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Brasília, 15 de março de 2005

ANO IX

Nº 1841

   

Plenária define estratégias para Campanha Salarial 2005


Foto: Luiz Alves

Mais de cem colegas estão em Brasília desde ontem participando da Plenária dos AFRFs, que se encerra hoje. Na manhã dessa segunda-feira, na abertura dos trabalhos, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, traçou a conjuntura em que se dá a discussão da Campanha Salarial 2005 dos AFRFs e da proposta de fusão dos fiscos federais. Participaram da mesa de abertura também a segunda vice-presidente da DEN, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, a diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Maria Benedita Jansen, o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, o diretor de Relações Intersindicais, Iranilson Brasil, e, representando a Mesa do CDS, os colegas Alexandre Teixeira e Roberto Alvarez.

“Quanto à nossa campanha, considero o momento propício para deliberarmos as estratégias de ação, já que o servidores do Legislativo estão avançando, conforme noticiado no boletim, e há projeto de lei em andamento no Congresso Nacional para as carreiras de Estado do Judiciário. A categoria rejeitou o ínfimo reajuste de 0,1% e a nossa saída é a luta, com união e garra, como nossa categoria historicamente demonstrou. Além disso, a união da categoria virá na luta, pois o problema do fosso salarial não é somente dos novos, mas de todos. Da mesma forma, o problema da paridade não é um problema só dos aposentados, mas de todos nós, que queremos viver até o momento de usufruirmos de uma aposentadoria digna”, ressaltou a presidente Maria Lucia.

Sobre a proposta do governo de criar uma “Receita do Brasil”, a presidente da DEN fez um resgate dos fatos ocorridos desde o anúncio da proposta pelo ministro José Dirceu, em 16 de dezembro de 2004, concluindo pela importância de aprofundarmos este debate, mobilizarmos as demais entidades de servidores, “pois esta não é uma questão exclusivamente nossa, mas da sociedade como um todo”, destacou.

Ainda na parte da manhã e à tarde, os colegas fizeram uma análise de conjuntura, mais especificamente com vistas a traçar estratégias de ação em torno da Campanha Salarial 2005, apresentando e votando propostas.

Entre as sugestões acatadas pela plenária está a formação de uma Comissão de Mobilização e Negociação da Campanha Salarial. A comissão será formada por dois nomes da DEN, um da mesa do CDS e cinco eleitos pela plenária. Foram eleitos, por aclamação, os seguintes colegas: Daniel Gentil (Pará – concurso de 2004), Ivo Aguirre (Florianópolis – concurso de 1984), Maurício Cavalcanti (Recife – concurso de 1998), Raimundo Felinto (Brasília – aposentado) e Gelson Santos (Itajaí – concurso de 1998). A DEN e a mesa do CDS escolherão futuramente os nomes que comporão a Comissão.

Foi aprovada proposta apresentada pela DS/Goiânia de que as DS devem formar grupos de trabalho nos estados, sob a coordenação da DEN, para realizar o trabalho parlamentar em torno da pauta reivindicatória da categoria.

A plenária começou a discutir proposta apresentada pelo diretor do Unafisco Iranilson Brasil para que fosse colocada como primeiro ponto da pauta reivindicatória da categoria a implementação imediata da nova estrutura da tabela de vencimentos do plano de carreira, com as devidas transposições, sendo assumido o compromisso público de dar prioridade a esta questão. Porém, por volta das 20h, foi votada proposta de encerramento da discussão para que se começasse a discutir a questão da fusão da SRF com a SRP.

O vice-presidente da DS/Brasília, João Nóbrega, deu o informe de que colegas de Brasília o informaram de que a Casa Civil já tem pronta medida provisória para fazer a fusão do fisco federal e adiantou alguns pontos que estariam nesta MP. Tal informação também veiculou em listas de discussões mantidas pelo site www.correioweb.com.br.

