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Brasília, 16 de março de 2005

ANO IX

Nº 1842

   

Plenária aprova propostas de mobilização

Após ricas discussões, a Plenária dos AFRFs aprovou ontem seis propostas com o objetivo de ampliar o debate acerca da fusão dos fiscos e mobilizar a categoria. Veja, abaixo, as deliberações:

  • Que a DEN, junto com o grupo de estudos formado pelo CDS, elabore uma cartilha consolidando tudo o que foi escrito e debatido até agora sobre a fusão dos fiscos. A cartilha deverá subsidiar a categoria, parlamentares e a imprensa sobre o tema.
  • Que seja solicitada aos procuradores da Fazenda Nacional uma manifestação escrita sobre a posição deles acerca da fusão dos fiscos.
  • Que a carta aprovada na plenária circule entre a categoria na forma de abaixo-assinado e seja entregue aos administradores.
  • Que a DEN edite uma fita de vídeo com o seminário a ser promovido hoje no Senado Federal e com o realizado pela DS/Rio de Janeiro, semana passada, e disponibilize o material para as Delegacias Sindicais.
  • Aprovação de um texto, elaborado por AFRF designado pela direção da Plenária, com as alterações propostas, entregue na tarde de ontem ao chefe de gabinete da SRF, Jânio Castanheira.
  • Que seja realizada uma Assembléia Nacional, a qual contenha o indicativo de que os AFRFs devem entrar em estado de mobilização para que o assunto fusão dos fiscos seja discutido com a categoria.
  • Que seja publicada no corpo do Boletim Informativo a carta aprovada pela Plenária. Ela teve como base o texto entregue ao chefe de gabinete da SRF.

Leia, a seguir, a carta aprovada pela categoria ontem:

“Os Auditores-Fiscais da Receita Federal, reunidos em Plenária nos dias 14 e 15 de março de 2005, no Hotel San Marco, em Brasília, aprovam o documento abaixo:

Os AFRFs estão estarrecidos com as notícias que circulam na imprensa e em diversos órgãos do governo federal a respeito da fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária. Tais notícias sinalizam para a criação de um novo órgão arrecadador por meio de Medida Provisória, sem o necessário debate com a sociedade e com os AFRFs, que são as autoridades responsáveis pela implantação da ordem tributária.

Da mesma forma repudiamos qualquer forma de ascensão funcional entre cargos distintos mesmo que dentro de uma mesma carreira, pois reafirmamos o preceito constitucional da necessidade da realização de concurso público para o provimento de cargos.

Na análise histórica feita nesta Plenária e com base nos documentos disponíveis no site da SRF, os AFRFs constataram que a fusão significaria o aprofundamento da política tributária regressiva, que prejudica toda a sociedade, visando a arrecadar o máximo possível, punindo sobretudo os trabalhadores, com o objetivo de assegurar o superávit primário crescente e financiar a política de transferência e concentração de renda via juros da dívida pública.

A função social dos AFRFs deve fundar-se na implantação de uma ordem tributária mais justa, com progressividade e eqüidade. Somos funcionários de Estado, e por este motivo não concordamos com a lógica da fusão que venha no sentido de enfraquecer esta função.

Por outro lado, o efeito mais perverso seria deixar milhares de brasileiros sem a devida proteção social. A fusão da SRF com a SRP põe em risco o financiamento da Previdência Social Pública, pois implicaria unificação do Caixa e a desvinculação da receita previdenciária, o que possibilitará ao governo deixá-la cada vez mais à míngua, em troca de crescentes superávits primários.

Os AFRFs têm, de longa data, posição firmada contra a transformação da instituição em autarquia ou qualquer outra forma de organização com a intenção de implantar a administração gerencial nos moldes privados, com contrato de gestão, desvalorização dos AFRFs, terceirização de atividades essenciais. Não pode prevalecer a alegação do princípio da eficiência em detrimento do interesse público e dos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e estrito cumprimento da lei.

