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Brasília, 11 de março de 2005

ANO IX

Nº 1839

   

Categoria deve se preparar para a plenária de segunda e terça

A realização da Plenária dos AFRFs, nos dias 14 e 15 de março, utilizando-se os recursos do Fundo de Mobilização, foi aprovada pela Assembléia Nacional por ampla maioria.

O nosso próximo passo é nos prepararmos para os debates desta segunda e terça-feira, que irão tratar da Campanha Salarial 2005, com mais profundidade, assim como sobre o projeto do governo de junção dos órgãos arrecadadores federais.

A preocupação dos AFRFs cresceu ainda mais com as informações recebidas pela DEN de que, em uma reunião de autoridades do Ministério da Fazenda, a discussão sobre a fusão dos órgãos tivesse mudado de rumo, sendo cogitada a idéia de separar a Aduana da SRF. O novo órgão arrecadador seria, então, formado por três secretarias: Receita Federal, Receita Previdenciária e de Aduana.

Vale lembrar que essa foi uma das primeiras preocupações levantadas pelo Unafisco quando, ainda em dezembro, na véspera do Natal, os AFRFs reuniram-se em assembléia para debater o assunto.

Apesar de discursos oficiais, como o do secretário Jorge Rachid, de apoio à manutenção da Aduana no órgão, ou do subchefe da Casa Civil, Luiz Alberto, dizendo que a tendência mundial era reunir em um só órgão Aduana e Receita, nós, AFRFs, temos motivos de sobra para manter a desconfiança e nos preparar para evitar essa mudança que seria drástica para a própria zona primária, para o conjunto da SRF e de seus servidores e, acima de tudo, para o país.

Estamos mobilizados e em estado de alerta. Nesta, que é a primeira plenária do ano, vamos aprofundar os debates e traçar estratégias de ação em consonância com os legítimos anseios de uma categoria capacitada a contribuir com qualquer discussão séria que vise promover efetivas melhorias nos órgãos arrecadadores e fiscalizatórios do Brasil.

O local da plenária será o Hotel San Marco, em Brasília, com início previsto para as 9h.

Assembléia - Os outros dois indicativos submetidos à deliberação dos 1.094 AFRFs presentes foram aprovados na assembléia. Para 88,59% dos auditores, o Unafisco deve atuar conjuntamente com os procuradores da Fazenda Nacional para assegurar equivalência salarial com as outras carreiras essenciais ao Estado. A proposta de rejeição ao projeto de lei de autoria do governo que reajusta os nossos salários em um irrisório 0,1% e de que se deva buscar uma negociação efetiva com o governo para o envio de um projeto que promova um reajuste justo foi aprovada por 71,58% dos votantes.Todos os dados do resultado da Assembléia Nacional podem ser verificados no Quadro de Avisos no site.

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Unafisco na Mídia
Seminário sobre fusão dos fiscos em destaque na imprensa

O seminário “Administração Tributária Federal em Debate”, a ser promovido pelo Unafisco Sindical e pelas demais entidades do Fórum Fisco, no próximo dia 16, virou notícia ontem no jornal O Globo. O colunista Gilberto Amaral destacou na matéria que o evento visa colocar “em discussão transparente e aberta a fusão de órgãos arrecadadores” e repercutiu alguns questionamentos que a nossa categoria tem feito sobre o assunto, sem a devida resposta até o momento, como aqueles sobre os riscos para os servidores dos órgãos e também para o conjunto dos aposentados, tendo em vista a possibilidade de desvinculação dos recursos da Previdência. O veículo listou, ainda, alguns dos convidados a participar do seminário, que ocorrerá no Senado Federal, como os ministros Antonio Palocci e José Dirceu. A nota está anexa a este número.

A programação do evento pode ser conferida no banner que se encontra na parte superior da página do Unafisco.

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Reunião na COGRH
Unafisco discute 13º e averbação do tempo de serviço

Em reunião realizada ontem com o coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Sá Pinto, diretores do Unafisco voltaram a cobrar a diferença devida em relação ao 13º de AFRFs ingressos na SRF no concurso de 2004. O Sindicato também solicitou orientações acerca da averbação do tempo de serviço prestado no curso de formação realizado depois da promulgação da Reforma da Previdência.

A partir de uma lista de nomes de colegas que informaram ao Sindicato não ter recebido o 13º, ou que o receberam incorretamente, Celso Sá Pinto se comprometeu a verificar junto às Gerências Regionais Administrativa os possíveis erros e providenciar as correções necessárias.

Segundo o coordenador-geral, as GRAs de todo o país já foram orientadas a realizar o pagamento do 13º dos AFRFs desde o período do curso de formação, tendo como referência o vencimento do mês de dezembro.

