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Brasília, 30 de maio de 2005

ANO IX

Nº 1890

   

Campanha Salarial 2005
Prossegue tentativa de liberação de recursos para atendimento aos pleitos dos AFRFs

Paridade na Gifa para os aposentados; solução para o fosso salarial; reajuste de 10% do vencimento básico da categoria; incorporação da GAT ao vencimento básico; e o reajuste do valor das diárias e auxílio transporte foram os pleitos dos auditores-fiscais detalhados na correspondência enviada na última quarta-feira para o deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, o deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), presidente da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público quando foi realizado o acordo pelo fim da greve dos AFRFs, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

Dando continuidade à tentativa de liberação de recursos orçamentários para o atendimento aos pleitos dos AFRFs, conforme reunião com o deputado federal Gilmar Machado na última terça-feira, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, elaborou o documento enviado aos membros do Legislativo e do Executivo indicando a fonte de recurso orçamentária e apresentando estimativa de cálculo para o atendimento de cada pleito, pendente desde a interrupção do movimento grevista em 2004.

Na correspondência, que está na área restrita do site, Maria Lucia lembra que apesar de não ter sido oficializada a instalação da mesa setorial no âmbito da SRF, ocorreram diversas reuniões tanto com a administração da SRF quanto do MPOG, sem avanço.

Foi enviada juntamente com a carta cópia do Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2005, que tem uma abertura para o atendimento dos pleitos dos auditores-fiscais no item que trata do Poder Executivo: “4.2. Limite de R$ 919.976.127,00 destinados à reestruturação da remuneração de cargos integrantes dos Planos de Classificação de Cargos do Poder Executivo Federal e planos equiparados e de carreiras das áreas de Agricultura, Reforma Agrária, Auditoria e Fiscalização, Regulação e Fiscalização do Sistema Financeiro, Ciência e Tecnologia, Educação, Gestão e Diplomacia, Inteligência, Jurídica, Militar das Forças Armadas, Previdência, Regulação, Seguridade Social e Trabalho, Tecnologia Militar, Infra-Estrutura de Transporte, Transporte, Mineração, Indigenistas (Funai) e policiais – civis e militares – e docentes dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima”. A cópia da carta enviada ao Unafisco pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em 16 de junho de 2004, que registra a negociação para o fim da greve do ano passado também foi anexada. Nela o presidente da Comissão, Tarcísio Zimmermann, informa os itens do acordo, que eram: “Cessação do movimento grevista; e Instituição imediata da Mesa Negociadora da Secretaria da Receita Federal, com o objetivo de retomar o diálogo e as negociações em torno das pautas de reivindicação da categoria, aí incluído o tema dos Planos de Carreira”.

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MNNP
Bancada Sindical fará emendas ao orçamento de 2006

Nas reuniões realizadas em Brasília na última semama, a Bancada Sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente definiu que redigirá emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006.

As entidades decidiram na reunião que buscarão interferir no orçamento de 2006 seguindo a lógica das reivindicações da pauta unificada dos servidores e utilizar essa ação como instrumento de mobilização da base das categorias.

Cada uma das entidades, a partir dessa ação, deverá atuar no sentido de viabilizar recursos da dotação orçamentária para reivindicações específicas. Também foram apresentadas algumas propostas de emendas e a redação final será definida em reunião que será realizada amanhã, às 14h, na sede do Andes – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

Representando o Unafisco, esteve na reunião de segunda-feira, dia 23, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri, e na reunião de quarta-feira, dia 25, o vice-presidente da DS/Brasília, João Nóbrega.

Carta ao presidente da Câmara – Os servidores também redigiram uma carta ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), em que fazem um histórico das lutas dos servidores, das perdas sofridas em vários anos sem reajustes e questionam a função da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que não atende às reivindicações do conjunto do funcionalismo.

Foi informado também que será realizado, nos dias 3 e 4 de junho, um seminário sobre seguridade social. As entidades responsáveis pela realização do evento são a Fasubra Sindical – Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras, a Fenasps – Federação Nacional dos Servidores dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social e o Andes.

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PEC Paralela
Tourinho reafirma, em plenário, que apresentará relatório no início de junho

Conforme adiantara a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e ao diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri, na última terça-feira, dia 24, o relator da PEC Paralela no Senado, Rodolfo Tourinho, confirmou na quarta-feira, dia 25, em discurso feito no plenário, que pretende apresentar até o final desta semana, ou, no máximo, até o início da próxima, o seu parecer sobre a PEC. O relatório do senador será apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Tourinho defendeu a aprovação e promulgação da matéria antes do início do recesso do Congresso Nacional, previsto para julho.

Assim como dissera aos diretores do Unafisco, o senador reafirmou que o seu parecer vai refletir o acordo feito entre senadores, presidência da República e servidores na época em que a PEC Paralela foi elaborada no Senado. “Meu relatório tem por objetivo honrar e preservar o espírito da PEC Paralela aprovada por unanimidade no Senado, graças a um acordo feito naquela época que envolveu todas as lideranças partidárias e mais os ministros da Casa Civil, da previdência e até o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entendo que deve ser compromisso de honra do Senado aprovar a PEC o mais rapidamente possível”, afirmou Rodolfo Tourinho. Na terça-feira passada ele adiantou aos diretores do Unafisco que caso esse espírito não fosse preservada, há grandes chances de a PEC ser rejeitada.