Os trabalhos da Plenária foram retomados com os informe prestados por Maria Lucia Fattoreli, seguida da importante palestra proferida pelo ex-presidente da entidade, Fernando Marsillac. Maria Lucia explicou o que a DEN tem realizado desde que o governo anunciou a intenção de fundir o fisco federal. Disse, também, que as informações dadas pelo Nóbrega confirmam outras obtidas pela DEN, mas não confirmadas pela administração. “Sabemos que a fusão não é apenas uma idéia, que já há um projeto em andamento, mas nem o SRF, nem outras autoridades contatadas por nós confirmam as informações que obtivemos extra-oficialmente”, contou Maria Lucia. Já para Fernando Marsillac, o governo não mostrou até agora quais são seus reais objetivos com a fusão e os argumentos apresentados não demonstram qualquer conveniência com o interesse público.

PFN – A ação conjunta com a Procuradoria da Fazenda Nacional também foi amplamente debatida. Maria Lucia aprofundou os esclarecimentos em torno da proposta do Sinprofaz de aliança: “Há vários pontos de convergência entre as propostas aprovadas pelos procuradores e as nossas, destacando-se o pleito de paridade salarial com o Ministério Público”, explicou.

No final da manhã, foi eleita a mesa responsável pela condução da Plenária Nacional dos AFRFs: Edson Nascimento (presidente), Alexandre Teixeira (primeiro vice-presidente), Pedro Delarue (segundo vice-presidente), Luiz Horstein (primeiro secretário), Ewerardo Tabatinga (segundo secretário) e Daniel Gentil (terceiro secretário).

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“Mini-Receita”
AFRFs protestam contra falta de transparência do governo

A falta de transparência do Executivo em informar às categorias envolvidas qual o projeto pensado para o Fisco Nacional também foi considerada pelos colegas. Eles ainda demonstraram preocupação com os rumores da edição de uma medida provisória para levar a efeito a fusão e separar a Aduana da SRF.

Os colegas ponderaram que desde o anúncio pela Casa Civil, desse projeto, em 15 de dezembro passado, não houve qualquer resistência formal das categorias envolvidas, em parte pela falta de conhecimento do projeto governamental. Um dos caminhos de resistência levantados é a necessidade de mostrar para a sociedade o que está sendo discutido, evidenciando a lógica em que o projeto está inserido, isto é, na esteira de outras mudanças profundas no país que privilegiam o atendimento dos interesses do capital e da geração de superávit primário para pagamento da dívida brasileira.

A segunda vice-presidente ressaltou o ocorrido na França, em 2000, quando foi proposta a união do fisco daquele país, o que levou à resistência dos fiscais franceses. O resultado foi a queda de dois ministros. “Temos de aumentar nossa correlação de forças nessa discussão”, defendeu.

No caso da suposta fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, os AFRFs e demais categorias atingidas têm de estar atentos à ameaça de esvaziamento das atribuições, prerrogativas e funções da categoria.

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Colegas fazem apelo em favor da unidade da categoria

Nas diversas explanações na plenária ontem, AFRFs externaram preocupação com fracionamentos dentro da categoria, o que depõe contra a unidade dos auditores que sempre foi marca incontestável de sua luta.

A manifestação de mais de 20 colegas, entre delegados sindicais e observadores, durante a discussão de análise de conjuntura, mostra a preocupação dos AFRFs com a unidade da categoria; temem que seja dividida entre ativos, aposentados, entre os que ingressaram mais recentemente na carreira e os que estão há mais tempo. Tal unidade na campanha seria possível, na avaliação de muitos colegas, pela exigência da implementação do Plano de Carreira dos AFRFs já aprovado por várias instâncias da categoria. “A Campanha Salarial 2005 tem de ter um patamar que una a categoria. E a unidade dos AFRFs deve ser marcada pelo plano de carreira”, defendeu Iranilson Brasil.

O fracionamento da categoria é considerado perigoso pelos colegas que estavam na Plenária, já que enfraquece a luta pelas conquistas globais dos AFRFs. O próprio Executivo, ainda na gestão FHC, começou essa política de fracionamento, promovendo o achatamento salarial, a quebra de paridade e a redução do salário inicial da carreira.

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Informes da DEN

Maria Lucia também atualizou os colegas quanto a importantes assuntos, como a GDAT dos aposentados, pagamento de pendências financeiras, fosso salarial, remoção, campanha salarial e Gifa.

