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Brasília, 12 de maio de 2005

ANO IX

Nº 1879

   

Debate sobre remoção reúne colegas de todo o país

Mais de 30 colegas vindos de todas as regiões do país participaram, ao longo do dia de ontem, de uma reunião com a DEN especificamente sobre o concurso de remoção. O tema tem causado grande preocupação em função das vedações à participação de determinados colegas já na Portaria SRF nº 1.655, de 8 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre a remoção dos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal. Ainda não foi editada a portaria instituidora do concurso de remoção.

A presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, iniciou a reunião relatando as diversas reuniões da DEN com a Administração no sentido de que a próxima portaria de remoção contemple as deliberações da categoria, contidas no capítulo do plano de carreira. Distribuiu os documentos elaborados e enviados à Administração da SRF e relatou as conversas telefônicas mais recentes mantidas com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Moacir das Dores, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

O coordenador informou que ainda não havia data fixada para a realização de concurso público nem de remoção, mas que havia interesse por parte da SRF na realização do concurso público; segundo ele, a SRF teria pleiteado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) um total de 2.500 vagas para AFRFs e TRFs, mas não teria obtido ainda a manifestação desse ministério quanto ao número de vagas que seria autorizado.

Por sua vez, o secretário Jorge Rachid acrescentou que está aberto a ouvir as demandas da categoria quanto às regras para remoção e que, na semana passada, defendeu no MPOG a realização de concurso público para o órgão. Questionado por Maria Lucia sobre o risco de atraso na realização do concurso público, tendo em vista a proposta de fusão dos fiscos, o SRF respondeu que não há esse risco, reafirmando que o debate sobre a fusão dos fiscos se encontra sobrestado e que a SRF aguarda para breve a definição sobre o assunto. Embora tenha informado que sua agenda se encontra completa, a partir do relato da presidente da DEN sobre a mobilização dos colegas em torno do tema da remoção, o SRF garantiu que abrirá um espaço para receber uma comissão de colegas, até sexta-feira, para ouvir as conclusões das discussões da categoria sobre o tema.

A mesa dos trabalhos foi composta voluntariamente pela presidente da DEN, pelo diretor-secretário, Rafael Pillar, pelo diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil, pela presidente da DS/Rio Grande, Nory Celeste, e pelo AFRF de Manaus, Gustavo Tezin.

Nory defendeu a existência de uma política de pessoal, que permitiria ao AFRF saber quanto tempo permaneceria em determinado local, de maneira que depois de passado esse período, outro AFRF seria encaminhado para ocupar o posto.

Calil ressaltou a importância do cumprimento das regras da remoção em relação ao plano de carreira, bem como a resistência por parte de determinados superintendentes em relação ao concurso de remoção.

Já o colega de Manaus defendeu a via judicial para se resolver questões como período do estágio probatório e o impedimento de que AFRFs com ações judiciais possam participar do certame.

INÍCIO

Remoção
Categoria quer unir ação judicial e política

Os colegas consideraram que há questões relativas à remoção que podem ser resolvidas a curto e a longo prazo. Ponto pacífico para todos está no fato de que o Plano de Carreira aprovado pela categoria soluciona a questão do concurso, mas não se pode esperar a sua implementação para que esse problema urgente, que é de toda a categoria, seja resolvido. Nesse sentido, os debates de ontem giraram em torno da busca de saídas de curto e médio prazos, seja no âmbito judicial, seja no âmbito político, de forma integrada.

Como encaminhamento da reunião, a proposta aprovada pelos AFRFs presentes definiu a formação de uma comissão que, durante o CDS, produzirá um documento com todas as situações levantadas pelos colegas durante o encontro realizado ontem. O material será entregue ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em reunião que deverá ocorrer ainda nesta semana.

Outra proposta aprovada foi a realização de manifestações locais, principalmente nas delegacias que sofrem mais as conseqüências das atuais regras do concurso de remoção. As ações deverão seguir um cronograma que também será definido pela comissão retirada na reunião. Tanto o documento quanto o cronograma de manifestações deverão ser aprovados pelos AFRFs presentes ao CDS.

