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Brasília, 24 de maio de 2005

ANO IX

Nº 1887

   

Reforma Sindical
Reajuste de 0,1% e a velha discussão da distribuição de renda

O governo vem a público explicar que o reajuste de 0,1% oferecido ao funcionalismo público em 2005 constitui, na verdade, uma mera formalidade. Esquece-se que essa formalidade atinge milhares de servidores e suas famílias, com drásticas repercussões em seus orçamentos. Essa proposta que para muitos de nós é uma afronta revela a inexistência de uma política de pessoal por parte do governo, uma vez que toda a sua atenção continua voltada para a geração de superávit primário. De acordo com matéria publicada ontem no jornal Correio Braziliense, sob o título “Governo em marcha lenta”, até o dia 10 de maio o governo havia executado apenas 1,1% do Orçamento da União para 2005. Em valores, foram pagos apenas R$ 255 milhões dos R$ 21,6 bilhões previstos para investimentos na Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional.

Enquanto o funcionalismo se ressente da ausência de uma política de pessoal, com reajustes salariais, recomposição do poder aquisitivo perdido entre 1995 e 2004 – no caso dos AFRFs, fim do fosso salarial, aumento do valor pago a título de diárias, paridade entre tantas outras questões –, o setor financeiro anuncia recorde nos lucros, assim como mais recentemente as empresas brasileiras, que tiveram elevação dos lucros em 57%.

Na noite de ontem, foi realizada, na sede da Fenajufe, uma reunião do grupo de trabalho da bancada sindical para discutir a apresentação de emenda à LDO-2006, de modo a garantir espaço para a discussão de um reajuste linear para os servidores públicos no próximo ano. Discutiu-se também a possibilidade de apresentação de um projeto de lei ainda em 2005, visando à utilização dos recursos orçamentários disponíveis no atual Orçamento. Participaram da reunião a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri.

Sabemos que no interior do Estado brasileiro continua sendo travada uma acirrada disputa entre os mais diversos grupos para elevar o seu quinhão na distribuição da renda do Estado, que deveria ser isonomicamente distribuída entre os cidadãos, respeitando-se as diferenças entre os desiguais.

Os servidores públicos, os trabalhadores da iniciativa privada e a maior parte da sociedade brasileira representam o elo mais fraco dessa corrente, sem a necessária representatividade até mesmo no Legislativo brasileiro e nas demais instituições do Estado.

Não bastassem todas as dificuldades, temos no horizonte a PEC 369, da Reforma Sindical, que busca tirar direitos e, conseqüentemente, recursos, para distribuí-los de forma absolutamente injusta aos empregadores, sem nada razoável que possa justificar isso.

A Reforma Sindical representa a tentativa de minar a organização dos trabalhadores, única que tem sido capaz de resistir às ofensivas de grupos interessados em ganhar sempre mais, seja no âmbito nacional ou internacional. Nós, AFRFs, temos de estar conscientes da importância desse momento e trabalhar, em todas as esferas possíveis, para evitar uma reforma que prejudique a nossa organização.

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Plenária da Cnesf avalia greve do funcionalismo público

Ao longo do último domingo, ocorreu em Brasília mais uma Plenária da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf), com a presença de representantes de 11 entidades, segundo matéria publicada ontem no Correio Braziliense (anexa).

Cada entidade informou sobre o estado de mobilização de suas bases, o que permitiu chegar-se a uma proposta a qual prevê que as categorias em condições de paralisar a partir do dia 2 de junho devem fazê-lo. Conforme as demais categorias forem avaliando a sua capacidade de mobilização, deverão ingressar no movimento grevista do conjunto do funcionalismo público, que reivindica 18% de reajuste emergencial a título de antecipação da recomposição das perdas acumuladas de 1995 a 2004; incorporação das gratificações, um plano para a recuperação de perdas com a inflação nos últimos dez anos; e paridade entre ativos e aposentados, entre outras coisas.

Participaram da plenária o presidente da DS/Brasília, Damião Benvinda e o vice-presidente, João Nóbrega, além de mais quatro representantes de delegacias sindicais. Outras decisões importantes da Plenária foram a realização de uma marcha nacional, com ato em Brasília, e paralisação das atividades nas categorias, em data que melhor unifique o movimento dos servidores. Veja, em anexo, as deliberações da Plenária que não aprovou a greve unificada dos servidores públicos para a primeira quinzena de junho.

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Mobilização
Colegas aproveitaram a semana para debater temas de interesse da categoria

A construção da mobilização demanda o aprofundamento das discussões de interesse da categoria. Daí a importância da semana de debates em torno das questões específicas dos AFRFs, em várias localidades, que se dedicaram a aprofundar temas como o concurso de remoção, o plano de carreira, o fosso salarial, a segurança funcional, além da campanha salarial em conjunto com os demais servidores. Também foram discutidas as deliberações do último Conselho de Delegados Sindicais.

