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Brasília, 18 de março de 2005

ANO IX

Nº 1844

   

PEC Paralela: para ficar na história

Nessa quarta-feira, os AFRFs viveram um momento marcante para o funcionalismo público. Após assistir a sucessivas retiradas de direitos por parte dos governos, com a aprovação dos dois turnos da PEC Paralela, na Câmara dos Deputados, a categoria conseguiu dar um passo fundamental para o resgate de alguns desses direitos.

A votação do dia 16 é marco de uma luta que começou no Senado Federal. A PEC Paralela, que minimiza os efeitos da reforma previdenciária sobre o funcionalismo, foi concebida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e apresentada à Casa no dia 8 de outubro de 2003 pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

Inicialmente, o Unafisco posicionou-se frontalmente contra o PEC Paralela, pois ela se prestava a evitar que os senadores aprovassem emendas à Reforma da Previdência que fariam com que a reforma retornasse à Câmara. Fizemos várias manifestações e denunciamos à imprensa o que considerávamos uma manobra.

Apesar disso, de fato, não foram aprovadas emendas à Reforma da Previdência no Senado e a matéria foi aprovada em primeiro turno. Como no segundo turno cabiam apenas emendas de redação, naquela altura, a guerra contra a reforma encontrava-se irremediavelmente perdida para os servidores.

Só nos restou como alternativa trabalhar para que a PEC Paralela sofresse alterações significativas, de forma a resgatar alguns dos direitos perdidos na Emenda Constitucional 41/03. Conseguimos negociar, por exemplo, a reinclusão da paridade, a isenção em dobro de taxação previdenciária para portadores de moléstia incapacitante, uma regra de transição sem redutor nem pedágio e a possibilidade de, por lei complementar, instituir-se um regime especial de Previdência para as carreiras expostas a risco.

O Unafisco, já articulado para a aprovação da PEC Paralela, intensificou seu trabalho parlamentar para que a votação ocorresse antes do recesso parlamentar. No dia 15 de dezembro, a então PEC 77 foi aprovada por unanimidade pelos 69 senadores presentes à sessão.

O passo seguinte foi a apreciação da matéria na Câmara dos Deputados. O governo fez, em janeiro de 2004, uma convocação extraordinária do Congresso Nacional, com a PEC Paralela, de número 227 na Câmara, como principal ponto de pauta. A matéria não chegou a ser votada em plenário; naquele mês apenas foi verificada sua constitucionalidade pela Comissão de Constituição e Justiça.

A partir daí, tudo levava a crer que a PEC Paralela seria enterrada na Câmara. Na realidade, nem deputados nem mesmo muitos servidores acreditavam mais em sua aprovação, já que o governo se empenhava para que ela caísse no esquecimento. O Unafisco nunca esmoreceu e continuou em uma luta que muitos consideravam insana, por se tratar de “aprovação de algo impossível”.

Essa pressão e muita negociação fizeram com que o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha, avocasse a votação da PEC Paralela diretamente em Plenário em 30 de abril de 2004. No dia 8 de julho de 2004, após uma exaustiva espera, o texto-base substitutivo do relator José Pimentel (PT-CE) foi aprovado com 375 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.

O período eleitoral e o conseqüente recesso branco da Câmara fizeram com que apenas no dia 15 de dezembro fosse iniciada a votação dos destaques, em primeiro turno, tendo sido rejeitados dois destaques simples, de números 6 e 9, e um destaque de bancada, de número 1. A retomada da votação da PEC Paralela garantiu a prioridade da matéria para o reinício dos trabalhos da Casa após o recesso de fim de ano.