Ações jurídicas - Os advogados do Departamento Jurídico, Priscilla Baccile e Alexandre Costa, e a gerente do departamento, Cácia Pimentel, fizeram uma explanação das medidas judiciais encaminhadas pela DEN no que concerne ao concurso de remoção e ao estágio probatório. Também responderam às perguntas formuladas pelos presentes, com destaque para o que vem sendo realizado relativamente ao parecer da Advocacia Geral da União, que vincula a Administração ao entendimento de que o estágio probatório tem 36 e não 24 meses.

O s advogados esclareceram aos presentes em que casos se poderia ingressar com ação coletiva ou individual no que diz respeito à remoção e a suas eventuais travas, caso estas persistam na portaria do próximo concurso de remoção.

Os AFRFs votaram uma proposta, segundo a qual o Departamento Jurídico elabore estudos para embasar ainda mais as discussões em torno do tema da remoção. O estudo do Unafisco irá tratar de seis aspectos, destacando-se as travas que impedem a participação dos AFRFs, tais como: estar cumprindo estágio probatório, ter ações judiciais em tramitação, ter participado do certame nos últimos dois anos, limites regionais, etc.

INÍCIO

Rachid pode receber a categoria até sexta-feira

Em contato telefônico com a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, o secretário da Receita Federal Jorge Rachid declarou-se aberto para receber as sugestões da categoria para aprimoramento do próximo concurso de remoção, ainda sem data prevista para ocorrer.

Durante a conversa, a presidente da DEN destacou que a categoria estava reunida justamente nesta quarta-feira, em Brasília, para debater detalhadamente o assunto, que tem gerado um profundo descontentamento no seio da categoria. Destacou a realização de uma assembléia, em Manaus, para tratar do assunto, e do receio de uma portaria instituidora do concurso provocar conflitos.

Rachid declarou que a SRF estava tratando da discussão da realização de um novo concurso público com empenho. Na semana passada, ele teria se reunido com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para solicitar mais pessoal para o órgão. Paulo Bernardo teria prometido a ele uma alocação maior de servidores. Rachid declarou que o concurso deve prever o ingresso de aproximadamente mil pessoas, entre AFRFs e TRFs.

A DEN solicitou, então, uma audiência com o secretário, ainda nesta semana, aproveitando os trabalhos do grupo que debateu a remoção, bem como a realização do Conselho de Delegados Sindicais. Rachid declarou que iria agendar um horário para tratar com a categoria exclusivamente do assunto da remoção.

A DEN também questionou como estava a questão da fusão dos fiscos, pois, apesar de oficialmente sobrestado, o projeto não foi retirado. O secretário da Receita Federal destacou que o processo da fusão estava suspenso justamente para aprofundamento dos debates. Mais uma vez o Sindicato cobrou a participação da categoria nas discussões.

INÍCIO

CDS
Pauta é extensa

Começam hoje, em Brasília, reuniões ordinária e extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais. O CDS, que ficará reunido até o próximo sábado, vai apreciar, na reunião ordinária, o balanço patrimonial do Unafisco, o relatório de desempenho da DEN, o resultado do exercício e demais contas de receitas e despesas referentes a todo o ano passado. Tais contas podem ser acessadas na área restrita do site do Unafisco.

Já a reunião extraordinária terá a seguinte pauta: informes da DEN e das DSs, análise de conjuntura, remoção, lei orgânica dos fiscos, reforma sindical, assuntos pendentes do CDS realizado em fevereiro passado (liberação sindical, fusão dos fiscos e campanha salarial 2005), além de assuntos gerais.

O momento atual, no qual a oposição começa a se articular para lançar candidatos fortes à próxima eleição presidencial e aumenta a desaprovação ao governo Lula, é propício para lutarmos por nossos direitos, como a implantação do plano de carreira. Faz parte, ainda, da nossa campanha salarial a luta conjunta com os demais servidores em torno de um reajuste emergencial de 18%.

Também temos de continuar discutindo neste CDS a possibilidade de reestruturação do fisco federal. Apesar de o governo informar que a discussão sobre este assunto está “sobrestada ”, não podemos nos acomodar diante dessa afirmação. Temos de prosseguir em estado de mobilização e aprofundar os estudos e pesquisas sobre o tema, informando a toda a sociedade sobre os riscos de se alterar a estrutura de órgão essencial ao funcionamento do Estado, como a SRF, sem o devido debate com as categorias de trabalhadores que conhecem profundamente o seu funcionamento, bem como com a sociedade, que sofrerá com os efeitos dessa possível alteração.