Em Vitória, os colegas realizaram uma assembléia na manhã do dia 18, e no dia 19 diretores da DS participaram de uma reunião do Fórum Capixaba em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, na qual foram definidas estratégias em relação à luta contra a Reforma Sindical. Em Brasília, a DS também realizou uma assembléia no dia 18, na qual os colegas puderam externar suas descrenças em relação à Mesa Nacional de Negociação Permanente. Uma outra assembléia também foi realizada no dia 18 pelos AFRFs de São Luís.

De acordo com as especificidades locais, determinados temas foram mais debatidos nas assembléias. Em Foz do Iguaçu, por exemplo, o concurso de remoção foi o principal assunto debatido na assembléia do dia 18. Este também foi um dos temas da reunião realizada na última sexta-feira, dia 20, entre diretores das DSs Pará e Manaus com o superintendente da 2ª Região Fiscal, José Barroso Tostes Neto. Na reunião, também foi discutida a ocupação das funções de carreira AFRF na 2ª Região Fiscal e o pagamento do adicional de periculosidade.

Em Joinville, os colegas realizaram no dia 18 uma assembléia local, na qual foram discutidos temas como a campanha salarial 2005/2006, a ação dos 28,86%, segurança no trabalho, a Lei Orgânica do Fisco e a atuação da Corregedoria em Porto Alegre.

No Rio de Janeiro, a DS realizou, no dia 16, o seminário “Segurança Funcional do Servidor e o acesso aos Sistemas Informatizados”. A DS também discutiu com os colegas, nos locais de trabalho, quais foram as deliberações do último Conselho de Delegados Sindicais. Em São Paulo, os colegas fizeram um ato para lembrar os três anos do assassinato do colega Hélio Pimentel.

Nas atividades realizadas semana passada, os colegas tiveram a oportunidade de discutir temas de interesse da categoria, o que é um primeiro passo para o início da luta em defesa dos nossos direitos.

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Presidente do Unafisco faz palestra sobre transparência nas contas públicas

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, realizou, na tarde de ontem, a palestra “Transparência nas Contas Públicas”, que está anexa ao Boletim. A apresentação fez parte da programação do seminário “Transparência e Controle Social – um diálogo entre sociedade civil, Tribunais de Contas e Ministério Público”, evento organizado pelo Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc), com o apoio do Fórum Brasil do Orçamento e diversas outras entidades, dentre elas o Unafisco Sindical.

Maria Lucia iniciou a apresentação declarando que “é necessário buscarmos a transparência não só nas despesas públicas, mas também na arrecadação federal”. Para isso é importante que a população tenha consciência do modelo tributário brasileiro no qual 63% da arrecadação vem de tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços, enquanto nos países de Primeiro Mundo tal percentagem é de apenas 33%. Segundo Maria Lucia, esta é uma forma não transparente de arrecadação, uma vez que os brasileiros arcam com uma pesada carga de tributos sem saber que estão pagando.

Um exemplo de como se dá essa má distribuição da carga tributária pode ser verificado em uma família que recebe até dois salários mínimos e chega a pagar até 26,48% de sua renda em tributos indiretos embutidos nos produtos que consome. De acordo com o artigo 150, parágrafo 5º, da Constituição Federal de 1988, “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”, texto que ainda não foi implementado.

Em contrapartida, o capital é cada vez mais favorecido mediante recentes alterações na legislação tributária, como a isenção de CPMF sobre operações na bolsa, dificultando ainda mais a transparência dessas atividades, pois é sabido que tais operações também são usadas para a lavagem de dinheiro e, ao se conceder isenção de CPMF sobre tais operações, o Estado abre mão de importante instrumento de fiscalização, que é a identificação dos aplicadores em Bolsa.

A presidente do Unafisco também denunciou a falta de transparência nas contas da Previdência, que propicia o discurso falacioso sobre déficit, divulgado em estudo elaborado pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Anfip), que prova o contrário: somando-se todas as receitas da Seguridade Social (que inclui as áreas de Previdência, Assistência e Saúde), incluindo as contribuições destinadas pela Constituição para a Previdência, o arrecadado chegou a R$ 220,34 bilhões em 2004, e o total das despesas, incluindo o pagamento de benefícios, foi de R$ 177,80 bilhões, o que representou um superávit de R$ 42,53 bilhões.

Do lado do gasto público, foi abordada a questão do endividamento, que absorve grande parte dos recursos orçamentários e também carece de transparência, uma vez que o dispositivo da auditoria da dívida previsto no art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 nunca foi cumprido.