No discurso feito em plenário, o senador também deixou claro o seu entendimento de que a parte da PEC que for aprovada pelos senadores poderá ser rapidamente promulgada. “A respeito da preocupação de senadores e servidores públicos de que se as 23 alterações promovidas pelos deputados na PEC Paralela forem modificadas parte dela teria que voltar pa o exame dos deputados, Rodolpho Tourinho antecipou que a essência da proposta será mantida. Dessa forma, explicou, as principias medidas que beneficiam o funcionalismo poderão ser promulgadas”, explica matéria publicada pela Agência Senado.

Na conversa que teve no último dia 24 com a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e com o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri, o senador Rodolpho Tourinho disse que sua maior preocupação é aprovar a paridade, que considera o principal ponto da PEC, assim como a aposentadoria por invalidez, a integralidade e a regra de transição.

O Unafisco, em conjunto com outras entidades sindicais, continuará esta semana a realizar o trabalho parlamentar pela aprovação da PEC Paralela. Será entregue aos demais senadores documento já entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA) no qual os servidores defendem a rápida aprovação da PEC Paralela.

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Seminário “Luta contra Corrupção”
Concurso público é mecanismo de combate à corrupção

No segundo dia do seminário "A Luta Contra a Corrupção na Agenda Internacional: A Convenção da ONU", a deputada Denise Frossard, durante o painel “A aplicação das normas da convenção no plano interno”, declarou que a principal arma de combate à corrupção no serviço público é a contratação de servidores por concurso público. Segundo a deputada, a imagem ruim que os servidores públicos adquiriram com o passar dos anos é fruto da contratação de funcionários sem concursos. Hoje, na esfera federal, são 25 mil profissionais indicados.

Para Denise Frossard, “quando você é funcionário de carreira, se sente pertencendo ao estado” e o concurso é fundamental para manter essa relação. Para que a corrupção não ocorra é necessário também que se pague salários dignos. Um dos pontos da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção é justamente a profissionalização do serviço público, que impediria a nomeação livre de tantos cargos e o desvio de verbas.

Durante o evento, o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), integrante da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, informou que o próximo passo para a plena adoção no Brasil da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção dever a correção de lacunas da legislação brasileira em relação ao texto da convenção. Para isso a Frente Parlamentar pretende elaborar, ainda neste ano, um pacote de propostas e atualizações da legislação anticorrupção que deve atender a esses quesitos.

Serão necessárias revisões na Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) e na Lei do Foro Privilegiado (Lei 10628/02). “Pretendemos exigir dos tribunais de contas celeridade e investigação para que prefeitos não tenham tanta facilidade de praticar corrupção”, declarou o deputado.

O seminário foi promovido pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, da qual o Unafisco é integrante, a ONG Transparência Brasil e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados tratou dos desafios práticos para implantação da convenção da Organização das Nações Unidas.

Representando o Unafisco, esteve presente no seminário a segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro.

Fórum Global de Combate à Corrupção - Será realizado, de 7 a 10 de junho, Blue Tree Alvorada, em Brasília, o IV Fórum Global de Combate à Corrupção. O evento, organizado pela Controladoria-Geral da União, terá a participação de personalidades do Brasil e do exterior envolvidas na luta contra a corrupção. Painéis, palestras e oficinas, com o tema central “Das Palavras à Ação”, discutirão assuntos como lavagem de dinheiro, conflito de interesses e licitações públicas.

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FISCAIS EM AÇÃO

Fiscais em ação
Operação da Receita apreende produtos em Fortaleza

Na última quarta-feira, dia 25 de maio, milhares de óculos, relógios, bolsas, calçados e bonés sem notas fiscais ou selos foram apreendidos na operação “Hora Certa”, realizada no centro de Fortaleza pela Receita Federal. Foram fiscalizadas 23 lojas e apreendidas 350 caixas de mercadorias. Para transportar todo o material até o depósito, foram necessários dois caminhões e duas caminhonetes, cada veículo realizando duas viagens. "Nós não esperávamos encontrar tanto material sem nota ou contrafeito", revelou o chefe local da Divisão de Repressão ao Contrabando e Pirataria, AFRF Jesus Ferreira.

Os proprietários das lojas fiscalizadas terão 20 dias para apresentar defesa. Caso não consigam comprovar a legalidade da mercadoria apreendida, a Receita Federal encaminhará para leilão os produtos contrabandeados e destruirá os piratas. Foram apreendidos milhares de relógios sem selos, além de produtos falsificados das marcas Nike, Reebook, Ray-ban, Fendi e Victor Hugo.

A apreensão marca, em Fortaleza, a primeira operação da Divisão de Repressão ao Contrabando, Descaminho e Pirataria (Direp) da Receita Federal. Doze equipes participaram da operação, num total de 62 pessoas, entre funcionários da Receita Federal, policiais federais e fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O chefe da Direp, Jesus Ferreira, explicou, em matéria publicada no jornal Diário do Nordeste, que o levantamento das irregularidades foi feito por um serviço de inteligência. Ele adiantou que este trabalho de investigação continuará e que outras operações serão realizadas futuramente. As ações iniciais da Direp serão no sentido de combater a pirataria aparente porque, de acordo com Jesus, a situação está tão grave que os donos do material nem procuram disfarçá-los.

Exemplares de óculos detidos serão encaminhados ainda para testes no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), a fim de medir a quantidade de radiação que as lentes deixam passar. "Há também uma preocupação com a saúde dos consumidores", justifica o chefe da Direp.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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Bancada Sindical fará emendas ao orçamento de 2006
PEC Paralela
Tourinho reafirma, em plenário, que apresentará relatório no início de junho
Seminário “Luta contra Corrupção”
Concurso público é mecanismo de combate à corrupção
FISCAIS EM AÇÃO
Fiscais em ação
Operação da Receita apreende produtos em Fortaleza
 

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