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Brasília, 01 de março de 2005

ANO IX

Nº 1831

   

AFRFs retomam trabalho parlamentar

Os AFRFs retomam hoje o trabalho parlamentar, no Congresso Nacional, em prol da aprovação da PEC Paralela (227/04). Cerca de 60 colegas estarão em Brasília de hoje até quinta-feira para conversar com deputados e articular a votação em segundo turno da PEC, além da votação dos destaques. A primeira atividade do dia será uma reunião, às 10h30, no Hotel San Marco.

A PEC Paralela foi articulada por 59 entidades de servidores, entre as quais o Unafisco, com o objetivo de amenizar os efeitos da reforma da Previdência. O texto saiu do Senado no fim de 2003, mas só começou a ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 15 de dezembro do ano passado. O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, garantiu publicamente semana passada que vai priorizar a votação da matéria – e a expectativa dos servidores é de que a promessa seja cumprida.

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Cariocas discutem PEC paralela

Diretores do Unafisco participaram no início da tarde de ontem de uma reunião, promovida pela DS/Rio de Janeiro, para discutir problemas relacionados à paridade dos futuros pensionistas na PEC Paralela. Compareceram à reunião, pela DEN, a presidente, Maria Lucia Fattorelli; o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue e a diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães. Cerca de sessenta AFRFs estiveram presentes ao debate.

Pedro Delarue explicou que o relator da PEC Paralela na Câmara, deputado José Pimentel (PT-CE), havia retirado do seu relatório a paridade relativa aos pensionistas dos servidores ativos que vierem a se aposentar de acordo com as regras do artigo 6º da Emenda Constitucional 41. O diretor esclareceu que a situação pode ser revertida se for aprovado Destaque de Votação em Separado (DVS), apresentado pelo PDT, que recupera o texto aprovado inicialmente pelo Senado. Ele confirmou, no entanto, uma suspeita levantada pelos AFRFs cariocas de que, mesmo com a aprovação do DVS pedetista, não estaria assegurada a paridade para as pensões oriundas dos servidores já aposentados em 31 de dezembro de 2003 e dos ativos que vierem a morrer em atividade.

O diretor de Assuntos Parlamentares relembrou o histórico da elaboração da PEC Paralela, ressaltando que o governo não concordava com a paridade para nenhum pensionista. Entretanto, o Palácio do Planalto não atentou para a parte do artigo 4º da PEC Paralela que estendia o direito para um segmento dos pensionistas. Quando a emenda constitucional chegou à Câmara, a primeira providência do deputado José Pimentel foi retirar a paridade para todos os pensionistas. Acerca do que pode ser feito para reverter a situação, Pedro Delarue frisou que tanto a inclusão da paridade para alguns pensionistas, por meio do DVS, quanto a aprovação de destaque supressivo para ampliar este direito têm dificuldades de aprovação. Ele explicou que, no atual estágio de votação, o que poderá ser apresentado é o destaque supressivo.

Para o presidente da DS/Rio de Janeiro, Alexandre Teixeira, a reunião foi positiva. “O objetivo foi debater o assunto em conjunto com a DEN, pois é ela quem representa a categoria no Congresso Nacional. Os próximos passos a respeito deste assunto devem passar pela consideração da categoria”, afirmou. Pedro Delarue também considerou muito produtivo o debate. “A discussão foi enriquecedora e estou à disposição não só da DS/Rio de Janeiro, como de outras delegacias sindicais, para debater qualquer tema da pasta de assuntos parlamentares”, afirmou.

Também participaram da reunião os diretores de Assuntos de Aposentados da DS/São Paulo, Vitória e Curitiba, Icléa Camargo, Jorge Sales e Ciro Kumodo, respectivamente, e a primeira vice-presidente da DS/Ceará, Maria Patrícia Albuquerque.

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Fiscais em Ação
Mais um passo na parceria com a TV Globo

A maior emissora de TV do país reafirmou ontem o seu interesse na parceria com o Unafisco para a veiculação de campanha de utilidade pública com o mote “Fiscais em Ação: Auditores-Fiscais da Receita Federal. Do lado do Brasil. Do lado do brasileiro”. Dois diretores da Rede Globo receberam ontem no Rio de Janeiro a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e os diretores Alcebíades Ferreira Filho (Comunicação Social) e Pedro Delarue (Assuntos Parlamentares).

Foi afirmado aos AFRFs que brevemente será apresentada uma proposta para o primeiro vídeo, respeitando-se, assim, o calendário fixado nas reuniões anteriores e que consta na Área Restrita da página do Unafisco.

