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Brasília, 06 de maio de 2005

ANO IX

Nº 1875

   

Assembléia Nacional

Até o fechamento desta edição, tinham sido computados 220 votos dos colegas presentes à assembléia realizada Brasil afora. A maioria dos colegas, até o momento, vem referendando, em bloco, as propostas aprovadas pela Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), assim como o cronograma de lutas preestabelecido.

Também segue sendo aprovado o indicativo 2, que prevê a utilização dos recursos do Fundo de Mobilização para custear os gastos relativos à participação de um representante de cada Delegacia Sindical na reunião que tratará do curso de remoção no dia 11 de maio de 2005.

Os indicativos 3 e 4, que tratam de medidas judiciais relativas ao concurso de remoção/estágio probatório, também estão sendo aprovadas pelos AFRFs. O resultado da assembléia pode ser acompanhado no Quadro de Avisos da página do Unafisco na internet.

INÍCIO

Jurídico realiza encontro com os colegas de Santos

Aproveitando a presença dos diretores de Assuntos Jurídicos do Unafisco em reunião realizada na cidade, serão promovidos dois encontros com os colegas de Santos em que serão esclarecidas dúvidas sobre questões jurídicas e informes gerais. Além dos diretores Luiz Antônio Benedito e Rubens Ribas, estará presente nos encontros o advogado Eduardo Piza.

A primeira reunião ocorrerá hoje, às 14 horas, na Delegacia da Receita Federal em Santos, quando será tratada a ação dos 28,86%. Os informes gerais do Jurídico, a ser apresentados no próximo CDS, também serão transmitidos no encontro. Ao final, os diretores estarão disponíveis para esclarecer dúvidas dos colegas.

Ainda na tarde de hoje, às 16 horas, na Delegacia Sindical de Santos, haverá uma outra reunião, direcionada a aposentados e pensionistas, em que será tratada a ação dos 28,86%, a taxação de inativos, a ação da GDAT e da GIFA.

INÍCIO

Unafisco debate Reforma Sindical em seminário de engenheiros

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, foi convidada a participar do XV Seminário Anual do Senge (Sindicato dos Engenheiros), a ocorrer em Belo Horizonte, como palestrante. O evento ocorre ao longo do dia de hoje no Othon Palace Hotel – Av. Afonso Pena, 1.050.

A presidente da DEN palestrará no painel das 15 horas, cujo tema será as Reformas Trabalhista e Sindical, ao lado do deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB-MG), do jornalista Altamiro Borges, que é também editor da Revista Debate Sindical, do vice-presidente da CUT Nacional, Wagner Gomes, e do engenheiro Olímpio Alves dos Santos, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros.

Para debater os demais temas previstos no evento, como a engenharia como fator de crescimento e desenvolvimento para o país e a transposição das águas do rio São Francisco, foram convidados o professor do Instituto de Economia da UFRJ, Carlos Lessa, e o vice-prefeito de BH, Ronaldo Vasconcelos.

Os AFRFs de Belo Horizonte e região que desejarem podem participar dos debates promovidos pelo XV Seminário Anual do Senge. Não é preciso inscrever-se previamente. A programação completa do evento está em anexo.

INÍCIO

Comissão Eleitoral alerta sobre “ato de campanha eleitoral”

A Comissão Eleitoral Nacional alerta todos os funcionários do Unafisco Sindical, incluídas as suas Delegacias Sindicais, para que se abstenham de qualquer prática que configure “ato de campanha eleitoral”, em prol de quaisquer das chapas inscritas para as eleições da entidade, tanto em âmbito local quanto nacional. O descumprimento dessa determinação ensejará proposta de demissão por justa causa do funcionário que incorrer nas práticas acima vedadas. A Comissão Eleitoral Nacional solicita, ainda, que seja dada ciência desta nota a todos os funcionários do Unafisco Sindical, em todo o território nacional.

INÍCIO

Banner das “Eleições 2005” disponível no site

Está disponível no site do Unafisco o banner “Eleições 2005”. Ao clicar sobre a imagem, a categoria terá acesso a informações atualizadas do processo eleitoral para o biênio 2005/2007.

Na página serão publicados informes da Comissão Eleitoral e das chapas das Delegacias Sindicais. Já estão no ar as chapas para a Diretoria Executiva Nacional, o Edital de Convocação e o Regimento Interno das eleições 2005.