Reafirmamos o papel da Aduana como defesa da sociedade. Portanto, não concordamos com sua separação da administração tributária ou transformação em mero órgão facilitador do comércio exterior, como sugerem estudos disponíveis no próprio site da SRF.

Ressaltamos que no regimento da Secretaria da Receita Federal, o qual entrará em vigor neste mês de março, foi incluído o rebaixamento de atribuições na Área Aduaneira substituindo a fiscalização de tributos pela fiscalização de operações.

Rechaçamos a idéia de transferência ou compartilhamento da prerrogativa de constituição do crédito tributário, hoje exclusiva do AFRF, o que poderia levar à politização do lançamento, como acontece no Banco Central do Brasil, com graves prejuízos para a sociedade.

Por todos estes motivos e em função da falta de transparência e democracia com que vem sendo conduzida a propalada fusão dos fiscos, os AFRFs estão mobilizados para resistir a estas mudanças.

É importante alertar ao Congresso Nacional, legítimo representante da sociedade brasileira, ao Poder Judiciário, que é o guardião da Constituição, e aos demais segmentos da sociedade que uma alteração da magnitude da que vem sendo anunciada pelo governo, visando a introduzir modificações profundas nas estruturas da Previdência Social, encarregada de garantir os recursos necessários à sobrevivência de milhões de brasileiros e na Receita Federal, a qual compete a obtenção dos recursos para o financiamento do Estado, exige consulta e discussão prévia com a sociedade e com as categorias envolvidas, não podendo portanto ser feita por medida provisória, sob pena de usurpar a competência do Congresso Nacional e afrontar os princípios constitucionais que fundamentam a democracia.

Os AFRFs reafirmam-se como servidores de Estado e renovam a disposição de lutar por uma SRF em benefício da sociedade, com vistas ao desenvolvimento do Brasil com justiça social.”

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Debate sobre fusão dos fiscos ganha a sociedade com o seminário de hoje

O Senado Federal foi o local escolhido pelos servidores para denunciar à sociedade a proposta do governo de fundir os fiscos federais, sem que seja esclarecido o objetivo desse projeto e sem diálogo efetivo com o corpo funcional dos órgãos envolvidos na futura mudança.

O seminário “Administração Tributária Federal em debate”, organizado pelo Unafisco, Sinprofaz, Fenafisp, Anfip, Sinal e Sinait, terá início hoje, às 9 horas, no auditório do Programa Interlegis, com a apresentação de representantes do Legislativo. Confirmaram presença os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Geraldo Mesquita Jr. (PSB-AC) e Luiz Otávio (PMDB-PA), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O painel da manhã contará ainda com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), bem como dos deputados federais Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e Walter Pinheiro (PT-BA).

À tarde, participarão do debate com as categorias dos servidores o assessor da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Evandro Costa Gama, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rego, e o economista Paulo Nogueira Batista Jr.

Convite aos AFRFs de Brasília e região – A DEN convida todos os colegas ativos e aposentados de Brasília e região a comparecer maciçamente ao evento, que reunirá importantes nomes do Parlamento e concentrará o conteúdo das discussões feitas até o momento pelas categorias promotoras do evento. O momento é grave, pois não se tem muitas informações sobre as mudanças pretendidas. A união das categorias e a convergência de opiniões se fazem necessárias, mas é preciso construí-las. O seminário de hoje é uma das pontes para esse intento. Muitos dos colegas presentes à Plenária realizada segunda e terça-feira permanecerão em Brasília para o evento também. Participe!

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Votação dos destaques à PEC Paralela pode ser concluída hoje

 

Fotos: Luiz Alves
Legenda: confraternização e comemoração na noite de ontem, com a presença de parlamentares e do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti

 

Foram votados ontem na Câmara dos Deputados três destaques à PEC Paralela. O primeiro deles aglutinou os destaques 2 e 3, que incluem os delegados de polícias, os advogados e fiscais tributários dos estados e do Distrito Federal no subteto de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); foi aprovado com 399 votos a favor, 13 contra e 11 abstenções.

