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Brasília, 07 de março de 2005

ANO IX

Nº 1835

   

Quarta-feira será realizada Assembléia Nacional

As Delegacias Sindicais devem iniciar a mobilização da categoria para a Assembléia Nacional convocada para o dia 9 de março, quarta-feira, cuja pauta é a discussão sobre a campanha salarial 2005, o debate sobre a proposta de fusão de órgãos arrecadadores e a indicação de colegas para participarem da plenária e seminário que se realizarão em Brasília, na próxima semana, sobre o mesmo tema. Também está pautada o debate sobre a Reforma Sindical, cujo projeto já foi apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados, bem como a discussão sobre a hipótese de apresentação de uma ADIN junto ao STF contra a quebra da paridade configurada na instituição da Gifa. Serão eleitos, também, delegados para comparecerem à plenária da Cnesf.

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Do que o Brasil precisa: aumentar a fiscalização

Estudo feito pelos economistas José Roberto Afonso, Amir Khair e Érica Araújo, divulgado recentemente pela revista Época, mostra que a carga tributária brasileira atingiu 36,76% do Produto Interno Bruto em 2004. Nesse ano, houve um acréscimo de R$ 99,8 bilhões na arrecadação, sem descontar a inflação, em relação a 2003. Além de alta, a carga tributária brasileira é extremamente injusta, pois baseada no consumo. As deficiências da nossa administração tributária também tornam mais iníqua a qualidade dos tributos arrecadados na medida em que, por falta de fiscalização, muitas empresas sonegam milhões de reais sem se preocupar com a atuação do fisco.

Para tornar a tributação socialmente mais justa, o Unafisco defende a adoção de um modelo que desonere o trabalho e o consumo e tribute com mais vigor o capital e o patrimônio. Também consideramos como essencial o fortalecimento da fiscalização e a revogação de medidas que facilitam a vida dos sonegadores, como os programas de refinanciamento de dívidas fiscais. Mais que aumentar alíquotas ou criar novos impostos, o governo deveria valorizar o trabalho do AFRF e aumentar exponencialmente a fiscalização.

A imprensa anunciou recentemente que o governo pretende apertar o cerco aos sonegadores das contribuições previdenciárias como forma de reduzir o déficit da Previdência. A partir de sugestões feitas pelo Conselho Nacional de Previdência Social, o Executivo diz que irá focar os esforços de cobrança nos grandes devedores e se dispõe a abrir mão da cobrança de pequenos créditos. Também pretende penhorar parte da receita das empresas para a amortização dos débitos previdenciários. Ao implementar tais medidas, irá aumentar a arrecadação sem criar novos impostos e, o que é melhor, cobrando a contribuição dos reais devedores.

Nós, AFRFs, temos sugerido, reiteradamente, medidas que visam otimizar a arrecadação. Todos os nossos Conafs têm teses sobre o assunto, e recentemente lançamos a campanha “Fiscais em Ação”, na qual pontuamos algumas sugestões que podem tornar a arrecadação mais justa. Defendemos para o Brasil uma Receita Federal mais eficiente, com investimento maciço na fiscalização, e não calcada no pernicioso caminho da arrecadação vulgar, que penaliza o bom contribuinte, enquanto sonegadores conseguem driblar o Fisco por meio de elisões e artimanhas fiscais, além da crença de que dificilmente serão fiscalizados.

O Unafisco tem muito a contribuir com sugestões ao governo para que possamos construir uma administração tributária comprometida com o respeito à capacidade contributiva e com a justiça fiscal.

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PEC Paralela: AFRFs prosseguirão cobrando compromisso de votação

Na quarta-feira da semana passada, na seção “Painel” do jornal Folha de S. Paulo, a nota “Na retranca” informava que “a ordem do dia na Câmara passou a ser um poderoso instrumento de pressão sobre o governo. Medidas como a PEC paralela e a Reforma Tributária têm potencial de reduzir a arrecadação. A regra no PT é obstruir a pauta de votações”. Na sexta-feira passada, chegaram ao conhecimento da DEN informações de que o governo vinha trabalhando nos bastidores e na surdina com deputados federais ligados ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, no sentido de convencê-lo a retirar a matéria da pauta de votação e remetê-la de volta à Comissão Especial. Isso, na prática, significaria o arquivamento da PEC Paralela e uma grave ofensa ao conjunto do funcionalismo público.

