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Brasília, 09 de março de 2005

ANO IX

Nº 1837

   

Assembléia de hoje traz temas de grande importância para discussão

Campanha salarial 2005, Reforma Sindical, luta pela paridade na Gifa e fusão dos fiscos federais. Esses são alguns dos temas da assembléia desta quarta-feira, a partir da qual deveremos estar ainda mais preparados e afinados sobre a forma de atuação nas frentes de luta que ora se apresentam.

As matérias desta edição do Boletim detalham diversos dos tópicos da assembléia. Vale ressaltar, contudo, a realização de nossa plenária interna, a se realizar nos dias 14 e 15 de março, estrategicamente antecedendo o seminário do dia 16, “Administração Tributária Federal em debate”.

Hoje, iremos eleger os colegas que irão, por dois dias, aprofundar ainda mais as discussões sobre os riscos advindos de uma fusão dos fiscos federais e, ainda, tratar de nossas estratégias de ação. Temos muitas perguntas a serem respondidas e preocupações, as quais, por sua vez, devem ser canalizadas em ações. Sem dados concretos e afastados da discussão desse projeto, apesar de nossas reiteradas solicitações nesse sentido, resta-nos manter a mobilização ascendente e forte. Participe da Assembléia Nacional hoje.

INÍCIO

Procuradores da Fazenda propõem parceria na campanha salarial 2005

A nossa Campanha Salarial de 2005 está em estágio avançado. Ainda no fim do ano passado, durante o IX Conaf, entregamos a pauta de reivindicações já aprovada pela categoria ao secretário da Receita Federal. Seus pontos foram exaustivamente debatidos no Conselho de Delegados Sindicais e, em seguida, submetidos à nossa apreciação em Assembléia Nacional.

Desde então, em todos os fóruns, temos defendido o atendimento da pauta, até mesmo nas reuniões com o próprio secretário Jorge Rachid e, ainda, com a secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e também na Casa Civil. O fato é que vimos nos preparando para enfrentar os embates em favor da conquista do que reivindicamos.

Em fevereiro, contudo, surgiu um fato novo que merece a análise atenta da categoria na Assembléia Nacional de hoje. O Unafisco foi procurado pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, o Sinprofaz, que nos convidou para uma luta conjunta em prol da equivalência salarial com carreiras exclusivas de Estado.

A estratégia do Sinprofaz, apresentada pelo seu presidente, Aldemário Araújo Castro, à presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, em reunião ocorrida no dia 11 de fevereiro, consiste em mirar os novos vencimentos da magistratura e do Ministério Público. Com a aprovação, pelo Congresso Nacional, dos projetos de lei 4.651 e 4.652, ambos de 2004, essas duas categorias ficarão com salário inicial de R$ 17.500,00. Nunca, na história do Fisco, tivemos um abismo salarial tão profundo em relação aos juízes e ao Ministério Público. Os procuradores consideram necessário esperar e, se for o caso, até ajudar a aprovar os projetos dos magistrados e dos membros do Ministério Público a fim de que se estabeleça, também para eles, um calendário efetivo de implementação desse aumento salarial. Obter tais conquistas naturalmente não é fácil, e cabe à categoria, no dia de hoje, debater a possibilidade de ingressarmos em mais essa frente, sem prejuízo para a integralidade de nossa pauta já aprovada e pela qual teremos de envidar os nossos mais legítimos esforços.

INÍCIO

DEN considera temerário propor Adin para a Gifa

O Unafisco Sindical deve ou não se articular com outras entidades para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com vistas a resgatar a paridade perdida com a instituição da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação? A categoria deverá discutir esse assunto na assembléia de hoje, tendo em vista que no CDS ocorrido entre os dias 13 e 15 de setembro do ano passado, os delegados sindicais consideraram oportuno que os AFRFs se manifestassem sobre a forma jurídica de se buscar a paridade subtraída das aposentadorias e pensões, embora a categoria já tivesse aprovado o ingresso de mandado de segurança para esse fim.

Para a DEN, conforme consta nas Considerações para a assembléia desta quarta, a Adin é um “remédio jurídico” previsto na Constituição, mas que guarda em seu bojo “efeitos colaterais”. Uma vez decidida pelo Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta não comporta recurso, salvo Embargos Declaratórios, que são julgados pelo STF e não têm efeito modificativo. Além disso, diferentemente do que se pode acreditar, precedentes jurisprudenciais não vinculam as decisões judiciais. Um bom exemplo disso foi o julgamento por aquela Corte que considerou constitucional a contribuição previdenciária, muito embora houvesse precedentes jurisprudenciais.