O destaque número 4 suprimiu do texto da PEC 227 o aumento da aposentadoria compulsória dos professores universitários para 75 anos, mantendo a aposentadoria desses profissionais aos 70 anos. Como o destaque era supressivo, apenas 308 votos contra manteriam o texto original; votaram a favor 222 deputados e contra 166. A bancada do PMDB retirou do Plenário o destaque 5, que dispunha sobre a reprivatização da previdência complementar dos servidores públicos.

O último destaque a ser votado foi o de número 7, que permite aos trabalhadores de baixa renda atendidos pelo futuro regime especial de previdência se aposentar por tempo de contribuição. Votaram a favor dessa proposta 313 parlamentares e apenas um contra. A PEC Paralela prevê que uma lei disciplinará esse regime especial, o qual atenderá principalmente donas-de-casa com o benefício de um salário mínimo.

Faltam cinco destaques para a conclusão do primeiro turno de votação da PEC Paralela, que será retomada hoje às 14 horas. Nesta sessão deverão ser votados os destaques de maior interesse da categoria: 8 e11, que tratam da paridade para pensionistas; o 10, que trata da regra de transição; e o 13, que trata da retroatividade dos efeitos da PEC 227 a 31 de dezembro de 2003.

O grupo de trabalho parlamentar, mais uma vez, atuou heroicamente pela retomada da votação de destaques, deixando o Parlamento apenas após o encerramento da sessão, por volta das 22h. Representando a DEN, estiveram na Câmara dos Deputados a presidente Maria Lucia Fattorelli, a diretora-adjunta de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, os diretores de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue e Agnaldo Neri, bem como Luiz Bomtempo, do Conselho de Gestão.

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AFRFs aprofundam discussões sobre “Super-Receita”

Durante toda a manhã de ontem, os colegas presentes à Plenária dos AFRFs, em Brasília, debateram a proposta do governo de fundir as arrecadações federais em um só órgão, criando a “Receita do Brasil”. A principal crítica diz respeito à condução das mudanças. Para muitos dos colegas, a falta de transparência do governo na elaboração da proposta é vista como um sinal de que o que vem por aí não será bom para o país nem para as categorias envolvidas. Veja, a seguir, algumas das considerações feitas pelos AFRFs ontem na Plenária:

De olho nos recursos da Previdência: Sem o caixa da Previdência não haveria uma proposta de fusão. O nosso instrumento é a denúncia. (Norival Trautwein, vice-presidente da DS/Maringá)

Injustiça fiscal: A fusão vem para consolidar a tributação fácil a favor da classe alta, quebrar a paridade entre ativos e aposentados, baixar o salário inicial de nossa categoria e centralizar o poder na Administração do órgão. Se for preciso, que haja paralisação. (Clair Hickmann, presidente da DS/Curitiba)

Questão de Estado: A nossa prioridade deve ser salvar a Receita Federal para o Estado brasileiro. Os AFRFs não podem servir ao governo, e sim ao Estado. Quanto à justiça fiscal, é preciso ressaltar que se a política tributária não funciona, a tecnologia de nada adiantará. (Maria Liduína, AFRF do Ceará)

Prerrogativas: A MP 233 criou a Secretaria da Receita Previdenciária tendo como formato uma autarquia de natureza especial (agência). Nessas agências, há sempre um gestor preocupado somente com a arrecadação. A autarquização não interessa ao Brasil. Além disso, os auditores da Previdência não têm sequer a prerrogativa de lançamento. A Previc foi politizada. (Vera Teresa Balieiro, vice-presidente da DS/Rio de Janeiro)

Muitas das manifestações dos colegas fizeram referência, ainda, à necessidade de se denunciar à sociedade, até mesmo por meio da imprensa, a proposta do governo de fusão dos fiscos para que ela saiba dos perigos embutidos nessa idéia.

Outros AFRFs consideraram necessária a construção de uma estratégia em torno do assunto da fusão, criticaram o poder das transnacionais e fizeram um apelo para que a categoria resgate efetivamente a sua auto-estima, acredite em si e na importância do seu trabalho, para lutar pelo seu melhor e pelo bem do órgão no qual trabalha.

