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Brasília, 14 de março de 2005

ANO IX

Nº 1840

   

Campanha Salarial dos AFRF

Mais de cem colegas estarão chegando hoje, a Brasília, para participarem da Plenária Nacional que discutirá a Campanha Salarial de 2005, a preocupante proposta “junção” de órgãos arrecadadores e a Reforma Sindical, dentre outros assuntos.

A discussão da Campanha Salarial ocorrerá logo após o anúncio do reajuste dos servidores do legislativo, da ordem de 15%, em contraponto ao 0,1% proposto para os servidores do Executivo.

Para Maria Lucia Fattorelli, “há espaço para avançarmos na unidade dos auditores através da implementação da nova estrutura da tabela do plano de carreira e as devidas transposições, além da elevação dos nossos vencimentos básicos, com a garantia de paridade. Um dos objetivos desta plenária é a discussão em torno de nossa mobilização nesse sentido. Estaremos, também, organizando a luta em defesa de nossa Casa, a SRF, que corre o risco de ser retalhada, daí a importância da participação de colegas da base de todos os estados.”

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A hora da verdade na valorização do servidor público

O Tribunal de Contas da União propôs para os seus servidores o reajuste de 15%, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira. O Senado Federal, do mesmo modo, encaminhou projeto de lei reajustando os vencimentos de seus servidores em 15%. O texto também foi acatado no dia 10 pela Câmara dos Deputados e agora irá à sanção presidencial. O Poder Executivo, por sua vez, encaminhou o vergonhoso Projeto de Lei de nº 4825, propondo o ínfimo reajuste de 0,1% para o conjunto do funcionalismo público.

O envio desse projeto de autoria do Executivo federal, nunca é demais lembrar, ocorreu um dia depois de o presidente da República fazer um discurso destacando a importância de se valorizar os servidores públicos. Lula defendeu, na ocasião, que os servidores precisam ter um salário condizente com as suas funções e lamentou o fato de muitos deles ganharem menos que profissionais da iniciativa privada com a mesma qualificação.

O Congresso e o TCU parecem preocupados com isso, mas o governo, efetivamente, não, e para justificar o 0,1% ele ressuscita todo tipo de argumentação, da falta de previsão orçamentária a fim de conceder um aumento efetivo à necessidade de se cumprir o ajuste fiscal que prevê um altíssimo superávit.

Temos de considerar louvável o fato de o governo estar contratando mais servidores, por meio de concursos públicos, até mesmo para trabalhar no lugar de funcionários terceirizados da Era FHC. Entretanto, a aquisição de novos quadros não anula a necessidade de se garantir uma política salarial justa em relação àqueles que se dedicam exclusivamente ao Estado. Servidor valorizado é servidor bem remunerado.

O governo tem condições de estabelecer uma política salarial para os AFRFs e para o conjunto dos servidores, se assim desejar, com vistas a manter os bons quadros do funcionalismo e evitar, mais uma vez, o crescimento da desmotivação que pode comprometer o funcionamento das instituições públicas.

Na semana passada, a França foi sacudida por intensos protestos e paralisações de trabalhadores, inclusive públicos, inconformados com a perda gradual de seu poder aquisitivo e com o aumento da carga de trabalho. Nas próximas semanas, a permanecer esse estado de coisas no Brasil, tais protestos poderão ser verificados, e com veemência, também por aqui.

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AFRFs terão uma semana movimentada em Brasília

Plenária dos AFRFs, dos servidores e seminário sobre a super-Receita, essas são algumas das atividades a serem realizadas esta semana, em Brasília, como forma de mobilizar a categoria. Confira, abaixo, a programação:

Plenária dos AFRFs

Local: Hotel San Marco

Datas: 14 e 15 de março (a partir das 9 horas do dia 14)

Programação:

Dia 14 (manhã) – Informes e debates sobre campanha salarial

(tarde) – Debate sobre administração tributária e fusão da SRF com SRP. Nesse dia serão eleitos os responsáveis pela elaboração do documento final a ser aprovado na plenária.

