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Brasília, 10 de maio de 2005

ANO IX

Nº 1877

   

Todos os indicativos da assembléia foram aprovados pela categoria

Os 893 AFRFs que votaram na Assembléia Nacional realizada no dia 5 de maio aprovaram os quatro indicativos apresentados pela DEN. O resultado final está no Quadro de Avisos, no site.

Com 61,45% dos votos foram aceitas as propostas e cronogramas de luta aprovados pelos servidores na Plenária da Cnesf realizada no dia 24 de abril. A categoria também considera, com 53,40% dos votos, que a reunião de representantes das DSs para tratar do concurso de remoção, no dia 11, deve ser custeada pelo Fundo de Mobilização.

Os dois indicativos que se referem a medidas judiciais sobre o estágio probatório e o concurso de remoção também foram aprovados. O indicativo 3, que trata do Parecer AGU/MC-01/2004, de 22 de abril, foi aprovado por 94,60% dos votos e o indicativo 4, que autoriza o jurídico a propor ação judicial coletiva objetivando afastar possíveis ilegalidades contidas em normas que instituírem o concurso de remoção, por 78,24% dos votos.

INÍCIO

Combate ao contrabando: o X da questão

Nesse fim de semana, a imprensa veiculou a preocupação de juízes federais com o reduzido efetivo de policiais federais nas regiões fronteiriças com o Paraguai, onde o comércio ilegal viceja, trazendo consigo o contrabando, o tráfico de drogas e o descaminho. O magistrado Odilon de Oliveira está aguardando a resposta de um ofício enviado ao Ministério da Justiça, no qual expõe as dificuldades de se combater o contrabando e o narcotráfico na região, especialmente em razão do reduzido número de agentes da PF no local, de apenas 14, segundo matéria publicada domingo no Correio Braziliense.

A situação dos AFRFs que trabalham em regiões fronteiriças como com o Paraguai, por sua vez, preocupa sobremaneira o Unafisco Sindical e deveria ocupar a Receita Federal e o governo para que buscassem uma solução definitiva para esse problema que tende a se agigantar, caso não seja encarado.

Com base em um breve diagnóstico da Aduana brasileira, a primeira questão que salta aos olhos é a falta da repressão na fronteira. Mesmo com a criação de uma divisão para esse fim no âmbito da Receita Federal, a Direp, se não houver uma alocação específica de servidores para essa região, o problema persistirá, pois a atuação dos grupos de criminosos não é sazonal.

Outro aspecto, segundo a Diretoria de Defesa Profissional, que deve ser considerado é o reduzido número de auditores-fiscais. O Plano de Carreira, aprovado pela categoria, acatou um estudo, ainda da década de 80, o qual considerava necessários na carreira 20 mil AFRFs. Hoje, na ativa, somos pouco mais de 7.500, sem condições de efetivamente trabalhar na Aduana e, muitas vezes, sem incentivo. Os colegas não têm recebido o treinamento e a habilitação necessários para manter-se seguros física e funcionalmente. Em resumo, o combate ao contrabando não pode ser efetuado exclusivamente pelo atual efetivo da Receita Federal e com as condições a nós oferecidas.

O presidente da DS/Foz do Iguaçu, Robson Ferreira, reitera o entendimento sobre a falta de segurança e destaca: “A segurança de nossa área alfandegada é feita por empresa de segurança terceirizada”.

Além disso, praticamente inexiste a presença policial nos locais de acesso à Ponte da Amizade, por isso, é comum os turistas serem roubados no trajeto de um país para o outro. Na sua avaliação, a Operação Cataratas, que reuniu em Foz do Iguaçu até mesmo AFRFs de outras regiões, teve o grande mérito de demonstrar que é preciso um número maior de servidores para o combate ao contrabando. Contudo, adverte, não basta o deslocamento de colegas de outras regiões para Foz, é preciso um contingente efetivo no local, obviamente por meio de concurso público, e treinamentos específicos considerando-se a peculiaridade da região. A Receita Federal precisa aumentar o efetivo de AFRFs lotados em ponto de fronteira, entretanto, habilitando-os para lidar com a realidade local.

Para o presidente da DS/Foz, com concurso público a SRF garantiria o número ideal de servidores, mas não a qualidade dos serviços. Seria necessário, ainda, estimular a permanência dos colegas nas regiões de fronteira, o que seria possível por meio da infra-estrutura, o que passa por um bom ambiente de trabalho, e de um adicional de fronteira ou de atividade penosa. “Urge fazer com que as pessoas queiram permanecer nesses locais. O caminho não é dificultar a saída do servidor, mas mantê-lo motivado e capacitado nesses locais”, assevera Robson Ferreira.

A matéria do Correio Braziliense está em anexo.

INÍCIO

Concurso de remoção será discutido em reunião

Cerca de 40 colegas deverão participar amanhã, em Brasília, de reunião em que serão discutidas estratégias e formas de luta para encaminhamento do tema concurso de remoção. O grupo é integrado por representantes eleitos na última Assembléia Nacional. A reunião ocorrerá das 9 às 19 horas no hotel San Marco. Os gastos com deslocamento, hospedagem e alimentação, conforme aprovado em assembléia, serão arcados pelo Fundo de Mobilização.

