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Brasília, 27 de maio de 2005

ANO IX

Nº 1889

   

Prossegue tentativa de liberação de recursos para atendimento aos pleitos dos AFRFs

Paridade na Gifa para os aposentados; solução para o fosso salarial; reajuste de 10% do vencimento básico da categoria; incorporação da GAT ao vencimento básico; e o reajuste do valor das diárias e auxílio transporte foram os pleitos dos auditores-fiscais detalhados na correspondência enviada na última quarta-feira para o deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, o deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), presidente da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público quando foi realizado o acordo pelo fim da greve dos AFRFs, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

Dando continuidade à tentativa de liberação de recursos orçamentários para o atendimento aos pleitos dos AFRFs, conforme reunião com o deputado federal Gilmar Machado na última terça-feira, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, elaborou o documento enviado aos membros do Legislativo e do Executivo indicando a fonte de recurso orçamentária e apresentando estimativa de cálculo para o atendimento de cada pleito, pendente desde a interrupção do movimento grevista em 2004.

Na correspondência, que está na área restrita do site, Maria Lucia lembra que apesar de não ter sido oficializada a instalação da mesa setorial no âmbito da SRF, ocorreram diversas reuniões tanto com a administração da SRF quanto do MPOG, sem avanço.

Foi enviada juntamente com a carta cópia do Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2005, que tem uma abertura para o atendimento dos pleitos dos auditores-fiscais no item que trata do Poder Executivo: “4.2. Limite de R$ 919.976.127,00 destinados à reestruturação da remuneração de cargos integrantes dos Planos de Classificação de Cargos do Poder Executivo Federal e planos equiparados e de carreiras das áreas de Agricultura, Reforma Agrária, Auditoria e Fiscalização, Regulação e Fiscalização do Sistema Financeiro, Ciência e Tecnologia, Educação, Gestão e Diplomacia, Inteligência, Jurídica, Militar das Forças Armadas, Previdência, Regulação, Seguridade Social e Trabalho, Tecnologia Militar, Infra-Estrutura de Transporte, Transporte, Mineração, Indigenistas (Funai) e policiais – civis e militares – e docentes dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima”. A cópia da carta enviada ao Unafisco pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em 16 de junho de 2004, que registra a negociação para o fim da greve do ano passado também foi anexada. Nela o presidente da Comissão, Tarcísio Zimmermann, informa os itens do acordo, que eram: “Cessação do movimento grevista; e Instituição imediata da Mesa Negociadora da Secretaria da Receita Federal, com o objetivo de retomar o diálogo e as negociações em torno das pautas de reivindicação da categoria, aí incluído o tema dos Planos de Carreira”.

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MNNP
Bancada Sindical elabora carta para Severino Cavalcanti

Representantes da Bancada Sindical na Mesa Nacional de Negociação Permanente elaboraram uma carta que será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), sobre a campanha salarial dos servidores. A reunião foi realizada na última quarta-feira, na sede do Andes - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. A idéia de formular a correspondência surgiu na reunião realizada pelos representantes da bancada na última segunda-feira, dia 23, da qual participaram a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri.

Na correspondência, as entidades descrevem o histórico das lutas dos servidores, falam das perdas sofridas em vários anos sem reajustes e questionam a função da Mesa de Negociação, que não atende às reivindicações do conjunto do funcionalismo.

Representando o Unafisco, esteve presente na reunião o vice-presidente da DS/Brasília, João Nóbrega. Os servidores pretendem protocolar a carta no gabinete do deputado ainda hoje.

Emendas à LDO – Os servidores também deverão encaminhar ao Congresso Nacional emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006 com o objetivo de garantir no orçamento do próximo ano verba para a reposição salarial dos servidores públicos.

Para concluir o texto das emendas será realizada uma reunião na próxima terça-feira, às 14 horas, também na sede do Andes. O relator da LDO é o deputado Gilmar Machado (PT-MG), com quem o Unafisco esteve reunido na última terça-feira, para tratar da pauta específica dos AFRFs.

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Reforma da Previdência
Unafisco acompanha Adin que trata das regras de transição

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3104/03, ajuizada no final de 2003 pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), questionando as regras de transição para a aposentadoria dos servidores estabelecidas pela Emenda Constitucional 41/03. Essa Adin foi interposta no mesmo período da ação que questionou, no Supremo, a taxação dos aposentados. A presidência do Congresso Nacional, a Advocacia Geral da União e o procurador-geral da República já se pronunciaram pela improcedência da Adin. Segundo a assessoria da ministra Ellen Gracie, ainda não há previsão de quando o processo será colocado em pauta.

As informações sobre a Adin foram repassadas para a DEN pelo advogado Eduardo Piza, atendendo a pedido da presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli.

A Adin 3104/03 é patrocinada pelo ex-procurador geral da República Aristides Junqueira. A Conamp também contratou os juristas José Afonso da Silva, Celso Antônio Bandeira de Mello e Diogo de Figueiredo Moreira Neto, cujos pareceres foram anexados à petição apresentada pelo ex-procurador geral.