Já contamos com um mandado de segurança impetrado em dezembro pelo renomado advogado Inocêncio Mártires Coelho solicitando paridade plena aos aposentados e pensionistas com os ativos. Apesar de a nossa liminar ter sido negada, ação da mesma natureza, também de autoria do jurista Inocêncio Mártires, em favor dos representados do Sindireceita, teve liminar deferida pelo juiz. A única diferença entre as ações do Unafisco e do Sindicato dos técnicos está na vara para a qual os processos foram distribuídos.

Sobre a celeridade da tramitação da ação no STF e a eventual demora na tramitação das ações ajuizadas em primeira instância, há que se considerar que, no caso da Adin, uma vez requerida decisão em caráter liminar nesta ação, sendo apreciado o pedido, o julgamento do mérito tende a ser protelado, restando também inviabilizadas todas as tentativas de acionar novamente o Poder Judiciário em instâncias inferiores.

INÍCIO

Gifa
Colegas de BH e RJ elaboram estudos em defesa de Adin

As Delegacias Sindicais de Belo Horizonte (www.unafiscobh.com.br) e Rio de Janeiro (www.unafisco-rj.org.br) estão divulgando em suas páginas na internet estudos elaborados por colegas daquelas localidades defendendo o instrumento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para resgatar a paridade quebrada com a instituição da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação. Os trabalhos são de responsabilidades de seus autores e não refletem necessariamente a posição das DSs de BH e RJ. O mesmo material também foi encaminhado à DEN anteriormente e submetido à apreciação do Departamento Jurídico, que analisou o assunto para subsidiar a discussão da assembléia de hoje. Conforme deliberação do CDS, a categoria deverá debater a possibilidade de ingresso ou não de Adin nesta matéria em Assembléia Nacional.

As considerações da Assembléia Nacional de hoje trazem um resumo das razões apresentadas pelos grupos de estudo de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro, em defesa da impetração de uma Adin.

Ontem à tarde, parte do material produzido pelo auditor mineiro aposentado José Ladeira Milagres estava começando a ser colocada à disposição no link “Estudos Realizados”, juntamente com documentos correlatos, à esquerda da página da DS/BH na internet, com o título “Paridade”. A DS/RJ informou que iria publicar os apontamentos de colegas cariocas sobre o assunto também em sua página.

INÍCIO

Governo está de acordo com a votação da PEC Paralela hoje

Em discurso proferido ontem no Plenário da Câmara dos Deputados, o líder do governo na Casa, Professor Luizinho (PT-SP), defendeu a votação da PEC Paralela. “Quero dizer também que hoje solicitamos ao presidente Severino Cavalcanti que paute em primeiro lugar a PEC Paralela, para completarmos sua votação. Foi o pedido deste líder ao presidente da Casa. Faltam poucos destaques. Precisamos completar a votação para que não haja o tempo todo esse diz-que-diz, essa dúvida pairando no ar. Então, esperamos contar com a aquiescência do nosso presidente”, declarou o deputado em seu discurso. Segundo o líder, o governo concorda em terminar a votação da PEC Paralela, enquanto continua negociando e discutindo a tramitação da Reforma Tributária.

Nos últimos dias, a imprensa noticiou a disposição do governo em barrar a PEC Paralela na Câmara dos Deputados pela repercussão de sua aprovação nos cofres públicos. Matéria publicada pelo Correio Braziliense ontem afirma que “a PEC Paralela é mesmo a maior preocupação governista” nesse sentido.

Aparentemente, os entendimentos evoluíram no âmbito do governo, o qual neste momento se mostra favorável à votação dos destaques da PEC.

Os colegas que estão realizando o trabalho parlamentar continuam atuando de forma diligente para que se cumpram as promessas do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, de que a PEC 227 será votada nesta semana.

Durante todo o dia de ontem, 40 AFRFs estiveram presentes no Congresso, pedindo aos líderes dos partidos e demais deputados prioridade na votação de seis destaques referentes à matéria, os quais estão anexos ao Boletim 1834. São eles os destaques 8, 11, 13, 10, 3 e 2. Com a disposição do governo, declarada ontem pelo líder na Casa, a expectativa de que PEC Paralela seja votada ainda hoje é grande.

