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Brasília, 25 de maio de 2005

ANO IX

Nº 1888

   

Reunião com o relator da LDO discute pauta dos AFRFs

Em reunião realizada na tarde de ontem, na Câmara dos Deputados, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, discutiu com o deputado Gilmar Machado (PT-MG), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, o reajuste para a categoria previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2005.

A mobilização realizada pelos AFRFs em 2004 foi lembrada pela presidente da DEN, que informou também que a greve foi encerrada com um acordo na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara que previa a abertura de uma mesa de negociação para discutir os pleitos da categoria não atendidos durante o período da greve, especialmente o reajuste do vencimento básico da categoria, a solução do fosso salarial e a paridade na Gifa para os aposentados, que hoje recebem apenas 30% da gratificação.

Maria Lucia lembrou ao deputado que a LOA 2005 tem, em seu anexo IV, uma abertura para o atendimento dos pleitos dos auditores-fiscais no item que trata do Poder Executivo: “4.2. Limite de R$ 919.976.127,00 destinados à reestruturação da remuneração de cargos integrantes dos Planos de Classificação de Cargos do Poder Executivo Federal e planos equiparados e de carreiras das áreas de Agricultura, Reforma Agrária, Auditoria e Fiscalização, Regulação e Fiscalização do Sistema Financeiro, Ciência e Tecnologia, Educação, Gestão e Diplomacia, Inteligência, Jurídica, Militar das Forças Armadas, Previdência, Regulação, Seguridade Social e Trabalho, Tecnologia Militar, Infra-Estrutura de Transporte, Transporte, Mineração, Indigenistas (Funai) e policiais – civis e militares – e docentes dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima”.

O deputado esclareceu que, para aplicação do previsto no Orçamento, é necessário um projeto do Executivo. Maria Lucia explicou que, desde a realização do acordo que possibilitou o fim da greve, já foram realizadas diversas reuniões com a Administração da SRF e MPOG para tratar do assunto de interesse da categoria dos AFRFs, sem avanço.

O deputado Gilmar Machado solicitou ao Unafisco um cálculo dos valores envolvidos nos três itens citados e se dispôs a ajudar na discussão com os demais parlamentares da base do governo na Câmara.

Durante a reunião, Maria Lucia entrou em contato com a assessoria do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e com a assessoria do deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), integrante da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, para agendar reunião, a fim de tratar da disponibilização da verba prevista no Orçamento.

Luta conjunta dos servidores – O reajuste linear de 18% é uma reivindicação da bancada dos servidores na Mesa Nacional de Negociação Permanente, em que foi exposta a disposição do governo apenas para reajustes diferenciados. Para tentar resolver esse impasse, os servidores estão redigindo uma emenda à LDO para que seja incluída no Orçamento de 2006 uma previsão de reajuste para o conjunto das categorias.

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Relatório da PEC Paralela será entregue na primeira semana de junho

Em reunião com entidades representativas dos servidores públicos, na tarde de ontem, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), relator da PEC Paralela (77A/2003), declarou que seu relatório será apresentado na primeira semana de junho. Os servidores estiveram no Senado para entregar carta aos parlamentares solicitando a votação e promulgação da matéria rapidamente.

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, manifestou a grande preocupação dos servidores com o possível retorno da matéria para a Câmara, o que provocaria o efeito pingue-pongue.

De acordo com o senador, o relatório deve refletir a realidade da PEC Paralela, fruto de acordo do governo com os parlamentares para a aprovação da Reforma da Previdência no Senado. Em sua avaliação, caso a matéria não respeite esse espírito, terá grandes chances de ser rejeitada. Informou também que a PEC, na parte aprovada, poderá ser promulgada rapidamente.

O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri, afirmou que o projeto mantém a essência do que saiu do Senado e contempla o acordo dos senadores com o governo.

A maior preocupação do relator é a aprovação da paridade, que considera o principal ponto do acordo, assim como a aposentadoria por invalidez, a integralidade e a regra de transição. “Aquilo que for o espírito concreto do acordo da PEC Paralela será mantido”, informou Rodolpho Tourinho.

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Descontingenciamento: é hora de beneficiar os servidores

O governo anunciou nesta segunda-feira o descontingenciamento de 5% do seu total de despesas bloqueadas, o que representa R$ 773 milhões a mais no orçamento. Segundo informações veiculadas ontem pela imprensa, uma das razões para o governo rever o seu limite de gastos públicos está na expectativa de arrecadar um volume ainda maior de tributos até o final do ano.

