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Brasília, 17 de maio de 2005

ANO IX

Nº 1882

   

Semana de mobilização prevê ampla discussão na categoria

Ao longo desta semana, os AFRFs ativos e aposentados têm como tarefa a discussão ampliada e aprofundada de temas de grande interesse da categoria, conforme material anexo na edição de ontem deste Boletim, intitulado Documento Resumo Sobre Temas Atuais de Interesse da Categoria. A semana de mobilização foi uma adaptação dos delegados sindicais, reunidos no último CDS, ao Dia Nacional de Luta proposto pela Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf), marcado para amanhã, dia18 de maio.

Durante os debates no CDS, os delegados consideraram mais oportuno o debate de assuntos de interesse dos AFRFs, seja em assembléias locais, nos locais de trabalhos dos colegas ou em reuniões nas DSs. O importante, de fato, é a união da categoria em torno dos assuntos para uma ação coordenada, quando necessária.

Um dos temas propostos consiste na Reforma Sindical, considerado de máxima gravidade, tendo em vista os últimos episódios do Executivo no que concerne a reformas neoliberais, que subtraíram direitos, alterando-se para isso a Carta Magna. Para que o debate fosse estendido à categoria, em Assembléia Nacional do dia 23 de março, foi aprovado indicativo relativo à formação, no âmbito das DSs, de grupos de estudos sobre a Reforma Sindical.

A PEC 369, em que se transformou a proposta, já está no Congresso Nacional desde o dia 2 de março para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça. Algumas audiências no âmbito dessa comissão já foram realizadas e, de acordo com recentes declarações do deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB-MG), a Reforma Sindical, que já é a reforma trabalhista, na medida em que afeta profundamente as relações de trabalho, se aprovada, traz o risco de vermos o projeto de lei de sua regulamentação ser apresentado sob a forma de medida provisória.

Recentemente, divulgamos que devem ser indicados, em breve, o nome dos parlamentares que irão fazer parte da comissão especial que irá analisar a matéria. A hora de intervirmos em benefício do verdadeiro sindicalismo é agora.

Vamos aproveitar a discussão acumulada a partir do publicado neste Boletim ou em outros veículos para nos posicionarmos de forma definitiva em relação ao assunto. A Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), da qual fazemos parte no que diz respeito a essa reforma, já decidiu pela defesa da liberdade e da autonomia sindical e contra a presente proposta do governo Lula. Participe desse debate!

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Delegacias Sindicais discutem Campanha Salarial

As Delegacias Sindicais estão organizando assembléias e reuniões durante toda a semana para discutir assuntos de interesse da categoria para a Campanha Salarial 2005, conforme orientação aprovada pelo CDS realizado na última semana.

A Delegacia Sindical de Vitória realizará na próxima quarta-feira, dia 18, uma assembléia local para discutir o calendário da Cnesf para a Campanha Salarial 2005. Os colegas de Foz do Iguaçu realizarão uma reunião, também na quarta-feira, para debater os assuntos propostos pelo CDS, principalmente os que mais atingem os AFRFs lotados na cidade, como remoção e adicionais de periculosidade, insalubridade, que fazem parte da pauta da campanha.

A DS/Brasília realizará, no dia 18, uma assembléia local para discutir, além da pauta de negociação da Cnesf, a Reforma Sindical e a fusão dos fiscos, entre outros assuntos. O documento-base, elaborado pela DEN para subisidiar as discussões sobre os temas de interesse dos AFRFs, está anexo ao Boletim 1.881.

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Plenária da Cnesf

As Delegacias Sindicais que forem indicar delegados a participar da próxima Plenária da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf) devem encaminhar os nomes para a DEN, no seguinte endereço eletrônico darcila@unafisco.org.br. A Plenária ocorre no próximo domingo, dia 22, em Brasília, no Sindicato dos Bancários, Teatro dos Bancários, EQS 314/315, Lote 1, Asa Sul.

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CDS aprova princípios essenciais da Lei Orgânica do Fisco

O CDS, realizado nos dias 12, 13 e 14 de maio, foi encerrado com a aprovação dos princípios que devem nortear o projeto de Lei Orgânica do Fisco (LOF), que regulará as atribuições, as prerrogativas e as garantias do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal.

Os AFRFs presentes na tarde do último sábado decidiram que a proposta deve levar em consideração o fato de que o cargo, por ser essencial ao funcionamento do Estado, de acordo com o inciso XXII do art. 37 da Constituição da República, deve ser dotado de garantias especiais, como a inamovibilidade e a vitaliciedade, de prerrogativas de uma autoridade de Estado, como autonomia funcional e poder de requisição, e de remuneração adequada às funções.