Dia 15 (manhã) – Grupos de discussão sobre a proposta de fusão, divididos por temas.

(tarde) – Plenária de debates e deliberações das propostas dos grupos. Leitura e votação de documento com as conclusões da plenária.

Foram eleitos 157 AFRFs para a Plenária de Mobilização.

Observação: desde ontem, domingo, e durante toda a manhã de hoje, uma van tem permanecido no Aeroporto Internacional de Brasília para fazer o transporte dos colegas que irão participar da plenária.

Plenária da CNESF

Local: Tenda armada na Esplanada dos Ministérios

Data: 15 de março (das 9 às 17 horas).

Programação:

Os participantes debaterão a campanha salarial dos servidores e à tarde entregarão no Ministério do Planejamento a pauta reivindicatória dos servidores públicos federais para este ano.

Foram eleitos 22 delegados à plenária da CNESF.

Seminário “Administração Tributária em Debate”

Local: Auditório do Programa Interlegis, localizado no Senado Federal, Anexo E, na avenida N2

Data: 16 de março (das 9 às 18 horas)

Programação:

Pela manhã, serão ouvidos representantes do Parlamento e, à tarde, do Executivo.

Além das plenárias e do seminário, também será realizado trabalho parlamentar pela aprovação dos destaques à PEC Paralela.

A DEN acredita que a semana será produtiva. Teremos um espaço privilegiado para debater, em profundidade, a possível fusão do fisco federal e a campanha salarial da categoria. Aprofundaremos nossos conhecimentos sobre o assunto e sairemos mais fortes para exigir do governo participação nas discussões e deliberações sobre o assunto.

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Fusão do Fisco
Governo planeja editar MP

Matéria veiculada no Jornal da Band da última quinta-feira, dia 10 de março, sobre o cerco que o governo pretende fazer sobre os sonegadores de contribuição previdenciária, noticiou que o Palácio do Planalto pretende editar uma medida provisória para fundir a Secretária da Receita Federal e a recém-criada Secretaria da Receita Previdenciária. A informação foi confirmada no dia seguinte pela repórter que fez a matéria, Letícia Renault, em conversa com o Unafisco. A jornalista disse que o governo pretendia editar uma medida provisória, mas que ela não poderia dizer nem a fonte da reportagem nem quando seria editada tal MP.

Caso a notícia se confirme, o fato demonstrará a total falta de transparência por parte do governo. Reiteradamente, o Unafisco vem buscando informações sobre o assunto com a Administração: solicitamos, por diversas vezes, audiências com os ministros da Fazenda, Previdência e Casa Civil e com o SRF Jorge Rachid. Reunimo-nos com o secretário para tratar do assunto e, na ocasião, ele não confirmou qual era a proposta do governo. Também não confirmou a informação dada anteriormente pelo subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, Luiz Alberto dos Santos, de que fora formado um grupo de trabalho na SRF para tratar do assunto.

Apesar das negativas dadas aos servidores, o governo tem dado sinais de que pretende mudar radicalmente a estrutura do fisco federal. O Jornal do Brasil da última sexta-feira, dia 11, informou que o presidente Lula vai aproveitar a reforma ministerial para centralizar no Ministério do Desenvolvimento todas as atividades relacionadas à exportação. Tal notícia se coaduna com informação obtida pela presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, no último dia 9, conforme noticiado no boletim do dia 10, de que, naquela data, estava ocorrendo uma reunião, no Ministério da Fazenda, para discutir a fusão dos órgãos arrecadadores. Pelas informações recebidas, o novo órgão seria constituído por três secretarias: a da Receita Federal, a da Receita Previdenciária e a da Aduana.

Em resumo, enquanto nega informações aos servidores do fisco, principais interessados nas mudanças, o governo se prepara para implementá-las na surdina. Assim como as MPs que criaram a GDAT e a Gifa, corremos o risco de sermos surpreendidos com a fusão do fisco por meio da edição da medida provisória no Diário Oficial da União.

