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Brasília, 09 de maio de 2005

ANO IX

Nº 1876

   

Reforma Sindical em debate com presença do Unafisco

A mais recente investida do governo contra o direito dos trabalhadores foi duramente criticada na exposição do Unafisco no XV Seminário Anual do Senge, Sindicato dos Engenheiros, em Belo Horizonte, na última sexta-feira.

A presidente Maria Lucia Fattorelli alertou aos engenheiros e convidados presentes sobre os diversos danos e malefícios advindos para a organização dos trabalhadores com a reforma sindical, com conseqüentes reflexos nos direitos trabalhistas.

Inicialmente, Maria Lucia contextualizou a Reforma Sindical, que vem no bojo do pacote de reformas consideradas necessárias para o ajuste fiscal brasileiro, todas elas beneficiando o setor financeiro da economia, em detrimento dos trabalhadores, mencionando especialmente a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária, as privatizações e aprovação da nova Lei de Falências, bem como das Parcerias Público-Privadas.

A presidente do Unafisco ressaltou que a reforma fere nossa liberdade de organizaç ão como categoria de trabalhadores, conquistada na Constituição Federal de 1988. “Transfere para as centrais sindicais todo o poder de negociação, colocando em plano inferior os sindicatos, que não poderão alterar o que tiver sido negociado pelas centrais em nosso nome. Além disso, ao acabar com o princípio da unicidade sindical, a reforma possibilita a criação de mais de um sindicato por ramo de atividade.”

Maria Lucia também destacou que o anteprojeto de lei que regulamentaria a reforma prevê alteraç ão na forma de financiamento das entidades, ameaça o direito de greve e, o mais grave, indica que o aposentado não poderá votar nem ser votado.

A íntegra da palestra proferida por Maria Lucia encontra-se em anexo.

O deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB/MG) alertou para o fato de que a reforma sindical já é a reforma trabalhista, na medida em que afeta profundamente as relações de trabalho. Disse ainda que se a Pec 369 vier a ser aprovada, corremos o risco de vermos o projeto de lei de sua regulamentação ser apresentado sob a forma de medida provisória, portanto, o momento de resistir é agora, durante a tramitação da PEC-369 no Congresso Nacional.

O jornalista Altamiro Borges, autor de livro sobre o tema, foi contundente em suas críticas à PEC-369. Disse que as diversas distorções existentes no mundo sindical, como entidades de fachada e abusos administrativos, podem ser solucionados sem que se desmonte todo o arcabouço construído ao longo de muita luta dos trabalhadores. Propös o aprofundamento do debate para que se construa uma proposta que venha a preservar as conquistas e corrigir distorções.

Protesto hoje – A Frente Nacional contra esta Reforma promove um ato público nesta segunda-feira, às 16 horas, em frente à Assembléia Legislativa de Minas Gerais, contra a Reforma Sindical proposta pelo governo/centrais. A DEN convida os colegas de Belo Horizonte e região a engrossar as fileiras desse protesto, que é um dos primeiros dos muitos que ainda virão por conta da PEC 369.

INÍCIO

Categoria segue aprovando todos os indicativos da assembléia

Até o fechamento desta edição, o resultado parcial da Assembléia Nacional realizada no dia 5 de maio apontava a aprovação de todos os indicativos apresentados pela DEN.

As propostas e cronogramas de luta aprovados pelos servidores na Plenária da Cnesf realizada no dia 24 de abril estão sendo aceitos por 56,81% dos votos. A categoria também considera, com 55,24% dos votos, que a reunião de representantes das DSs para tratar do concurso de remoção, no dia 11, deve ser custeada pelo Fundo de Mobilização.

Os indicativos relativos a medidas judiciais em torno do estágio probatório e o concurso de remoção também estão sendo aceitos, por ampla maioria. Voltamos a informar que para consultar o resultado da assembléia basta acessar o Quadro de Avisos, na internet.

