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Brasília, 04 de março de 2005

ANO IX

Nº 1834

   

Fosso Salarial
Comissão Pós-99 entrega abaixo-assinado subscrito por 700 AFRFs a Rachid

Na manhã de ontem, membros da Comissão Pós-99 entregaram ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, um manifesto, assinado por mais de 700 AFRFs, em sua imensa maioria oriundos dos concursos posteriores a 1999, no qual os colegas pedem o fim do fosso salarial. O secretário ficou sensibilizado com a quantidade de manifestações e com os argumentos apresentados e prometeu dar andamento à questão no âmbito do Ministério da Fazenda (MF) para, em seguida, encaminhá-la ao Ministério do Planejamento (MP). Também se comprometeu a tentar remover eventuais dificuldades que possam surgir no âmbito de outros ministérios.

Na reunião, os colegas apresentaram uma proposta de solução do fosso, sistematizada pela Comissão Pós-99 após ouvir sugestões dos colegas durante a mobilização que resultou na realização do manifesto. A proposta sugere uma nova tabela de vencimentos, que extingue a classe inicial e faz a transposição isonômica dentro da carreira. Pela sugestão apresentada, os colegas que estão hoje nas classes A-III, A-II e A-I passarão para as classes Especial I, B-IV e B-III, respectivamente.

A idéia da elaboração do manifesto surgiu após a última reunião realizada entre a DEN e o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sérgio Mendonça, na qual ele afirmou que o Ministério ainda não tinha realizado o estudo de impacto econômico, como prometera anteriormente, acerca da resolução do fosso. Os colegas que ingressaram na categoria após 1999 sentiram que o MP não estava suficientemente empenhado na resolução do problema e resolveram elaborar e subscrever o manifesto. O texto defende que a transposição isonômica dos AFRFs não trará custos expressivos ao erário e “encerrará a tremenda injustiça instaurada dentro da carreira, restando suplantada, também, a patente inconstitucionalidade advinda da atual situação (primado da igualdade)”.

O fosso atinge os colegas que ingressaram na carreira a partir de 2001. A proposta sugere que tais AFRFs passem a ocupar os padrões imediatamente inferiores aos ocupados atualmente pelos AFRFs ingressos até 1999, paralelamente à eliminação dos padrões que restarem vazios.

A reunião com o SRF não estava marcada e foi viabilizada no momento em que a comissão foi protocolizar a entrega do abaixo-assinado. Participaram da reunião os AFRFs Domiciano de Oliveira Neto (Maceió), André Vieira e Artur de Brasília, e Rogério Calil, que também é diretor de Defesa Profissional da DEN. Ainda ontem de manhã, o membro do Conselho de Gestão da DEN Luiz Bomtempo, juntamente com outros três colegas de Brasília, entregou ao Delegado da Receita Federal em Brasília o manifesto assinado pelos colegas lotados na Capital federal.

O manifesto está anexo a esta publicação; por sua vez, a proposta de como ficaria a estrutura da carreira com a eliminação do fosso pode ser acessada na Área Restrita do site.

Concurso de remoção – aproveitando a oportunidade do encontro, o diretor de Defesa Profissional da DEN falou ao secretário da última reunião com o coordenador-geral de Recursos Humanos da Receita Federal, Moacir das Dores, em que foram apresentadas as propostas do Sindicato para a alteração das regras do concurso de remoção. Rogério Calil destacou que as propostas são as do Plano de Carreira já aprovado pela categoria. Rachid determinou ao seu novo chefe de gabinete, Jânio Castanheira, presente ao encontro, que entrasse em contato com Moacir das Dores para tomar conhecimento das demandas dos AFRFs nesse sentido.

Assembléia Nacional irá deliberar sobre o mísero reajuste de 0,1%

Um dos itens da pauta da Assembléia Nacional da próxima quarta-feira, dia 9, é a Campanha Salarial 2005 dos AFRFs. Entre outros aspectos, a categoria irá decidir se trabalhará pela rejeição do Projeto de Lei nº 4825, que prevê o ínfimo percentual de 0,1% a título de revisão geral e anual aos servidores públicos em 2005, que deverá ser seguida de abertura de uma negociação efetiva, por parte do governo, para o envio de um projeto de lei digno, isto é, que estabeleça uma revisão capaz de corrigir a distorção salarial levada a efeito em seguidos anos de arrocho. É oportuno esclarecer que por se tratar de projeto de lei do Executivo, o Congresso Nacional só poderá mudá-lo com a concordância do governo, que é seu autor.