Estas notícias aumentam a importância dos debates programados para ocorrerem a partir de hoje, pelos auditores reunidos em Plenária Nacional.

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Trabalho parlamentar será retomado amanhã

Os 25 AFRFs inscritos no trabalho parlamentar desta semana deverão estar presentes à reunião que será realizada amanhã, às 10h, no Hotel San Marco, quando serão informadas as conversas já realizadas até agora e se definirão formas de atuação no Congresso.

A presença constante dos AFRFs na Câmara durante toda a semana passada, abordando os parlamentares nos corredores e nos gabinetes, foi o grande responsável pela inversão da pauta de votação na última quarta-feira, quando a PEC Paralela passou de 11º item para o segundo de pauta, na sessão extraordinária. A pauta de votação da Casa está obstruída desde a última sexta-feira pela MP 228.

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DEN aguarda agendamento de audiência com o SRF para tratar de fosso salarial e remoção

A DEN aguarda o agendamento de reunião com o SRF para tratar dos assuntos relacionados ao fim do fosso salarial e à remoção, aproveitando-se a presença significativa de auditores em Brasília, os quais poderão participar do encontro. Desde o dia 23 de fevereiro, foi enviada correspondência ao SRF solicitando agendamento de reunião para o período de 14 a 16 de fevereiro. “O problema do fosso salarial é uma distorção que afeta a categoria como um todo e a sua solução definitiva, com todas as transposições necessárias, também passa pelo conjunto da categoria. Por sua vez, a remoção passou a ter importância ainda maior a partir da possibilidade de junção de órgãos arrecadadores, pois temos que garantir que os AFRF não serão preteridos caso esse processo venha a se concretizar. Esperamos que o SRF dê a atenção que esses problemas exigem”, afirma Maria Lucia Fattorelli.

As normas do concurso de remoção foram objeto de reunião realizada em 15 de fevereiro com o coordenador-geral de Recursos Humanos da Receita Federal, Moacir das Dores. Na ocasião, Maria Lucia Fattorelli, Rogério Calil e Amilton Lemos pleitearam que o próximo certame atenda às sugestões apresentadas pelos AFRFs no ante-projeto do plano de carreira. O texto do plano de carreira, aprovado por todas as instâncias da categoria, foi o norte dos pleitos apresentados, dentre os quais destaca-se a retirada dos limites regionais e de todas as travas para a participação dos AFRFs no concurso. Moacir das Dores se mostrou simpático aos pleitos da categoria e prometeu dar encaminhamento às solicitações.

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Hoje é o último dia de inscrição para a oficina de Salvador

Encerram-se hoje as inscrições para a oficina sindical em Salvador. Para se inscrever, basta preencher a ficha anexa ao Boletim 1835 e enviá-la para o e-mail unafiscoba@uol.com.br ou pelo fone/fax (71) 3327-2097. As despesas com hospedagem e transporte serão custeadas pela delegacia do participante.

A oficina de Salvador é destinada exclusivamente aos colegas das regiões Norte e Nordeste, conforme estabelecido pela Coordenação das Oficinas Sindicais e divulgado na edição 1806 deste Boletim, mas os AFRFs que se inscreveram até o dia 9 de março para a oficina de Juiz de Fora terão garantida a inscrição para a oficina de Salvador, caso queiram participar do evento.

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III Encontro Nacional dos Aposentados
Prazo para inscrições encerra-se na sexta-feira

As Delegacias Sindicais do Unafisco devem informar até o próximo dia 18, sexta-feira que vem, o nome dos colegas que irão participar do III Encontro Nacional dos AFRFs Aposentados. O evento será realizado do dia 30 de março a 2 de abril, em Maceió (AL). Na programação estão previstos painéis com análise de conjuntura nacional e dos impactos das últimas reformas implementadas pelo governo que têm como alvo os servidores públicos.