Averbação do curso de formação - Os colegas oriundos do concurso de 2004 e que não eram servidores públicos deverão recolher os DARFs para fins do Plano de Seguridade Social (PSS) a fim de averbarem o tempo do curso de formação para efeito de aposentadoria. Os DARFs deverão ser preenchidos de acordo com a seguinte orientação: um DARF para cada mês de curso, no valor de 11% da bolsa recebida. O código é 1635. As orientações sobre o cálculo de juros e multa podem ser acessadas na página do Ministério da Previdência, no endereço www.previdencia.gov.br.

Após pagar os DARFs, o AFRF deve apresentá-lo na sua GRA, juntamente com a declaração da Esaf de conclusão do curso de formação e um requerimento à GRA nos seguintes termos: “fazer registrar a averbação do tempo de serviço prestado no curso de formação, conforme comprovante anexo emitido pela Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), e incluir na GFIP as contribuições apresentadas”. Tais orientações deverão ser seguidas, também, pelos servidores licenciados sem remuneração.

Na reunião, ainda foram discutidas a possibilidade de inclusão de anuênios devidos aos AFRFs no sistema de pagamento e benefícios previstos no artigo 184, inciso II, do antigo Estatuto do Servidor (lei 1.711/52).

Participaram da reunião a diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados, Clotilde Guimarães, e o diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil, que estavam acompanhados do advogado do Unafisco Alexandre Costa.

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Ação da OEA
Parlamentares destacam pioneirismo do Unafisco

O deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE), ontem, em discurso no qual criticou a ofensiva cobrança previdenciária imposta pela Reforma da Previdência, destacou a iniciativa do Unafisco Sindical em denunciar o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) pela instituição da contribuição previdenciária dos aposentados com a Reforma da Previdência. O parlamentar, que votou contra a Reforma Previdenciária, lembrou que diversos recursos judiciais foram impetrados, em instância própria, mas não chegaram a ser acolhidos para evitar a cobrança indevida.

A ação do Unafisco foi uma iniciativa da segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, que soube canalizar o inconformismo dos servidores públicos diante da decisão do Supremo Tribunal Federal.

O parlamentar fez questão de citar, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara, a justificativa da petição do advogado Paulo Lopo Saraiva, a qual classificou a Emenda Constitucional 41 de inconstitucional não só porque viola a propriedade individual, mas sobretudo pelo fato de os aposentados brasileiros terem tido uma proteção judicial deficiente por parte do Supremo Tribunal Federal, inviabilizando assim os Direitos Humanos, os quais, conforme determina o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é um de seus signatários e tinha obrigação de obedecer.

Também na quinta-feira passada, o senador Edison Lobão (PFL-MA) cobrou da Câmara dos Deputados o cumprimento da votação da PEC Paralela e criticou a contribuição previdenciária da Reforma da Previdência. “Tais dificuldades (de votação da PEC Paralela) acrescem a indignação com que especialmente os aposentados recebem, a cada mês, o desconto da contribuição previdenciária que lhes é debitado nos contracheques, no mais das vezes, magros e insuficientes para os seus custos familiares”, declarou, acrescentando ainda: “Vale registrar, a propósito, a inusitada denúncia que o Unafisco Sindical ofereceu recentemente à Organização dos Estados Americanos contra o Estado brasileiro”. Ele reivindicou que sejam tomadas soluções adequadas para a resolução dos problemas que envolvem “a nossa Previdência Social”. O dois discursos estão anexos a este Boletim.

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Inscrições para trabalho parlamentar na próxima semana

Os AFRFs interessados em participar do trabalho parlamentar na próxima semana, de 14 a 18 de março, em Brasília, deverão ser indicados até as 17h de hoje. As DSs devem enviar a confirmação dos nomes dos colegas que irão engrossar a caravana para o e-mail darcila@unafisco.org.br.

Como de costume, será realizada uma reunião no Hotel San Marco, dia 15 de março, às 10h, para que todos os participantes do trabalho estejam a par das ações já realizadas pelos AFRFs nas últimas semanas. A participação na reunião é muito importante, pois facilitará o trabalho no Congresso Nacional.

A presença constante dos AFRFs na Câmara durante toda essa semana, abordando os parlamentares nos corredores e nos gabinetes, foi o grande responsável pela inversão da pauta de votação na última quarta-feira, quando a PEC Paralela era o 11º item.

O grupo de trabalho parlamentar do Unafisco tem contado com o reconhecimento dos parlamentares e mesmo da presidência da Câmara. Nesta semana, os colegas do Unafisco nem sequer precisaram se identificar na portaria da Casa para ter acesso às dependências: ganharam um adesivo de credenciamento de cor diferente apenas se apresentando como representantes da entidade. Mais uma vez, é indispensável a presença dos auditores na Câmara, pois o nosso trabalho, que não se dá apenas em benefício dos AFRFs, mas de todos os servidores públicos, será fundamental para atingir o objetivo comum.