A proposta elaborada pelo AFRF Wagner Vaz, de Itajaí, que segue abaixo, foi aprovada por 24 votos a favor, um contra e seis abstenções. Também fazem parte da comissão da LOF os colegas Ademar de Lima, do Rio Grande do Norte, Nory Celeste, de Rio Grande, e Izabel Vieira, de Novo Hamburgo. Foi aceita, pela mesa do CDS, a inclusão na comissão de estudos da LOF dos colegas Ricardo Scaff, da DS/Goiânia, e Clair Hickmann, da DS/Curitiba.

“Que analisemos neste CDS, em virtude da ausência de tempo, não todo o texto da LOF, mas as suas idéias, que são:

  1. O AFRF deve, em face da relevância de suas funções, possuir autonomia e independência funcional;
  2. O AFRF, por ser autoridade essencial ao funcionamento do Estado, deve ser regido por uma Lei Orgânica (Lei Complementar) que lhe garanta prerrogativas especiais, garantias e remuneração compatível (parcela-êxito);
  3. As garantias especiais seriam: Inamovibilidade e Vitaliciedade;
  4. Autonomia Funcional seria submissão apenas à Lei (não a um MPF – Mandado de Procedimento Fiscal – , por exemplo, para poder fiscalizar);

A Parcela-Êxito seria a percepção de percentual sobre as multas de ofício arrecadadas, igualmente rateadas entre ativos e aposentados (Categoria).

Encaminhamento: 1. o Grupo de Estudo da LOF, presidido pelo AFRF José Maria Luna, diretor-adjunto de Estudos Técnicos da DEN, deverá aprofundar a análise do texto (minuta) da LOF; 2. em seguida, deverá ser o mesmo discutido na categoria”.

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Mais um trem da alegria

Na última quarta-feira, dia 11 de maio, os deputados federais aprovaram, em Comissão Especial, uma proposta de emenda constitucional (PEC 02/03) que permite a efetivação de servidores requisitados de outros órgãos há mais de três anos. De acordo com matéria publicada no último domingo pelo jornal Correio Braziliense, somente na Câmara a PEC beneficiaria 800 servidores. O autor da PEC, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), disse que a proposta corrige uma distorção administrativa no serviço público. Temos uma posição oposta: a PEC, que é flagrantemente inconstitucional, se passar por todos os trâmites legais, criaria mais um “trem-da-alegria” e seria uma injustiça com os servidores que hoje ocupam tais cargos por mérito, ou seja, por aprovação em concurso público.

De acordo com substitutivo apresentado pelo deputado Philemon Rodrigues (PTB-PB) e aprovado na Comissão Especial, a efetivação só poderá ser feita se o cargo atual e o cargo de origem tiverem atribuições semelhantes e forem do mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional. A medida beneficiaria todos os servidores que ingressaram sem concurso público até 5 de outubro de 1988 e que foram efetivados nos respectivos cargos e para os concursados a partir de então.

Quando passou na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 02/03 foi criticada pela deputada Denise Frossard (PPS-RJ), que havia sido designada relatora. De acordo com a proposta, serão acrescentados dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para que possam ser realizadas as efetivações. Este foi o ponto criticado pela deputada. “O Congresso Nacional não tem competência ordinária ou extraordinária para acrescentar artigos e parágrafos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, argumentou. O relatório, que está em anexo, foi derrubado e os deputados votaram pela admissibilidade da PEC.

Quem também teve posicionamento contrário foi o então deputado Patrus Ananias (PT-MG). Para ele, a PEC fere o princípio constitucional da moralidade administrativa ao promover servidores a cargos para os quais não fizeram concurso público. Para que a PEC seja aprovada, são necessários 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação. Esperamos que a maioria dos parlamentares tenha o entendimento de Denise Frossard e Patrus Ananias.

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CDS
Sindsarf agradece apoio do Unafisco

A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal (Sindsarf), Leonilda Terezinha de Araújo, compareceu ao segundo dia do CDS, 13/05, exclusivamente para agradecer ao apoio do Unafisco que, assim como outras entidades sindicais, ajudou o Sindsarf a tornar-se uma realidade e alegou que "respeitando o espaço de cada categoria, o Sindsarf veio para somar forças na defesa da Receita Federal".

Léo, como é mais conhecida, aproveitou a ocasião para entregar uma carta ao Unafisco, na pessoa da presidente, Maria Lucia Fattorelli, a qual ratifica sua afirmação a respeito do incentivo moral e político cedidos pelo Unafisco na criação da entidade. O documento encontra-se em anexo.

