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Brasília, 08 de março de 2005

ANO IX

Nº 1836

   

Nota pelo Dia Internacional da Mulher

“A mulher nasce livre e tem os mesmos direitos do homem”. Este é o artigo 1º da Declaração dos Direitos da Mulher, assinado pela francesa Marie Gouze (1748–1793), morta decapitada e queimada...

Hoje comemoramos o Dia Internacional da Mulher e a data decorre da atuação histórica de muitas trabalhadoras, mortas ao longo dos séculos de luta contra a discriminação, o abuso, a violência e a negação de direitos sociais.

Nos dias atuais, essa luta continua em várias frentes, por isso rendemos homenagem a todas que prosseguem combatendo o desrespeito à nossa condição de trabalhadora e cidadã.

Maria Lucia Fattorelli, presidente do Unafisco

INÍCIO

Trabalho parlamentar recomeça hoje

A PEC Paralela está na pauta de votação para esta semana, dependendo apenas da votação da MP 227, que cria o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, para entrar na Ordem do Dia. Na manhã de hoje, por volta das 11h, as entidades que estão participando do trabalho parlamentar irão entregar aos líderes dos partidos e aos deputados um documento em que solicitam a votação prioritária de seis destaques da PEC 227, publicados como anexo no Boletim 1834.

Os colegas inscritos no trabalho parlamentar desta semana deverão estar presentes na reunião preparatória, que será realizada pela Diretoria de Assuntos Parlamentares hoje, às 10h, no hotel San Marco, quando serão informadas as conversas já realizadas até agora e se definirão formas de atuação no Congresso.

INÍCIO

Mobilização
Categoria realiza amanhã Assembléia Nacional

Os AFRFs terão amanhã a oportunidade de discutir, em Assembléia Nacional, temas caros e urgentes à categoria, em uma pauta ampla. Este será um momento de reflexão para que nos municiemos para os próximos embates.

Estão na pauta, além da análise de conjuntura, a campanha salarial 2005, com uma discussão específica sobre a realização de luta conjunta com os procuradores da Fazenda Nacional; a eleição de delegados para a Plenária Nacional dos servidores públicos federais, a ser realizada no dia 15 de março, em Brasília; a escolha dos representantes para a Plenária Nacional dos AFRFs, marcada para os dias 14 e 15 de março, e para o seminário “Administração Tributária Federal em Debate, a ser realizado no dia 16 de março, no auditório do Programa Interlegis, no Senado Federal, em Brasília.

Além da escolha dos delegados, os participantes da Assembléia também irão discutir a Reforma Sindical e o patrocínio de uma Adin contra a quebra da paridade instituída pela Gifa. Este último ponto atende a uma deliberação do Conselho de Delegados Sindicais.

É importante que a categoria discuta exaustivamente, na Assembléia, a questão da “Super-Receita”. Tal debate subsidiará a participação dos representantes à Plenária Nacional dos AFRFs, a qual norteará as ações do Sindicato em relação ao tema.

8 de março – Hoje, Dia Internacional da Mulher, também foi a data definida pela Cnesf para que os servidores discutam, em seus locais de trabalho, a campanha salarial 2005 e a Reforma Sindical. Convocamos os AFRFs a fazer tal discussão, pois esses são dois temas que deverão tomar nossa atenção nos próximos dias. A Reforma Sindical já está na pauta do Congresso Nacional e o governo anunciou que pretende reajustar o salário dos servidores em apenas 0,01%.

INÍCIO

Seminário debaterá futuro da SRF

Representantes do governo têm dado sinalizações dúbias em relação à fusão do fisco federal. Enquanto o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, diz que as discussões no governo estão adiantadas, tendo sido criado um grupo técnico interno na Receita Federal para estudar a viabilidade da fusão, o secretário Jorge Rachid informou ao Unafisco que as discussões ainda eram iniciais. Ao usarem discursos distintos, os representantes do governo procuram desviar a atenção das categorias interessadas para, em momento oportuno à Administração, apresentar-nos um projeto pronto, sem nenhuma discussão anterior. Temos, portanto, de obrigar o governo a antecipar o debate e ser transparente na apresentação da proposta.

Desde o anúncio feito pelo ministro José Dirceu, de que o governo estava estudando a possibilidade de fusão, a DEN reivindicou a participação de nossa categoria nas discussões. Solicitamos audiências aos ministérios da Fazenda, Previdência e Casa Civil e fomos uma das entidades a organizar, no último Fórum Social Mundial, a palestra com Luiz Alberto dos Santos. Naquela ocasião, obtivemos relevantes informações sobre o assunto, como o que está sendo discutido pelo governo acerca da fusão ou extinção das carreiras que hoje compõem o fisco federal. Também estivemos reunidos com o SRF para tratar do assunto. Temos democratizado com a categoria as informações de que dispomos sobre o assunto e partilhado nossas preocupações. A assembléia de amanhã será a segunda a ter como ponto de pauta a “Super-Receita”, e criamos uma lista de discussão, na internet, para debater a questão.