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Remoção, fosso salarial e “Super-Receita” em pauta na reunião com a SRF

Na tarde de ontem, o Unafisco Sindical participou da primeira reunião com o novo chefe de gabinete da SRF, Jânio Castanheira. A DEN esteve representada pela presidente Maria Lucia Fattorelli e pelo diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil. Estiveram presentes ainda os colegas Roberto Alvarez, representando o CDS, o ex-presidente do Unafisco e auditor aposentado, Fernando Marsillac, e ainda Carlos André (Santa Catarina), Daniel Gentil (Belém), Domiciano de Oliveira (Maceió), Edgar Freitas (Rio Grande), Márcia Amaro (Guarulhos) e Walto Edson (Corumbá).

A reunião teve como pauta três pontos: as alterações das regras para o concurso de remoção, o fim do fosso salarial e, ainda, a questão da proposta do governo de fusão dos fiscos federais.

Maria Lucia discorreu no encontro, do qual também participou a coordenadora de Recursos Humanos substituta da SRF, Maria Rita Fonseca, sobre as conversas mantidas com diversas autoridades para se buscar o fim das limitações à participação dos AFRFs no certame da remoção. Ela lembrou que a categoria já havia deliberado sobre uma proposta objetiva para pôr fim aos entraves, presente no Plano de Carreira já aprovado.

O diretor Rogério Calil reafirmou que, por se tratar de uma decisão da categoria, a proposta para o concurso de remoção contido no Plano de Carreira não teria a armadilha do “cobertor curto”, isto é, não iria desagradar uma parte dos AFRFs e contemplar outra. “Garantimos que com a proposta do plano para a remoção não haverá conflitos”, declarou, acrescentando ainda a reivindicação de que o índice da localidade seja o fator dominante para a pontuação no certame.

Carlos André lembrou que as dificuldades, até mesmo de ordem habitacionais, encontradas por vários colegas em algumas localidades acentuam a vontade de retornarem a seus locais de origem. O colega Fernando Marsillac lembrou que desde a época em que era presidente do Unafisco (entre 1987 e 1991) tem estado naquela mesma sala da SRF reivindicando o fim dessas travas que promovem desmotivação entre os colegas. “A Administração sempre reconheceu a justeza do nosso pleito, de substituir a compulsão por incentivo. Contudo, até hoje, a situação perdura”, lembrou, demonstrando a sua inconformidade com a falta de solução para o caso.

O AFRF Edgar defendeu que o período mínimo para se permanecer na localidade de ingresso não seja de dois anos. Roberto Alvarez considerou necessário o estabelecimento de uma política clara de fixação dos servidores, com a definição de incentivos. ”Esses incentivos não precisam ser necessariamente remuneratórios. Com criatividade o órgão pode pensar outras propostas”, explicou. Os colegas ressaltaram que o maior incentivo para os que se encontram nesses locais distantes é a perspectiva de poder voltar para o seu local de origem. Jânio Castanheira ressaltou que a SRF examinaria toda sugestão que pudesse reduzir tensões entre os AFRFs e não comprometer a continuidade dos trabalhos do órgão.

Os colegas presentes à reunião defenderam a tese de que a proposta contida no Plano de Carreira trazia critérios objetivos para contemplar os anseios da categoria e da Administração, e o diretor Calil propôs que houvesse uma maior interação entre os AFRFs e a SRF para solucionar a questão: “queremos argumentar, mostrar a experiência que a gente tem sobre a questão do lado de cá, para ajudar na busca da solução esperada”.

O chefe de gabinete recebeu da DEN a cópia da minuta de projeto de lei do Plano de Carreira dos AFRFs e da Portaria SRF 1655 (que atualmente regula o concurso de remoção), na qual estão destacadas as alterações necessárias ao atendimento do pleito. Castanheira, por sua vez, solicitou a formalização da proposta do Unafisco sobre o concurso de remoção ponto a ponto. Assim que a reunião foi concluída, os colegas reuniram-se na DEN para elaborar o documento.