Assembléia em BH – Aproveitando a presença em Belo Horizonte, onde palestrou no XV Seminário Anual do Senge – Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, também acompanhou a Assembléia Nacional dos colegas da capital mineira, realizada no auditório do Ministério da Fazenda em Minas Gerais.

INÍCIO

Reunião sobre concurso de remoção ocorre na quarta-feira, em Brasília

Ocorre no dia 11 de maio, próxima quarta-feira, das 9 às 19 horas, no hotel San Marco, em Brasília, a reunião com representantes eleitos na Assembléia Nacional para debater o concurso de remoção dos AFRFs.

No indicativo número 2 da Assembléia Nacional, que segue sendo aprovado pelos AFRFs, a categoria vem decidindo que serão utilizados recursos do Fundo de Mobilização para ratear os gastos com deslocamento, hospedagem e alimentação dos representantes na reunião.

INÍCIO

CDS
Conselho começa na próxima quinta-feira

As reuniões ordinária e extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco Sindical (CDS) começam na próxima quinta-feira, dia 12, e se encerram no dia 14 de maio, sábado, em Brasília. Entre os itens da pauta estão a apreciação do balanço patrimonial e do resultado do exercício e demais contas de receitas e despesas, bem como a discussão de temas como remoção, Lei Orgânica dos Fiscos, Reforma Sindical, liberação sindical, reestruturação/modificação na estrutura da Secretaria da Receita Federal e encaminhamento da Campanha Salarial 2005. O local das reuniões é o hotel San Marco, no setor hoteleiro Sul, em Brasília.

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Aposentadoria compulsória pode ter prazo ampliado

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve apreciar a PEC 42/2003, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a qual prevê a ampliação do prazo para que o servidor trabalhe no serviço público, de 70 para 75 anos.

A PEC já suscitou a realização de duas audiências públicas na Comissão, inclusive com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e também do vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar. O relator da PEC na CCJ é o senador José Jorge (PFL-PE), que em seu texto buscou restringir o benefício da ampliação do prazo a determinados servidores, como os da carreira da magistratura e professores universitários.

O relator e o autor da matéria estão buscando conciliar tanto os interesses dos servidores novos, que querem chegar ao topo de suas carreiras, quanto os dos mais antigos, que desejam trabalhar mais tempo.

Para isso, segundo matéria publicada na edição de sexta-feira do jornal Correio Braziliense, a saída encampada pelo senador José Jorge e pelos membros da CCJ seria acrescer no texto constitucional que a aposentadoria compulsória possa ser estendida para 75 anos por meio de uma lei complementar, a qual definiria em que casos esse prazo ampliado poderia ser aplicado.

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Senado aprova correção da tabela do IRPF

O plenário do Senado aprovou na tarde da última quinta-feira a Medida Provisória 232, que corrige a tabela do IRPF em 10%. A MP aprovada é bem diferente da pretendida, inicialmente, pelo governo, que buscava compensar o reajuste da tabela com o aumento da carga tributária sobre as empresas e prestadores de serviço. A pressão da sociedade fez com que o Palácio do Planalto recuasse.

O Unafisco foi procurado diversas vezes pela grande mídia para se manifestar sobre outras possibilidades de arrecadação, além do aumento da carga tributária das prestadoras de serviço por meio da MP-232, tendo apresentado as diversas alternativas debatidas pela categoria, como o fim da dedução dos juros sobre capital próprio, fim da isenção na distribuição de lucros e nas remessas ao exterior, ou seja, sempre defendemos que é preciso acabar com as brechas que permitem a elisão fiscal. Nas entrevistas dadas aos meios de comunicação, afirmamos que a forma mais justa de aumentar a arrecadação seria via combate ä sonegação fiscal, defendendo urgentes investimentos na administração tributária, bem como o respeito ao princípio constitucional da capacidade contributiva.