O seminário “Administração Tributária Federal em Debate”, a ser realizado no dia 16 de março, em Brasília, será mais um momento no qual poderemos nos debruçar sobre o tema. Na ocasião, parlamentares serão ouvidos pela manhã, e representantes do governo, à tarde. Com o seminário, o Fórum Nacional do Fisco, do qual o Unafisco faz parte, sistematizará o que já temos de concreto, o que nos ajudará nas negociações futuras com o governo sobre o assunto.

INÍCIO

Servidores públicos federais fazem manifesto contra os 0,1%

As entidades dos servidores públicos federais estão preparando um manifesto contra o aumento salarial anunciado pelo governo, de 0,1%, previsto no projeto de lei que estabelece a revisão anual do salário dos servidores. O documento deverá ser encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), expondo a insatisfação dos servidores que estão sem reajustes que recuperem as perdas sofridas com a inflação há quase dez anos.

INÍCIO

Oficinas são essenciais para o aprofundamento das discussões sindicais

Para o movimento sindical, o maior capital é o humano. Para que continuemos combativos, o caminho é a constante renovação do quadro de lideranças sindicais, o que oxigena o grupo e permite o ingresso na atividade sindical de pessoas que expressam o anseio da coletividade.

Participando das atividades sindicais, entre as quais a oficina se insere, estamos exercitando a premissa de que o futuro da categoria dos AFRFs depende da contribuição individual dos próprios Auditores.

Foi programada a realização de quatro oficinas sindicais pela DEN em 2005: em São Paulo, já promovida, em Santa Catarina (Balneário Camboriú), que aconteceu no último fim de semana, em Minas Gerais (Juiz de Fora) e na Bahia (Salvador).

Oficina em Camboriú – Os AFRFs participantes da Oficina Sindical em Camboriú indicaram unanimemente qual deve ser o desafio prioritário para o Unafisco Sindical – a união dos associados e o fim da segmentação entre aposentados e ativos, novos ou antigos no cargo. Do intenso debate também ficou claro como desafio para o Sindicato a proteção, ou resgate, da autoridade do AFRF, de forma que se permita o cumprimento de sua missão constitucional e essencial ao Estado. “As oficinas devem prosseguir e buscar cada vez mais formar e informar os colegas para a participação no Sindicato, patrimônio de todos nós”, declarou ao Boletim Rodrigo Faust, Presidente da DS/Itajaí.

Oficina de Juiz de Fora – Amanhã, dia 9, termina o prazo de inscrição para a oficina sindical de Tiradentes, a ser realizada sexta-feira e sábado (dias 11 a 12 de março). Os interessados em participar do evento deverão preencher a ficha de inscrição (anexa) e encaminhá-la para o fax (32) 3215-2802 ou para o e-mail: unafisco@fusoes.com.br, aos cuidados da secretária da DS/Juiz de Fora, Neliza. A oficina é destinada aos colegas das regiões Centro-Oeste e Sudeste (exceto São Paulo, onde ocorreu uma oficina no fim de fevereiro). Assim como as demais oficinas promovidas pelo Unafisco, a de Tiradentes será coordenada pelo Instituto Cultiva. Convidamos os colegas dos estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, menos habituados à política sindical, a se inscreverem na Oficina Sindical de Tiradentes, engajando-se nestes dois dias de trabalho colaborando com suas idéias.

INÍCIO

Reforma Sindical
PEC já tem numeração

A Proposta De Emenda Constitucional que muda a estrutura sindical brasileira, enviada pelo governo ao Congresso Nacional no último dia 4, já tem numeração. A PEC, de número 369/05, ainda não foi distribuída, mas pode ser acessada no endereço eletrônico www2.camara.gov.br/internet/proposições. A PEC deverá passar, inicialmente, pela Comissão de Constituição e Justiça para, então, ser analisada por uma comissão especial, que analisará o mérito da emenda. A proposta do governo altera os artigos 8º, 11, 37 e 114 da Constituição Federal.

A Reforma Sindical pretendida pelo governo tem sido duramente criticada. "O projeto devolve para o Estado um controle brutal das entidades sindicais. É o Ministério do Trabalho quem vai dar personalidade sindical, que é o direito de um sindicato existir ou não. É um retrocesso à década de 1930, quando o governo Vargas concedia a chamada carta sindical”, criticou o presidente da Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas (Alal), Luis Carlos Moro, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, no último dia 28 de fevereiro. "A função de observar e aferir os requisitos [para montar um sindicato] e dar a palavra final se uma entidade é representativa não deveria ser atribuída a um órgão público", critica, na mesma reportagem, o presidente da Associação de Juízes do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho.