O diretor de Relações Intersindicais, Iranilson Brasil, lembrou, durante os informes, que o Unafisco conseguiu passar na Cnesf, que hoje se reúne também em Plenária para tratar da campanha conjunta do funcionalismo, a luta pelo plano de carreira, mostrando que pontos em comum com outras categorias favorecem a unidade e não são camisas-de-força impedindo que busquemos a implementação de nossa pauta específica.

O diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, falou sobre os últimos acontecimentos em torno da PEC Paralela e explicou a estratégia da DEN, contida no indicativo 2 da última Assembléia Nacional, de rejeição, no âmbito parlamentar, do projeto de reajuste de 0,1%, para obrigar o governo a negociar uma proposta melhor e que atenda aos interesses dos servidores. Na opinião do diretor, não há hipótese de essa luta ser levada adiante sem a participação de todas as carreiras do serviço público federal, inclusive as chamadas típicas de Estado.

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PEC Paralela
AFRFs atuarão para que votação dos destaques prossiga hoje

A PEC Paralela é o segundo item da pauta de votações da Câmara dos Deputados desta terça-feira, ficando atrás somente da Medida Provisória 228, que regulamenta o acesso a documentos públicos sigilosos e cria no governo a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas. Depois de votada essa MP, que está trancando a pauta, tudo indica que a PEC que ameniza os efeitos da reforma previdenciária promovida pela EC 41 volte a ter os seus dez destaques apreciados pelo plenário.

Os mais de 20 colegas que vêm a Brasília especificamente para o trabalho parlamentar nesta semana irão atuar para que esse quadro não se modifique, buscando sensibilizar os deputados para a importância da votação da matéria em primeiro turno. Os servidores têm a seu favor o fato de o processo de votação ter sido reiniciado na quarta-feira da semana passada, em sessão extraordinária. Nesse dia, os colegas do trabalho parlamentar conversaram com os líderes, e os diretores Pedro Delarue e Agnaldo Néri, acompanhados da AFRF aposentada Maria Lucia Cavalcanti, bem como do deputado federal Miro Teixeira (PT-RJ), tiveram uma audiência com o presidente da Casa, Severino Cavalcanti, que se comprometeu a colocar a matéria em votação.

A promessa foi cumprida, mas desentendimentos em relação ao destaque de número 2, do PSDB, que trata do subteto nos estados, redundaram em uma manobra de obstrução por parte dos partidos oposicionistas, que culminou com o fim da sessão no último dia 9, por volta das 23 horas. Em matéria publicada hoje no jornal 1ª Hora, de Mato Grosso, Severino Cavalcanti declarou: “Eu irei consultar os líderes para ver aonde iremos chegar. Nós precisamos ter bom entendimento para as coisas”.

Os colegas do trabalho parlamentar irão se preparar para retomar as atividades no Congresso, hoje, com uma reunião no hotel San Marco, às 10 horas, independentemente da Plenária dos AFRFs, que ocorre no mesmo local.

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AFRFs participam hoje de plenária da CNESF

Além dos colegas que estão em Brasília participando da plenária nacional e do trabalho parlamentar, 22 AFRFs participarão no dia de hoje de uma Plenária dos SPFs, convocada pela CNESF. O evento, realizado em uma tenda armada na Esplanada dos Ministérios, começará às 9h e terminará às 17h. Durante a manhã, os delegados presentes debaterão a campanha salarial dos servidores federais e à tarde entregarão no Ministério do Planejamento a pauta reivindicatória da categoria para este ano.

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FISCAIS EM AÇÃO

Cariocas apreendem US$ 800 mil em videogames

A Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro apreendeu semana passada 15 toneladas de aparelhos eletrônicos, com valor aproximado de US$ 800 mil. São quase oito mil aparelhos de videogames (playstation 1 e 2), procedentes de Miami, acondicionados em 34 contêineres. Caso os sonegadores tivessem obtido êxito na operação, a sonegação seria de R$ 1,7 milhão. Foi dado perdimento à mercadoria, que agora irá a leilão.