A presidente da DEN reiterou a importância de uma campanha cidadã nos moldes da “Fiscais em Ação”, lançada no ano passado, que visa valorizar o papel dos AFRFs, ativos e aposentados, mostrando à sociedade a importância do nosso trabalho no combate à sonegação, ao contrabando, à pirataria e na defesa da educação fiscal e da arrecadação com qualidade.

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Seminário sobre “Super-Receita” ocorre no dia 16 de março

Será realizado pelo Fórum Fisco, do qual o Unafisco faz parte, no próximo dia 16, o seminário que irá discutir a criação da “Receita do Brasil”, proposta do governo, que pretende fundir a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária.

O seminário será realizado durante todo o dia, com um painel no período da manhã, cujos palestrantes serão autoridades do Executivo; e outro painel no período da tarde, com a mesa formada por parlamentares e outros convidados. A finalidade do seminário, além de mobilizar e esclarecer as categorias envolvidas, é criar um fato político no Congresso, dando início ao trabalho parlamentar em torno da matéria, no intuito de alcançar a sociedade como um todo e alertar sobre os riscos de termos um processo de fusão sem debate efetivo com os cidadãos e com os servidores envolvidos.

Vários temas deverão ser tratados durante o evento, tendo sido inicialmente propostos: importância da Aduana na administração tributária; necessidade de envolver a sociedade nessa discussão, tendo em vista o risco de desvinculação entre receitas e benefícios da previdência; e importância das atividades do Fisco para a sociedade, especialmente o combate à sonegação e ao contrabando, bem como da atuação contra crimes de lavagem de dinheiro.

Além de Unafisco, Sinal, Sinprofaz, Sinait, Anfip e Fenafisp, que participaram da reunião no dia 16 de fevereiro, na sede da DEN, e que concordaram em promover o seminário conjuntamente, também serão convidadas a co-promovê-lo a Fenafisco, a Febrafite e a Fenafim.

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Presidente do Unafisco faz palestra no Movimento em Defesa da Economia Nacional

A luta pela tributação justa, que recaia sobre aqueles que têm efetivamente capacidade contributiva, foi o enfoque da palestra proferida pela presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, em evento promovido pelo Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon). O tema da palestra, que foi realizada ontem, a partir das 17h, no Rio de Janeiro, foi “Carga Tributária, Endividamento Público e Injustiça Social”.

Maria Lucia falou, em sua apresentação, sobre o atual modelo tributário, que está engessando a economia e onerando o trabalhador e os consumidores, principalmente os de baixa renda, privilegiando o grande capital, as grandes fortunas e os grandes lucros.

Paralelamente à política de aumento da carga tributária, tem sido realizada uma política de aumento dos juros, que favorece ao setor financeiro, cujos lucros têm batido recorde a cada ano. “O Grupo Itaú apresentou um lucro de R$ 3,776 bilhões em 2004. Esse é o maior lucro já registrado na América Latina em todos os tempos”, declarou Maria Lucia. “Enquanto isso, o setor produtivo tem dificuldades em colocar os seus produtos no mercado, pois o alto índice de desemprego impede o acesso de grande parte da população ao consumo”, complementa.

Na palestra, foi demonstrado que o remédio aplicado para controlar a inflação tem sido somente a alta dos juros, que também representa uma dificuldade para o setor produtivo, enquanto favorece aos bancos.

Foram apresentadas por Maria Lucia várias propostas para uma reforma tributária justa, passando pelo controle de capitais, e foi defendida a auditoria da dívida, lembrando a ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2004.

A fala foi concluída com menção da necessidade de se priorizar o disposto no art. 6º da Constituição Federal, que diz: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

O público manifestou a necessidade de mobilização e a ausência de instrumentos políticos capazes de canalizar a insatisfação social no momento em que vivemos.

Estiveram presentes ao evento vários colegas auditores-fiscais da Receita Federal, auditores da Receita do Rio de Janeiro e da Previdência Social, além de representantes de várias entidades e movimentos, bem como estudantes. O material da palestra será divulgado no site do Unafisco ainda nesta semana.

Modecon - O Modecon foi fundado por Barbosa Lima Sobrinho na década de 1990 e é “uma sociedade que, todas as segundas-feiras, se reúne na sede da ABI para defender os interesses do Brasil”, conforme descrição de seu fundador. Atualmente, o Modecon é dirigido pela médica Maria Augusta Tibiriçá, que lançou recentemente o livro “O Petróleo é Nosso – a luta contra o entreguismo, pelo monopólio estatal”.

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Inscrições para oficina sindical em Camboriú se encerram hoje

Encerra-se hoje o prazo para a inscrição na oficina sindical em Balneário Camboriú, Santa Catarina, que será realizada nos dias 4 e 5 de março. A oficina, a exemplo do que aconteceu no último fim de semana em São Paulo, será um momento importante para o aprofundamento dos conhecimentos sobre a história e o papel do sindicalismo.