A Assembléia Nacional é o fórum ideal para todos os auditores, ativos e aposentados, debateram as formas de atuação do Unafisco em relação ao projeto de lei do Executivo. O trabalho parlamentar da categoria, dependendo de sua decisão, pode pressionar pela rejeição da matéria, ou buscar mudá-la no Congresso Nacional.

Os deputados federais Babá (P-Sol-PA) e Luciana Genro (P-Sol-RS) irão apresentar uma emenda substitutiva ao projeto de lei do Executivo, tão logo ele chegue à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Na emenda, à qual o Unafisco teve acesso, os parlamentares defendem o percentual de revisão de 61,75%, que corresponde à defasagem do período de janeiro de 1998 a janeiro de 2005, segundo cálculos do Dieese. Eles argumentam, ainda, que para a revisão ser, de fato, recompositiva, “levando em consideração as perdas acumuladas a partir de janeiro de 1995, o reajuste salarial para os servidores deveria corresponder a 144,79%, segundo dados também do próprio Dieese”.

Além desse item em torno da nossa Campanha 2005, cuja pauta de reivindicações está no Quadro de Avisos, iremos discutir a possibilidade de uma luta conjunta com os procuradores da Fazenda Nacional. No dia 13 de fevereiro, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, recebeu o presidente do Sinprofaz, Aldemário Araújo Castro, num encontro que tratou da hipótese de AFRFs e procuradores buscarem um patamar salarial próximo à magistratura e ao Ministério Público a qual terá seus vencimentos iniciais fixados em R$ 17.500,00 com a aprovação, pelo Congresso Nacional, dos projetos de lei 4.651 e 4.652, ambos de 2004.

INÍCIO

28,86%
Unafisco agenda reunião com Justiça Federal e AGU

Está marcada para o próximo dia 17 de março, em Maceió, a reunião do Unafisco com o juiz Federal da 2ª Vara Federal de Maceió, Dr. Rubens Canutto, da qual deverão participar os responsáveis pela Advocacia Geral da União de Maceió e ainda os responsáveis pelo Departamento de Cálculos e Perícias (Decap) da AGU, em Brasília. O Unafisco será representado na reunião pelos diretores de Assuntos Jurídicos, Luiz Benedito e Rubens Ribas, que estarão acompanhados dos advogados Regina Xavier e Eduardo Piza.

O objetivo da reunião é dirimir dúvidas acerca da determinação judicial de suspensão da perícia e da realização dos cálculos pelo Decap/AGU, segundo os critérios traçados no despacho saneador.

Nos informes do Departamento Jurídico no último CDS, realizado em Porto Alegre, o diretor Rubens Ribas fez exposição ao plenário a respeito dos últimos andamentos dos processos de execução dos 28,86%, após o despacho saneador. O material da exposição ao CDS será atualizado com os resultados da reunião do dia 17 de março e encaminhado às Delegacias Sindicais para divulgação aos associados.

O Unafisco deverá propor ao juiz Federal e à AGU, conforme deliberado em reunião de Diretoria, que dois AFRFs acompanhem os cálculos a serem realizados pelo Decap de Brasília, a fim de uniformizar a metodologia a ser aplicada e resguardar os direitos dos associados.

INÍCIO

Definida programação da plenária dos AFRFs de 14 e 15 de março

A plenária dos AFRFs, aprovada no último CDS, será realizada nos próximos dias 14 e 15, e teve sua programação definida em reunião realizada ontem na sede do Unafisco. É fundamental a participação das Delegacias Sindicais para a mobilização dos colegas e o comparecimento em massa à Assembléia Nacional do dia 9 de março, que escolherá os colegas de base que participarão da Plenária. A discussão sobre a “Super-Receita” deve envolver a todos, pois é do nosso futuro que estaremos tratando.

Para a manhã do dia 14 foi proposta uma discussão sobre a Campanha Salarial 2005, com a definição de propostas, debate e deliberações. À tarde será discutida a administração tributária, com enfoque na fusão da Secretaria da Receita Federal (SRF) com a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP).