Apesar disso, a PEC Paralela ainda estava longe de se tornar uma realidade, pois o governo continuava resistindo em recolocar a matéria em votação. Foi preciso novo trabalho concentrado e duas visitas do Unafisco ao novo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, que se comprometeu com nossa entidade em votar a PEC. De fato, o presidente cumpriu a sua palavra e, na última quarta-feira, foram concluídas as votações, em ambos os turnos, na Câmara dos Deputados. Conseguimos realizar a “travessia no deserto” que era evitar a derrota da nossa luta empreendida até então e voltar ao que consideramos um terreno mais seguro, o Senado, onde os senadores já haviam votado por unanimidade em favor da aprovação da PEC Paralela. Esperamos que nos próximos dois meses a matéria seja promulgada com o resgate de uma parte da dignidade dos servidores públicos.

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O que muda com a PEC Paralela?

O texto da PEC Paralela aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 16, minimiza os efeitos da reforma previdenciária implementada pela Emenda Constitucional 41. Matéria divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), anexa ao Boletim, explica detalhadamente as mudanças que o texto prevê.

O diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, conversou com o autor do texto, Antônio Queiroz, para corrigir o item que se refere a “policiais”, que na verdade diz respeito às carreiras que têm poder de polícia, como os auditores-fiscais da Receita Federal.

A luta dos AFRFs proporcionou avanços em pontos essenciais para a categoria, entre eles estão:

Paridade plena – Garante aposentadoria integral e paridade plena ao servidor que, tendo ingressado no serviço público até 31/12/2003, preencher os requisitos do art. 6º da Emenda Constitucional 41 (35 ou 30 anos de contribuição, se homem ou mulher, 60 ou 55 de idade, 20 anos de serviço público, sendo dez na carreira e cinco no cargo). A E.C. 41, na verdade, já assegurava a integralidade, mas não garantia a paridade. Esta só vai ser assegurada com a PEC Paralela, que revoga o Parágrafo Único do art. 6º da E.C. 41.

Paridade das pensões – Fica assegurada a aplicação da regra de paridade plena, constante do art. 7º da E.C. 41, de 2003, às revisões de pensões derivadas de proventos de servidores falecidos, cujas aposentadorias tenham sido concedidas com base na regra de transição. Há, aqui, uma incoerência, porque só se garante paridade plena aos pensionistas de servidor que tenha se aposentado com base na regra de transição, excluindo do direito à paridade os pensionistas de servidores que se aposentaram com base no art. 6º da E.C. 41 (35 ou 30 anos de contribuição, se homem ou mulher, 60 ou 55 de idade, 20 anos de serviço público, sendo dez na carreira e cinco no cargo). Também não está prevista a paridade para as pensionistas dos atuais aposentados.

Regra de transição geral - Possibilita ao servidor que ingressou no serviço público até 16 de dezembro de 1998 se aposentar integralmente e com paridade plena antes da idade mínima exigida na Emenda Constitucional 41, desde que tenha pelo menos 25 anos de serviço público, 15 na carreira, dez no cargo e comprove tempo de contribuição acima do exigido, no caso de 30 anos para a mulher e de 35 para o homem. Para cada ano que o servidor exceder no tempo de contribuição, ele poderá reduzir ou abater um ano na idade mínima. É a conhecida regra 95 para os homens ou fórmula 85 para as mulheres, que poderá ser alcançada com a soma da idade com o tempo de contribuição. Exemplo: homem 59/36, 58/37, 57/38; 56/39, 55/40 etc.

Teto nacional - O teto nacional de remuneração e proventos no serviço público, que exclui apenas as parcelas indenizatórias previstas em lei, será equivalente ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, correspondente, em valores de dezembro de 2004, a R$ 19.170,00, podendo chegar a R$ 21.500,00 em 2005 e R$ 24.500,00 em 2006, se aprovado o projeto do Supremo Tribunal Federal que define o novo teto nacional.

Contribuição de Inativo - O aposentado ou pensionista do serviço público que for portador de doença incapacitante, nos termos de lei, ficará isento de contribuição para a previdência até o dobro do teto do INSS, algo equivalente, em valores de dezembro de 2004, a R$ 5.017,00. O aposentado ou pensionista, em gozo de benefício na data de promulgação da PEC Paralela, que seja portador de doença incapacitante também terá isenção em valor correspondente ao dobro do teto de INSS.