A remoção foi tema de uma reunião realizada ontem e de deliberações na última Assembléia Nacional. As travas impostas aos concursos de remoção afligem boa parte dos nossos colegas e o assunto deve ser tratado com seriedade pela categoria e pela Administração. A Reforma Sindical é uma antecipação da Reforma Trabalhista e modificará profundamente as estruturas dos sindicatos, com graves conseqüências para os trabalhadores. Os sindicatos perderão representatividade em benefício das centrais sindicais, e o negociado valerá mais do que o legislado. Apesar de parlamentares governistas já terem se pronunciado contrariamente à votação da Reforma Sindical este ano, o presidente Lula afirmou que a PEC será votada. Portanto, temos de aprofundar esse debate e mobilizar a categoria para defender a liberdade sindical conquistada na Constituição Federal de 1988.

A proposta de Lei Orgânica dos Fiscos (LOF) é outro assunto que merece nossa atenção. Já temos uma proposta de LOF, que foi discutida por um grupo de AFRFs e está sendo objeto de discussão de outras categorias. Alguns sindicatos pretendem usar essa lei para instituir “trens da alegria”. Precisamos ficar atentos, pois a LOF deve ser um instrumento para fortalecer o fisco, não para dividir as categorias.

São muitos os assuntos a serem discutidos neste CDS. Esperamos que nestes três dias possamos cumprir toda a pauta. A categoria sairá fortalecida se alcançarmos tal objetivo.

INÍCIO

Campanha salarial
Servidores preparam paralisação

Conforme deliberação da última plenária dos servidores públicos federais, ratificada pelos AFRFs na Assembléia Nacional realizada semana passada, paralisaremos nossas atividades na próxima quarta-feira, dia 18 de maio. Neste dia, os servidores realizarão atos de protesto contra a política econômica do governo e em favor de uma valorização salarial para os servidores. Também reivindicaremos um reajuste emergencial no percentual de 18% a título de antecipação das perdas acumuladas de 1995 a 2005 (mais de 127%).

Nas manifestações, mostraremos à sociedade a importância da valorização dos servidores para garantir um serviço público de qualidade, bem como para fortalecer o próprio Estado. Ao contrário do que apregoam os defensores do mercado, que insistem na tecla de que a administração pública federal precisa reduzir seus gastos com funcionalismo, mostraremos que a política do Estado mínimo é a responsável pela precariedade das escolas e da saúde pública.

Infelizmente, a política econômica do atual governo tem privilegiado o cumprimento das metas de superávit primário, sacrificando a destinação de recursos para os gastos sociais, investimentos e para a remuneração dos servidores, discriminando especialmente aposentados com a quebra da paridade e a cobrança de contribuição previdenciária.

Vamos às ruas para mostrar que a política do governo é equivocada e para exigir uma resposta à nossa pauta de reivindicação, já entregue ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. É importante que os AFRFs participem das manifestações que serão realizadas no próximo dia 18. Precisamos mostrar para a sociedade nossa insatisfação com uma política governamental que desvaloriza o serviço público e prejudica a população.

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Entidades vão pressionar por aprovação da PEC Paralela

Em reunião realizada ontem na sede do Sinait, representantes das entidades do Fórum Fisco e dos policiais federais decidiram que vão pressionar o Senado Federal pela aprovação da PEC Paralela. O primeiro passo será a realização, na próxima terça-feira, dia 17, de uma reunião, na sede do Unafisco, com entidades interessadas na tramitação da PEC.

Durante a reunião de ontem, os sindicalistas também discutiram a proposta de Lei Orgânica dos Fiscos (LOF). Foi decidido que o Fórum Fisco vai trabalhar, na tramitação da reforma tributária, para que haja uma previsão de criação da LOF por meio de lei complementar. O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Agnaldo Néri, que representou a DEN na reunião, lembrou que o Fórum Fisco só dará aval a uma proposta de LOF caso ela seja fruto de um consenso entre todas as entidades.

Acerca da possibilidade de fusão dos fiscos, os sindicalistas decidiram que continuarão acompanhando os passos do governo acerca do assunto. Também vão continuar a monitorar a tramitação, no Congresso Nacional, da proposta de um Conselho de Defesa dos Contribuintes.

Além do representante do Unafisco, também estiveram presentes dirigentes da Fenafisp, Sinait, Sindireceita e Fenapef.