Repudiamos tais expedientes, que significariam o descumprimento do acordo sacramentado entre o governo e todos os partidos políticos, e esperamos que o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti não volte atrás em sua palavra publicamente empenhada, inclusive perante os representantes dos servidores que estiveram reunidos em audiência com ele na última quarta-feira.

Os colegas do trabalho parlamentar do Unafisco Sindical, como estão fazendo desde o ano passado em períodos de atividades no Congresso Nacional, irão atuar a partir de amanhã junto ao presidente da Câmara e às lideranças para evitar qualquer surpresa. Além disso, a Diretoria de Assuntos Parlamentares já decidiu que serão contatadas as lideranças da oposição no Senado, as quais se comprometeram a obstruir a pauta daquela Casa, se não for cumprido o compromisso de votação da PEC Paralela, celebrado por ocasião da tramitação da Reforma da Previdência.

INÍCIO

Trabalho parlamentar continua amanhã

Os colegas inscritos no trabalho parlamentar desta semana deverão estar presentes na reunião preparatória, que será realizada pela Diretoria de Assuntos Parlamentares amanhã, às 10h, no hotel San Marco, quando serão informadas as conversas já realizadas até agora e se definirão formas de atuação no Congresso.

A PEC Paralela está na pauta de votação, dependendo apenas da votação da MP 227, que cria o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, para entrar na Ordem do Dia, o que possivelmente acontecerá nesta semana. Ainda na terça-feira, às 11h, as entidades que estão participando do trabalho parlamentar irão entregar aos líderes dos partidos um documento em que solicitam a votação prioritária de seis destaques da PEC 227, publicados como anexo no Boletim 1834.

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DEN analisa novo Regimento Interno da SRF

A SRF já tem um novo Regime Interno. Na última sexta-feira, foi publicada no Diário Oficial a Portaria MF 30/2005, com o novo ordenamento de funcionamento do órgão. A análise iniciada pelos diretores Pedro Onofre, José Maria Luna e Rogério Calil considera que as principais alterações se deram, especialmente, na área de Gestão de Pessoal, Avaliação Institucional, Tecnologia e Controle Aduaneiro.

A criação da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (art. 116), em princípio, pode ser considerada interessante, especialmente por se configurar como um órgão de planejamento e não de execução. Todavia, para uma avaliação mais precisa é necessário verificar como se dará sua implantação. Vale lembrar que a idéia inicialmente divulgada era a de que tal divisão iria coordenar os grupos de repressão aduaneira, o que deu motivo a críticas por parte do Unafisco Sindical.

Por outro lado, o novo Regimento reproduz em seu art. 1º, XIX, a tímida fórmula já adotada anteriormente, pela qual compete à SRF “participar, observada a competência específica de outros órgãos, nas atividades de repressão ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, e à lavagem de dinheiro”; fórmula esta não condizente com o teor do art. 237 da Constituição, que outorga ao Ministério da Fazenda a missão constitucional de controlar o comércio exterior e que exige a adoção de um texto mais afirmativo.

Mas nada chama mais a atenção do que a recém-criada Divisão de Facilitação Comercial (DIFAC), cuja competência (art. 121) inclui “elaborar, avaliar e propor programas ou medidas de facilitação comercial, especialmente nas áreas de despacho simplificado, despacho expresso, remessas expressa e postal, amostras comerciais, tratamento de bens retornáveis, comércio fronteiriço, regimes de tributação simplificada e especial, doações humanitárias e comércio realizado por micro e pequenas empresas”. De fato, é estranho que o órgão responsável pelo controle aduaneiro passe a ter como uma de suas missões a facilitação do comércio. O Unafisco Sindical entende que a atividade de controle aduaneiro deve ser exercida em sua plenitude como forma de preservar os interesses nacionais. Em outras palavras, o objetivo a ser buscado é o da máxima eficiência na defesa do interesse público, objetivo este que não pode ficar subordinado a critérios e princípios próprios do setor privado.

