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Brasília, 02 de março de 2005

ANO IX

Nº 1832

   

PEC Paralela poderá ser votada hoje

Estão na pauta de votação para esta quarta-feira a Lei de Biodiversidade e a Medida Provisória 226, que, segundo os parlamentares, não devem causar polêmica. Em seguida, entra na pauta a PEC Paralela, que deverá ter seus destaques votados ainda hoje.

A Ordem do Dia na Câmara dos Deputados foi encerrada ontem sem votações, pois o relator da MP 226, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), pediu prazo regimental de uma sessão ordinária para apresentar seu parecer. Como a MP tem prioridade na votação, os trabalhos da Casa foram suspensos por 24 horas.

Será realizada hoje, às 9h30, no hotel San Marco, uma reunião da comissão de trabalho parlamentar para discutir as ações do dia. Durante toda a tarde de ontem, os auditores-fiscais estiveram na Câmara no intuito de conseguir audiência com os líderes dos partidos.

AFRFs discutem estratégia - Os cerca de 60 AFRFs que estão em Brasília para o trabalho parlamentar desta semana estiveram reunidos, na manhã de ontem, para traçar a estratégia de atuação do grupo. A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, abriu o encontro fazendo uma exposição das últimas ações da DEN; em seguida, o vice-presidente, Marcello Escobar, fez uma análise de conjuntura sobre a possibilidade de votação da PEC 227, a PEC Paralela, assim como o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, que também explicitou os dez destaques que devem ser votados na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, conforme se comprometeu o presidente da Casa, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE).

Na oportunidade, os AFRFs da ativa e aposentados aproveitaram para esclarecer diversas dúvidas e saber mais sobre as modificações que devem ser promovidas com a aprovação da PEC Paralela.

Informes - Maria Lucia Fattorelli iniciou a sua explanação lembrando a convocação do Congresso Nacional, em janeiro de 2004, para a votação da PEC Paralela, fazendo votos de que esse processo se conclua agora, pois ela recupera uma pequena parte das perdas que sofremos com a Reforma da Previdência. Destacou a conjuntura política atual, que pode ser entendida com dois anúncios recentes do governo federal: do contingenciamento de R$ 15,9 bilhões do Orçamento Federal e de que, novamente, o reajuste dos servidores públicos será simbólico, de 0,1%. “Por estas e outras diretrizes é que nossa vida, como servidor público e como cidadão, está cada vez mais complicada”, destacou, ao lembrar que os AFRFs estão sendo vítimas diretas do crime organizado, o que pode ser evidenciado com a ameaça aos colegas de Viracopos (SP).

A presidente da DEN informou aos colegas presentes à reunião que no próximo contracheque virá a rubrica com o rateio das despesas do processo dos 28,86%, cuja prestação de contas está sendo publicada nesta edição. Maria Lucia também lembrou a Assembléia Nacional que será realizada na semana que vem e que terá, como itens da pauta, a Campanha Salarial 2005, a escolha de representantes para as atividades dos dias 14, 15 e 16 de março, em Brasília, quando será debatida a proposta de junção dos fiscos federais e realizada Plenária dos Servidores (Cnesf). Nos dias 14 e 15, os AFRFs, iniciarão os debates com uma Plenária que culminará com o grande seminário programado para o dia 16, o qual discutirá a proposta de fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria Previdenciária.

Ela reforçou, ainda, a necessidade de a categoria se preparar para essas atividades e lembrou que já foi enviado a todas as DSs o vídeo da oficina do V Fórum Social Mundial, na qual o subchefe da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, confirmou a proposta de fusão das duas secretarias e respondeu a questões levantadas pelas categorias envolvidas. Ainda nos informes, Maria Lucia destacou a importância da campanha “Fiscais em Ação”, lançada no último Conaf. “É um projeto de cidadania, que visa explicar à sociedade a importância das atividades desempenhadas pelos AFRFs, em defesa da arrecadação justa e combatendo o contrabando, a pirataria e a sonegação fiscal”, definiu.

Fosso e remoção – Segundo Maria Lúcia, a DEN já solicitou o agendamento, conforme anteriormente noticiado, de audiência, para tratar da questão da remoção, com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, entre os dias 14 e 16 de março, aproveitando a presença dos colegas em Brasília, a fim de discutir questões relacionadas ao fosso salarial e remoção.