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“Categoria vê o fim do fosso salarial como grande prioridade”

Maria Lucia narrou as tentativas levadas a efeito pelo Unafisco até o momento para solucionar a questão do “fosso salarial” e explicou o motivo pelo qual foi reivindicada a ampliação do número de participantes naquela reunião com a SRF. “Nós solicitamos a participação de um maior número de colegas para dar visibilidade ao fato de que a resolução do fosso salarial atende a toda a categoria, não sendo, portanto, um problema apenas dos novos. Para os AFRFs, trata-se de um problema de todos”, frisou.

O chefe de gabinete Jânio Castanheira afirmou que o secretário Jorge Rachid está completamente a par do assunto e acrescentou: “temos recebido, diariamente, manifestações da categoria e abaixo-assinados, mas a questão demanda espaço político para ser encaminhada. O secretário concorda com o mérito do pleito”, informou.

A colega Márcia Amaro, que integra a Comissão Pós-99, pediu ao chefe de gabinete que transmitisse ao secretário a informação de que o número de assinaturas no documento entregue pela comissão no último dia 3 já havia saltado de 700 para 850 nomes. “Todos os colegas dos concursos posteriores a 1999 subscreveram o abaixo-assinado, exceto aqueles que estão de férias ou trabalhando fora de suas repartições. Sabemos que o governo tem sensibilidade ao pleito, mas nada de concreto tem sido feito”, criticou Domiciano de Oliveira.

O colega aposentado Fernando Marsillac solicitou ao chefe de gabinete que levasse a Rachid a informação de que a categoria vê como grande prioridade a solução do fosso, pela injustiça que ela representa. “Manifeste esse pleito a ele, pois é de toda a categoria”, frisou.

Maria Lucia fez questão de lembrar que aquela manifestação era de um aposentado, que tem sofrido reiteradas perdas de direitos, como a paridade, mas que tem a grandeza de detectar a importância da solução dessa distorção que desvaloriza a categoria como um todo.

O representante do CDS na reunião, Roberto Alvarez, questionou qual era o empecilho para o fim do fosso. Jânio Castanheira respondeu que tais situações são tratadas pelo governo como política mais geral, que fogem do âmbito da SRF.

Carlos André, que é também secretário-geral da DS/Florianópolis, informou que a categoria estava reunida em plenária desde segunda-feira e que perto de 200 AFRFs vinham discutindo, no bojo da campanha salarial de 2005, o fim do fosso salarial. “Começamos a nos movimentar politicamente e esperamos que a Administração também caminhe no âmbito político”, asseverou.

A preocupação de que a matéria seja discutida na Mesa Nacional de Negociação Permanente foi externada por Maria Lucia na reunião na SRF. “Já estivemos reunidos no Ministério do Planejamento, que conhece a nossa reivindicação, mas não consideramos eficaz a discussão desse problema que é específico de nossa categoria na Mesa Nacional, que a propósito nem está convocada. O nosso apelo é para o secretário da Receita Federal intervenha junto aos diversos órgãos do governo para fazer avançar esse pleito”, afirmou.

Calil destacou que é preciso, mais uma vez, que a SRF interaja com os AFRFs nesta questão. “Precisamos saber onde e quando há obstáculos”, explicou.

Marsillac complementou a proposta ao afirmar que o que a categoria espera é uma postura transparente por parte da SRF nessa interação, isto é, que se informe ao Unafisco como está o andamento da questão, as dificuldades etc.

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Fusão dos fiscos
AFRFs protestam contra falta de transparência nas discussões

Ainda durante a reunião com o chefe de gabinete do SRF, Jânio Castanheira, a DEN e os colegas presentes protestaram contra a falta de transparência do governo em não participar à categoria as mudanças pretendidas na estrutura dos órgãos dos fiscos. “O clima na SRF está muito ruim com esse estado de insegurança motivado pelos rumores em torno da proposta de criação da ‘Receita do Brasil’. As pessoas têm o direito de saber qual será o impacto dessa mudança em sua casa, que é a SRF, e em seus empregos”, protestou Maria Lucia Fattorelli na reunião.