A Folha de S. Paulo publicou também ontem a notícia de que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, quando questionado sobre o destino dos novos recursos, simplesmente não se manifestou. O relatório, que teria sido divulgado na noite da segunda-feira pela área econômica do governo, limitou-se a dizer que 98% do volume de gastos desbloqueados atenderá a programas do Poder Executivo. Especula-se que parte do dinheiro possa servir para atender emendas de parlamentares no Orçamento da União, ainda mais quando o governo tem no horizonte a incômoda CPI dos Correios.

O desbloqueio dos recursos ocorre diante da expectativa do governo de que a arrecadação de tributos cresça 12%, isto é, a partir do trabalho de todos os AFRFs e de outras categorias dos fiscos. Temos ainda mais razões para continuar cobrando administrativamente o pagamento de pendências financeiras da categoria que, segundo explicações do governo, estariam esperando recursos no orçamento. Os recursos estão aí, e vamos atuar para que eles sejam pagos a quem tem direito, em muitos casos direito reconhecido judicialmente, como é o caso da GDAT dos aposentados.

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Ação da Gifa
Jurídico solicita redistribuição do processo

O Departamento Jurídico do Unafisco solicitou ao advogado Inocêncio Mártires de Oliveira, ex-procurador-Geral da República e patrono da ação do Unafisco contra a quebra da paridade entre AFRFs da ativa e aposentados na Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa), que avalie a possibilidade de pedir a redistribuição dos autos do Mandado de Segurança nº 2004.34.00.048218-1, no âmbito no Ministério Público, com o objetivo de se obter rapidez em sua tramitação.

O Departamento tem sido questionado por seus associados quanto ao fato de o mandado de segurança estar ainda sem parecer ministerial desde o mês de fevereiro, informação que é confirmada no acompanhamento processual online, feito pela consulta sistemática à página do Tribunal Regional Federal da 1 a Região na internet.

Segundo as informações fornecidas, a procuradora da República responsável pelo parecer está em licença para tratamento de saúde. A persistir o problema de saúde da procuradora originalmente designada, os processos a ela distribuídos seriam redistribuídos a outro procurador da República na Procuradoria do Distrito Federal.

O advogado Inocêncio Mártires Coelho atendeu à solicitação do Jurídico ao protocolizar requerimento à procuradora-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Valquíria Quixadá Nunes, no último dia 19 de maio.

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Comissão Eleitoral
Kit da eleição será enviado no dia 1º de junho para associados

A Comissão Eleitoral Nacional, designada pelo Conselho dos Delegados Sindicais do Unafisco Sindical para coordenar a execução do processo eleitoral do Sindicato para o biênio 2005/2007, vai remeter pelo Correio, no dia 1º de junho, à residência dos 13.005 associados da entidade com direito a voto, material com informações sobre o pleito que elegerá a Diretoria Executiva Nacional e o Conselho Fiscal do Unafisco. Na mesma data e locais serão realizadas as eleições para as Diretorias das Delegacias Sindicais e Representações. A Comissão verificou no CPD do Unafisco que 567 associados têm hoje o seu endereço bloqueado porque pelo menos duas correspondências remetidas retornaram ao Unafisco.

No envelope, que será identificado com a logomarca Eleições 2005, serão incluídos: uma carta de instruções (com informações sobre o processo eleitoral e o nome das chapas nacionais); uma cédula para voto por correspondência (azul); um envelope para colocar a cédula; uma papeleta de identificação do associado; e uma carta-resposta para o caso de o associado enviar seu voto por correspondência. A eleição será realizada nos próximos dias 16 e 17 de junho; e terão direito de voto no pleito os AFRFs associados ao Sindicato que estão na ativa e também os aposentados. No entanto, quem utilizar o voto por correspondência poderá postá-lo entre os dias 13 e 17. Ele será validado conforme o carimbo do Correio.

Os locais e horário da votação deverão ser amplamente divulgados pelas Delegacias Sindicais e Representações Sindicais do Unafisco, responsáveis pela organização e realização da eleição nas respectivas jurisdições, com antecedência mínima de cinco dias úteis.

Novidades – Uma inovação na cédula para voto por correspondência é a marca d´água, impressa na cédula azul, que impede a falsificação. Essas cédulas foram também numeradas para controle de emissão e serão embaralhadas antes de serem enviadas aos associados, com vistas a se evitar a identificação dos votantes.

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Voto por correspondência
Eleitor deve estar atento à data da postagem

As eleições da Diretoria Executiva Nacional do Unafisco para o biênio 2005/2007 estão marcadas para os próximos dias 16 e 17 de junho. Os associados podem votar nas urnas montadas nas delegacias sindicais às quais são filiados, por correspondência ou em trânsito. A carta-resposta com o voto por correspondência pode ser postada nos dias 13, 14, 15, 16 ou 17 de junho. Caso contrário, os votos não serão considerados válidos. No último processo eleitoral do Sindicato, mais de 400 votos foram invalidados porque a data de postagem estava em desacordo com o prazo estabelecido pelo Regimento das Eleições.