Quem quiser participar do evento deve preencher a ficha de inscrição (que está anexa ao Boletim 1825) e solicitar a autorização de sua respectiva Delegacia Sindical. O documento preenchido pelo auditor e assinado pela DS deve ser encaminhado à DEN para o endereço eletrônico anarosa@unafisco.org.br ou por fax, no número (61) 223-4521. A oficina será coordenada pelo sociólogo Rudá Ricci, do Instituto Cultiva, que também coordenou a oficina realizada em São Paulo.

A DEN arcará com os custos de almoço e do curso; porém, as demais despesas serão de responsabilidade da DS do participante. A oficina será realizada no Hotel Sibara Flat, localizado no centro da cidade de Balneário Camboriú. O valor da diária é de R$ 80,00 para apartamento individual e de R$ 100,00 para apartamento duplo. O presidente da DS/Itajaí, Rodrigo Faust, que está organizando a oficina em conjunto com a DEN, espera que os colegas participantes tenham boas discussões durante os dois dias do evento e acredita que este será um momento para fortalecer a mobilização dos AFRFs na região Sul do país.

São Paulo – A oficina sindical realizada em São Paulo foi encerrada na tarde do último sábado, dia 26, e contou com a participação de mais de 50 pessoas. O debate realizado durante o encontro é um rico material para subsidiar a discussão sobre os rumos que o sindicato deverá tomar nos próximos anos.

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Eleições 2005 no Unafisco

A Comissão Eleitoral Nacional designada pelo CDS de novembro/2004, responsável pela coordenação do processo eleitoral do Sindicato, informa que começa hoje, indo até o dia 31 de março de 2005, o prazo de inscrição das chapas que concorrerão às eleições à DEN e ao Conselho Fiscal do Unafisco Sindical para o biênio 2005/2007.

É oportuno lembrar que, de acordo com o § 3º do art. 62 do Estatuto do Unafisco Sindical, as chapas registradas deverão entregar suas plataformas à Comissão Eleitoral até o dia 10 de abril de 2005. A eleição será realizada nos dias 16 e 17 de junho de 2005.

As Delegacias e Representações Sindicais do Unafisco Sindical são as responsáveis pela organização e realização das eleições nas respectivas jurisdições, tanto relativamente à eleição nacional quanto à eleição para os cargos das DSs.

A Comissão Eleitoral Nacional, com base no art. 85 do Estatuto, recomenda que as Delegacias e Representações realizem as eleições nos mesmos dias previstos para a eleição da DEN e do Conselho Fiscal.

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Errata
Superintendente da RF em São Paulo prioriza apuração dos casos dos AFRFs assassinados

Em matéria publicada no Boletim de ontem, “DEN discute caso Viracopos com Superintendente da RF em São Paulo”, informamos resumidamente o tratamento que está sendo dado aos casos de assassinato dos AFRFs Hélio Pimentel e Carlos Alberto. Para o superintendente Edmundo Spolzino a vida dos colegas está em primeiro lugar e todo o empenho está sendo feito para que o caso de assassinato do auditor-fiscal Carlos Alberto, ocorrido recentemente na zona sul de São Paulo, seja solucionado. Para isso, a superintendência tem mantido contato com as Polícias Civil, Militar e Federal, além do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Ministério Público Federal. O mesmo tratamento está sendo dado à retomada do caso do auditor-fiscal Hélio Pimentel, assassinado pela máfia chinesa. Para o Spolzino, é fundamental a punição dos responsáveis por esses crimes, que atingem também a administração, e a Superintendência se empenhará na conclusão desses processos.

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Nota de falecimento

A DS/Brasília informa, com pesar, o falecimento, no último sábado, dia 25 de fevereiro, do AFRF aposentado José da Costa e Almeida Neto, que tinha 78 anos de idade. O enterro do colega foi realizado no mesmo dia em Brasília.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

DS/RJ apóia colegas de Porto Velho sobre remoção

O concurso de remoção é reconhecidamente a maneira mais transparente e democrática para que os AFRFs consigam sua lotação ideal. E é claro que a satisfação do AFRF se reflete no funcionamento da instituição. Por isso, deve ser também interesse da administração propiciar a remoção do servidor, sem impor entraves injustificados, como os que têm limitado o atendimento a vários colegas.

Em razão da retomada do assunto, a DS/RJ lembra que, além das limitações que vêm sendo debatidas neste Boletim, também foram, nos últimos anos, abolidas as possibilidades de escolha da unidade de lotação e de pedido de remoção para o mesmo município. A conjugação dessas duas barreiras tem impedido a participação de inúmeros colegas, que ficam dependentes do poder discricionário da administração.

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DS/RJ apóia colegas de Porto Velho sobre remoção
 

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