Também merece atenção a criação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – Cogep, à qual “compete planejar, coordenar, orientar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades relacionadas com a gestão de pessoas, em articulação com as demais unidades da SRF, observadas as políticas, diretrizes, normas e recomendações dos órgãos central e setorial dos sistemas federais de recursos humanos.” A criação dessa Coordenação se harmoniza com a idéia de uma estrutura “mais pesada” da Receita Federal, o que poderia muito bem servir aos propósitos da anunciada fusão de órgãos arrecadadores.

Outra novidade a destacar é a criação da Coordenação Especial de Planejamento e Avaliação Institucional – Copav (art. 17), que tem como competência: “I - coordenar as atividades relacionadas com o planejamento e avaliação institucional, de forma a integrar as ações das unidades da SRF, em prol da melhoria dos resultados a serem alcançados; e II - avaliar, em caráter permanente, o modelo organizacional da SRF, propondo, quando for o caso, o aperfeiçoamento de processos de trabalho, a criação, a transformação e a extinção de unidades organizacionais”.

O novo regimento ampliou o quantitativo de FG e DAS. Nas Delegacias da Receita Federal, por exemplo, foram criadas 378 funções para chefes de equipes de fiscalização. Também houve mudanças na estrutura das superintendências e de algumas coordenações. O novo regimento está no Quadro de Avisos.

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III Encontro Nacional dos Aposentados
Maceió sediará evento do Unafisco

A terceira edição do Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal Aposentados será realizada entre os dias 30 de março e 2 de abril, em Maceió (AL). O evento terá atividades de quarta a sábado, e contará com um programa de palestras com análise de conjuntura nacional e específica da categoria, bem como espaço para debates das questões relativas aos aposentados e pensionistas.

Na oportunidade, haverá uma mostra da produção cultural dos colegas da “ativa-idade”. Cerca de cinqüenta deles já enviaram à Diretoria de Assuntos de Aposentados e Pensionistas exemplares de suas obras literárias, musicais e de artes plásticas.

O Encontro é uma oportunidade de troca de idéias e experiências, bem como de convivência com colegas que, em razão das distâncias geográficas, podem ter perdido contato desde a época em que atuavam como AFRF.

A Diretoria de Assuntos de Aposentados e Pensionistas também irá lançar o Manual da Aposentadoria e da Pensão, elaborado com o apoio da assessoria jurídica e que trará um histórico da Previdência Social brasileira, informações sobre os benefícios a que os ser vidores aposentados e pensionistas têm direito, bem como sobre os cálculos das aposentadorias e as alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais 20 e 41.

O Manual terá ainda uma seção com perguntas e respostas relativas às questões previdenciárias e um capítulo que fala sobre o tipo de Previdência Social de que a Sociedade precisa.

Participação – As Delegacias Sindicais deverão indicar os aposentados que irão participar do III Encontro e irão fazer as inscrições, sendo também responsáveis pelo custeio das despesas com passagens aéreas e hospedagem. Colegas da ativa, aposentados e pensionistas, filiados às DSs, podem participar do Encontro, desde que arquem com suas próprias despesas.

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Calendário dos servidores continua nesta semana

Amanhã, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, será o dia nacional de debates em cada local de trabalho sobre a campanha salarial e sobre a Reforma Sindical. Uma nova reunião entre as entidades que compõem a Coordenação Nacional dos Servidores Federais (Cnesf) foi marcada também para terça-feira a fim de discutir os índices que serão apresentados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O calendário de lutas aprovado pela Cnesf prevê que, no dia 14, as categorias deverão organizar plenárias e seminários em Brasília para discutir suas questões específicas e a pauta salarial geral dos servidores públicos. A plenária dos AFRFs, aprovada no último CDS, será realizada nos próximos dias 14 e 15.

A Plenária Nacional dos Servidores Federais será realizada na manhã do dia 15 de março e a Pauta de Reivindicações do funcionalismo, entregue na mesma data às 15h, em audiência marcada com o ministro do Planejamento, Nelson Machado.

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Oficinas Sindicais I
Oficina Sindical em Camboriú começa traçando panorama da categoria

No primeiro dia da Oficina de Camboriú, realizada nos dias 4 e 5 de março, os colegas presentes traçaram uma linha do tempo, registrando todos os acontecimentos importantes desde a década de 1970 nos planos político, econômico e social, definindo os principais atores sociais e as principais ações da categoria em cada década.