INÍCIO

Oficina Sindical
DS/Juiz de Fora espera ampla participação de colegas

Termina hoje o prazo de inscrição para a oficina sindical de Juiz de Fora (MG), a ser realizada na cidade histórica de Tiradentes na próxima sexta-feira e sábado (dias 11 e 12 de março). Poderão participar do evento os colegas das regiões Centro-Oeste e Sudeste (exceto São Paulo, onde ocorreu uma oficina no fim de fevereiro). O presidente da DS/Juiz de Fora, Antônio Augusto Bianco, que está organizando o evento em parceria com a DEN, avalia a importância da participação dos colegas no evento. “Estamos em um momento importante para o Unafisco Sindical, com a discussão acerca da fusão do fisco federal, a nossa campanha salarial e a Reforma Sindical. São várias lutas a enfrentar, e quanto mais discutirmos e estivermos amadurecidos, melhores serão nossas decisões”, argumenta.

Bianco também lembra que as oficinas são espaços importantes para a formação de novas lideranças, “pois precisamos de pessoas que prossigam a luta sindical”. O presidente da DS/ Juiz de Fora ressalta que não é preciso ser novo na SRF para que o servidor se descubra líder sindical. “Há pessoas que estão na categoria há anos, mas que só agora estão se sentindo motivadas a participar mais ativamente da vida sindical. A oficina é o momento oportuno para este começo”, afirma.

O presidente da DS espera que a cidade de Tiradentes sirva de incentivo para os participantes. “Que o ar respirado pelos inconfidentes inspire os colegas a prosseguir na luta pelos nossos direitos, pois só com determinação conseguiremos assegurar o que conseguimos até o momento e avançar nas nossas conquistas”, acredita.

Hotel – A oficina ocorrerá no hotel Serra Vista, localizado na avenida governador Israel Pinheiro, na entrada de Tiradentes. O preço da diária é R$ 55,00 (já incluídos os 10%). O almoço dos participantes será custeado pela DEN. Caberá às DSs dos participantes arcar com as despesas de hospedagem e transporte.

Os interessados em participar do evento deverão preencher a ficha de inscrição (anexa) e encaminhá-la para o fax (32) 3215-2802 ou para o e-mail: unafisco@fusoes.com.br , aos cuidados da secretária da DS/Juiz de Fora, Neliza. Veja, a seguir, entrevista com o sociólogo Rudá Ricci, que irá coordenar a oficina na cidade mineira.

INÍCIO

Entrevista: Rudá Ricci

Qual a diferença entre oficinas, seminários e palestras?

Em uma palestra, o participante apenas ouve o que o palestrante tem a dizer. Não há espaço para que o ouvinte expresse a sua opinião. Apesar de importante, este é um evento que apenas sensibiliza, mas dificilmente leva à ação. Por sua vez, um seminário trata de temas específicos, e as pessoas têm oportunidade de intervir, por meio de perguntas feitas aos palestrantes. Uma oficina é uma mistura de seminário com discussões práticas. Ela parte da realidade prática do participante, promove discussões e permite a elaboração de um plano de trabalho a partir do que foi debatido.

Como funcionam as oficinas sindicais promovidas pelo Unafisco com o monitoramento do Instituto Cultiva?

As nossas oficinas são divididas em três momentos. Inicialmente, fazemos uma montagem da história de vida dos participantes em consonância com a história econômica e social do país desde a década de 1970. Cada participante relata o que se lembra que aconteceu em sua vida, e esses depoimentos são colocados em um quadro. É um momento de trocas importantes, pois podemos ter numa oficina um AFRF que no começo daquela década estava na Receita, enquanto outros não tinham nem mesmo nascido. Os mais velhos dão informações sobre as quais os mais novos nem sequer tinham ouvido falar.

Em um segundo momento, os grupos são divididos e os AFRFs lêem e discutem um texto sobre a situação atual dos sindicatos e a proposta do governo para a Reforma Sindical. O terceiro momento é a elaboração de um plano de ação para a DS que está sediando o evento feito com base no que foi discutido em seus dois dias.

Enfim, as oficinas são superparticipativas. Não existem palestras, no máximo a leitura de um texto e debates. Ao priorizarmos a participação, alcançamos o nosso objetivo, que é a unidade da ação.

