Mais pressão por liberação de recursos

O Unafisco Sindical entregou ontem ao presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e aos deputados Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e Carlito Merss (PT-SC), correspondências nas quais solicita o apoio dos parlamentares à luta dos AFRFs para aplicação do que está determinado no anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2005. Esse anexo prevê a liberação de cerca de R$ 920 milhões para promoção e reajuste dos servidores públicos do Poder Executivo, entre os quais se encontram os que fazem parte da carreira Auditoria e Fiscalização.

A correspondência enviada ao presidente da CTASP lembra ao parlamentar que em 2004 a Comissão intermediou o fim da greve dos AFRFs, acertada após o governo se comprometer a negociar futuramente com a categoria os pleitos não contemplados, em uma Mesa que seria instalada para tal fim. Além da mesa não ter sido oficialmente instalada, nas diversas reuniões com a Administração, não houve avanço em nenhum dos pleitos exigidos: p aridade na Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa) para os aposentados; solução para o fosso salarial; reajuste de 10% sobre o vencimento básico da categoria; incorporação da GAT ao vencimento básico; e o reajuste do valor das diárias e auxílio transporte.

As cartas enviadas aos deputados Sérgio Miranda e Carlito Merss, membros da Comissão Mista de Orçamento, solicitam o apoio dos parlamentares na defesa de um reajuste para a categoria dos AFRFs. Na terça-feira da semana passada, dia 24, a presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, reuniu-se com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, deputado Gilmar Machado (PT-MG); na ocasião, tratou-se da previsão orçamentária de até R$ 920 milhões a serem aplicados para promoção e reajuste dos servidores. Nas correspondências, a DEN informa aos parlamentares sobre a luta dos AFRFs na campanha salarial do ano passado, esclarece o motivo da suspensão da greve de 2004 e pede apoio para as reivindicações da categoria, tendo em vista a previsão orçamentária.

No dia 25, o Unafisco já havia formalizado os entendimentos com o deputado Gilmar Machado por meio de carta enviada a ele e também ao deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que presidia a Comissão do Trabalho na época do acordo que encerrou a nossa greve. No mesmo dia 25, a correspondência foi enviada a o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. As cartas enviadas ontem têm o mesmo teor das cartas enviadas no dia 25 e encontram-se na área restrita do site do Unafisco.

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Pendências Financeiras
Sindicato reitera pedido de identificação de rubricas

Na última sexta-feira, a presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, voltou a solicitar à Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH) informação sobre a natureza das pendências financeiras pagas a parte da categoria no final do ano passado, quando um projeto de lei liberou R$ 100 milhões para esse fim. Essa identificação já havia sido solicitada em outras oportunidades ao coordenador-geral Celso Sá Pinto. Ele apresentou diversos argumentos para justificar a dificuldade da própria COGRH em proceder a essa identificação, pelo fato de a seleção dos valores a serem regularizados ter se dado no âmbito do MPOG, sem a participação da COGRH.

Para que o Sindicato possa continuar cobrando o que é devido à categoria, é preciso saber a natureza das pendências pagas no final do ano passado. Dos R$ 100 milhões liberados, R$ 23 milhões foram destinados ao pagamento de servidores do Ministério da Fazenda e aproximadamente R$ 15 milhões se referiam às pendências com servidores da SRF, na maior parte com AFRFs.

Já se sabe que não foram pagos, na ocasião, os atrasados dos 3,17%, assim como nem todos receberam os anuênios devidos. Nos contatos anteriores, o Sindicato também questionou sobre os pagamentos do adicional para quem se aposentou com base no artigo 184, II do antigo Estatuto do Servidor, e sobre outras pendências.

Os critérios usados para o pagamento das pendências foram determinados pela Portaria Conjunta SOF/SRH, nº 1, de 03/12/2004, segundo a qual não há prioridade em relação ao objeto da pendência financeira; os processos são organizados em fila única e em ordem crescente de valores médios por beneficiário, até o limite financeiro estipulado pelo governo.

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Unafisco Saúde altera endereços eletrônicos

Os e-mails do Unafisco Saúde mudaram. Para conferir os novos endereços, basta o associado acessar a página www.unafiscosaude.org.br e clicar no link “Fale conosco” na parte superior da tela. Os novos endereços eletrônicos também serão enviados para os associados que têm seu e-mail cadastrado em nossa página na internet. É sempre importante comunicar seu endereço eletrônico ao Unafisco Saúde, pois o cadastro permitirá que você receba mais rapidamente as novidades do plano.