O presidente da DS/Itajaí, Rodrigo Faust, acredita que a oficina representa um momento privilegiado para aprofundar a discussão sobre o trabalho sindical. “Não conseguimos em outra atividade do Sindicato discutir e formar conceitos com esta amplitude. A intenção não é chegar a conclusões contundentes, mas discutir assuntos importantes para entender a atual situação da categoria”, afirma Rodrigo.

“A partir da análise dos fatos históricos mais relevantes ocorridos no país, nas últimas décadas, tanto no plano político quanto econômico, tornam-se evidentes os seus reflexos diretamente sobre nossa carreira. Com base nessa conjuntura, traçada durante a oficina, serão debatidos o papel do sindicato e elaborado um planejamento de ações”, explica Maria Lucia Fattorelli, presidente do Unafisco.

Para Fátima Andrade, do Instituto Cultiva e monitora da oficina, “o objetivo da Oficina Sindical é criar um espaço de discussão sobre o trabalho da entidade. Os inscritos nesta oficina estão demonstrando grande interesse em discutir os rumos de sua entidade representativa. O evento tem tudo para ser muito positivo neste sentido”.

Compareceram ao encontro 19 AFRFs de toda a região Sul do país. “Muitos dos colegas presentes à oficina são da base do Sindicato. Este é um momento importante para aproximar os colegas e, possivelmente, formar novas lideranças”, conclui Rodrigo Faust. Representando a DEN estiveram na oficina a presidente Maria Lucia Fattorelli, o primeiro vice-presidente, Marcello Escobar, e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri.

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Categoria em amplo debate sobre “Super-Receita”

No próximo dia 16, os AFRFs e diversas categorias ligadas aos fiscos participam do seminário “Administração Tributária Federal em debate”, no Senado Federal. O evento, organizado por entidades que formam o Fórum Fisco, do qual o Unafisco faz parte, representa uma oportunidade ímpar de canalizar os debates que as categorias já vêm fazendo internamente e, ainda, aprofundá-lo em dois painéis. A partir das 9h30, membros do Legislativo irão palestrar sobre a matéria. Já confirmaram presença os deputados federais Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Sérgio Miranda (PC do B-MG) e Walter Pinheiro (PT-BA). No painel da tarde, está prevista a participação de membros do Executivo.

As categorias ainda têm poucas informações em relação ao que o governo pretende com a junção dos fiscos federais, bem como sobre como se darão as mudanças. O Unafisco, desde a primeira hora, criticou a falta de transparência nesse processo e reivindicou a participação de nossa categoria nas discussões. Solicitou audiências aos ministérios da Fazenda, Previdência e Casa Civil. Até o momento, conseguimos a longa palestra com Luiz Alberto dos Santos em Porto Alegre, durante o Fórum social Mundial, quando obtivemos relevantes informações sobre o assunto, e uma audiência com o secretário da Receita Federal, o qual confirmou a intenção do presidente e declarou que chamaria os servidores da RF novamente quando houvesse a decisão política do governo de promover a mudança.

Discussão na internet – A DEN também estimulou a formação de um grupo de discussão, pela internet, sobre a possível fusão dos fiscos federais, coordenado pelo diretor-adjunto de Estudos Técnicos, José Maria Luna.

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Oficinas Sindicais II
Ampliado prazo para inscrições

A inscrição para a oficina sindical a ser realizada nos dias 18 e 19 de março, em Salvador (BA), teve seu prazo prorrogado para o dia 14 (próxima 2ª feira) até o meio-dia. Este foi o limite estabelecido pelo hotel para assegurar as reservas de hospedagem. O evento será realizado no Bahia Mar Hotel, localizado na rua João Mendes da Costa Filho, 125, no bairro Jardim de Alá, que tem uma diária de R$ 121,00, tanto para apartamento single, quanto duplo. As inscrições, cujas fichas estão disponíveis em anexo, podem ser realizadas pelo e-mailunafiscoba@uol.com.br ou pelo telefone (71) 3327-2097, com Suelene, secretária da DS/Salvador. As despesas com hospedagem e transporte serão custeadas pela delegacia do participante e serão oferecidas quarenta vagas.