INÍCIO

Contribuição previdenciária
Decreto aumenta limite de isenção

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou no último dia 9, o Decreto 5.443, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1 o de maio de 2005. O reajuste concedido foi de 6,355%, e o limite máximo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passou para R$ 2.668,15.

O teto previdenciário é também o limite de isenção da contribuição previdenciária dos servidores públicos, de 11%. Sendo assim, a partir da publicação desse decreto, as aposentadorias e pensões com valores superiores a R$ 2.668,15 serão tributadas em 11% no valor que ultrapassar o teto.

O decreto está publicado em anexo a este Boletim.

INÍCIO

CCJ aprova limite para aposentadoria compulsória

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a PEC 42/2003, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que prevê a ampliação do prazo para que o servidor trabalhe no serviço público, de 70 para 75 anos, na forma de lei complementar.

Antes de ser apreciada na CCJ, a PEC foi tema de duas audiências públicas na Comissão, inclusive com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e também do vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar.

O texto aprovado é do relator da PEC na CCJ, senador José Jorge (PFL-PE), que buscou restringir o benefício da ampliação do prazo a determinados servidores, como os da carreira da magistratura e professores universitários.

O objetivo do relator e do autor da matéria é conciliar tanto os interesses dos servidores novos, que querem chegar ao topo de suas carreiras, quanto os dos mais antigos, que desejam trabalhar mais tempo. A matéria ainda será votada em primeiro e segundo turnos pelo plenário do Senado.

INÍCIO

Eleições 2005
Novas chapas inscritas

A DS/Guarulhos-SP tem inscrita a chapa única Construção e União, que participa das eleições para o biênio 2005/2007; seu candidato a presidente é o AFRF José Tavares Dias.

Para as eleições na DS/Varginha-MG está inscrita a chapa única encabeçada pelo colega Maurício Mesquita Carvalho.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

DS/ Rio de Janeiro abre inscrições para seminário

Estão abertas as inscrições para o seminário “Segurança Funcional do Servidor e o Acesso aos Sistemas Informatizados”, que vai discutir a proposta de implantação de um novo mecanismo de credenciamento e autenticação de usuários por meio das características biométricas – impressão digital, reconhecimento facial e da íris.

O seminário terá como palestrantes o perito judicial em informática Cláudio Rêgo e o deputado Eduardo Paes, autor do projeto (em anexo) que institui o novo mecanismo.

Patrocinado pela DS/RJ, o encontro será realizado na próxima segunda-feira, dia 16, das 14 às 17 horas, no Auditório da DEINF. Inscreva-se já pelo telefone (21) 2262-3827 ou pelo e-mail seminario@unafisco-rj.org.br.

INÍCIO

DS/Pará
Justiça Federal garante pagamento de periculosidade para AFRFs

A DS/Pará obteve êxito no julgamento de mérito em primeira instância da justiça federal no mandado de segurança impetrado contra a Gerência de Administração do Ministério da Fazenda no Pará. O objetivo da ação é assegurar o pagamento do adicional de periculosidade a auditores lotados na Alfândega do Porto de Belém e portos alfandegados situados na cidade de Breves e na região das ilhas do Marajó.

A sentença concedida pela juíza federal da 1ª Vara/PA determina que a Administração realize o pagamento do adicional de periculosidade a partir da data em que ele deixou de ser efetuado.

Esse mandado de segurança representa a luta da DS/Pará por melhores condições de trabalho e pela justa remuneração das atividades exercidas pelos AFRFs.

INÍCIO

- Projeto de Lei Dep Eduardo Paes

- Decreto presidencial

- Chapa DS Varginha

- Chapa DS Guarulhos Construção e União

 

Remoção
Categoria quer unir ação judicial e política
Rachid pode receber a categoria até sexta-feira
CDS
Pauta é extensa
Campanha salarial
Servidores preparam paralisação
Entidades vão pressionar por aprovação da PEC Paralela
Contribuição previdenciária
Decreto aumenta limite de isenção
CCJ aprova limite para aposentadoria compulsória
Eleições 2005
Novas chapas inscritas
ESPAÇO DAS DSs
DS/ Rio de Janeiro abre inscrições para seminário
DS/Pará
Justiça Federal garante pagamento de periculosidade para AFRFs
 

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