Para votar por correspondência, o associado deve assinalar seu voto e colocá-lo no envelope “A”, preencher a papeleta de identificação e colocá-la na carta-resposta. Caso a papeleta não acompanhe o voto, este será invalidado. A Comissão Eleitoral também anulará o voto por correspondência que não contenha, na carta-resposta, o carimbo da agência dos Correios com a data de postagem legível. O associado deve evitar postar seu voto em uma caixa de Correios. Como a periodicidade de coleta das cartas pode não ser diária, a agência pode carimbar a postagem em uma data superior ao prazo limite estabelecido pela comissão.

Será desconsiderado o voto por correspondência quando o associado tiver votado, também, em urna, pois o voto presencial tem prevalência sobre o voto por correspondência.

Procedimentos - As cartas-resposta serão recebidas até o prazo de dez dias úteis a partir do último dia da votação presencial, ou seja, até 1º de julho. Os votos recebidos após esse prazo serão considerados nulos. Os envelopes serão enviados para uma caixa especial dos Correios. Diariamente, dois membros da Comissão Eleitoral recolherão os votos e anotarão o respectivo número, nome, cidade e estado do remetente. Após essa identificação, os envelopes serão lacrados e guardados em um cofre até o encerramento do prazo de recebimento das cartas-resposta e início da apuração dos votos por correspondência.

Diariamente será emitida uma listagem geral de todos os que votaram por correspondência, constando dela o número, nome, cidade e estado do eleitor.

Uma novidade nas eleições deste ano é que a relação das pessoas que votaram por correspondência será colocada na página do Unafisco Sindical na internet. Isso será feito com base no código de barra de identificação que estará na etiqueta de cada carta, e a atualização será diária. Tal procedimento, além de facilitar a verificação de recebimento de votos por correspondência, permitirá às chapas maior poder de fiscalização.

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Voto em trânsito
Associado pode votar em outra DS

Os AFRFs ativos e aposentados do Unafisco Sindical que, nos dias de votação, estiverem longe da jurisdição de sua Delegacia Sindical ou que mudaram de endereço e não receberam o material para o voto por correspondência, poderão solicitar à Delegacia Sindical ou Representação Sindical de qualquer localidade do país para votar em trânsito ou em separado. A cédula específica para esse voto estará disponível em qualquer Mesa Eleitoral do país. Esse voto será enviado à Comissão Eleitoral, que analisará a sua admissibilidade.

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Diap divulga os parlamentares “cabeças” do Congresso Nacional

Os parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso Nacional têm formação superior, são profissionais liberais, defendem a economia de mercado, são oriundos das regiões ricas ou dos estados ricos das regiões pobres, pertencem aos maiores partidos e destacam-se como debatedores e articuladores. Essas são algumas das conclusões do estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Os Cabeças do Congresso Nacional de 2005, disponível em sua página na internet (www.diap.org.br).

Trata-se do 12º ano de publicação do levantamento, que traz informações bastante relevantes, especialmente para o movimento sindical, apontando o perfil dos parlamentares com maiores habilidades para elaborar, interpretar, debater ou dominar regras e normas do processo decisório, bem como para manipular recursos de poder, de tal modo que suas preferências ou do grupo que lidera prevaleçam no conflito político.

A publicação completa e impressa - contendo os perfis dos parlamentares, tabelas e análises sobre o resultado do levantamento – poderá ser adquirida no Diap na segunda quinzena de junho. A página do departamento apresenta um link com a lista dos cem parlamentares mais influentes.

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Unafisco participa de seminário sobre corrupção

Continua hoje, no Senado Federal, o seminário internacional “A luta contra a corrupção na agenda internacional: a convenção da ONU”, promovido pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, a ONG Transparência Brasil e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. O Unafisco faz parte da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e vem sendo representando pela segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, que tem participado de todos os encontros e eventos promovidos pela Frente.

No seminário, foi lançada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas que precisa passar pela aprovação do Senado Federal para ser ratificada pelo governo brasileiro. Um dos pontos da convenção é a criminalização de todos os atos de corrupção e a recuperação de ativos desviados por práticas corruptas.

O seminário começou na manhã de ontem com a participação do ministro de Estado do Controle e da Transparência, Waldir Pires; do diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo; e dos deputados Paulo Rubem Santiago (PT-PE) e Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), ambos coordenadores da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção na Câmara dos Deputados, e do diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime no Brasil (UNODC), Giovanni Quaglia.