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Quintos e Décimos
TCU retira gratificações de aposentadorias

O colegiado do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no último dia 18, acórdão que determina que os servidores públicos que se aposentaram entre 1992 e 2001 não têm direito a receber quintos e décimos, gratificações pagas para quem exerceu cargo de confiança. A decisão atinge servidores dos três poderes que se aposentaram no período. O TCU considerou a incorporação de tais gratificações ilegal para efeito de cálculos das aposentadorias.

A notícia foi divulgada em matéria publicada no jornal Correio Braziliense no dia 19 de maio e informava que a decisão é definitiva e contra ela não cabe recurso. Assim que a presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, tomou conhecimento da decisão, no dia 19 de maio, solicitou ao Departamento Jurídico do Unafisco uma análise do alcance da referida decisão a fim de verificar seus efeitos sobre os interesses dos AFRFs. A DEN resgatou a íntegra da decisão do TCU, cujo relatório tem 120 páginas. O Departamento Jurídico está concluindo a análise e tão logo ela fique pronta será disponibilizada aos associados, de modo a dirimir dúvidas sobre seus efeitos e medidas administrativas e jurídicas que cabem ao Unafisco tomar.

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Comissão vota projeto que regulamenta previdência complementar dos servidores

A Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados vota amanhã o parecer do deputado Geraldo Resende (PPS-MS) ao Projeto de Lei Complementar nº 84, de 2003, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que propõe a regulamentação da previdência complementar dos servidores públicos. O PLC 84/03 estabelece que apenas uma entidade fechada de previdência complementar pode ser instituída para a União e para cada um dos entes da federação e que os recursos dessas entidades deverão ser aplicados integralmente em títulos públicos de emissão do governo federal; em caso de depósitos, deverão ser aplicados em instituições financeiras controladas pela União.

O relator do PLC já adiantou que apresentará um parecer contrário à aprovação do projeto. Um dos argumentos apresentados é o de que a Emenda Constitucional nº 41, que instituiu a última Reforma da Previdência, estabeleceu que a regulamentação da previdência complementar dos servidores se dará por lei ordinária e não por lei complementar. Esse também foi um dos argumentos apresentados pelo deputado Luciano Castro (PL-RR) para propor a rejeição do PLC na Comissão do Trabalho.

Durante a tramitação da EC 41, o Unafisco Sindical posicionou-se frontalmente contrário à instituição da previdência complementar para os servidores, pois defendemos a aposentadoria integral com paridade para todos os servidores. Também consideramos que a instituição de fundos de pensão só beneficia o sistema financeiro e não traz garantias para seus segurados. Tal posicionamento foi externado em diversos debates públicos e na cartilha “Reforma da Previdência – que a justiça e a coerência prevaleçam”. Apesar do nosso posicionamento contrário, estamos acompanhando atentamente a tramitação dos projetos que tratam da previdência complementar, já que este é um tema que preocupa e atinge diretamente a nossa categoria.

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Câmara realiza audiência pública para discutir Reforma Sindical

A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados realiza amanhã, às 10 horas, mais uma audiência pública para debater a Reforma Sindical. Devem falar no evento o presidente do Centro das Indústrias de São Paulo, Cláudio Vaz, e o diretor da Confederação Nacional das Indústrias, Herculano Furlan.

O Unafisco continuará acompanhando a tramitação da Reforma Sindical no Congresso Nacional e buscaremos interferir nas discussões. Esse é um tema que afeta diretamente a nossa organização sindical e, conseqüentemente, a luta pelos direitos da categoria. Não podemos permitir o enfraquecimento dos sindicatos, muito menos a abertura de brechas para que nossos direitos venham a ser suprimidos no futuro.

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Eleições
Mais duas DSs enviam nominatas das chapas

As Delegacias Sindicais de Araçatuba e Santa Maria enviaram as nominatas das chapas que concorrerão às eleições locais do Unafisco para o biênio 2005/2007. Nos dois locais, o pleito contará com chapas únicas. Em Araçatuba, o candidato a presidente na chapa “Unafisco para o AFRF” é o colega Marcos Andreotti. Em Santa Maria, o candidato é o AFRF Alessandro da Silva Reis.

A eleição para as próximas diretorias da DEN e das DSs ocorre nos próximos dias 16 e 17 de junho.

As nominatas seguem anexas.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Chapa DS Araçatuba

- Chapa DS Santa Maria