A Adin questiona as regras de transição impostas aos servidores que já estavam no serviço público à época da promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98, ou seja, 16 de dezembro de 1998. Tais servidores já tinham o direito adquirido a se aposentar de acordo com as regras estabelecidas por aquela emenda constitucional e não poderiam ser prejudicados pela Reforma da Previdência do governo Lula.

“Ao retroagir e prejudicar direito subjetivo incorporado ao patrimônio jurídico dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos até 16 de dezembro de 1998, (...) a Emenda Constitucional nº 41 (...) desrespeitou a garantia individual do direito adquirido, estabelecida no inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição, e, conseqüentemente, afrontou a cláusula pétrea inscrita no inciso IV do § 4º do artigo 60 da Constituição”, defendeu Aristides Junqueira na petição.

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Sindicato atento à discussão do uso de precatórios no STF

Diante de notícias veiculadas na imprensa de que o presidente do Supremo Tribunal Federal formou um grupo de trabalho para estudar formas de pagamento de precatórios por meio de títulos públicos, já tendo elaborado uma proposta neste sentido, o Unafisco Sindical remeteu, na última quarta-feira, carta ao ministro do STF Nelson Jobim para tratar do assunto. Segundo as matérias, os estados e municípios têm pressionado para que os precatórios sejam pagos em títulos públicos. Recentemente, o governo divulgou que pendências financeiras de exercícios anteriores seriam quitadas por meio de precatórios.

A DEN tem acompanhado atentamente as discussões no âmbito do STF com relação ao pagamento dos precatórios, pois o governo federal tem diversas dívidas não quitadas com os AFRFs. Em matérias publicadas no começo de maio no Boletim Informativo e no Idaap, o Sindicato pronunciou-se contrariamente à utilização de títulos públicos para o pagamento das pendências com os servidores.

Segundo matéria veiculada na terça-feira pelo jornal Valor Econômico, o ministro do STF, Nelson Jobim, que coordena o grupo de trabalho do tribunal, teria afirmado que a idéia de emitir títulos com base na massa de R$ 60 bilhões de precatórios foi abandonada depois de conversas com o Ministério da Fazenda, em função de seu efeito sobre o total da dívida pública. De acordo com o jornal, seria sugerida aos governadores a criação de uma empresa que tenha como receita uma parcela da receita líquida de estados e prefeituras. “Mas ao invés de emitir títulos, a empresa emitirá cotas trocadas por precatórios, ou possivelmente negociadas num mercado secundário”, informou o diário.

O Sindicato continuará buscando mais informações sobre as pretensões do governo em relação à proposta em questão, de modo a resguardar os interesses dos associados.

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Eleições 2005
DSs devem enviar composição das mesas eleitorais

A Comissão Eleitoral Nacional solicita que todas as Delegacias Sindicais informem, o mais rapidamente possível, a composição das mesas eleitorais locais que administrarão o processo de votação e de apuração dos votos depositados em urna. A rapidez no envio das informações é necessária para que a Comissão Nacional possa enviar todo o material a ser utilizado na eleição da DEN referente ao biênio 2005/2007 como cédulas, listas de eleitores e urnas. Os nomes devem ser enviados para o email comissaoeleitoral2005@unafisco.org.br.

Eventualmente, os membros da comissão eleitoral local podem compor as mesas eleitorais locais.

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Eleições 2005
Chapa para Conselho Fiscal da DS/Joinville

A Delegacia Sindical de Joinville recebeu inscrição para a composição do Conselho Fiscal da chapa única “Gestão Democrática”, que concorre às eleições do biênio 2005/2007. A lista dos componentes do conselho está anexa ao Boletim.

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Segundo dia do seminário sobre corrupção define desafios

O segundo dia do seminário "A Luta Contra a Corrupção na Agenda Internacional: A Convenção da ONU", promovido pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, a ONG Transparência Brasil e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados tratou dos desafios práticos para implantação da convenção da Organização das Nações Unidas. O Unafisco integra a frente parlamentar.

No início da manhã foi realizado o painel “Implementação da Convenção da ONU: desafios e oportunidades”, que teve como palestrantes o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e o diretor do Programa Global de Combate à Corrupção, Reiner Pungs. À tarde, foi realizado o painel “A aplicação das normas da convenção no plano interno”, em que falaram sobre o tema a deputada federal Denise Frossard (PPS-RJ), o senador Cristovam Buarque (PT-DF) e o presidente do grupo parlamentar contra a corrupção do Senado mexicano, senador César Jauregui.

O seminário foi encerrado com o painel “Os desafios atuais no combate à corrupção e o papel dos órgãos de controle”, que teve como palestrante o subcontrolador-geral da União, Jorge Hage Sobrinho.

O Unafisco participou do evento representado pela segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro. A cobertura completa do segundo dia do seminário será publicada na próxima edição.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Conselho Fiscal DS Joinville

 

MNNP
Bancada Sindical elabora carta para Severino Cavalcanti
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DSs devem enviar composição das comissões eleitorais
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Segundo dia do seminário sobre corrupção define desafios
 

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