No dia 15, de acordo com a proposta, serão formados grupos de discussão sobre a fusão da SRF e da SRP por temas, por exemplo: autarquização, politização e contrato de gestão; (des)valorização do AFRF, retirada de atribuições e extinção de carreira; tributação injusta e efeitos na administração tributária; e financiamento da previdência pública.

No fim do segundo dia de plenária, será aprovado um documento com as conclusões do evento, a ser divulgado no seminário do dia 16 de março, “Administração Tributária Federal em debate”, realizado pelo Fórum Fisco.

Participaram da reunião a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, o diretor-secretário, Rafael Pillar, o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue e o AFRF Carlos André, indicado pela mesa do CDS. A íntegra da programação será divulgada na próxima edição.

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Entidades priorizam destaques da PEC Paralela

Em reunião realizada na tarde de ontem, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, as entidades envolvidas no trabalho parlamentar sobre a PEC Paralela resolveram pedir aos líderes dos partidos prioridade na votação de seis destaques referentes à matéria, que estão anexos ao Boletim. São eles os destaques 8, 11, 13, 10, 3 e 2.

Na terça-feira, às 11h, as entidades irão entregar aos líderes um documento em que solicitam tal priorização. Participaram da reunião, entre outras entidades, o Unafisco, a Fenafisp, a Anfip, a Fenafisco, o Sindilegis, o Sinal e o Sinait.

Trabalho Parlamentar – Os AFRFs interessados em participar do trabalho parlamentar na próxima semana, de 7 a 10 de março, em Brasília, deverão ser indicados até as 17h de hoje. As DSs devem enviar a confirmação dos nomes dos colegas que irão participar da caravana para o e-mail darcila@unafisco.org.br .

A fim de informar aos colegas sobre as conversas já realizadas até agora e definir formas de atuação no Congresso, a Diretoria de Assuntos Parlamentares irá realizar na terça-feira, dia 8 de março, às 10h, uma reunião preparatória no hotel San Marco. É importante que os colegas cheguem a Brasília a tempo de participar desta reunião.

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Deputado Sérgio Miranda critica unificação cambial, em artigo exclusivo para o Unafisco

No artigo intitulado “Mais liberdade para os capitais?”, produzido exclusivamente para o Boletim do Unafisco e publicado nesta edição (anexo), o deputado federal Sérgio Miranda (PC do B-MG), critica a unificação dos mercados cambiais preparada pelo governo. Segundo o deputado, este “seria mais um passo na direção da liberalização cambial ampla”.

O texto fala sobre os dois mercados de câmbio existentes hoje, “o das taxas livres e o das taxas flutuantes”; o primeiro, com regras definidas por lei, reservado para operações de exportação, importação, pagamentos de serviços e remessas de juros e dividendos, e o segundo “regido por arranjos escusos, feitos ao arrepio da lei”, que abriga as remessas de capitais para o exterior. Para Sérgio Miranda, justificada pelo Banco Central como uma maneira de eliminar “assimetrias” entre os dois mercados, a unificação dos câmbios vai significar uma permissividade ainda maior que aquela que já impera hoje, pois vai possibilitar que um exportador, por exemplo, possa colocar imediatamente os dólares obtidos com a operação de exportação em uma conta CC5.

O diretor-adjunto de Estudos Técnicos, José Maria Miranda Luna, acredita que o governo deveria dar outro tratamento à matéria: “o assunto deveria ser regulamentado por um projeto de lei”, afirma.

Para a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, “desde o início do governo Collor têm sido implementadas medidas de liberação do fluxo de capitais com graves conseqüências para o país. Estas medidas não foram respaldadas por votações no Congresso Nacional, mas editadas unilateralmente pelo Banco Central, conforme questionado pelo Ministério Público na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, contra os diretores do Banco Central”.

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Conlutas e Reforma Sindical
Documento entregue ao presidente da Câmara pontuou problemas da Reforma

Além de verbalizar a total rejeição à Reforma Sindical proposta pelo governo, durante a audiência na última quarta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), 36 entidades, juntamente com a Conlutas, entregaram um documento (anexo) pontuando o motivo pelo qual a Reforma pretendida representa um imenso malefício para os trabalhadores brasileiros.

Diversos auditores-fiscais presentes em Brasília para o trabalho parlamentar da PEC Paralela participaram da audiência. Pela diretoria do Unafisco participaram da reunião Maria Lucia Fattorelli (presidente), Ana Mary da Costa Lino Carneiro (segunda vice-presidente) e Agnaldo Néri (Assuntos Parlamentares).

