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Brasília, 10 de março de 2005

ANO IX

Nº 1838

   

Mais um passo
Câmara recomeça votação de destaques à PEC Paralela

A votação da PEC Paralela começou com um grande número de deputados interessados em concluir sua votação, porém foi obstruída por falta de entendimento sobre o destaque número 2, o primeiro a ser apreciado, que trata do subteto dos delegados de polícia. O relator garantia que o destaque acabava com o subteto de uma forma geral, enquanto o redator do destaque afirmava que acabava apenas para os delegados. Diante da perspectiva de que o destaque fosse derrubado, diversos partidos da oposição entraram em obstrução. O presidente da mesa aguardou 15 minutos para a votação, interrompendo a sessão quando haviam sido registrados 301 votos, mas eram necessários 308. A sessão foi encerrada às 22h45.

Apesar de ter sido marcada para hoje uma sessão extraordinária às 10h com a PEC Paralela como primeiro ponto de pauta, o entendimento geral é de que não haverá quórum para a votação.

O Unafisco considera que foi um grande erro a manobra de obstrução feita pela oposição ao governo, que pode colocar em risco a própria PEC Paralela. Na tarde de ontem o deputado Rodrigo Maia, líder do PFL pediu a votação da PEC Paralela no Plenário e à noite o PFL encaminhou sua obstrução. O ideal é que os destaques sejam votados, aprovando-os ou derrubando-os, conforme consenso que haja em torno de cada um deles. Estaremos na semana que vem solicitando que a votação seja retomada sem obstruções. A partir do dia 11, próxima sexta-feira, a MP 228 começa a obstruir a pauta de votação da Casa.

O grupo de trabalho parlamentar e os representantes da DEN permaneceram no Congresso até o encerramento dos trabalhos às 22h45, lutando pela votação total da matéria. Pela DEN, estiveram presentes a presidente Maria Lucia Fattorelli, o diretor-secretário, Rafael Pillar, a diretora-adjunta de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, os diretores de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue e Agnaldo Neri, bem como o diretor Rubens Ribas, de Assuntos Jurídicos.

INÍCIO

Em encontro com Unafisco, Severino reafirmou compromisso com servidores

No início da tarde de ontem, os diretores de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue e Agnaldo Neri, e a AFRF aposentada Maria Lucia Cavalcanti, que integra o trabalho parlamentar, conseguiram, juntamente com o deputado Miro Teixeira (PT-RJ), participar de mais uma reunião com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti. Na ocasião, o deputado carioca argumentou sobre a importância para os servidores da aprovação da PEC Paralela e pediu o empenho do presidente da Casa para a aprovação da matéria. Já o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue, lembrou conversa anterior dos servidores com Severino Cavalcanti, na qual o parlamentar afirmara seu compromisso em prol da votação da PEC Paralela. O presidente da Câmara ratificou a palavra dada anteriormente. “É um compromisso meu, ao qual não irei faltar”, declarou.

Durante toda a quarta-feira, os demais colegas do trabalho parlamentar abordaram os diversos líderes em favor da inversão de pauta de votações, pois a PEC 227 constava, no início do dia, como 11ª item de pauta. Os AFRFs participaram de uma reunião, também pela manhã, com o líder do PDT na Câmara, deputado Severiano Alves, que se comprometeu em colocar a PEC Paralela no primeiro ponto de pauta após a MP 227.

O trabalho parlamentar da categoria conseguiu mobilizar grande parte dos deputados para a votação dos destaques à PEC. Logo no início da Sessão Ordinária de ontem, antes da votação da MP 227, da lei do Biodiesel, o líder do PFL, Rodrigo Maia, pediu no Plenário a votação da matéria. Também discursou pela votação o deputado Eduardo Paes, vice-líder do PSDB.

No meio da votação da MP 227 que estava trancando a pauta, o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) se manifestou contra a morosidade com que a votação estava sendo encaminhada. “Estão fazendo desta MP um pano de fundo para que não seja votada a PEC Paralela”, declarou o deputado no Plenário.

Graças ao trabalho dos colegas nos contatos com os parlamentares e a pressão dos deputados a votação da matéria teve início ontem, conforme se comprometera o presidente da Casa. Só não foi possível concluí-la em função da manobra infeliz de obstrução. O Unafisco Sindical ainda confia no compromisso de Severino Cavalcanti com a votação da PEC. Nesse sentido, o trabalho parlamentar será retomado na próxima semana com o intuito de que seja concluída a votação da matéria.

INÍCIO

Categoria deve ficar alerta sobre futuro da SRF

Na tarde de ontem, enquanto participava do trabalho parlamentar no Congresso Nacional, a presidente do Unafisco foi informada de que estaria sendo realizada uma reunião com a participação de autoridades do Ministério da Fazenda, na qual a discussão sobre a fusão dos órgãos arrecadadores teria sofrido uma mudança de rumo, com a idéia de o novo órgão ser constituído por três secretarias: a da Receita Federal, a da Receita Previdenciária e a da Aduana. Imediatamente, Maria Lucia Fattorelli tentou contatar o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, mas não teve êxito. A idéia de separar a Aduana da SRF foi rechaçada de pronto pelo Unafisco. “Ao invés de uma ‘Super-Receita’, como anunciada pelo ministro José Dirceu, teríamos uma Receita retalhada”, criticou Maria Lucia Fattorelli.