A aprovação da MP 232, que provocou grandes debates contra o aumento da carga tributária no país, está sendo considerada como uma medida didática, que demonstrou que se a sociedade se organiza e se mobiliza acaba por forçar um recuo por parte do governo e do Congresso Nacional. É um exemplo a ser seguido em nossa luta pela correção da tabela do IR. O reajuste de 10% é muito pequeno diante da defasagem da tabela do IRPF. Na campanha Chega de Confisco, lançada pelo Unafisco em abril de 2000, o Sindicato defendia a correção da tabela de acordo com a inflação. Desde 1996, a tabela está defasada em 62%.

Como fica a tabela - Como a MP tem efeito retroativo, a nova tabela fica valendo desde 1º de janeiro deste ano. Pela nova tabela, estão isentos os rendimentos mensais até R$ 1.164,00 e anuais até R$ 13.968,00.

Como conseqüência, mudam também as parcelas a serem deduzidas dos rendimentos acima do limite de isenção. Entre R$ 1.164 e R$ 2.326, o desconto será de R$ 174,60 mensais ou R$ 2.095,20 anuais (alíquota de 15%). Rendimentos acima de R$ 2.326 passarão a ter deduzidos R$ 465,35 mensais e R$ 5.584,20 anuais (alíquota de 27,5%). Para os aposentados, o novo limite de isenção passa a R$ 1.164.

Os descontos com o pagamento de despesas com educação poderão ir até o limite anual de R$ 2.198 per capita. Além disso, na declaração, o contribuinte poderá deduzir até R$ 1.404 por dependente.

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Fusão dos Fiscos
Data de audiências depende de presidente da Comissão do Trabalho

A data de realização das duas audiências públicas sobre a proposta de fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, cujos requerimentos foram aprovados na semana passada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), dependerá da convocação do presidente da CTASP, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A informação foi dada pela secretaria da comissão que explicou ainda que nesta semana serão dadas prioridades às audiências da Reforma Sindical.

Foram quatro requerimentos aprovados no dia 4 de maio passado, três na CTASP e um na CFT. Após um acordo entre os parlamentares autores do pedido na Comissão de Trabalho, Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dra. Clair (PT-PR) e Jovair Arantes (PTB-GO), definiu-se pela realização de duas audiências, uma para ouvir os representantes da Administração e outra para ouvir as entidades representativas das carreiras que serão atingidas pela fusão, que está sendo estudada pelo governo federal. O requerimento apresentado na CFT foi do deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE).

A justificativa dos parlamentares para solicitar as audiências é de que a intenção do governo federal de unificar os órgãos responsáveis pela arrecadação de tributos tem grande impacto sobre a organização da arrecadação tributária federal, sobre os trabalhadores vinculados à área e sobre os contribuintes.

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Unafisco cobra informações sobre proposta desde anúncio da Casa Civil

Desde dezembro, quando a Casa Civil, por meio da imprensa, informou a intenção de unificar o fisco federal, o Unafisco tem cobrado da Administração transparência em torno do projeto do governo federal. O assunto foi levado à categoria em Assembléia Nacional; foi discutido em oficina no Fórum Social Mundial, da qual participou o subchefe da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos; tem sido analisado em grupo de estudo; e foi debatido em seminário promovido no dia 16 de março passado pelo Sindicato, em conjunto com o Fenafisco, Sinprofaz, Sinal, Sinait e Anfip.

Realizado no auditório do Interlegis, no Senado Federal, o evento reuniu cerca de 300 pessoas, a maioria AFRFs. Na oportunidade, os representantes das entidades promotoras falaram sobre a expectativa em torno da fusão e os princípios defendidos por cada categoria. Também se pronunciaram os senadores Geraldo Mesquita (PSOL-AC), Eduardo Suplicy (PT-SP) e os deputados federais Dra. Clair (PT-PR), Paulo Rubem Santiago (PT-PE) e Walter Pinheiro (PT-BA). Todos afirmaram que o governo precisa discutir com as categorias envolvidas e com a sociedade o projeto de fusão dos fiscos federais. Também foi realizado o painel “Administração Tributária Federal em debate”, com palestra do economista e professor da Fundação Getúlio Vargas Paulo Nogueira Batista Jr., que se disse preocupado com a possibilidade de o novo órgão, que surgiria com a fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, ter uma motivação intrinsecamente arrecadatória.