No painel falaram também a Dra. Simone Manasses, assessora do Tribunal de Contas do Paraná; Vera Soares, do Fundo das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), como mediadora do debate; e o conselheiro Carlos Pina de Assis, da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), coordenando as apresentações.

O seminário será realizado até a tarde de hoje e pretende discutir o controle social das políticas públicas, que tem sido o caminho trilhado por um grande número de organizações da sociedade civil. Apesar de esse direito ser previsto no artigo 5º da Constituição Federal, inciso 33, o acesso dos cidadãos brasileiros a todas as informações públicas ainda não foi regulamentado.

Unafisco na mídia – No fim da palestra, Maria Lucia Fattorelli, em entrevista para a Rádio Câmara e para Agência Brasil, falou sobre a consciência cidadã, que deve buscar informações sobre como é feita a arrecadação. “É preciso que todos os cidadãos saibam que pagam tributos, pois a maior carga tributária é sobre o consumo . Conscientes de que participam do financiamento do Estado, os cidadãos podem reivindicar o retorno de seu tributo em políticas públicas”, declarou.

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Assistência Jurídica Individual
Banner está em novo formato

Desde ontem o banner da Assistência Jurídica Individual (AJI), na página do Unafisco na internet, está em novo formato. Quem clicar no banner poderá ler um texto, elaborado pelo Departamento Jurídico do Sindicato, com informações sobre a utilização da AJI e acessar os links dos dois escritórios credenciados pela DEN para prestar a assistência. Também pode fazer download do regulamento da AJI e da tabela de participação do associado na AJI. No formato anterior, estavam disponíveis, apenas, os dois últimos itens.

Desde a entrada em vigor do novo formato da AJI, em 28 de maio de 2004, até o final de abril passado, o Departamento Jurídico recebeu 244 pedidos de assistência jurídica individual. Pelas regras aprovadas ano passado, o associado pode ser assistido por escritório credenciado do Sindicato ou por advogado de sua confiança, indicado pela modalidade de livre escolha.

A defesa dos associados abrange processos administrativos ou judiciais instaurados em razão do exercício das atribuições funcionais, como também outros direitos e interesses decorrentes ou relacionados com o exercício do cargo.

Nos processos administrativos ou judiciais instaurados contra associado, em razão do exercício de suas atribuições funcionais, os honorários advocatícios são custeados integralmente pelo Sindicato, de acordo com os valores estabelecidos na Tabela de Honorários, aprovada juntamente com o Regulamento da AJI. Nesse caso, as demais despesas processuais também são custeadas pelo Unafisco.

Nas questões decorrentes ou relacionadas com o exercício do cargo, há co-participação dos associados no pagamento dos honorários advocatícios devidos ao profissional contratado. De modo geral, nessas ações, o associado figura como autor na ação.

Quando as ações judiciais a serem propostas tiverem conteúdo econômico, os honorários advocatícios serão de responsabilidade integral do associado. Porém, se este optar por escritório ou profissional credenciado do Unafisco, os honorários serão pagos somente em caso de êxito e, mesmo assim, em condições mais favoráveis ao associado do que o cobrado no mercado por profissionais não-credenciados.

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Eleições 2005
Delegacias Sindicais tem mais inscrições de chapas

A DS/Joinville recebeu a inscrição da chapa única “Gestão Democrática” para concorrer às eleições para o biênio 2005/2007. O candidato a presidente é o AFRF Jonas Varaschim.

A chapa "Categoria Unida" se inscreveu para concorrer às eleições na DS/São José do Rio Preto. Encabeçando a chapa está o colega Sérgio Luiz Alves.

Para a DS/Santo Ângelo foi inscrita a chapa encabeçada pelo AFRF Marino Spohr. A composição completa das chapas está anexa ao Boletim.

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Nota de falecimento

É com pesar que a DS/Brasília informa o falecimento do colega Eduardo dos Santos ocorrido no último domingo, aos 70 anos de idade. O AFRF ingressou na Receita Federal em 1970 e trabalhou em Brasília de 1971 até sua aposentadoria, exercendo importantes cargos, entre eles o de diretor da Sucad. O auditor foi sepultado no último dia 22 no Cemitério Campo da Esperança.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Chapa DS Rio Preto

- Chapa DS de Santo Ângelo

- Chapa DS Joinville

- Matéria do Correio Braziliense

- Ata parcial da plenária da Cnesf

- Apresentação Transparencia das Contas Públicas

 

Plenária da Cnesf avalia greve do funcionalismo público
Mobilização
Colegas aproveitaram a semana para debater temas de interesse da categoria
Presidente do Unafisco faz palestra sobre transparência nas contas públicas
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Eleições 2005
Delegacias Sindicais tem mais inscrições de chapas
Nota de falecimento
 

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