Ela também esclareceu dúvidas sobre a ação da Gifa, da denúncia do Unafisco ao Estado Brasileiro na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, bem como sobre os atrasados da GDAT, pontuando as providências até hoje tomadas para resolver essa pendência.

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Aprovação da PEC Paralela possibilita avanço na luta pela paridade

Para o vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, a atual correlação de forças entre o Congresso Nacional e o governo federal propicia a aprovação da PEC Paralela. Em sua avaliação, o trabalho parlamentar em torno da PEC 227 é importante sobretudo para garantir a continuidade pela luta por questões que interessam à categoria, como é o caso da paridade. “A PEC Paralela resgata a paridade para os atuais ativos e significa a retomada da luta pela paridade”, destacou. Para Escobar, os servidores têm de aproveitar o atual momento para avançar. “O que era quase impossível há um ano e meio está próximo da realidade”.

Instituto em extinção – A aprovação da PEC Paralela, entre outros aspectos, irá garantir o resgate da paridade para os servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Será o primeiro passo no sentido de reacender a possibilidade de continuidade da luta pela paridade dos servidores que ingressaram em suas carreiras após 2004. A avaliação é do diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, o qual lembra que, para muitos, o instituto da paridade já estava considerado extinto. “Muita gente não acreditou na PEC Paralela, ou achou que era um sonho”, destacou o diretor, que agradeceu o empenho dos colegas que têm se dedicado ao trabalho parlamentar pela aprovação da matéria.”Estamos prestes a colher os frutos das sementes por nós semeadas”, disse.

Pedro destacou ainda que haverá continuidade de todas as lutas da categoria, em todas as frentes, mas que a PEC Paralela é a que está mais próxima de ser efetivada. Ele lembrou que, em 15 de dezembro do ano passado, foi iniciada a votação dos destaques apresentados ao texto-base da matéria, sendo que um destaque de bancada foi rejeitado e os destaques individuais dos deputados foram rejeitados em bloco.

Para que a votação do primeiro turno seja concluída, ainda deverão ser votados dez destaques de bancada, os de número 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 13. Durante a reunião de ontem, os AFRFs debateram sobre quais proposições devem ser defendidas pela categoria durante o trabalho parlamentar, quais devem ser combatidas e as que não serão levadas em conta por não serem relativas ao interesse da categoria dos AFRFs e dos servidores públicos em geral, mas a carreiras específicas.

O trabalho será feito com a abordagem de deputados e das lideranças partidárias e defenderá a aprovação de quatro destaques, os de números 8 e 11, das bancada do PFL e do PDT, que prevêem a paridade para as pensões; o número 10, da bancada do PFL, que resgata a regra de transição do texto original da PEC Paralela no Senado; e o nº 13, da bancada do PL, que propõe a retroatividade da matéria para a data de publicação da Emenda Constitucional 41.

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DEN retoma discussão sobre Adin para o caso da Gifa

O Departamento Jurídico do Unafisco está retomando estudos sobre possibilidades e dificuldades para o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em favor do resgate da paridade quebrada no pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa).

O assunto foi debatido no ano passado, logo após a Gifa dos aposentados e pensionistas ter sido fixada em apenas 30% do máximo devido aos ativos. No dia 13 de dezembro, a DEN ingressou com um mandado de segurança elaborado pelo jurista Inocêncio Mártires Coelho. Como a liminar foi indeferida no último dia 25 de janeiro, o advogado ingressou com agravo de instrumento. O mesmo mandado de segurança elaborado pelo jurista para o Sindireceita teve liminar deferida. A única diferença entre a nossa ação e a do sindicato dos técnicos está na vara para qual a matéria foi distribuída.

Com o reexame da proposta de uma Adin para a Gifa, o Unafisco Sindical pretende subsidiar a discussão da categoria sobre a questão, apontando os possíveis cenários e a viabilidade da iniciativa. Conforme deliberação do CDS realizado entre os dias 13 e 15 de setembro, a DEN deve submeter à Assembléia Nacional a opção do Unafisco Sindical de se articular com outras entidades visando ao patrocínio de uma Adin contra a quebra da paridade instituída pela Gifa.

Colegas de Belo Horizonte (MG) e do Rio de Janeiro (RJ) vêm se manifestando favoravelmente ao ingresso da ação no Supremo Tribunal Federal. O trabalho elaborado por esses AFRFs está sendo considerado pelo Departamento Jurídico do Unafisco no reexame da matéria.