INÍCIO

AFRFs debatem também Reforma Sindical

Fórum privilegiado de discussão, a Assembléia Nacional dos AFRFs é também hoje palco do aprofundamento de nossos debates em torno da proposta do governo de Reforma Sindical. O texto da Proposta de Emenda Constitucional de número 396/05 pode ser visto no site www2.camara.gov.br/proposicoes.

Não iremos deliberar propriamente sobre o tema, mas iniciar a partir de nossa interação na assembléia e nos locais de trabalho uma forte mobilização para resguardar o nosso direito de ter uma legítima entidade representativa, livre da influência estatal pretendida pelo governo na PEC.

Todas as análises feitas por entidades e especialistas que têm um mínimo de independência em relação ao governo e às suas centrais e sindicatos apoiadores concluem que a proposta representa um retrocesso para o movimento sindical e aponta para a eliminação/flexibilização dos direitos trabalhistas, seja por meio da negociação obrigatória, seja pelo fato de o acordado valer mais que o legislado.

Com a Reforma apresentada, é possível dizer que o Unafisco poderia ser extinto, pois a nova estrutura sindical segue a lógica de que os sindicatos deverão existir por ramo de atividade econômica. Sendo assim, não caberia a existência de sindicato de auditores, mas somente de sindicato de servidores públicos.

Nossa entidade sempre lutou e continua a lutar para que se promovam mudanças que possam modernizar e fortalecer os sindicatos. Por mais liberdade e autonomia, mais democracia, de forma que os trabalhadores efetivamente controlem as entidades que devam representá-los. Somos conscientes de que isso é importante para aumentar o poder de pressão daqueles que trabalham e para que eles possam defender e ampliar os seus direitos, conquistando mais benefícios e uma vida melhor.

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III Encontro Nacional dos Aposentados
Inscrições devem ser realizadas até o próximo dia 18

O prazo para as Delegacias Sindicais do Unafisco informarem à DEN quem irá participar do III Encontro Nacional dos AFRFs Aposentados encerra-se no dia 18, sexta-feira da próxima semana. O evento será realizado entre os dias 30 de março e 2 de abril, em Maceió (AL), e contará com uma programação que inclui a discussão da análise da conjuntura nacional e dos impactos das últimas reformas implementadas pelo governo tendo como alvo os servidores públicos, inclusive a da Previdência.

Entre os especialistas que já confirmaram presença neste importante encontro bianual está a advogada Damares Medina, assessora jurídica da Fenafisp e do Andes Nacional, pós-graduada em Direito Econômico pela FGV, e que atuou diretamente nas Ações Diretas de Inconstitucionalidades propostas contra a Reforma da Previdência (EC 41/03). No III Encontro, ela irá falar sobre Direito dos Servidores Públicos, remuneração e aposentadorias.

Também confirmou presença o matemático com especialização em Financiamento em Educação, Planejamento e Gestão, Plano de Carreira e Previdência Pública, Milton Canuto de Almeida, que é também secretário de Legislação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e presidente do Conselho Estadual do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) em Alagoas. O professor irá abordar o tema “Trabalhadores da Rede Pública Aposentados ou não e os Impactos das Reformas na Previdência”.

Haverá ainda uma mesa composta por parlamentares, com representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, na qual se discutirá o cenário político da Previdência e das questões relativas ao aposentado e ao pensionista.

  Custo – Cada DS irá estabelecer o critério para a escolha dos delegados e o número de pessoas que irão ao encontro, o que dependerá dos recursos financeiros de cada Delegacia. A DEN irá arcar com os custos financeiros relativos a infra-estrutura, alimentação e traslado. As DSs irão pagar as passagens aéreas e a hospedagem dos delegados de seus indicados. Também poderá haver inscrição de participantes voluntários, aposentados e da ativa, que terão de arcar com as despesas de passagem e hotel.

A diária do apartamento duplo no hotel Maceió Mar Hotel custa R$ 115 (R$ 75 por pessoa). O hotel fica na avenida Álvaro Otacílio, 2991, em frente à Praia da Jatiúca. Para outras informações, contatar a DEN pelos telefones (61) 218-5286 (Ana Marinho) e (61) 218-5251 (Darcila).