Aposentadorias Especiais - Assegura aposentadoria especial, nos termos de lei complementar, para os portadores de deficiência, para os servidores que exercem atividade de risco (poder de polícia) e para os servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem à saúde ou à integridade física.

Vigência da PEC Paralela – Emenda dos deputados Carlos Mota e Dra. Clair, aprovada na Câmara, determina que a vigência da PEC Paralela será retroativa a 31 de dezembro de 2003, data da promulgação da E.C. 41, da Reforma da Previdência, beneficiando todos os servidores que ingressaram no serviço público após a Reforma da Previdência do Governo Lula.

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28,86%
Veja resultado da reunião do Unafisco com AGU e Justiça Federal

O Unafisco divulga na área restrita do site os informes sobre a reunião com a AGU na sede da Justiça Federal em Maceió, na última quarta-feira, dia 16 de março.

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Fusão dos fiscos: mais notícias por meio da imprensa

Enquanto o governo se mantém mudo diante do questionamento dos servidores acerca da possível fusão dos fiscos federais, membros da administração continuam repassando informações para jornalistas. O jornal O Estado de S. Paulo de ontem publicou uma matéria da repórter Vânia Cristino com mais informações sobre o assunto.

Segundo a matéria, a recém-criada Secretaria da Receita Previdenciária seria fundida com a SRF e a nova superestrutura ficaria sob o comando do Ministério da Fazenda. A repórter entrevistou o ministro da Previdência, Amir Lando. Ele garante que a transição entre o atual modelo e o novo será “pacífica, racional e progressiva”. De acordo com o ministro, vai ser preciso compatibilizar os sistemas de informática; e isso demanda tempo e sintonia fina entre as duas áreas, mas ele não explica se esse “gradualismo” se daria antes da fusão ou depois.

De acordo com a matéria, a fusão está encontrando resistências entre os fiscais do INSS. “No passado, eles já bombardearam a intenção do governo de passar a recolher as contribuições do INSS sobre a folha de pagamentos, porque entenderam que a tarefa de recolher esse tributo ficaria com a Fazenda”, informa.

Na última quarta-feira, o Unafisco, em conjunto com outras entidades, realizou o seminário “Administração tributária em debate”, no qual senadores, deputados e líderes sindicais se pronunciaram contra a forma açodada com que o governo está conduzindo as discussões em torno da fusão dos fiscos. Na ocasião, e também durante a plenária realizada na última segunda e terça-feira, diversos AFRFs protestaram contra o silêncio do governo acerca do assunto. Enquanto emudecem diante dos questionamentos feitos pelo Sindicato, os emissários governistas espalham o terror por intermédio da imprensa. Esperamos que as próximas informações que tivermos sobre o assunto tenham como fonte o próprio governo e não especulações jornalísticas.

A matéria do Estado de S. Paulo foi reproduzida pelos jornais Zero Hora (RS) e Jornal do Commercio (PE). Os textos podem ser lidos em anexo.

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Documento aprovado na Plenária dos AFRFs é enviado a todos os parlamentares

A DEN enviou a todos os deputados federais e senadores a carta aprovada pelos representantes da categoria reunidos durante a plenária realizada nesta semana em Brasília.

Para a presidente Maria Lucia Fattorelli, “esta iniciativa é importante, pois é preciso denunciar a falta de transparência por parte do governo, em projeto de tamanha importância e de conseqüências imprevisíveis. Diante da ausência do debate aberto, torna-se necessário levar aos parlamentares nosso posicionamento diante de diversos aspectos relacionados à anunciada fusão de órgãos arrecadadores, conforme pontuado no documento produzido pela categoria.” No documento, a categoria repudia qualquer forma de ascensão funcional entre cargos distintos e defendem o preceito constitucional do concurso público. Além disso, no texto, os auditores fazem a associação entre a política tributária e a administração tributária, ressaltando a função social da categoria em favor de uma tributação mais justa, com progressividade e eqüidade, não podendo a lógica da fusão enfraquecer tal função.