Agradecimento – O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, agradeceu, por meio de ofício enviado à DEN, à presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, os cumprimentos dirigidos a ele por ocasião de sua eleição para a Presidência da Casa. “Creia que, da parte desta Presidência, continuaremos abertos a todas as manifestações e colaborações vindas da sociedade, com o compromisso de conduzir os trabalhos da Câmara dos Deputados de forma democrática, ética, com dignidade e, principalmente, com respeito a Vossa Senhoria e a todos os cidadãos brasileiros. Estamos certos de que juntos, Poder Público e sociedade, escreveremos as novas linhas de nossa história, a ser marcada pelo desenvolvimento e pela paz”.

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Errata
Destaque número 2 da PEC Paralela inclui delegados no subteto do Poder Judiciário

Na matéria “Câmara recomeça votação de destaques à PEC Paralela”, publicada ontem, informamos, erroneamente, que o destaque número 2, do PSDB, retirava do subteto os delegados da polícia. Na verdade, a emenda inclui os delegados de polícia no subteto para o Poder Judiciário e o Ministério Público dos estados, que corresponde a 90,25% do subsídio do Supremo Tribunal Federal.

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Suspensa Oficina Sindical em Tiradentes (MG)

Em comum acordo, a DS/Juiz de Fora e a DEN suspenderam a oficina sindical que iria ocorrer hoje e sábado na cidade de Tiradentes (MG). Os AFRFs inscritos para essa oficina dentro do prazo, isto é, até o dia 9 de março, poderão, se assim desejarem, participar da oficina de Salvador (BA), a se realizar nos dias 18 e 19 de março.

Salvador – Encerram-se nesta segunda-feira, dia 14, as inscrições para a oficina de Salvador, destinada exclusivamente aos colegas das regiões Norte e Nordeste, conforme estabelecido pela Coordenação das Oficinas Sindicais e divulgado na edição 1806 deste Boletim. Para se inscrever, basta preencher a ficha anexa ao Boletim 1835 e enviá-la para o e-mail unafiscoba@uol.com.br ou pelo fone/fax (71) 3327-2097. As despesas com hospedagem e transporte serão custeadas pela Delegacia do participante, e serão oferecidas quarenta vagas.

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Definido relator da Reforma Sindical

O deputado Maurício Rands (PT-PE) foi designado relator da PEC 369/05 (Reforma Sindical/Trabalhista) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O cenário é o mesmo da tramitação da reforma da Previdência. Agora, como antes, a proposta está a cargo do ministro Ricardo Berzoini, o relator na CCJ é o deputado petista e, como antes, o governo diz que o projeto foi discutido com a sociedade, quando, na verdade, o debate foi “de mentirinha”, pois a essência da proposta do governo já estava pronta.

A diferença é que a Reforma da Previdência atingia, principalmente, os servidores públicos. Agora, todos os trabalhadores serão atingidos com o enfraquecimento dos sindicatos pretendido pelo Palácio do Planalto, CUT e Força Sindical.

A PEC 369/05 não interessa aos trabalhadores brasileiros e constitui uma séria ameaça de retrocesso para o movimento sindical. A proposta acena com a flexibilização dos direitos trabalhistas, renovando a ofensiva do governo FHC no sentido de impor a prevalência do negociado sobre o legislado; retira atribuições dos sindicatos, transferindo-as às centrais; restringe o direito de greve; incentiva e institucionaliza o fura-greve; cria a figura do sindicato derivado ou "biônico", sem representatividade comprovada; amplia os poderes repressivos da Justiça e restaura o controle do movimento sindical pelo Ministério do Trabalho, por meio do chamado Conselho Nacional de Relações de Trabalho, entre outras medidas que enfraquecem o trabalhador diante do Estado e dos patrões.

A Reforma Sindical/Trabalhista atinge toda a sociedade brasileira e devemos ser veementemente contrários a ela. Como forma de se contrapor ao rolo compressor do governo e das centrais sindicais, o Unafisco participa do Conlutas, uma entidade criada por lideranças contrárias à proposta com o objetivo de se contrapor à Reforma, e tem usado todos os espaços disponíveis para esclarecer seus associados sobre a nocividade da PEC 369/05. Participamos de um protesto no dia em que a PEC foi entregue oficialmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, e acompanharemos, no próximo dia 16, na Comissão de Trabalho, a audiência pública que contará com a participação do ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini.

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Governo divulga projeto de previdência complementar

Na mesma semana em que a votação da PEC Paralela foi obstruída na Câmara dos Deputados, o governo divulga o projeto de lei que vai instituir o regime de previdência complementar para os servidores da União.

O projeto prevê a criação de três fundos de pensão: para o Poder Judiciário, para o Poder Legislativo e para o Poder Executivo. De acordo com a proposta do governo, a contribuição da União para os fundos será de R$ 1 para cada real colocado pelo servidor, sujeita a um limite. Segundo informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico, anexa ao boletim, o limite será fixado em 6% ou 7% sobre o montante do salário do servidor que exceder ao teto de benefício do regime básico.