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Convocatória da Assembléia

Os AFRFs de todo o país voltam a se reunir em Assembléia Nacional no próximo dia 9 de março com vistas a deliberar sobre uma extensa pauta. Conforme convocatória anexa, entre outros temas, a categoria irá tratar da campanha salarial e da luta conjunta com os procuradores da Fazenda Nacional; eleger Delegados para a Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais do dia 15 de março; e eleger representantes para a Plenária Nacional dos AFRFs dias 14 e 15 de março e para o Seminário "Administração Tributária Federal em Debate", dia 16 de março. Também discutiremos sobre o "patrocínio de uma Adin contra a quebra da paridade instituída pela Gifa", conforme deliberação do CDS, e a Reforma Sindical.

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Reajuste de 0,1%
Muito aquém do devido

O governo enviou ao Congresso Nacional na última sexta-feira, dia 25, um projeto de lei reajustando os vencimentos dos servidores em 0,1% retroativamente a janeiro deste ano. A medida obedece à determinação do Supremo Tribunal Federal que obriga o governo a reajustar anualmente os salários dos servidores de forma linear. O projeto foi enviado ao Congresso dois dias após o presidente Lula ter defendido, em solenidade pública, a valorização dos servidores públicos. A prática, mais uma vez, ficou muito distante do discurso.

Valorizar é oferecer salários condizentes com as atribuições dos servidores e atualizá-los para combater a defasagem provocada pela inflação. Valorizar é também conferir condições de trabalho, é pagar o que é devido administrativamente sem obrigar a via crucis à Justiça, entre outras coisas. O governo precisa estabelecer, enquanto é tempo, uma verdadeira política salarial aos servidores, sob pena de perder os seus melhores quadros e, mais, sob o risco de a qualidade dos serviços caírem em meio a tanta desmotivação. Para se ter uma idéia da ausência dessa política salarial, basta lembrar que nem o ridículo reajuste linear de 0,01% retroativo ao começo de 2004, prometido em dezembro do ano passado, não saiu do papel.

Há muito espaço para reajustes além de 0,1% e para a devida valorização dos servidores. O Banco Central anunciou na última segunda-feira que o superávit primário de janeiro foi de R$ 11,376 bilhões. Um valor 63,6% maior que o de janeiro do ano passado e o maior desde 1991, quando o governo começou a fazer este tipo de levantamento. Nos últimos 12 meses, o governo já economizou R$ 85,534 bilhões para fazer superávit primário, ou seja, para pagar juros.

O Unafisco vai trabalhar no Congresso Nacional, em parceria com outras entidades, para mudar significativamente o projeto de lei do reajuste ou rejeitá-lo, se necessário. Também participaremos das manifestações a serem realizadas em prol de um reajuste digno para os servidores, bem como de um ato público, em Brasília, no dia 15 de março, quando a Coordenação Nacional dos Servidores Federais (Cnesf) entregará no Ministério do Planejamento a pauta de reivindicação salarial dos servidores para 2005.

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Prestação de contas do Unafisco

Encontram-se na Área Restrita do site os balancetes do Unafisco Sindical, mês a mês, de janeiro de 2004 a novembro de 2004, com os demonstrativos de despesas e receitas realizadas e as relações de despesas e receitas, bem como os balanços e as demonstrações do resultado.

Os balancetes de janeiro a maio de 2004 já haviam sido publicados em julho do ano passado, no entanto, por terem sido atualizados, estão agora novamente disponíveis. O balancete de dezembro, por sua vez, será apresentado até o início da próxima semana.

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Dados patrimoniais e contábeis das DSs devem ser remetidos até 31 de março

No dia 31 de março encerra-se o prazo para que as Delegacias Sindicais encaminhem ao Departamento de Contabilidade da DEN os dados de natureza patrimonial e contábil – balancete, balanço e demonstração do resultado do exercício – relativos ao ano de 2004. É o que determina o art. 111 do Estatuto do Unafisco. De posse dessas informações, o Unafisco Sindical consolidará seu Balanço Geral (incluídos DEN, Unafisco Saúde e Delegacias Sindicais).

Também é necessário o envio do parecer do Conselho Fiscal de cada DS, que, segundo o Departamento de Contabilidade, poderá ser emitido posteriormente aos dados patrimoniais.

Apesar de as Delegacias terem até o fim deste mês para cumprir essa determinação, a DEN sugere o envio dos dados o mais brevemente possível, a fim de evitar surpresas de última hora que coloquem em risco o cumprimento dos prazos legais da referida consolidação.