Os colegas reiteraram o protesto da presidente da DEN considerando que a falta de transparência e de contato da SRF com a categoria enseja receios.

Questionado sobre se teria novidades a apresentar, Castanheira, que está oficialmente no cargo de chefe de Gabinete há apenas três dias, declarou que não e que também não saberia dizer qual o nível de conhecimento do secretário Jorge Rachid sobre o assunto, mas que levaria a ele a preocupação dos AFRFs.

Maria Lucia destacou que diversos colegas lotados na fronteira temem que possam vir a ser preteridos, com a possibilidade de, em uma fusão, não obterem acesso aos grandes centros.

Na avaliação de Castanheira, cada auditor, seja da Previdência, seja da Receita Federal, permaneceria cuidando de suas atribuições até que se tenha definida a nova estrutura.

Carlos André destacou que a categoria está se organizando à revelia da falta de transparência nas discussões: “Quanto mais essa questão é tratada de forma opaca, mais nos organizamos e nos articulamos para verificar o que vem”, pontuou.

Foi entregue a Castanheira o documento aprovado ontem na plenária com o protesto da categoria em relação à forma com que a proposta de fusão dos órgãos arrecadadores vem sendo conduzida.

Marsillac ressaltou, ao fim do encontro: “a categoria é a nossa entidade. Precisamos de diálogo e sinceridade, no entanto, temos tido dificuldades em ver esses elementos em alguns momentos”, lamentou. Roberto Alvarez questionou a SRF sobre a Campanha Salarial dos AFRFs, pois até agora não havia qualquer sinalização por parte do órgão no sentido de atendimento dos pleitos.

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III Encontro Nacional dos Aposentados
DSs devem inscrever participantes até sexta

O prazo para as Delegacias Sindicais do Unafisco informarem o nome dos colegas que irão participar do III Encontro Nacional dos AFRFs Aposentados termina nesta sexta-feira, dia 18. O evento será realizado do dia 30 de março a 2 de abril em Maceió (AL) e contará com painéis com análise de conjuntura nacional e dos impactos das últimas reformas implementadas pelo governo que têm como alvo os servidores públicos.

Despesas – Cada DS estabeleceu o próprio critério para a escolha dos delegados, bem como o número de pessoas que irão ao encontro. As despesas relativas à infra-estrutura, alimentação e traslado serão custeadas pela DEN. As despesas relativas às passagens aéreas e hospedagem dos delegados indicados serão custeadas pelas DSs. Podem participar do evento também AFRFs aposentados não indicados pelas DSs, colegas da ativa e pensionistas; nesses casos, as despesas de passagem e hotel ficarão por conta dos próprios participantes, bem como as despesas de seus acompanhantes. A diária do apartamento duplo no Maceió Mar Hotel custa R$ 115. Em caso de dúvidas, pode-se contatar a DEN pelos telefones (61) 218-5286 (Ana Marinho) e (61) 218-5251 (Darcila).

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Plenária dos Servidores define negociação coletiva

A Plenária dos Servidores Públicos, realizada a partir das 10 horas de ontem, tirou como indicativos para a Campanha Salarial 2005 a negociação coletiva e a fixação de uma política salarial dos servidores. As diversas entidades aprovaram os eixos definidos pela Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf):

1ª parte - Recomposição das perdas passadas

- Plano de Carreira com incorporação das gratificações;

- Paridade;

- Reposição das perdas salariais desde 1994 a ser equacionada durante o governo Lula.

2ª parte - Política salarial permanente

- Política salarial permanente com reposição anual da inflação.

Pauta de reivindicações - No início da tarde de ontem foi entregue ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Machado, a pauta dos servidores para a Campanha Salarial 2005, com a realização de uma manifestação na frente do Ministério. Participaram da reunião com o ministro, além das entidades da Cnesf, os deputados federais Babá (P-SOL-PA), Luciana Genro (P-SOL-RS) e Wasny de Roure (PT-DF).