A apreensão só foi possível porque colegas desconfiaram de que o valor apresentado pelos importadores estava subfaturado. A partir de então, pediram mais informações ao adido da Receita Federal em Miami, o qual confirmou que as faturas apresentadas no Brasil eram falsas. A mercadoria estava em trânsito para São Paulo e a apreensão só foi possível graças ao trabalho conjunto da Fiscalização de Pátio com o Grupo de Trânsito Aduaneiro. “Este é um tipo de atividade que deixa orgulhosa toda a equipe. Trabalhamos em sintonia e foi tudo perfeito”, elogiou um dos AFRFs que participou da operação.

Proteção a empregos - A ação dos AFRFs cariocas, além de impedir a sonegação de quase R$ 1,7 milhão, protegeu o emprego de brasileiros que trabalham na indústria de brinquedos. O jornal O Estado de S. Paulo de ontem revelou que o subfaturamento na importação de brinquedos redundou na eliminação de 5 mil postos de trabalho apenas no ano passado. Segundo dados apresentados pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), o subfaturamento no setor faz com que a União deixe de arrecadar R$ 750 milhões em tributos. O subfaturamento caracteriza-se pela documentação de importação a preços inferiores àqueles efetivamente cobrados, diminuindo a base de cálculo dos tributos devidos; com isso, os brinquedos chegam ao consumidor brasileiro com preços artificialmente baixos, em função da sonegação, configurando uma clara concorrência desleal.

Para o presidente da Abrinq, Synésio Batista da Costa, os sinais de subfaturamento são evidentes: enquanto no mercado internacional o preço médio para o quilo de brinquedos importados é de US$ 10, no Brasil é de US$ 3,40. O cerco aos importadores fraudulentos é grande, mas os sonegadores procuram caminhos alternativos para fazer passar a mercadoria. “Para driblar as blitze da Receita, os maus importadores costumam migrar de porto em porto”, explica a matéria. Em julho do ano passado, depois de uma grande operação em Foz do Iguaçu, na qual foram apreendidas trinta carretas de produtos chineses contrabandeados, a importação pelo local, que representava cerca de 20% dos produtos que entravam no país, caiu repentinamente para 6,8%. Ao mesmo tempo, as importações via Porto de Itajaí (SC) cresceram de 3,8% para quase 8%.

A Receita Federal, no entanto, está atenta aos passos dos maus importadores e tem feito grandes apreensões, como já mostramos em Boletins Informativos anteriores. A matéria do Estadão também mostra que na Alfândega de São Francisco do Sul (SC) a SRF reteve para investigação de subfaturamento uma carga de quatro contêineres de carrinhos de fricção importada a USS 0,48 o quilo (ou US$ 0,08 a unidade). No Porto de Paranaguá (PR), também se encontra retida uma carga de quarenta contêineres de bichos de pelúcia importados a US$ 0,21 a unidade. Tais cargas deverão ter o mesmo destino dos playstations retidos pelos AFRFs cariocas: depois do perdimento, irão a leilão. São os AFRFs trabalhando pela proteção de empregos de brasileiros.

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Operação em Maringá apreende R$ 1 milhão em mercadorias

A Operação Tolerância Zero, realizada pelos AFRFs em Maringá (PR) e região desde o início do março, já apreendeu mais de R$ 1 milhão desde sua implantação.

Com o apoio da Associação Comercial, do Ministério Público e das Polícias Federal, Estadual e Municipal, a operação, que deverá se estender por 90 dias, visa a coibir o contrabando com a fiscalização em estabelecimentos que efetuam venda de bens estrangeiros e com a abordagem de ônibus procedentes de Foz do Iguaçu.

O trabalho dos fiscais inicia-se com a investigação de irregularidades, que, quando detectadas, são encaminhadas para a equipe de repressão da SAANA, que faz a apreensão dos produtos irregulares.

Os auditores-fiscais já investigaram oito empresas na região e lojas de informática e do ramo fotográfico. Até o momento foram apreendidos seis ônibus com contrabando.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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AFRFs protestam contra falta de transparência do governo
Colegas fazem apelo em favor da unidade da categoria
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Cariocas apreendem US$ 800 mil em videogames
Operação em Maringá apreende R$ 1 milhão em mercadorias
 

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