INÍCIO

Denúncia à Comissão da OEA
Secretaria Executiva analisa petição do Unafisco

No final de abril, a DEN recebeu correspondência do secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) na qual informa que a instituição está estudando a denúncia apresentada pelo Unafisco contra o Estado brasileiro pela instituição da contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões dos servidores.

A carta do secretário é uma resposta a um pedido de informação, enviado no começo de abril pela segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, acerca de como está a tramitação da denúncia apresentada no final do ano passado. “A contribuição previdenciária é um verdadeiro confisco imposto pelo governo brasileiro aos servidores aposentados e pensionistas brasileiros, e o Unafisco vai lutar, em todas as instâncias, para derrubar tamanha inconstitucionalidade”, afirmou a diretora da DEN.

A petição do Unafisco argumenta que o governo, ao criar a contribuição previdenciária, e o Supremo Tribunal Federal, ao endossá-la, levaram o Estado brasileiro a violar o direito de propriedade e a garantia judicial dos aposentados brasileiros previstos no Pacto de São José da Costa Rica.

Tramitação - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH) vai avaliar se a petição do Unafisco atende aos itens formais e se foram esgotados os recursos internos na justiça brasileira. A Comissão, em seguida, ouvirá os argumentos apresentados pelo governo, que deverá apresentar sua defesa em dois meses. Após a análise da versão governamental, a Comissão poderá ouvir o Unafisco, solicitar complementação de prova, ou marcar uma audiência pública. A decisão da Comissão é que determinará se a denúncia do Unafisco será julgada pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos da OEA.

Origem da Comissão e da Corte Interamericana - A Comissão Interamericana foi criada em 1959 e tem sete membros, com mandato de quatro anos, que só poderão ser reeleitos uma vez. Os membros da Comissão são eleitos a título pessoal pela Assembléia-Geral Extraordinária, a partir de uma lista de candidatos proposta pelos estados membros da OEA. A Comissão recebe queixas de indivíduos.

Em 1969, o Pacto de São José da Costa Rica criou a Corte Interamericana e, em 1999, entrou em vigor o "Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais (Protocolo de São Salvador)". O protocolo criou para os Estados a obrigação de adotar medidas para garantir a efetividade desses direitos.

O Brasil reconheceu a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1998, seis anos após ratificar o Pacto de São José da Costa Rica, que entrou em vigor em 1978 e que é o nome pelo qual ficou conhecida a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. A convenção reconhece que “os direitos essenciais da pessoa humana não derivam do fato de ser ela nacional de determinado Estado, mas sim do fato de ter como fundamento os atributos da pessoa humana, razão por que justificam uma proteção internacional, de natureza convencional, coadjuvante ou complementar da que oferece o direito interno dos Estados americanos".

A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sete juízes, eleitos pelo Conselho, com mandato de seis anos. A Corte não é um Tribunal, mas o órgão que vela pelos direitos e deveres previstos na Convenção Interamericana. Não há apelação da decisão da Corte. Desde 2001, ela adotou a presunção de culpa, de que o Estado denunciado tem de se defender.

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Feirão dos Impostos: a hora da verdade nos preços

O Unafisco irá participar da versão 2005 do Feirão dos Impostos. Em Brasília, a previsão é de que ele ocorra no próximo dia 13, no Setor Bancário Sul, na praça em frente ao Banco do Brasil.

A segunda vice-presidente da DEN, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, participou da primeira reunião organizativa do evento, ocorrida no último dia 4. Além do Unafisco, estão preparando o Feirão o Sindicato dos Bancários de Brasília, o Conselho Regional de Economia do DF, o Fórum Brasil de Orçamento e o gabinete da deputada distrital Érika Kokay (PT).

O Feirão dos Impostos visa a mostrar à sociedade o quanto se paga de tributos nos produtos adquiridos. Para isso, monta-se um estande de feira em local de grande circulação sobre o qual ficam expostos produtos com a especificação do preço e o valor pago em impostos. No ano passado, em Brasília, o Feirão foi realizado no dia 16 de setembro. Para outras informações, basta acessar a página www.feiraodoimposto.com.br.

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Eleições
Mais DSs enviam relações das chapas

No dia de ontem, mais Delegacias Sindicais enviaram os nomes das chapas que concorrerão nas próximas eleições para as direções locais do Unafisco. Em Niterói (RJ), a chapa “Unidade e Ação” tem como candidata a presidente Rosângela Fiaes da Silva. Também em Natal (RN), apenas uma chapa concorrerá ao pleito. O candidato a presidente é José Guilherme Cazumba Parente.