A realização da reunião foi uma sugestão dos AFRFs de Manaus, que, no dia 25 de abril, realizaram assembléia local para discutir o assunto, ocasião que contou também com a participação de colegas de Belém. A DEN constatou que a demanda pela remoção é generalizada, por isso a importância da realização da reunião.

Os AFRFs eleitos para participar da reunião e que ainda não providenciaram a vinda a Brasília deverão entrar em contato com a funcionária Darcila Maia pelo telefone (61) 218-5251 ou pelo e-mail darcila@unafisco.org.br.

INÍCIO

AFRFs devem debater pauta do CDS

As reuniões ordinária e extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco Sindical (CDS) serão realizadas nos dias 12, 13 e 14 de maio, em Brasília. É importante que todas as Delegacias Sindicais discutam previamente os itens que compõem a pauta do encontro nas Assembléias-Gerais locais, conforme o disposto no parágrafo único do artigo art. 28 do Estatuto do CDS.

Entre os temas pautados estão remoção, Lei Orgânica dos Fiscos, Reforma Sindical, liberação sindical, reestruturação/ modificação na estrutura da Secretaria da Receita Federal e encaminhamento da Campanha Salarial 2005. Todos esses assuntos vêm sendo debatidos freqüentemente neste Boletim com vistas a subsidiar, ainda mais, as discussões que a categoria precisa fazer em torno deles. Por isso, consideramos oportuna a realização das assembléias, que darão base para a apresentação dos delegados sindicais nas reuniões que ocorrem nesta semana. O local do CDS é o hotel San Marco, no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília.

INÍCIO

Unafisco Saúde
Associados realizarão Assembléia Nacional no próximo dia 17

Publicamos, em anexo, convocatória da Assembléia Nacional do Unafisco Saúde, marcada para a próxima terça-feira, dia 17 de maio, em local e horário a serem estabelecidos pela Delegacia Sindical ou Representação local do Unafisco Sindical. A assembléia deve ser realizada simultaneamente em âmbito nacional. Estão em pauta propostas para alterações no regulamento do Unafisco Saúde. As considerações para referência, análise e consulta já foram encaminhadas, via correio, para os titulares do Plano e estão disponíveis no sitewww.unafiscosaude.org.br no link “Assembléia Associados”.

INÍCIO

Confirmada data do Feirão dos Impostos

Na próxima sexta-feira, dia 13 de maio, ocorre em Brasília mais uma versão do Feirão dos Impostos, do qual o Unafisco participará, juntamente com o gabinete da deputada distrital Érika Kokay (PT), o Sindicato dos Bancários de Brasília, o Conselho Regional de Economia (Corecon), o Fórum Brasileiro de Orçamento e o Instituto Brasileiro de Qualidade de Vida (IBQV). O Feirão, que ocorrerá na Praça do Cebolão, no Setor Bancário Sul, das 10 às 15 horas, visa a expor uma série de produtos em gôndolas de supermercado, com a finalidade pedagógica de mostrar ao consumidor o quanto de tributo está incorporado em cada produto que se adquire. Os organizadores da iniciativa esperam que, ao tomar conhecimento do valor dos tributos cobrados, os consumidores assumam cada vez mais a condição de cidadãos e cobrem uma melhor aplicação dos recursos por parte da administração pública. Além da exposição dos produtos, será distribuído no dia do evento um folheto explicativo que mostrará a injustiça tributária no país.

INÍCIO

IRPF
Ministério Público quer dedução integral de gastos com educação e aluguel

O Ministério Público Federal quer que gastos com educação e aluguel sejam deduzidos integralmente no cálculo do Imposto de Renda 2005 (ano base 2004). Segundo informações publicadas no último dia 5 de maio pela revista eletrônica Consultor Jurídico (conjur.com.br), a procuradora da República Zélia Luiza Pierdoná ajuizou duas ações civis públicas contra a União, com pedido de antecipação de tutela, solicitando que a Receita Federal calcule os novos valores com base nas informações já prestadas pelos contribuintes. Pelas regras atuais, os contribuintes são obrigados a declarar a totalidade desses gastos apesar de as deduções com educação estarem limitadas a R$ 1.998 por ano e não ser permitido deduzir nada com aluguel.

Para a procuradora, a limitação para as deduções fere, entre outros, o princípio da isonomia e da capacidade contributiva, principalmente porque pessoas jurídicas podem abater a totalidade dos gastos nas duas categorias do imposto devido. "A legislação do imposto de renda trata de uma forma a pessoa física e de outra a pessoa jurídica", afirma Zélia.

As ações lembram que tanto educação quanto moradia são direitos fundamentais e "um dos aspectos que garantem a dignidade humana". Além disso, a procuradora alega que se tratam de despesas, não de acréscimo ao patrimônio particular.