Também no documento, que está anexo a este Boletim, os AFRFs externam a sua preocupação com o financiamento da Previdência Social Pública e com o risco de alteração na forma jurídica dessa nova organização (autarquia) e rechaçam a transferência de atribuições, assim como o compartilhamento da prerrogativa de constituição do crédito tributário, hoje exclusivo dos auditores-fiscais.

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Entrevista
Para Marsillac, fusão seria ruim para Previdência Social

Na noite do primeiro dia da Plenária dos AFRFs que discutiu a Campanha Salarial 2005 e a fusão dos fiscos, nos dias 14 e 15 de março, em Brasília, o ex-presidente do Unafisco Fernando Marsillac foi convidado a palestrar sobre os efeitos para a sociedade e para os AFRFs de uma possível criação de uma “super-Receita”. Também criticou deficiências da atual estrutura da SRF. Leia, a seguir, entrevista concedida por Marsillac ao Boletim Informativo e, em anexo, o texto base da palestra proferida na Plenária.

Boletim Informativo – Representantes do governo dizem que a fusão dos fiscos racionalizaria a arrecadação dos tributos federais, o que seria bom para a sociedade. Como o senhor avalia tal declaração?

Marsillac – Primeiramente, é bom deixar claro que nós, AFRFs, fomos surpreendidos com a proposta da fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a recém-criada Secretaria da Receita Previdenciária. Para a sociedade, a notícia da fusão também deve constituir uma profunda surpresa e, mais do que isso, uma ameaça. Como esse assunto é muito novo, penso que os segmentos sociais e, principalmente, os que dependem da previdência social, ainda não tiveram tempo de dar-se conta da proposta oficial que, na minha visão, constitui uma perversidade, para nós e para eles. A previdência social tem um profundo compromisso que é resultado de um processo de décadas de estruturação, e o que está sendo proposto descaracteriza a sua estrutura e suas finalidades específicas. O que sinto é que o grande objetivo inserido na proposta oficial é de trazer ao caixa único do Tesouro Nacional a fabulosa receita que realiza a previdência. Isso representa a desvinculação desses recursos, o que seria extremamente ruinoso ao papel da previdência social.

Boletim – A fiscalização previdenciária não sairia ganhando com a fusão, já que hoje um dos principais gargalos da Previdência está neste ponto?

Marsillac – A Receita tem suas especificidades que nada têm a ver com a experiência funcional da fiscalização da Previdência. Assim, não vemos no que a Receita poderá ajudar a Previdência, ou no que a Previdência poderá ajudar a Receita. Não há complementaridade de funções, não há experiência comum. Essa interação de ações é pura retórica.

Boletim – O que dizer do momento em que o governo prepara tais mudanças?

Marsillac – O momento é absolutamente inoportuno para o Poder Executivo fechar em uma só administração tributária (Receita e Previdência) as respectivas arrecadações. Nosso presidente é candidato à reeleição; em minha visão não seria muito aceitável a criação de um gigantesco órgão tributário neste momento. Tal estrutura não pode ser instituída sem, no mínimo, uma profunda discussão com na sociedade e, certamente, com o Congresso Nacional. Pois não se trata de questão menor a simples atribuição dos órgãos fiscais de efetuarem as listagens de contribuintes a fiscalizar, o que demonstra toda a conveniência da autonomia que eles devem manter para atender a neutralidade tributária e não ser usados com nenhum viés políticos.

Boletim – Além da autonomia, o que mais garantiria a impessoalidade da administração tributária?