Embora não tenha conseguido confirmar tais informações, a DEN considera de suma importância que a categoria mantenha-se mobilizada e em estado de alerta, para lutar contra qualquer tentativa malsinada de separar a Aduana da SRF.

INÍCIO

Confira o resultado parcial da Assembléia Nacional

Até o fechamento desta edição, tinham sido computados 403 votos da assembléia realizada ontem. Os três indicativos submetidos à deliberação dos colegas seguem sendo aprovados. Para mais de 87% dos AFRFs, o Unafisco deve atuar conjuntamente com os procuradores da Fazenda Nacional para assegurar equivalência salarial com as outras carreiras essenciais ao Estado.

Quanto ao projeto de lei de autoria do governo que reajusta os nossos salários em um irrisório 0,1%, a categoria vem avaliando que o texto deve ser rejeitado e que se deve buscar uma negociação efetiva com o governo para o envio de um projeto que promova um reajuste justo. São 65,81% de votos a favor da proposta e 34,18%, contrários.

A realização da Plenária dos AFRFs, nos dias 14 e 15 de março, utilizando-se os recursos do Fundo de Mobilização, também está sendo aprovada, por 72,34% dos votos.

Assembléia em Brasília – A presidente do Unafisco participou da assembléia dos colegas brasilienses realizada nos órgãos regionais, juntamente com o membro do Conselho de Gestão, Luiz Bomtempo. Na avaliação de Maria Lucia Fattorelli, os colegas de Brasília demonstraram grande preocupação com a proposta de junção de órgãos e com a Reforma Sindical, concluindo, no debate, que o caminho para enfrentar esses ataques é o da mobilização. Com o preenchimento das vagas para delegados da Plenária dos AFRFs, muitos colegas inscreveram-se para participar dos debates como ouvintes. O resultado da Assembléia Nacional pode ser acompanhado no Quadro de Avisos.

INÍCIO

Definido local da Plenária dos AFRFs

A Plenária dos AFRFs será realizada nos dias 14 e 15 de março no Hotel San Marco, em Brasília. O evento antecede o seminário “Administração Tributária Federal em Debate”, realizado pelo Fórum Fisco e que deverá discutir também a fusão da Secretaria da Receita Federal (SRF) e da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP).

A programação da plenária começa na manhã do dia 14, para a qual está prevista uma discussão sobre a Campanha Salarial 2005, com a definição de propostas, debate e deliberações. À tarde será discutida a administração tributária, com enfoque na fusão das Receitas.

No dia 15, de acordo com a proposta, serão formados grupos de discussão sobre a fusão da SRF e da SRP por temas, por exemplo: autarquização, politização e contrato de gestão; (des)valorização do AFRF, retirada de atribuições e extinção de carreira; tributação injusta e efeitos na administração tributária; e financiamento da previdência pública.

No fim do segundo dia de plenária, deverá ser aprovado um documento com as conclusões do evento, a ser divulgado no seminário do dia 16 de março. A propósito do seminário, já está disponível na parte superior da página do Unafisco um link com o cartaz de divulgação do evento, com informações adicionais.

INÍCIO

Oficina sindical: onde a disputa é de idéias, não de poder

Nos dias de hoje, a associação de pessoas é fundamental para buscar conquistar e garantir a manutenção de direitos. Percebemos que o governo e as instituições de Estado apenas se “sensibilizam” para as necessidades dos cidadãos quando ocorre uma pressão contundente.

A situação dos servidores, nesse contexto, é ainda mais delicada, pois se tem como chefe o Estado brasileiro, dirigido por governos que se revezam no poder de tempos em tempos.

Sem sindicatos fortes e representativos, os governos poderiam implementar as suas determinações praticamente sem resistência por parte do funcionalismo, pois queixas e discordâncias em relação ao nosso trabalho, quando feitas de forma isolada, produzem apenas mais desânimo e, conseqüentemente, apatia.

O Unafisco Sindical, constituído por auditores-fiscais ativos e aposentados, sempre primou por engajar os colegas em sua realidade e atividades porque considera que, apenas assim, estará cumprindo o seu papel.

Com esse objetivo, vem convidando os colegas, em especial aqueles que estão distantes das atividades sindicais, a participar das oficinas sindicais, o palco no qual juntos debatemos com serenidade idéias e onde pensamos o nosso Sindicato, com vistas a fortalecer a sua atuação, fortalecendo-nos.