Mais informações sobre o Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal podem ser encontradas no endereço www.s indsarf.org.br.

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Palestra sobre Reforma Sindical disponível no Quadro de Avisos

Está disponível no Quadro de Avisos do site palestra sobre Reforma Sindical com material organizado pela presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli. O material apresenta as principais alterações que o projeto, discutido pelo Fórum Nacional do Trabalho e que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, faz à legislação atual.

Embora o governo tenha divulgado que a Reforma Sindical não atingiria inicialmente as entidades representativas dos servidores públicos, conforme o artigo 2º da PEC 369/2005, o qual diz que “as disposições desta Lei não se aplicam aos servidores públicos (...) cujas relações sindicais serão objeto de lei específica”, o art. 222 diz que “até que seja aprovada a lei específica de que trata o art. 2º desta lei, aplicar-se-ão às entidades sindicais de servidores públicos (...) os art. 4º a 13, incisos I, 14 a 25, 27, 28, 43 e 56 a 58 desta Lei”.

As principais mudanças que a proposta de Reforma Sindical traz, que serão aplicadas também aos servidores, são: a criação da representação por ramo de atividade, definida pelo art. 9; a necessidade que os sindicatos não vinculados às centrais sindicais, como é o caso do Unafisco, teriam de conseguir 20% de representação enquanto os ligados às centrais não precisariam da mesma representatividade; e impossibilidade de aposentado votar e ser votado nas entidades representativas das categorias.

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Unafisco Saúde
Tudo pronto para solicitar autorização da ANS

Termina no dia 6 de junho o prazo para que as operadoras de planos de saúde com registro provisório na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) façam o requerimento para a concessão de autorização, com validade de quatro anos, de funcionamento previsto na Resolução Normativa 85 da ANS. O Unafisco Saúde vem acompanhando a RN 85 desde sua publicação e enviou, no dia 18 de março, os primeiros documentos requisitados pela ANS no Ofício Circular 001 para confirmação dos dados cadastrais.

O coordenador de contabilidade do Plano, Júlio César Miranda, participou de eventos que trataram da RN 85, inclusive do IV Fórum Jurídico, promovido pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). Júlio César explica que a RN 85 possui um capítulo específico para as operadoras de planos de saúde com registro provisório, a exemplo do plano de saúde dos AFRFs. No caso do Unafisco Saúde, o coordenador ainda esclarece que o plano tem constituídas as provisões técnicas exigidas pela ANS com garantias financeiras suficientes para suas coberturas. O Plano dos AFRFs aguarda as novas recomendações da ANS.

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Unafisco participará de seminário sobre corrupção

A DEN foi convidada a participar nos próximos dias 24 e 25 de maio do seminário internacional “A luta contra a corrupção na agenda internacional: a convenção da ONU”, organizado pelos deputados Paulo Rubem Santiago (PT-RJ) e Antonio Carlos Biscaia (PT-PE), coordenadores da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. O seminário será realizado no auditório do Interlegis, localizado na Avenida N2, Anexo E, no Senado Federal, em Brasília. O horário de início está previsto para as 10 horas.

O convite é um reconhecimento ao trabalho da DEN na luta contra a corrupção e no engajamento em campanhas em prol da justiça, seja ela tributária ou social.

As inscrições podem ser feitas nos dias de realização do seminário. Convidamos os colegas de Brasília a participar do evento. Será mais uma oportunidade para contribuirmos, com nossa experiência profissional, em prol de um mundo mais justo.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Ato na IRF/SP relembra os três anos da morte de Hélio Pimentel

Cerca de 30 colegas da Inspetoria da Receita Federal em São Paulo fizeram, ontem (16/05), um ato para relembrar os três anos da morte do AFRF Hélio Pimentel Júnior, assassinado em 15 de maio de 2002, sob circunstâncias ainda não totalmente esclarecidas, mas que evidenciam relação com a atividade de AFRF.

O ato aconteceu de forma silenciosa. Após horário de atendimento ao público, na parte da manhã, os AFRFs depositaram flores em frente à placa que homenageia Hélio, localizada no hall de entrada da IRF/SP.

A organização do ato foi de iniciativa dos próprios auditores da Inspetoria e contou com o apoio da DS/São Paulo. Até hoje, não foi apontado nenhum suspeito do crime contra Hélio Pimentel.

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- Relatório deputada Frossard

- Carta Sindsarf

 

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CDS
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