A próxima reunião da mesa de negociações foi marcada para o dia 23 de março. A Cnesf deverá realizar nova plenária nos dias 15 e 16 de abril, em que, possivelmente, será votado o indicativo de greve para a segunda quinzena de abril.

Duas entidades já estão com indicativo de greve: a Fenafisp tem paralisação marcada para os dias 13 e 14 de abril e a Condsef deve iniciar greve na primeira semana de maio.

Calendário de lutas – A partir das 14 horas de hoje, na Comissão do Trabalho da Câmara, será realizada uma audiência pública sobre a reforma sindical, com a presença do ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, e a participação das entidades da Conlutas. Contra a reforma sindical será realizado um ato no auditório Nereu Ramos, na Câmara, pela esquerda da CUT, também na tarde de hoje.

A partir das 16 horas em frente ao Banco Central do Brasil, será realizado um ato público para protestar contra as altas taxas de juros vigentes na economia brasileira, simultaneamente à reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que definirá a nova taxa. O evento foi organizado pela Frente Parlamentar e Social de Acompanhamento da Dívida Pública do Sistema Financeiro e da Política de Juros, com a participação do Unafisco.

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28,86%
Ocorre hoje a reunião do Unafisco com Justiça Federal e AGU

A reunião do Unafisco agendada com o juiz federal da 2ª Vara Federal de Maceió, Rubens Canutto, será realizada hoje. Do Unafisco participarão os diretores de Assuntos Jurídicos, Luiz Benedito e Rubens Ribas, que estarão acompanhados dos advogados Regina Xavier e Eduardo Piza. Deverão participar também os responsáveis pela Advocacia Geral da União de Maceió, além dos responsáveis pelo Departamento de Cálculos e Perícias (Decap) da AGU, em Brasília.

O objetivo da reunião é dirimir dúvidas acerca da determinação judicial de suspensão da perícia e da realização dos cálculos pelo Decap/AGU, segundo os critérios traçados no despacho saneador.

INÍCIO

Sites do Unafisco Sindical e Saúde ficarão fora do ar por duas horas

A DEN informa que das 18h às 20h desta quarta-feira as páginas do Unafisco Sindical e do Unafisco Saúde na internet deverão ficar fora do ar para fins de manutenção de um equipamento do CPD.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Vitória
DS e Alfândega do Porto debatem combate à lavagem de dinheiro e controle de capitais em seminário

Amanhã, a Delegacia Sindical de Vitória (ES), em parceria com a Alfândega do Porto de Vitória, realiza o seminário "Combate à lavagem de dinheiro e controle do fluxo de capitais". O evento ocorrerá no auditório da Alfândega do Porto de Vitória, que fica no 7º andar do prédio, a partir das 9 horas, e contará com a palestra do colega Willis Pereira Santos, da Espei do Rio de Janeiro, e do procurador da República no Estado de Pernambuco, Wellington Saraiva. Segundo dados internacionais, o Brasil é o 20º país no ranking das maiores “lavanderias” do mundo. O material de divulgação do seminário encontra-se em anexo.

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- Filipeta DS Vitória

 

Debate sobre fusão dos fiscos ganha a sociedade com o seminário de hoje
Votação dos destaques à PEC Paralela pode ser concluída hoje
AFRFs aprofundam discussões sobre “Super-Receita”
Remoção, fosso salarial e “Super-Receita” em pauta na reunião com a SRF
“Categoria vê o fim do fosso salarial como grande prioridade”
Fusão dos fiscos
AFRFs protestam contra falta de transparência nas discussões
III Encontro Nacional dos Aposentados
DSs devem inscrever participantes até sexta
Plenária dos Servidores define negociação coletiva
28,86%
Ocorre hoje a reunião do Unafisco com Justiça Federal e AGU
Sites do Unafisco Sindical e Saúde ficarão fora do ar por duas horas
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DS e Alfândega do Porto debatem combate à lavagem de dinheiro e controle de capitais em seminário
 

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