Em casos de dúvidas, pode-se entrar em contato com Raimundo, Izabela ou Vivian, pelos endereços raimundo@unafisco.org.br e contab@unafisco.org.br, ou pelos telefones (61) 218-5246, 218-5247, 218-5282 e pelo fax: 218-5201 ou 218-5202.

Os dados poderão ser transmitidos por meio de fax, mensagens eletrônicas e/ou enviados pelos Correios, desde que em tempo hábil.

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Prestação de contas dos fundos de execução dos 28,86%

A DEN disponibiliza, em anexo, a prestação de contas do fundo dos 28,86%, bem como a estimativa de gastos para 2005, dando transparência aos gastos com a execução das referidas ações.

Conforme noticiado anteriormente, como forma de reembolsar os gastos anuais efetuados pelo Sindicato com as ações, o Unafisco passou a descontar dos AFRFs associados que fazem parte das ações de execução, a partir do contracheque de fevereiro, parcelas destinadas ao fundo dos 28,86%. Os descontos foram autorizados na Assembléia Nacional realizada no dia 21 de maio de 2002. As planilhas demonstram a necessidade da cobrança ora efetuada.

Aqueles que constam do rol de associados das ações de implementação e das ações de execução do período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000 terão um desconto mensal de seis parcelas de R$ 42,66. Esse valor será destinado ao custeio das despesas operacionais das ações, pois o Unafisco mantém funcionários e estrutura jurídica em Brasília e Maceió, além dos contratos com o escritório de advocacia Piza de Mello e Primerano Netto Advogados Associados. Parte do desconto também será destinada para o pagamento de custas processuais e cálculos judiciais.

Quem optou pela execução do período 2001/2002 terá um desconto adicional de R$ 95,77, destinado ao pagamento de custas processuais, conforme correspondência mais detalhada que foi postada aos associados interessados .

Os associados que optaram por execuções junto ao escritório Cândido Dinamarco e Advogados Associados também terão um desconto mensal de seis parcelas de R$ 42,66, para fazer frente às despesas operacionais da ação.

Exemplificando: um AFRF que está incluído nas ações de implementação em folha/obrigação de pagar, do período de 1993 a 2000, e que autorizou o Unafisco a executar o período de 2001/2002, além do desconto para o fundo dos 28,86%, também terá debitado o valor de R$ 95,77 destinado exclusivamente ao pagamento de custas processuais.

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Esclarecimentos da Diretoria de Relações Intersindicais à Comissão representante dos AFRFs pós-99

No sentido de preservar os mais altos interesses da categoria, a Diretoria de Relações Intersindicais abre o diálogo com os dirigentes que compõem a Comissão dos AFRFs Pós-99, a fim de dirimir quaisquer dúvidas que tenham restado com relação à carta enviada ao secretário da Receita Federal, a qual solicita que os auditores-fiscais recém-ingressos possam participar democraticamente do próximo concurso de remoção e que apresenta a proposta aprovada pela categoria em relação ao fim do fosso salarial. A carta está publicada na Área Restrita de nosso site.

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Lei Orgânica do Fisco
DEN divulga análise da minuta

Está na Área Restrita do site do Unafisco o relatório do grupo instituído pelo Conselho de Delegados Sindicais e coordenado pelo diretor-adjunto de Estudos Técnicos da DEN, José Maria Luna, para analisar a minuta da Lei Orgânica do Fisco, aprovada anteriormente pelo Fórum Nacional do Fisco. O relatório é resultado de uma reunião realizada de 19 a 21 de janeiro, em Recife, para discutir a proposta e sugerir alterações. Também está na Área Restrita a proposta do projeto de lei já com as observações dos colegas consolidadas.

Fazem parte do grupo, além do diretor-adjunto de Estudos Técnicos, os colegas Ademar Porfírio de Lima (DS/Rio Grande do Norte), Marcelo Ramos de Oliveira (DS/Porto Alegre), Nory Celeste Sais de Ferreira (DS/Rio Grande/Chuí), Rogério Said Calil (diretor de Defesa Profissional, da DEN) e Wagner Teixeira Vaz (DS/Itajaí).