O ministro Waldir Pires considerou inadequada a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios, pois o Executivo já estaria realizando todas as investigações necessárias de forma “aberta e eficaz”. O diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, concorda com o ministro quanto à inoportunidade da CPI, mas defendeu a imediata demissão de presidentes e diretores de empresas estatais indicados por partidos políticos. No lugar deles, assumiriam servidores públicos concursados. Ele criticou o fato de o governo brasileiro dispor de 25 mil cargos para ocupar por meio de indicação política. “Em nome da governabilidade, loteiam o Estado”, afirmou. Abramo ressaltou que um dos pontos da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção é a profissionalização do serviço público, o que impediria a nomeação livre de tantos cargos e o desvio de verbas.

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) esclareceu ser coincidência o fato de o seminário ocorrer em um momento no qual há tantas denúncias de corrupção na Administração Pública. “Não podemos imaginar que isso tenha sido proposital”, esclareceu. Biscaia avaliou como um passo importante o engajamento do Brasil na campanha internacional contra a corrupção. Essa também é a opinião do deputado Paulo Rubem, que ressaltou a relevância de discutir uma agenda internacional contra a corrupção porque o Brasil precisa conhecer as convenções que são assinadas.

A DEN esteve representada no seminário pela presidente, Maria Lucia Fattorelli, e pela segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro. O Unafisco considera importante a realização de eventos que mostrem para a opinião pública formas de combate à corrupção, pois os AFRFs exercem um importante papel no combate a esse mal que drena recursos públicos em benefício de poucos. Também fazemos nossas as palavras do diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, que defende a ocupação de cargos públicos de direção por servidores públicos concursados.

No combate à corrupção - O primeiro painel após a abertura foi sobre “As convenções internacionais de combate à corrupção: abrangência, inter-relações e avanços”, o qual teve como palestrante o coordenador regional do Programa de Convenções Anticorrupção - Transparência Internacional para América Latina e o Caribe (TILAC), Miguel Peñailillo.

Em seguida, no horário da tarde, o painel teve como tema “Conformidade da legislação dos países com a convenção da ONU”, que foi coordenado pela deputada federal Luíza Erundina (PSB-PT) e teve como palestrantes o coordenador de Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Marcos Pinta Gama, e o diretor do Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União, Milton Toledo.

No tempo destinado aos debates, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, questionou Marcos Pinta Gama a respeito da relação do organismo da ONU que combate à corrupção no mundo com o sistema financeiro internacional. Ela lembrou que diversos mecanismos de remessas de dinheiro ao exterior impedem a identificação dos verdadeiros donos do dinheiro movimentado, prejudica o trabalho fiscal e acoberta atividades criminosas.

Pinta Gama respondeu que esse era o principal foco do problema da corrupção mundial, pois o grande desafio para entidades como a UNODC (United Nations Convention against Corruption) é conseguir o controle total e a transparência nas operações financeiras internacionais.

Já a segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, ressaltou a necessidade de que todas as entidades que trabalham com fiscalização no Brasil, como a Receita Federal e o Banco Central, estivessem participando do seminário. Ela também lembrou que as decisões das cortes internacionais deveriam ser cumpridas e estar acima dos Estados. Um exemplo é a Convenção de São José, da qual o Brasil é signatário. Foi com base nessa Convenção que o Brasil recorreu, à ONU, contra a cobrança da contribuição dos servidores aposentados e pensionistas.

Ana Mary também lembrou que quando se fala em corrupção é preciso punir corrompidos e corruptores. Disse, também, que o Unafisco já havia realizado um seminário e uma campanha sobre o assunto, os quais tinham como tema “A corrupção é uma via de mão dupla”.

Programação - O seminário continua no dia de hoje. Pela manhã será realizado o painel “Implementação da Convenção da ONU: desafios e oportunidades”. Os palestrantes serão o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e o diretor do Programa Global de Combate à Corrupção, Reiner Pungs. À tarde, será realizado o painel “A aplicação das normas da convenção no plano interno”, que terá como palestrantes a deputada federal Denise Frossard (PPS-RJ), o senador Cristovam Buarque (PT-DF) e o presidente do grupo parlamentar contra a corrupção do Senado mexicano, senador César Jauregui. Em seguida, o seminário será concluído com a realização do painel “Os desafios atuais no combate à corrupção e o papel dos órgãos de controle”, que terá como palestrante o subcontrolador-geral da União, Jorge Hage Sobrinho.

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Nota de falecimento

A DS/Ceará comunica o falecimento do AFRF aposentado Manoel Geraldo da Ponte, aos 88 anos, ocorrido às 12 horas do dia 22 de maio de 2005, em Fortaleza. O AFRF Manoel Geraldo era um colega muito estimado pela categoria e que prestou relevantes serviços à Receita Federal no  exercício de várias funções. A DS/Ceará e a DEN solidarizam-se com a dor dos familiares.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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Unafisco participa de seminário sobre corrupção
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