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Reforma Sindical
Anteprojeto que regulamenta PEC 369 tira voz de aposentados

Se depender do anteprojeto de lei da Reforma Sindical, elaborado para regulamentar a PEC 369/05, da Reforma Sindical, o servidor público federal aposentado perderá o direito de votar e de concorrer ao exercício de mandato sindical. Num sindicato como o Unafisco, que possui 17.886 associados, sendo 13.585 associados efetivos, ou seja, integrantes da categoria profissional (ativos ou aposentados), e 4.301 associados contribuintes (pensionistas), haveria uma perda significativa da representação da categoria, já que os aposentados são 5.982 associados, ou seja, 44% dos associados com direito de voto nas assembléias e demais fóruns da categoria.

O alerta foi feito pelo jornalista Antônio Augusto de Queiroz, analista político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), no artigo “A Reforma Sindical e os Aposentados”, publicado no dia 29 de abril na seção Análise Política na página do Diap na Internet ( www.diap.org.br). No entendimento de Queiroz, o anteprojeto contraria não apenas a Constituição Federal, mas a própria PEC 369. Isso porque, enquanto o texto da PEC mantém o atual texto da Constituição, que garante ao aposentado o direito de votar e ser votado, o anteprojeto condiciona o direito de voto ao cidadão que está “empregado no respectivo âmbito de representação” e o direito de ser votado ao cidadão em “efetivo exercício da atividade econômica no âmbito de representação”.

O anteprojeto determina ainda que as condições para o exercício do direito de voto e para a investidura em cargo de direção sindical são “ser filiado à entidade e estar empregado no respectivo âmbito de representação”, ou seja, o aposentado é alijado do processo sindical. No caso do Unafisco, os aposentados, importantes aliados no trabalho parlamentar e demais atividades do Sindicato, que têm contribuído com suas experiências na atividade sindical, ficariam sem voz nas deliberações do Sindicato e também não poderiam concorrer a um posto na DEN. Não se pode admitir isso.

O anteprojeto deveria tramitar no Congresso Nacional conjuntamente com a PEC, mas, segundo informa o analista político, “foi retido no Palácio do Planalto”. A estratégia do governo seria enviar o texto que regulamenta a PEC apenas após a sua promulgação. Leia a íntegra do artigo de Antônio Augusto Queiroz anexa a este Boletim.

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Bancada do PSB decide pela rejeição da PEC 369

A Comissão Executiva Nacional do PSB, em reunião com a bancada do partido no Congresso Nacional no último dia 4, quarta-feira da semana passada, decidiu rejeitar a PEC 369 por considerá-la “incompatível com a livre organização profissional e a luta histórica dos trabalhadores brasileiros”. O PSB compõe a base de apoio ao governo no Congresso e conta com 16 deputados e três senadores.

O partido publicou uma nota em sua página na internet ( www.psb.org.br) na qual o presidente deputado Miguel Arraes (PE) classifica a PEC 369 como um ”mecanismo de controle das forças conservadoras que são contrárias às forças emergentes da sociedade, que desejam transformações profundas”. Na nota, Arraes diz que defende “a unicidade sindical, que é uma resposta a essa tática de divisão dos trabalhadores”.

O líder da bancada na Câmara, deputado Renato Casagrande (ES), expressa na nota que “ao tomar essa posição, o partido e a bancada cumpriram seu papel no Congresso, na luta pelos interesses da população, pois a reforma está sendo rechaçada pela maioria dos sindicalistas porque fere direitos conquistados ao longo dos anos”. Ele sugeriu que o governo retire a matéria de pauta.

