o governo não pode suplantar os princípios do interesse público, da impessoalidade, moralidade e estrito cumprimento da lei.

O texto informa que os AFRFs estão se organizando e se mobilizando para denunciar a falta de transparência acerca da fusão do fisco. O release, na íntegra, pode ser lido em anexo.

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Confira a redação final da PEC Paralela

Está disponível no Quadro de Avisos do site a redação final da PEC 227 da Câmara dos Deputados, a PEC Paralela. A matéria foi aprovada em dois turnos na Casa no último dia 16 e segue agora para o Senado, onde foi proposta.

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Reforma Sindical prepara a Trabalhista

O setor produtivo tem sido colocado à margem da economia brasileira, que privilegia claramente o mercado financeiro. As Reformas Sindical e Trabalhista poderão ser usadas pelo governo como instrumentos para acalmar os ânimos dos empresários, interferindo nas relações trabalhistas em seu favor.

A luta de toda sociedade que produz, trabalhadores e empresários, deve focar o que realmente tem prejudicado a economia brasileira: os privilégios ao mercado financeiro, que estão sangrando os recursos da nação.

Em matéria publicada semana passada pelo jornal Gazeta Mercantil empresários demonstram sua preocupação com a garantia de direitos dos sindicalistas e se opõe fortemente à representação sindical compulsória e ao maior número de sindicalistas dentro dos ambientes de trabalho.

A eterna e injusta luta do capital contra o trabalho parece se perpetuar nesse tipo de postura, que deve preparar a Reforma Trabalhista, que o governo garantiu que será engatilhada assim que a Reforma Sindical for concluída.

Há tempos o Unafisco vem alertando para o fato de que a Reforma Sindical está interligada com as demais reformas neoliberais e vai preparar a Reforma Trabalhista, em que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será alterada.

Essa postura do empresariado brasileiro não melhora as condições do setor produtivo brasileiro, pois os trabalhadores são os principais consumidores dos produtos nacionais.

Trabalhadores contra a Reforma - Na última quarta-feira, dia 16, o Ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, foi vaiado ao apresentar a Reforma Sindical em audiência pública na Comissão do Trabalho da Câmara. Trabalhadores e sindicalistas presentes ao evento soltaram gritos de guerra contra o ministro com falas como "pelego, vendido".

Durante a apresentação uma das insatisfações demonstradas pelos trabalhadores presentes foi a mudança em que, a partir da aprovação da reforma, os sindicatos terão que informar o estado de greve com 72 horas de antecedência ou 48 horas nos casos de serviços considerados essenciais. A reforma também acaba com a unicidade sindical, permissão para que haja apenas um sindicato por categoria em uma determinada região.

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Auditor lança livro sobre o direito de creditamento do IPI

Albino Carlos Martins Vieira, AFRF desde 1995, lançou nesta quinta-feira, 17, o livro Creditamento do IPI. A obra traz um estudo sobre as diversas razões jurídicas que atentam para a necessidade de revisão do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, STF, no julgamento da possibilidade do creditamento do IPI relativo às aquisições de insumos isentos, com alíquota zero ou não tributados. O livro também traz demonstrações matemáticas e práticas sobre o assunto.

O auditor, que trabalha no SEFIS da DRF/Recife desde 1997, já ministrou em diversas regiões fiscais cursos sobre o assunto abordado em seu livro.

O livro pode ser adquirida pela internet, no site da editora Livro Rápido, www.livrorapido.com.br, ao preço de R$ 25, acrescido das despesas postais. Qualquer dúvida pode ser encaminhada para o autor, no e-mail albinov@hotmail.com, ou esclarecida pelo telefone (81) 21215300.

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FISCAIS EM AÇÃO

Receita volta a apertar o cerco na fronteira com a Venezuela

A Receita Federal retomou semana passada a Operação Combustível, para coibir o descaminho e o contrabando de produtos na divisa entre o estado de Roraima e a Venezuela. A ação conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil. Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de Boa Vista, em três dias de trabalho, as equipes apreenderam 50 caixas de cerveja, dois mil litros de combustível, 80 vassouras e seis caixas de sardinha enlatada.

Foram feitas apreensões em 20 veículos, sendo que quatro deles foram retidos pela Receita Federal. Nos demais, foi apreendida apenas a mercadoria. Tanto os carros quanto os produtos foram dados como perdidos. A Operação Combustível foi deflagrada no ano passado. Ficou suspensa nos dois primeiros meses desse ano e não tem data para ser concluída. O chefe da Seção de Controle Aduaneiro da Receita Federal em Boa Vista, Joaquim Jerônimo da Silva Filho, informou que a equipe local foi reforçada com dois técnicos e dois auditores do Pará.

A Polícia Rodoviária destacou quatro policiais e a Polícia Civil outros quatro agentes. Juntos, eles fazem batidas constantes no trecho norte da BR-174, no sentido Boa Vista- Pacaraima, a qualquer hora do dia ou da noite, para pegar os criminosos de surpresa. A equipe aborda apenas os carros considerados suspeitos. Os policiais fazem uma vistoria e, se confirmar o crime, lavram o auto de infração e apreendem a mercadoria. A Receita Federal abre um processo administrativo e, se o caso for muito grave ou reincidente, encaminha ao Ministério Público para investigação criminal.

Gasolina, bebidas alcoólicas, gêneros alimentícios, sacolas de plástico e vassouras são os principais produtos trazidos da Venezuela ilegalmente. Essa prática incorre em dois tipos de crime: o descaminho e o contrabando.

Os gêneros alimentícios apreendidos serão doados para o programa Fome Zero, a bebida alcoólica será destruída e os produtos não perecíveis serão doados para órgãos públicos ou entidades filantrópicas. Esses produtos também podem ser leiloados ou incorporados ao patrimônio da União.

Além dos impostos arrecadados, a Operação Combustível protege a economia nacional ao impedir a entrada de produtos contrabandeados e/ou piratas. Protege, por exemplo, o emprego de milhares de brasileiros que trabalham no setor petrolífero, do petroleiro ao frentista do posto de gasolina, e garante a qualidade do combustível vendido no Brasil. Também tem uma função social na medida em que doa para o Programa Fome Zero os produtos alimentícios. Em vez de ocupar as prateleiras dos supermercados a preços artificialmente baixos e concorrendo deslealmente com os produtos brasileiros, o alimento apreendido irá aplacar a fome de brasileiros que precisam da doação.

Mais do que facilitadora de importações e exportações, a Aduana brasileira tem a importante atribuição de defender a sociedade brasileira. E operações como a que está sendo realizada pelos colegas de Roraima só reforçam a tese de que a aduana deve continuar fazendo parte da administração tributária e estar integrada numa política de defesa da economia nacional.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

-Carta

-Release

- Folha de Boa Vista

 

 

 

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