A expectativa da presidente da DS/Salvador, Márcia Galvão, é de que os objetivos da oficina sejam alcançados, com a formação de novas lideranças e o aperfeiçoamento da participação dos colegas que hoje já realizam atividades sindicais. Ela também espera que o evento, "subsidie os colegas para que possam aprimorar suas análises de conjuntura e elaborar estratégias de atuação diante das dificuldades que se apresentam para o movimento sindical".

A oficina será ministrada pelo Instituto Cultiva, o mesmo que orientou as anteriores, e terá a monitoria do AFRF baiano João Pujals, que participou, em Belo Horizonte, da oficina de monitores, promovida pela DEN. Márcia Galvão recomenda que os participantes cheguem a Salvador até o dia 17 de março ou, no máximo, no início da manhã do dia 18, pois a oficina começará, impreterivelmente, às 8h30 do dia 18. As passagens de volta também devem ser marcadas para depois das sete da noite do dia 19, uma vez que o evento só acabará às 18h.

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Oficinas Sindicais III
Definido o hotel onde será realizada oficina de Juiz de Fora

Termina dia 9 o prazo de inscrição para a oficina sindical de Tiradentes, a ser realizada sexta-feira e sábado (dias 11 a 12 de março). A data-limite era hoje, mas a DS/Juiz de Fora, que está organizando o evento em conjunto com a DEN, resolveu conceder mais um dia para que sejam realizadas as inscrições. A oficina ocorrerá no hotel Serra Vista, localizado na avenida governador Israel Pinheiro, na entrada da cidade. O preço da diária é R$ 55,00 (já incluído os 10%). O almoço dos participantes será custeado pela DEN. Caberá às DSs dos participantes arcar com as despesas de hospedagem e transporte.

Os interessados em participar do evento deverão preencher a ficha de inscrição (anexa) e encaminhá-la para o fax (32) 3215-2802 ou para o e-mail: unafisco@fusoes.com.br, aos cuidados da secretária da DS/Juiz de Fora, Neliza. A oficina é destinada aos colegas das regiões Centro-Oeste e Sudeste (exceto São Paulo, onde ocorreu uma oficina no fim de fevereiro). Assim como as demais oficinas promovidas pelo Unafisco, a de Tiradentes será coordenada pelo Instituto Cultiva.

 

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Seminário do Rio já tem 100 inscrições

Uma centena de AFRFs já está inscrita no seminário “O Futuro da Administração Tributária”, que a DS/Rio promove no dia 1º de março, no Hotel Glória. O evento debaterá a fusão dos fiscos federais proposta pelo governo e será a primeira oportunidade de a categoria fazer uma análise mais profunda sobre o tema, que vem inquietando um número expressivo de colegas.

Dividido em dois blocos, o seminário discutirá, pela manhã, “Modelo Tributário: para quê e para quem”, com palestra dos AFRFs Roberto Piscitelli e Fátima Gondim e do economista João Sicsú, professor titular do Instituto de Economia da UFRJ. À tarde, o tema será “A Fusão dos fiscos e o interesse público: a importância da autoridade e das prerrogativas do agente de Estado”, com palestras dos AFRFs Fernando Marsillac e Carlos André Nogueira e contrapontos de Paulo Gil Hölck Introíni e do procurador da Fazenda Nacional, Genésio Fernandes Vieira. Ainda restam 50 vagas para o seminário e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail semadmtrib@unafisco-rj.org.br ou pelo telefone (21) 2262.3827.

 

 

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- Inscrição oficina Juíz de Fora

- Inscrição oficina Salvador

 

Do que o Brasil precisa: aumentar a fiscalização
PEC Paralela: AFRFs prosseguirão cobrando compromisso de votação
Trabalho parlamentar continua amanhã
DEN analisa novo Regimento Interno da SRF
III Encontro Nacional dos Aposentados
Maceió sediará evento do Unafisco
Calendário dos servidores continua nesta semana
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Oficina Sindical em Camboriú começa traçando panorama da categoria
Categoria em amplo debate sobre “Super-Receita”
Oficinas Sindicais II
Ampliado prazo para inscrições
Oficinas Sindicais III
Definido o hotel onde será realizada oficina de Juiz de Fora
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Seminário do Rio já tem 100 inscrições
 

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