O Unafisco também tem se posicionado contra a proposta. "O projeto visa preparar terreno para a Reforma Trabalhista, visto que enfraquecerá os sindicatos de base, fortalecendo as Centrais, que não têm mostrado disposição de luta contra as reformas neoliberais do governo”, critica a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli.

Maria Lucia lembra que ano passado o ministro Berzoini afirmou que o governo lidaria com as reformas trabalhistas “sem medo de enfrentar tabus”, enquanto Lula afirmou que tudo é negociável, menos as férias de trinta dias. “Essas intenções se materializaram no projeto final de Reforma Sindical, da qual foi retirado o item – presente nas versões anteriores – que garantia o princípio do “uso da norma mais benéfica ao trabalhador”. Ou seja: o que for negociado entre patrões e empregados pode prevalecer sobre a legislação, o que abre uma brecha importante para a perda de direitos trabalhistas".

INÍCIO

Errata
Oficina Sindical de Salvador

 Sobre a Oficina Sindical marcada para os dias 18 e 19 de março próximos, em Salvador, a DS local informa que a chegada dos participantes deverá ocorrer na noite do dia 17/3 e não na manhã do dia 18/3, como anunciado no Boletim Informativo nº 1835 de 7/3/2005.

INÍCIO

Nota de falecimento

É com profundo pesar que a DS/Ribeirão Preto comunica o falecimento do colega Walter Bordini, ocorrido à uma hora da madrugada desta segunda-feira (7), após travar intensa batalha contra uma insidiosa moléstia. O auditor participou ativamente da vida sindical, exercendo vários cargos na diretoria desta DS, sendo nesta gestão diretor Administrativo. Sem dúvida, a sua ausência será sentida por todos nós que, neste momento de tristeza, transmitimos nossas condolências à esposa do nobre colega e aos seus filhos.

INÍCIO


FISCAIS EM AÇÃO

DRF de Roraima entrega aparelhos eletrônicos para escolas

Como resultado das apreensões realizadas durante todo o ano de 2004, foram doados quites de equipamentos eletro-eletrônicos para 26 instituições de ensino do município de Boa Vista, Roraima

Em todo o estado serão doados 274 quites, que possuem sete tipos de aparelhos diferentes, entre eles rádio-relógio, toca-fitas, rádio gravador portátil e rádio com leitor de CD.

As apreensões realizadas pelos fiscais da alfândega do porto de Manaus em 2004, pela grande quantidade arrecadada, foram destinadas para o Ministério da Educação, que deverá distribuir os produtos pelas escolas de toda a região Norte.

Segundo o Delegado da Receita Federal em Roraima, Omar Rubim, esta não é a primeira vez em que a RF faz doações no estado. “A prática de doação é comum em Boa Vista, principalmente de produtos perecíveis que são destinados às entidades cadastradas no Programa Fome Zero”, afirma.

INÍCIO

Doações para entidades entregues pela RF de Londrina

Foi entregue pela Delegacia da Receita Federal em Londrina para as unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de sete cidades do Paraná material de bazar, fruto de apreensões de mercadorias estrangeiras realizadas pelos fiscais da região.

Segundo o jornal Folha de Londrina, do Paraná, o valor médio das doações é de R$ 18 mil por entidade. Foram beneficiadas as Apaes de Abatiá, Carlópolis, Congoinhas, Faxinal, Nova América da Colina, Ribeirão do Pinhal e Uraí. O valor total do lote, que inclui brinquedos, pilhas e fitas cassete, entre outros, é de R$ 129.767,39. O material poderá ser usado nas próprias entidades assistenciais e na realização de bazares para obter fundos para a manutenção dos serviços.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Rio de Janeiro
Errata

Diferentemente do informado na edição passada pela DS/Rio de Janeiro, a data correta do Seminário “O Futuro da Administração Tributária” é 10 de março e não 1º de março. O evento, que debaterá a fusão dos fiscos, ocorrerá no Hotel Glória. Até a sexta-feira passada, ainda restavam cinqüenta vagas para o seminário, que já tinha cem inscritos. Quem desejar participar deve enviar mensagem para o e-mail semadmtrib@unafisco-rj.org.br ou telefonar para (21) 2262.3827.

INÍCIO

- Fiscais em ação

- Fiscais em ação II

 

Trabalho parlamentar recomeça hoje
Mobilização
Categoria realiza amanhã Assembléia Nacional
Seminário debaterá futuro da SRF
Servidores públicos federais fazem manifesto contra os 0,1%
Oficinas são essenciais para o aprofundamento das discussões sindicais
Reforma Sindical
PEC já tem numeração
Errata
Oficina Sindical de Salvador
Nota de falecimento
FISCAIS EM AÇÃO
DRF de Roraima entrega aparelhos eletrônicos para escolas
Doações para entidades entregues pela RF de Londrina
ESPAÇO DAS DSs
Rio de Janeiro
Errata
 

Boletim em
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