Lançamento - A Diretoria de Assuntos de Aposentados e Pensionistas irá lançar, no III Encontro, o Manual da Aposentadoria e da Pensão. Elaborada com o apoio da assessoria jurídica da DEN, a publicação trará um histórico da Previdência Social brasileira, informações sobre direitos e benefícios dos servidores aposentados e pensionistas e também sobre cálculos das aposentadorias, bem como sobre as alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais 20 e 41. O manual contará ainda com uma seção com perguntas e respostas relativas às questões previdenciárias.

Despesas – O critério para a escolha dos delegados e número de pessoas que irão ao encontro será estabelecido por cada uma das Delegacias Sindicais. A DEN irá pagar as despesas relativas à infra-estrutura, alimentação e traslado. As DSs irão pagar as passagens aéreas e hospedagem dos delegados por elas indicados. Poderão participar do evento também AFRFs aposentados não indicados pelas DSs, colegas da ativa e pensionistas; nesses casos, as despesas de passagem e hotel ficarão por conta dos participantes. As despesas dos acompanhantes serão todas custeadas pelos próprios participantes. A diária do apartamento duplo no hotel Maceió Mar Hotel custa R$ 115, e não R$ 75,00 por pessoa, conforme anteriormente informado. Em caso de dúvidas, pode-se contatar a DEN pelos telefones (61) 218-5286 (Ana Marinho) e (61) 218-5251 (Darcila).

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Nota de falecimento

A DS/Ribeirão Preto informou, com pesar, o falecimento do AFRF Antonio Carlos Apetitto, de Franca, que era o segundo secretário da DS, na noite do dia 10 de março, última quinta-feira. Conhecido por sua intensa atividade sindical, Apetitto participou de várias gestões de diretorias da DS/Ribeirão Preto e foi autor, no último Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Conaf), da tese "Destinação, efetuada por empresas, de 1% ao fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente realizada fora do período de apuração do imposto de renda devido".

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FISCAIS EM AÇÃO

Fiscais em Ação
Movimento de ônibus em Foz do Iguaçu caiu 80% com fiscalização

O intenso trabalho de fiscalização realizado pelos auditores-fiscais de Foz do Iguaçu (PR) desde o começo de 2004 reduziu em 80% o número de ônibus que circulam na região da fronteira.

Um pequeno histórico das mudanças realizadas no último ano nos faz perceber a melhoria da eficiência na fiscalização da região. No começo de 2004, a fiscalização em Foz do Iguaçu passou a apreender não apenas mercadorias, mas também os ônibus que as transportavam. A Operação Cataratas, já noticiada no Boletim, foi iniciada em novembro de 2004 e retomada no início deste ano.

O objetivo estratégico das mudanças é minar a logística do contrabando e do descaminho na fronteira. Em fevereiro deste ano os AFRFs fizeram um levantamento de 327 empresas que atuavam no transporte de mercadorias irregulares e que foram autuadas em janeiro. As empresas foram intimadas a enviar documentos que comprovassem sua atuação e legalidade a partir do dia 1º de março.

Entre as 327 empresas, 211 foram as que fizeram mais viagens. Essas empresas receberam uma nova intimação para que apresentassem outros documentos, entre eles o licenciamento dos veículos. Este segundo documento foi encaminhado em duas vias, uma para empresa e a outra no endereço residencial do sócio da empresa. As duas intimações especificavam que quem não fizesse mais viagens com destino a Foz estava dispensado de apresentar os documentos. Essa medida intimidou os empresários e boa parte decidiu não trabalhar mais nesse trajeto.

Segundo o supervisor-geral de Operações da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Gilberto Buss, o movimento antes das mudanças era de 200 a 300 ônibus, numa quarta-feira, por exemplo; hoje é de 40, e mesmo assim esses veículos buscam fugir da fiscalização. “Estamos hoje numa nova etapa, consolidando a parceria com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Promotoria de Investigações Criminais para buscar os ônibus que estão fugindo da fiscalização em Santa Terezinha, pelas estradas vicinais”, declarou Gilberto Buss.