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Abertas as inscrições para as Oficinas de Juiz de Fora e Salvador

A cidade histórica de Tiradentes, em Minas Gerais, será palco da terceira oficina do Unafisco Sindical, que acontece nos dias 11 e 12 de março, começando às 9 horas na sexta-feira, com término previsto para as 18 horas do sábado. Os interessados em participar do evento devem se inscrever de 2 a 7 de março por meio da ficha que se encontra anexa a este Boletim. Após o seu preenchimento, a ficha deve ser encaminhada para o fax (32) 3215-2802 ou para o e-mail: unafisco@fusoes.com.br, aos cuidados da secretária da DS/Juiz de Fora, Neliza. A oficina é destinada aos colegas das regiões Centro-Oeste e Sudeste (exceto São Paulo, onde ocorreu uma oficina na semana passada). Em caso de dúvida, o AFRF pode entrar em contato com a secretária da DS/Juiz de Fora pelo telefone (32) 3215-2802.

Salvador – Também está aberto a partir de hoje o prazo de inscrição para a Oficina Sindical do Unafisco a se realizar na capital baiana, nos dias 18 e 19 de março. A ficha de inscrição também está anexa e o colega deve preenchê-la e encaminhá-la por fax, para o número: (71) 3242-8619 ou para o e-mail: unafisco@uol.com.br, aos cuidados da secretária da DS/ Salvador, Suelene, até o dia 8 de março. Neste caso, a oficina é destinada aos AFRFs das regiões Norte e Nordeste e, em caso de dúvida, o auditor pode contatar a DS/Salvador, pelo mesmo número do fax.

Em ambos os casos, e tal como nas demais oficinas, a DEN arcará com as despesas do curso e do almoço dos AFRFs, sendo de responsabilidade das DSs os demais custos.

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Estudo sobre carga tributária no Quadro de Avisos

Está na página do Unafisco, na seção Quadro de Avisos, a apresentação feita na última segunda-feira pela presidente da entidade, Maria Lucia Fattorelli, em evento promovido pelo Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon), no Rio de Janeiro. Na palestra “Carga Tributária, Endividamento Público e Injustiça Social”, a presidente do Unafisco mostrou que o aumento da carga tributária nos últimos dez anos recaiu sobre o consumo e o trabalho e que todo o arrocho só serviu para o governo fazer superávit primário.

O estudo mostra que a Reforma Tributária do governo prestou-se apenas a prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a CPMF, e que, apesar das transferências constitucionais obrigatórias, a União é quem fica com a maior fatia do bolo tributário.

 

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Mudanças
Seminário da DS/Rio dá início aos debates internos

A Delegacia Sindical do Unafisco no Rio de Janeiro promove, no dia 10 de março, o primeiro seminário de AFRFs sobre as propostas de mudança na administração tributária e a fusão dos Fiscos federais. A iniciativa da DS segue a orientação do Conselho de Delegados Sindicais que, em sua última reunião, aprovou a criação de um grupo de estudos e a realização de um seminário nacional sobre o tema.

Os riscos de autarquização, a importância da manutenção das atribuições e a resistência à fragilização dos auditores-fiscais como carreira de Estado estão entre os temas do seminário, que será realizado no Hotel Glória, ao longo de todo o dia 10. Os debates contemplarão também a importância da permanência da Aduana na administração tributária. Além disso, o evento buscará refletir sobre a concepção de tributação que vem sendo privilegiada por sucessivos governos.

A DS/Rio pede que os colegas de outras localidades confirmem com urgência sua participação no evento, para agilizar os pedidos de liberação de ponto, que deverão ser enviados à administração até 2 de março. Além disso, o auditório onde será realizado o seminário dispõe de apenas 150 lugares.

 

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- Prestação de contas dos 28

- Convocatória da Assembléia

- Oficina de tiradentes

- Oficina Salvador

 

Aprovação da PEC Paralela possibilita avanço na luta pela paridade
DEN retoma discussão sobre Adin para o caso da Gifa
Convocatória da Assembléia
Reajuste de 0,1%
Muito aquém do devido
Prestação de contas do Unafisco
Dados patrimoniais e contábeis das DSs devem ser remetidos até 31 de março
Prestação de contas dos fundos de execução dos 28,86%
Esclarecimentos da Diretoria de Relações Intersindicais à Comissão representante dos AFRFs pós-99
Lei Orgânica do Fisco
DEN divulga análise da minuta
Abertas as inscrições para as Oficinas de Juiz de Fora e Salvador
Estudo sobre carga tributária no Quadro de Avisos
ESPAÇO DAS DSs
Mudanças
Seminário da DS/Rio dá início aos debates internos
 

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