Na Paraíba, a chapa única “Independência Sindical” é encabeçada por José Geraldo Medeiros Filho. As nominatas das chapas podem ser lidas anexas.

Errata - Ao contrário do que foi divulgado ontem, o nome do candidato a secretário de Finanças da Chapa 3 “União e Reconstrução” para a DS/Salvador é Daniel Uteonilio Alves e, não, Uteovílio, como grafado ontem. Já o secretário suplente da mesma chapa chama-se Pedro Luiz de Castro Pereira e não Pedro Luiz de Castro F.

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FISCAIS EM AÇÃO

Operação Hidra
AFRFs participam de operação de combate ao contrabando em quatro estados

A Operação Hidra, realizada em conjunto pela Receita Federal e a Polícia Federal, resultou na prisão, na última quarta-feira, de 59 pessoas suspeitas de participar do maior esquema de contrabando de mercadorias do Paraguai para o Brasil. Ação foi realizada nos estados do Paraná, de Mato Grosso do Sul, de Mato Grosso e de São Paulo.

As investigações foram iniciadas há um ano pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, com apoio, durante todo o período, dos fiscais da área de inteligência da Receita Federal. Os AFRFs acompanharam as investigações e prestaram apoio na análise de dados fiscais. Uma investigação das empresas ligadas ao grupo também será realizada pela RF.

Os 24 AFRFs que estiveram na operação também participaram das buscas em 11 endereços nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo, em depósitos e empresas utilizadas pela organização criminosa.

Os produtos mais contrabandeados pelos suspeitos eram cigarros, eletrodomésticos, aparelhos hospitalares, agrotóxicos, medicamentos e eletrônicos. As mercadorias eram destinadas principalmente ao estado de São Paulo.

A organização utilizava diversas empresas fantasmas, entre elas várias transportadoras sediadas em Maringá e Umuarama, no Paraná. Foram apreendidos vários caminhões pertencentes às transportadoras e a diversas pessoas físicas usadas como “laranjas” nas transações. Alguns dos caminhões trafegavam com placas clonadas. O grupo é acusado de formação de quadrilha, contrabando, descaminho, estelionato, corrupção ativa e passiva, adulteração de medicamentos e falsificação.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

DS/BH promove curso de oratória

A DS/BH promoverá, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais (SITRAEMG), nos dias 14 e 15 de maio (sábado e domingo), um curso de oratória, a ser ministrado pelo professor Vito Giannotti, do Núcleo Piratininga-RJ. Ainda restam quatro vagas, que poderão ser preenchidas pelos colegas AFRFs de outras DSs. A Delegacia Sindical de origem do candidato deverá pagar o seu deslocamento e estadia. Os interessados devem entrar em contato com Ângela ou Flávia, da DS/BH, pelo telefone (31) 3226-7721 ou por correio eletrônico: gerencia@unafiscobh.org.br.

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AFRFs de Porto Alegre aprovam solicitação à DEN

Os AFRFs porto-alegrenses, reunidos na tarde de ontem em Assembléia Nacional extraordinária, na DS/Porto Alegre, aprovaram, em decisão local, uma solicitação para que a DEN encaminhe uma representação ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, referente à atuação da Coger nos processos administrativos disciplinares que envolvem colegas lotados na capital gaúcha. A proposta dá andamento às estratégias discutidas durante reunião realizada semana passada, na qual o assunto foi debatido, com a presença de 85 colegas, diretores da DS/Porto Alegre, advogados conveniados ao Unafisco e da presidente nacional do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli.

Manifestações de apoio - A DS/Porto Alegre tem recebido várias mensagens de apoio pela atuação no caso da Coger. As manifestações, via telefone ou e-mail, referem-se principalmente à disponibilização, pela DS, dos relatórios que serviram de base para a abertura dos processos administrativos. Ontem, mais um colega disponibilizou para a DS o relatório que serviu de base para o Processo Administrativo Disciplinar. Os interessados em conhecer o seu conteúdo podem solicitá-lo diretamente à DS/Porto Alegre.

INÍCIO

- Programação do Senge

- Chapa da DS Rio Grande do Norte

- Chapa DS - Niterói

- Chapa DS Paraíba

 

Jurídico realiza encontro com os colegas de Santos
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