O teto desse regime básico será igual ao da Previdência Social, que hoje é de R$ 2.508,72. Para um funcionário público que ganha R$ 5.508,72, o órgão empregador poderá contribuir no máximo com 6% ou 7% de R$ 3.000. Quem receber até o equivalente ao teto do regime básico da previdência não receberá contribuições da União, caso decida aderir ao fundo de pensão.

A medida do governo tem como base a Lei Complementar 108, de maio de 2001, elaborada com o objetivo de diminuir os gastos do setor público com o pagamento de inativo.

Enquanto os assuntos de interesse dos trabalhadores enfrentam seguidos obstáculos, os interesses do mercado são celeremente atendidos e implementados. O Unafisco continuará defendendo a Previdência Pública e lutando pela garantia de paridade e integralidade, para que não tenhamos de partir para a armadilha dos fundos de pensão.

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Balancete de dezembro está no site

Já está disponível na Área Restrita da página do Unafisco na internet o balancete do mês de dezembro de 2004 do Unafisco Sindical. Desde a semana passada, o balanço dos demais 11 meses do ano passado estava disponível na área para verificação dos colegas.

O balancete traz demonstrativos e as relações de despesas e receitas realizadas, bem como os balanços e as demonstrações do resultado.

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DEN aguarda envio de dados patrimoniais e contábeis das DSs

Encerra-se no dia 31 de março o prazo para que as Delegacias Sindicais encaminhem os seus dados de natureza patrimonial e contábil de 2004 (balancete, balanço e demonstração do resultado do exercício) para a DEN, aos cuidados do Departamento de Contabilidade. Essas informações são necessárias para que o Unafisco consolide o Balanço Geral do Sindicato, que inclui dados da DEN, do Unafisco Saúde e das Delegacias Sindicais.

Em caso de dúvidas, pode-se entrar em contato com Raimundo, Izabela ou Vivian, pelos endereços raimundo@unafisco.org.br e contab@unafisco.org.br, ou pelos telefones (61) 218-5246, 218-5247, 218-5282 e pelo fax: 218-5201 ou 218-5202.

Os dados poderão ser transmitidos por meio de fax, mensagens eletrônicas e/ou enviados pelos Correios, desde que em tempo hábil.

Também é necessário o envio do parecer do Conselho Fiscal de cada DS, que, segundo o Departamento de Contabilidade, poderá ser emitido posteriormente aos dados patrimoniais.

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Protesto contra alta de juros é marcado para o dia 16

O Unafisco participou ontem de reunião da Frente Parlamentar e Social de Acompanhamento da Dívida Pública do Sistema Financeiro e da Política de Juros, presidida pela deputada federal Dra. Clair (PT-PR). O objetivo da reunião foi a organização de um ato público para protestar contra as altas taxas de juros vigentes na economia brasileira – as maiores do mundo.

O evento será realizado no dia 16 de março, às 16h, em frente ao Banco Central do Brasil, simultaneamente à reunião do Copom – Comitê de Política Monetária, que definirá a nova taxa.

Estiveram presentes à reunião o conselheiro de gestão da DEN, Amilton Paulo Lemos, a deputada Dra. Clair, o deputado federal Babá (P-Sol-PA) e representantes do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF).

Taxação dos bancos – a propósito dos superlucros dos bancos, os deputados britânicos estão pressionando o governo Da Grã-Bretanha a aplicar uma taxa excepcional aos maiores bancos do país, que obtiveram ganhos sem precedentes no ano passado: US$ 55 bilhões.

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Unafisco Saúde promove reunião técnica

O Plano de Saúde dos AFRFs começa na próxima semana uma atividade interna de gestão envolvendo seus funcionários para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos associados. Trata-se da I Reunião Técnica Unafisco Saúde. O objetivo do evento é garantir a operacionalização de procedimentos administrativos de forma satisfatória, gerando confiabilidade e unidade de atendimento aos usuários do Plano. A previsão é de que essas reuniões ocorram a cada dois meses. No entanto, elas poderão ser convocadas a qualquer momento, sempre que for identificada a necessidade de atualização de informações sobre procedimentos administrativos intersetoriais.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Matéria Valor Econômico

- Unafisco na Mídia

- Discurso sobre denúncia OEA

- Discurso sobre a Previdência Social

 

Unafisco na Mídia
Seminário sobre fusão dos fiscos em destaque na imprensa
Reunião na COGRH
Unafisco discute 13º e averbação do tempo de serviço
Ação da OEA
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Inscrições para trabalho parlamentar na próxima semana
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Destaque número 2 da PEC Paralela inclui delegados no subteto do Poder Judiciário
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