Há um clima de tensão em Ciudad del Este e em Foz do Iguaçu com a idéia de que se esteja acabando o “ciclo da muamba”. Autoridades brasileiras e paraguaias já estão discutindo a situação. É nesse ambiente que os AFRFs continuam atuando com grande coragem, pois os riscos nesse tipo de atividade são grandes.

Nessa etapa das ações se faz necessária uma preocupação ainda maior com a segurança desses profissionais que estão trabalhando com sucesso para que uma rota de contrabando estabelecida há décadas seja desmantelada. Apesar dos impactos sociais que essas mudanças vão gerar na região, grande parte da sociedade concorda com as ações realizadas e acredita que o caminho para Foz do Iguaçu é o da legalidade.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Regras do concurso de remoção provocam manifesto de colegas de Manaus

Publicamos, em anexo, o manifesto aprovado pelos colegas presentes à Assembléia Nacional realizada em Manaus, no último dia 9, o qual retrata a preocupação dos auditores com as regras vigentes do concurso de remoção. A reivindicação dos AFRFs é de que o concurso de remoção ocorra anteriormente ao concurso externo e não concomitantemente. Também defendem a retirada de todos os limites e travas à participação dos AFRFs no concurso, “sendo aceitáveis apenas os limites regionais em níveis mínimos possíveis”, bem como o direito de participação no certame de todos os colegas que ingressaram no órgão em 17 de maio de 2004.

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DS/BH participa de audiência na Assembléia Legislativa sobre MP 232

O Unafisco participou, por meio da DS/BH, do ciclo de debates sobre a MP 232 na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, na última quinta-feira. Também estiveram no evento diversos parlamentares mineiros, representantes da Associação Comercial, da Federação das Indústrias, da OAB-MG, da Federação da Agricultura, da Maçonaria e de diversas outras entidades da sociedade civil organizada. A tônica geral foi de crítica à MP 232 e de protestos por sua rejeição.

O presidente da DS/BH, Benício Cabral, representando a presidente da DEN, que não pôde participar do evento devido à necessidade de sua permanência em Brasília para acompanhar a votação da Pec Paralela, apresentou uma abordagem diferenciada, mostrando a má distribuição da carga tributária e a falta de investimentos públicos, entre outras questões ligadas à busca da justiça fiscal por meio da tributação justa. Benício Cabral insistiu no fato de que o problema maior não era o aumento da carga tributária, mas sim o uso de MP para tratar de matéria tão séria como é a tributária. Defendeu, finalmente, uma verdadeira reforma tributária, com ampla participação de toda a sociedade. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Assembléia e será integralmente reprisado na segunda-feira, dia 14, a partir das 14 horas.

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AFRFs cearenses aprovam declaração de voto

Os colegas do Ceará presentes à última Assembléia Nacional se abstiveram da votação do segundo item de pauta, que trata da rejeição do projeto de lei do governo que reajusta os salários dos servidores em apenas 0,1%. “Decidimos pela abstenção neste item 2 na medida em que a vinculação da rejeição à instalação de um processo de negociação efetiva para o envio pelo governo de um projeto de lei digno pareceu-nos um contra-senso.” Na declaração, em anexo, os AFRFs defendem que as entidades que representam os servidores públicos têm de se articular para denunciar e “pôr fim à farsa que representa essa mesa de negociação”.

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- Manifesto de Manaus

- Declaração de voto

 

A hora da verdade na valorização do servidor público
AFRFs terão uma semana movimentada em Brasília
Fusão do Fisco
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DEN aguarda agendamento de audiência com o SRF para tratar de fosso salarial e remoção
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Nota de falecimento
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Fiscais em Ação
Movimento de ônibus em Foz do Iguaçu caiu 80% com fiscalização
ESPAÇO DAS DSs
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