A procuradora pede, também, o reconhecimento nos gastos com educação das despesas com livros, cursos de informática, de língua estrangeira e cursos preparatórios para concurso e vestibular, tanto para instrução do contribuinte quanto de seus dependentes.

O Unafisco Sindical está de acordo com as duas ações propostas pelo Ministério Público, pois elas resguardam o princípio da capacidade contributiva e está de acordo com a campanha do Sindicato de que antes da arrecadação, é preciso garantir a justa tributação.

Para a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, “no passado eram permitidas deduções a título de aluguéis, juros do sistema financeiro para aquisição de casa própria, despesas com aquisição de livros técnicos, uniformes, etc., o que reduzia a base tributável para um montante mais justo. À medida que essas deduções foram sendo abolidas, a base tributável passou a coincidir com o próprio salário, o que fere a própria concepção do imposto de renda, que não foi criado para tributar salários de forma tão onerosa, como hoje ocorre. Daí a importância da ação impetrada pelo Ministério Público Federal”.

O diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Luiz Benedito, argumenta que “já que o Estado não tem condições de oferecer uma educação de qualidade, seria justo que a pessoa pudesse deduzir integralmente os gastos com esse item”. Ele também lembrou que se receitas com aluguel são tributadas, as despesas deveriam ser deduzidas.

INÍCIO

Eleições
Chapa única concorrerá em Joaçaba

Em Joaçaba/SC, apenas uma chapa concorrerá às próximas eleições para compor a diretoria da Delegacia Sindical local. A chapa é encabeçada pelo colega Rogério Alves da Rocha. A nominata está anexa.

INÍCIO

Publicada relação completa das chapas que concorrerão a DS/Florianópolis

Conforme solicitação da comissão eleitoral da DS/Florianópolis, republicamos as nominatas das duas chapas que concorrerão, nas próximas eleições, à diretoria da respectiva DS. A republicação se fez necessária porque na primeira versão os nomes e cargos estavam incompletos. As nominatas estão anexas.

INÍCIO

Nota de falecimento

É com pesar que a DS/Salvador e a DEN comunicam o falecimento do AFRF aposentado Milton José Rodrigues, de 81 anos, ocorrido no dia 04/05/05. O sepultamento, realizado no dia seguinte, foi no cemitério Jardim da Saudade, em Salvador (BA).

INÍCIO


FISCAIS EM AÇÃO

Fiscais em Araraquara desmontam esquema de venda de recibos falsos

As investigações realizadas por AFRFs da Delegacia da Receita Federal em Araraquara, interior de São Paulo, resultaram na prisão, no dia 24 de abril, de uma secretária acusada de intermediar um esquema de vendas de recibos odontológicos falsos. A ação foi conjunta com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.

O esquema descoberto pelos fiscais era responsável pela venda de recibos falsos para mais de 500 usuários da região. Entre 2000 e 2003 os valores dos documentos somam mais de R$ 5 milhões.

A secretária intermediava a negociação com um odontólogo ex-morador da cidade de Matão (SP), onde o esquema era realizado, que reside atualmente na cidade de São Paulo. Os principais compradores eram pessoas ligadas a grandes empresas da região, pelo menos quatro localizadas em Matão, que repassavam os documentos para um vasto número de contribuintes, provavelmente funcionários dessas empresas. Os recibos eram entregues pela secretária ou enviados pelo correio.

Serão iniciadas ações fiscais pela Delegacia de Araraquara para investigar os usuários locais desses recibos, e representações fiscais serão enviadas a outras unidades da Receita Federal que tiverem usuários desses documentos.

Os envolvidos nos esquemas de venda, intermediação e utilização de recibos médicos inidôneos, em fraudes comprovadas, além da ação fiscal que resultará na apuração do crédito tributário, também estarão sujeitos à Representação Fiscal para fins penais, podendo ser condenados a até cinco anos de prisão.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Perito em informática confirma participação em seminário do Rio de Janeiro

O engenheiro e professor Cláudio Andrade Rêgo, perito judicial em informática, confirmou sua participação no seminário “Segurança Funcional do Servidor e o Acesso aos Sistemas Informatizados”, que será realizado na próxima segunda-feira, dia 16, no auditório da DEINF, das 14 às 17 horas, no Rio de Janeiro.

Uma das maiores autoridades brasileiras em segurança na informática, com trabalhos importantes publicados sobre o assunto, o perito Cláudio Rêgo vai falar sobre os mecanismos de identificação do usuário – senha, cartão magnético e métodos de identificação por características biométricas.

As inscrições podem ser feitas pelo telefone (21) 2262-3827 ou pelo e-mail seminario@unafisco-rj.org.br.

INÍCIO

- Chapa Única DS Joaçaba

- Chapa Unafisco de Todos Floripa

- Chapa Re-união, experiência e competência Floripa

- Matéria Correio Braziliense

- Convocatória AN do Saúde

 

Combate ao contrabando: o X da questão
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Eleições
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