Na mesma nota, a deputada Luíza Erundina (SP) ressalta que a PEC não corrige os defeitos da estrutura vigente, mas piora essa estrutura, alijando as organizações de base, que são as associações profissionais que não integram as centrais. É o caso do Unafisco Sindical que, por deliberação da categoria, não integra qualquer central sindical.

Na avaliação do deputado Isaías Silvestre (MG), a PEC 369 fere os interesses dos trabalhadores, principalmente os do setor público. “Com essa reforma, as centrais sindicais seriam fortalecidas e tudo o que vem com autoritarismo traz prejuízos à sociedade”.

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Plenária dos Servidores ocorre no dia 22 de maio

O encaminhamento da Campanha Salarial 2005 do conjunto do funcionalismo é um dos itens de pauta da Plenária da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), marcada para ocorrer no próximo dia 22, no Sindicato dos Bancários, no Teatro dos Bancários, na Asa Sul, em Brasília. A convocatória da Plenária está anexa.

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FISCAIS EM AÇÃO

Operação Jaleco Branco
Fiscais em Natal investigam esquema de venda de recibos médicos

A Operação Jaleco Branco, realizada por AFRFs do Rio Grande do Norte, resultou na prisão de uma dentista acusada de emitir recibos fraudulentos no valor total de R$ 1,4 milhão. Esse é o primeiro caso que chega à Justiça no estado e foi descoberto após mais de um ano de investigações.

A soma de recibos falsos emitidos por mais seis profissionais de saúde de Natal, entregues pelos fiscais da Receita Federal aos promotores federais, chega a R$ 8 milhões.

Mais 20 profissionais de várias especialidades também estão sendo investigados pelos fiscais e cerca de 130 pessoas, que seriam supostos clientes da dentista, devem ser denunciadas pelo Ministério Público Federal.

As investigações continuam, mas os auditores-fiscais estão verificando que a maioria dos profissionais em situação irregular optou por regularizar sua situação, o que extingue a motivação da denúncia e evita que o contribuinte seja denunciado à Justiça.

A Delegacia da Receita Federal em Natal verificou, nas estatísticas de declarações de IRPF entregues neste ano, que o valor do imposto a pagar cresceu mais que o dobro do ano passado, cerca de 50%. Por outro lado, o crescimento do imposto a restituir foi bem menor que no ano passado. Os fiscais acreditam que esses valores se devem às atividades da Operação Jaleco Branco durante o período de entrega das declarações.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Manifesto da DS/Novo Hamburgo questiona indicativo da AN

Os colegas da DS/Novo Hamburgo se abstiveram da votação do indicativo número 1 da Assembléia Nacional, conforme expresso em manifesto anexo, “por entender que a votação em bloco da proposta inviabiliza a tomada de decisão consciente e responsável”. O texto foi aprovado por unanimidade.

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- Reforma Sindical SENGE

- Manifesto Novo Hamburgo

- Convocatória da Plenária da Cnesf

- A Reforma sindical e os aposentados

 

 

Reforma Sindical em debate com presença do Unafisco
Categoria segue aprovando todos os indicativos da assembléia
Reunião sobre concurso de remoção ocorre na quarta-feira, em Brasília
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Fusão dos Fiscos
Data de audiências depende de presidente da Comissão do Trabalho
Unafisco cobra informações sobre proposta desde anúncio da Casa Civil
Reforma Sindical
Anteprojeto que regulamenta PEC 369 tira voz de aposentados
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FISCAIS EM AÇÃO
Operação Jaleco Branco
Fiscais em Natal investigam esquema de venda de recibos médicos
ESPAÇO DAS DSs
Manifesto da DS/Novo Hamburgo questiona indicativo da AN
 

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