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28,86%
Reunião do Unafisco com Justiça Federal e AGU é antecipada

Em razão das audiências agendadas pelo juiz federal da 2ª Vara Federal de Maceió, Rubens Canutto, sua reunião com o Unafisco, anteriormente prevista para o dia 17 de março, foi antecipada para o dia 16.

O Unafisco será representado na reunião pelos diretores de Assuntos Jurídicos, Luiz Benedito e Rubens Ribas, que estarão acompanhados dos advogados Regina Xavier e Eduardo Piza. Deverão participar também os responsáveis pela Advocacia Geral da União de Maceió, além dos responsáveis pelo Departamento de Cálculos e Perícias (Decap) da AGU, em Brasília.

O objetivo da reunião é dirimir dúvidas acerca da determinação judicial de suspensão da perícia e da realização dos cálculos pelo Decap/AGU, segundo os critérios traçados no despacho saneador.

INÍCIO

Anexo
Ansarf quer criar um sindicato

Aproveitando a assembléia de hoje, e para estimular a discussão entre os AFRFs, divulgamos, anexa, a correspondência entregue à DEN pela Associação Nacional dos Servidores Administrativos da Receita Federal (Ansarf), no qual a entidade pede a colaboração do Unafisco para a criação de um sindicato.

INÍCIO

Credfaz oferece empréstimos com baixo custo aos seus associados

A Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários do Ministério da Fazenda e dos Órgãos da Presidência da República (Credfaz) é autorizada, pelo Banco Central, a funcionar desde 24 de outubro de 1995. Sua sede fica em Brasília, mas seus serviços são estendidos a todo o Brasil.

Os associados da Credfaz podem realizar empréstimos com juros mais baixos que os do mercado financeiro. Ao contrário das financeiras, em que o lucro vai para o dono do Banco, na Cooperativa, ao fim do exercício, as sobras voltam para o associado.

A sede da Credfaz localiza-se no endereço SCS Q. 5 Bloco C Entrada 165 Galeria Nova Ouvidor, e o telefone é 3035-8299. Mais informações no site www.credfaz.com.br.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DS/Ceará comunica, com pesar, o falecimento do AFRF Francisco Victor de Carvalho Fontenele, de 82 anos, nesta última segunda-feira.

Chico Victor, como era conhecido, exerceu o cargo de chefia na Delegacia da Receita Federal em Fortaleza e em várias Agências da Receita Federal. A DS e a DEN solidarizam-se com os familiares e amigos do colega.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Seminário discute no Rio o futuro da administração tributária

O interesse público e a valorização do AFRF como agente de Estado são princípios que não podem ser perdidos de vista no processo, intentado pelo governo, de fusão dos fiscos federais. É por este foco que 150 AFRFs de todo o Brasil estarão reunidos amanhã, no Rio de Janeiro, no seminário “O Futuro da Administração Tributária”, promovido pela DS/Rio.

Os debates serão antecedidos pelas palestras “Modelo Tributário: para quê e para quem” e “A fusão dos fiscos e o interesse público: a importância da autoridade e das prerrogativas do agente de Estado”. A abertura do evento será feita pela vice-presidente da DS/Rio, Vera Teresa Balieiro, e pelo presidente do Sindifisco/MG, Lindolfo Fernandes de Castro, que fará um relato sobre a realidade do fisco mineiro.

As últimas vagas para o seminário, que se reverterá em seis horas de estágio da OAB, poderão ser preenchidas mediante inscrições pelo e-mail semadmtrib@unafisco-rj.org.br ou pelo telefone (21) 2262.3827.

INÍCIO

- Considerações e indicativos para AN de 9 de março

- Carta da Ansarf

 

Procuradores da Fazenda propõem parceria na campanha salarial 2005
DEN considera temerário propor Adin para a Gifa
Gifa
Colegas de BH e RJ elaboram estudos em defesa de Adin
Governo está de acordo com a votação da PEC Paralela hoje
Oficina Sindical
DS/Juiz de Fora espera ampla participação de colegas
Entrevista: Rudá Ricci
AFRFs debatem também Reforma Sindical
III Encontro Nacional dos Aposentados
Inscrições devem ser realizadas até o próximo dia 18
28,86%
Reunião do Unafisco com Justiça Federal e AGU é antecipada
Anexo
Ansarf quer criar um sindicato
Credfaz oferece empréstimos com baixo custo aos seus associados
Nota de falecimento
ESPAÇO DAS DSs
Seminário discute no Rio o futuro da administração tributária
 

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