A nossa entidade representativa está assentada sobre princípios sólidos, que consideram, acima de tudo, o interesse da coletividade, com respeito a todas as opiniões. É preciso, apenas, que as expressemos. Você, AFRF, é o convidado de sua entidade representativa para exercer o seu direito sindical de forma ainda mais plena. Inscreva-se para a oficina de Salvador (BA), a se realizar nos dias 18 e 19, até a próxima segunda-feira, dia 14. Basta preencher a ficha de inscrição anexa ao Boletim 1835 e enviá-la para o e-mail unafiscoba@uol.com.br ou pelo telefone (71) 3327-2097, com Suelene, secretária da DS/Salvador. As despesas com hospedagem e transporte serão custeadas pela Delegacia do participante, e serão oferecidas quarenta vagas.

INÍCIO

Berzoini desconhece importância das bases nos sindicatos

O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, justificou a Reforma Sindical como necessária, entre outras razões, para que se possa organizar um outro sindicato quando o já existente não mais estiver representando os interesses dos trabalhadores.

Ele se esqueceu de que, assim como em uma democracia os cidadãos elegem os seus governantes, nos sindicatos são os associados, por meio do legítimo e democrático instrumento do voto, que elegem os seus pares, os quais irão representá-los.

Justificar uma reforma que muda a estrutura organizativa dos trabalhadores brasileiros, pulverizando a sua representatividade, é praticamente o mesmo que defender a necessidade de se criar um governo paralelo, uma vez que, para muitos dos cidadãos, o atual pode não atendê-los plenamente.

Os sindicatos brasileiros têm história, força e representatividade. Não por acaso os índices de sindicalização no Brasil são altíssimos. Em nossa entidade, por exemplo, ela passa de 90%.

A atabalhoada proposta de Reforma Sindical/Trabalhista, a exemplo das demais apresentadas nos últimos dois anos, ataca basicamente direitos dos trabalhadores, e não enfrenta questões de grande relevância, como o problema da informalidade e do desemprego no país.

Se a preocupação do governo fosse, realmente, garantir que os trabalhadores tivessem os seus interesses representados, seria o caso de começar por consultá-los na proposta de Reforma ora encaminhada ao Congresso Nacional – pois, na escolha das entidades sindicais a propor a Reforma, não houve pluralidade de idéias. A matéria que traz as opiniões do ministro sobre a Reforma Sindical pode ser conferida no endereço www.trabalho.gov.br/noticias/conteudo/temp_19.asp.

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MP 232/04
Relator admite mudanças

O relator da MP 232 na comissão mista formada por senadores e deputados para analisar a matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já adiantou que modificará o texto apresentado pelo governo. Em audiência pública realizada na última terça-feira, Romero Jucá disse que proporá, por exemplo, que o aumento da base de cálculo do IR e da CSLL, de 32% para 40% da receita bruta, não seja aplicado aos prestadores de serviços que comprovarem que destinam pelo menos 25% de seu faturamento para o pagamento de pessoal.

O relator propõe que o limite de isenção para retenção de 1,5% do IR na fonte para pagamentos a pessoas físicas e jurídicas produtoras de insumos aumente para R$ 11.640,00 (artigo 6º da MP). Pela MP, tal limite é de R$ 1.164,00 por mês no caso de pessoa física e de R$ 5 mil por mês no caso de pessoa jurídica (artigo 6º, § 6, incisos I e II). Em relação à restrição de acesso ao Conselho de Contribuintes, o relator propõe que duas das 15 câmaras do conselho fiquem encarregadas de analisar causas com valor interior a R$ 50 mil. A proposta original do governo prevê que o Conselho não analise contestações à Receita em valores inferiores a R$ 50 mil.

Em princípio, o diretor-adjunto de Estudos Técnicos do Unafisco, José Maria Luna, considera positiva a alteração feita por Romero Jucá em relação ao aumento da base de cálculo para quem destina 25% do seu faturamento com pagamento de pessoal. “É uma boa medida, pois mantém a tributação para quem usa o artifício da pessoa jurídica para fugir da tributação do IRPF e evita que quem emprega pessoas seja onerado”, argumenta.

Acerca das mudanças no Conselho de Contribuintes, Luna diz que a proposta precisa ser analisada com mais profundidade, lembrando que o Unafisco Sindical tem dado, sempre, sugestões sobre o assunto. O Sindicato propõe maior aproveitamento e integração do processo administrativo na via judicial, além da valorização dos órgãos julgadores, com a destinação de maior número de servidores e a realização de treinamentos. Segundo o diretor do Unafisco, a implantação da instância única exige, por exemplo, a maior independência dos julgadores.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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Em encontro com Unafisco, Severino reafirmou compromisso com servidores
Categoria deve ficar alerta sobre futuro da SRF
Confira o resultado parcial da Assembléia Nacional
Definido local da Plenária dos AFRFs
Oficina sindical: onde a disputa é de idéias, não de poder
Berzoini desconhece importância das bases nos sindicatos
MP 232/04
Relator admite mudanças
 

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