Marsillac – É preciso tirar o caráter pessoal na nomeação dos cargos de direção. É inconcebível que o critério da confiança pessoal e demissibilidade ad nutum ainda esteja sendo usado para o provimento de tais cargos. A inconveniência reside no fato de que os dirigentes ficam mais preocupados com a obediência aos escalões superiores do que com o desempenho estritamente legal de suas atribuições. Para as ilegalidades de conluio, realmente se faz muito importante o fator da confiança pessoal, enquanto para o interesse público é a observância estritamente legal; a confiança pessoal é absolutamente irrelevante. Vivemos ainda esta realidade e, por isso mesmo, vemos absolutamente impróprio que neste momento o Poder Executivo projete tão profundas reformas sobre órgãos tributários de tantas tradições sem buscar resolver a questão da forma como se dá o provimento dos cargos de direção. Em vez de desestruturar tais órgãos, o Poder Executivo deveria retirar os empecilhos que atrapalham o trabalho fiscal.

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DSs devem enviar dados patrimoniais e contábeis à DEN

As Delegacias Sindicais têm até o próximo dia 31 de março para encaminhar à DEN os seus dados de natureza patrimonial e contábil de 2004 (balancete, balanço e demonstração do resultado do exercício). Os documentos devem ser enviados aos cuidados do Departamento de Contabilidade. Essas informações são necessárias para que o Unafisco consolide o Balanço Geral do Sindicato, que inclui dados da DEN, do Unafisco Saúde e das Delegacias Sindicais.

Em caso de dúvidas, pode-se entrar em contato com Raimundo, Izabela ou Vivian, pelos endereços raimundo@unafisco.org.br e contab@unafisco.org.br, ou pelos telefones (61) 218-5246, 218-5247, 218-5282 e pelo fax: 218-5201 ou 218-5202.

Os dados poderão ser transmitidos por meio de fax, mensagens eletrônicas e/ou enviados pelos Correios, desde que em tempo hábil.

Também é necessário o envio do parecer do Conselho Fiscal de cada DS, que, segundo o Departamento de Contabilidade, poderá ser emitido posteriormente aos dados patrimoniais.

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Plano avalia pedidos para cobertura de mamografia digital

O Unafisco Saúde recebeu vários pedidos para a cobertura de mamografia digital pelo plano. Antes de emitir seu parecer, a nossa auditoria médica consultou o Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR) e a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas).

Para o presidente do CBR, Aldemir Humberto Soares, “as indicações de mamografia digital são as mesmas da mamografia convencional”. Ele também argumenta que, em relação à qualidade técnica, todos os trabalhos publicados até o momento mostram a vantagem da mamografia convencional, pois ela apresenta maior resolução. Aldemir Humberto também argumenta que o mais importante é a capacidade técnica dos profissionais e não o modo de aquisição das imagens. Com base nesses pareceres, o Plano ainda não se posiciona favoravelmente à introdução dessa nova tecnologia, haja vista o seu custo significativamente superior ao convencional e o resultado sem garantia de maior resolução.

É importante prevenir os associados do Plano que nem sempre os avanços da medicina estão ligados a uma melhor eficácia. Apesar de a mamografia digital facilitar a realização de um maior número de exames por dia, a possibilidade de um erro de interpretação é maior do que na mamografia analógica (convencional) quando os médicos são inadequadamente treinados para captar essas imagens. Por outro lado, a mamografia convencional de boa qualidade, e interpretada por médico capacitado, não deixa nada a desejar e continua sendo utilizada largamente em todo o mundo. Ressaltamos também que, de acordo com a Unidas, a mamografia convencional é um exame imprescindível ao diagnóstico das mastopatias.

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Nota de falecimento

A DS/Ceará informa, com pesar, o falecimento da colega aposentada Rita Carneiro Farias, de 90 anos, ocorrido na última quarta-feira, dia 16, em Fortaleza.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Texto do Marsillac

- PEC Paralela

- Fusão na mídia

- Documento Plenária

 

 

O que muda com a PEC Paralela?
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Documento aprovado na Plenária dos AFRFs é enviado a todos os parlamentares
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Para Marsillac, fusão seria ruim para Previdência Social
DSs devem enviar dados patrimoniais e contábeis à DEN
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