No documento, os sindicalistas denunciam que a Reforma aponta para a eliminação/flexibilização dos direitos trabalhistas por meio da negociação e da contratação coletiva. Além disso, a proposta do governo, construída em parceria com a CUT, a Força Sindical e o empresariado, elimina a soberania dos trabalhadores e estabelece a volta do poder de intervir nos sindicatos que o Estado perdeu com o fim da ditadura militar.

O documento entregue destaca, ainda, que “ao contrário do que dizem o governo e as centrais sindicais, o projeto aumenta em muito o volume de recursos que serão retirados dos trabalhadores para financiar a estrutura sindical”.

A ameaça ao direito de greve também mereceu atenção dos servidores no texto. “O projeto estabelece, também, mais obstáculos além dos já existentes para o exercício do direito de greve, tornando letra morta a garantia deste direito que consta da Constituição Federal”, revelou.

Para Maria Lucia, “essa Reforma Sindical representa uma grave ameaça à liberdade de organização da classe trabalhadora, por isso discutiremos o tema em nossa próxima assembléia, quando deveremos nos posicionar firmemente diante dessa proposta e iniciar uma mobilização conjunta com as demais entidades, articulando atividades especialmente junto ao Legislativo, por meio do trabalho parlamentar, no sentido de buscar o fortalecimento dos sindicatos.”

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Cnesf prepara plenária do dia 15 de março

A Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf), em reunião realizada na tarde de ontem, discutiu os últimos detalhes para a Plenária dos Servidores que será realizada no dia 15 de março, mesmo dia da entrega da pauta de reivindicação salarial ao Ministério do Planejamento.

Foram avaliados os custos do evento e o material necessário para sua organização. Uma nova reunião entre as entidades que compõem a Cnesf foi marcada para a próxima terça-feira, dia 8 de março, a fim de se discutirem os índices que serão apresentados ao Planejamento.

A segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, divulgou o seminário organizado pelo Fórum Fisco, com o tema “Administração Tributária Federal em debate”, que será realizado no próximo dia 16, convidando todos os presentes a participar. Também na reunião, o Andes comunicou sua desfiliação da CUT. Participaram do encontro, além do Unafisco, o Andes a Fasubra, a Condisef, a Fenafisp, a Assibge e o Sinasef.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Assembléias no Pará aprovam moção e manifesto sobre fosso salarial e concurso de remoção

Os colegas filiados à DS/Pará, Representação em Marabá, aprovaram em assembléia um manifesto em que expressam sua “preocupação com a não-participação no concurso de remoção dos AFRFs que ingressaram na carreira em 17 de maio de 2004”. Para eles, é “injusta a não-participação de todos os AFRFs do concurso de remoção, mesmo podendo não ocorrer o preenchimento total das vagas oferecidas”

Em assembléia realizada ontem no Pará, majoritariamente composta por AFRFs ingressos na carreira após 1999, foi aprovada uma moção pela unidade de todos os auditores na questão do fosso salarial, em que “louvam a iniciativa da comissão Pós-99, em elevar a proposta que vinha sendo negociada – extinção da classe B – para um outro patamar” e orientam a comissão para que trabalhe pela “implementação da estrutura da tabela de vencimentos do plano de carreira, entendendo que ela contempla as transposições necessárias à extinção do fosso”. Ambas as manifestações estão anexas.

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- Moção DS Pará

- Manifesto DS Pará

- Manifesto pelo fim do fosso

- Destaques PEC Paralela

- Carta da Conlutas contra Reforma Sindical

- Artigo Deputado Sergio Miranda

 

Assembléia Nacional irá deliberar sobre o mísero reajuste de 0,1%
28,86%
Unafisco agenda reunião com Justiça Federal e AGU
Definida programação da plenária dos AFRFs de 14 e 15 de março
Entidades priorizam destaques da PEC Paralela
Deputado Sérgio Miranda critica unificação cambial, em artigo exclusivo para o Unafisco
Conlutas e Reforma Sindical
Documento entregue ao presidente da Câmara pontuou problemas da Reforma
Cnesf prepara plenária do dia 15 de março
ESPAÇO DAS DSs
Assembléias no Pará aprovam moção e manifesto sobre fosso salarial e concurso de remoção
 

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