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Brasília, 05 de maio de 2005

ANO IX

Nº 1874

   

Assembléia delibera sobre concurso de remoção

A Administração vem indeferindo a aprovação do estágio probatório de 24 meses para o servidor público, com fundamento na Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o prazo de aquisição da estabilidade para 36 meses, considerando que são institutos semelhantes e que os prazos são vinculados, em virtude do Parecer nº AGU/MC-01/2004, de 22 de abril.

Antes da EC 19, de 1998, a estabilidade era adquirida após o prazo de dois anos, a contar do início do exercício. O Superior Tribunal de Justiça vem se manifestando no sentido de que o estágio probatório e a estabilidade são institutos distintos, pois defende que a estabilidade é um direito de permanência no serviço público outorgado ao servidor que tenha transposto o estágio probatório. A estabilidade é decorrente do lapso temporal enquanto o estágio probatório tem como característica principal o critério subjetivo: aferição da aptidão e capacidade do servidor para o cargo.

Apoiamos esse entendimento e, em função disso, a DEN apresenta para os colegas, na assembléia desta quinta-feira, um indicativo prévio propondo o ingresso de ação judicial coletiva defendendo os AFRFs, uma vez que ainda não foram publicados os atos administrativos relativos ao concurso de remoção. Conforme consta nas Considerações e Indicativos, em anexo, a medida visa a dar agilidade e rapidez ao Departamento Jurídico do Unafisco que deverá propor ação judicial imediatamente após a publicação de ato administrativo, caso este contrarie dispositivos consagrados na proposta de plano de carreira aprovada pela categoria e que configurem ilegalidade.

Assembléia em Manaus – Os colegas de Manaus realizaram, no dia 25 de abril, uma assembléia para discutir as questões referentes ao concurso de remoção para a qual foi reivindicada a presença de representantes da DEN. Estiveram presentes à reunião a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e o diretor suplente, Rubens Ribas, acompanhados da gerente do Departamento Jurídico da DEN, Cácia Pimentel.

Na ocasião, Maria Lucia explicou as tentativas que vêm sendo feitas no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e na Secretaria Receita Federal para que se chegue a uma solução pela via administrativa, de forma que a próxima portaria de remoção não contenha esses impedimentos e contemple todos os interessados, conforme previsto no plano de carreira aprovado pela categoria.

INÍCIO

AFRFs devem debater hoje temas de interesse da categoria

As Assembléias Nacionais são momentos importantes para que os AFRFs reflitam sobre qual futuro desejam construir para a categoria; nesses momentos paramos para refletir sobre a conjuntura atual e traçamos estratégias de luta. A Assembléia Nacional de hoje será mais uma oportunidade para que façamos essa reflexão. Estão em pauta temas como a fusão dos fiscos, a campanha salarial deste ano e a reforma sindical. Assuntos que afetam diretamente o trabalho do auditor fiscal e que, portanto, devem ser debatidos profundamente.

A campanha salarial está constantemente na nossa pauta de reivindicação, pois, infelizmente, o governo, quando reajusta nossos vencimentos, o faz em um índice aquém do necessário. Fazemos parte de uma carreira exclusiva de Estado e temos de ter uma remuneração à altura das nossas responsabilidades. Reivindicamos a implantação de um plano de carreira – que corrigiria todas as atuais distorções, como o fosso salarial e a quebra da paridade e reajustes – seguido de reajustes anuais de acordo com a inflação.

A fusão dos fiscos também é um outro assunto que interessa diretamente ao futuro da nossa categoria. Não podemos permitir que a fusão seja pretexto para a criação de novos trens da alegria, nem podemos concordar com a criação de uma nova estrutura de administração tributária, sem equacionar os problemas salariais, operacionais e técnicos hoje existentes e sem garantir que o novo órgão será capaz de atender às demandas que lhes serão impostas.

Já a reforma sindical atingirá a organização de todos os trabalhadores, até mesmo dos servidores. Se hoje está difícil enfrentar o governo numa mesa de negociação, as dificuldades seriam bem maiores caso a unicidade sindical fosse quebrada e as centrais sindicais tivessem mais poder do que os sindicatos, como quer o governo na Reforma Sindical.

As barreiras que teremos de transpor serão muitas e o tamanho da nossa resposta será proporcional ao empenho que demonstrarmos nas nossas instâncias deliberativas, como a Assembléia Nacional que realizamos hoje.

As considerações e os indicativos da Assembléia estão anexos.

INÍCIO

Aprovados requerimentos de audiências públicas sobre fusão dos fiscos

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou ontem três requerimentos para a realização de audiências sobre a proposta de fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária. Após um acordo entre os deputados Dra. Clair (PT-PR), Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Jovair Arantes (PTB-GO), autores dos requerimentos, ficou definido que serão realizadas duas audiências públicas para discutir a proposta de fusão do fisco federal. Para a primeira serão convidados os representantes do Executivo e para a segunda os presidentes das entidades dos servidores que serão afetados pela possível fusão.

Também foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) um requerimento do deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) para que seja realizada audiência pública, juntamente com a Comissão do Trabalho, a fim de que seja discutida a proposta de fusão entre as secretarias da Receita Federal e Previdenciária.

Ainda não há data prevista para a realização das audiências.

As sessões nas Comissões do Trabalho e de Finanças nas quais foram aprovados os requerimentos foram acompanhadas pelo diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Agnaldo Néri.

As audiências propostas pelos deputados são momentos importantes para que o governo esclareça o que está pretendendo com a fusão e para que as categorias envolvidas possam ser ouvidas em um espaço institucional como é a Câmara dos Deputados.

INÍCIO

Reforma Sindical
Governo solicita nomes para a comissão que analisará matéria

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encaminhou ontem, à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o pedido de indicação de membros para compor a comissão especial que irá analisar a PEC 369/2005, da Reforma Sindical, na Casa. A solicitação sinaliza que o governo tem pressa na tramitação da matéria este ano. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), afirmou no Dia do Trabalhador que a matéria será votada de forma célere na Câmara, mas “com conteúdo diferente do enviado pelo governo”.

A Reforma Sindical está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, onde tem como relator o deputado Maurício Rands (PT-PE). Dias atrás circulou em Brasília a informação de que o deputado Severino Cavalcanti teria prometido o posto tanto a Vicentinho (PT-SP) como a Jovair Arantes (PTB-GO).

Nas comemorações do dia 1º de maio, destoando da opinião da grande massa de trabalhadores brasileiros, o presidente Lula fez um discurso favorável à reforma, alegando que “não é mais possível que alguém defenda a atual estrutura sindical brasileira”.

Embora alguns parlamentares petistas, como o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), alertem sobre a conjuntura desfavorável para a discussão no Congresso, o governo parece totalmente disposto a encaminhar e votar a Reforma Sindical, sem ter ouvido efetivamente os trabalhadores/servidores, que são os maiores interessados. Na Assembléia Nacional desta quinta-feira, vamos voltar a debater o tema com vistas a ir formando a convicção que nos permitirá deliberar sobre nossa forma de atuação em relação a mais essa ameaça de retirada de direitos.

INÍCIO

Diretoria de Assuntos Jurídicos está reunida em Santos

Os diretores de Assuntos Jurídicos, Luiz Antônio Benedito e Rubens Ribas, a gerente do Departamento Jurídico do Unafisco, Cácia Pimentel, e o advogado Eduardo Piza estão reunidos hoje, em Santos, para discutir temas importantes da pasta.

O encontro está sendo realizado desde a manhã de ontem para tratar de assuntos como taxação de inativos, assistência jurídica individual, propositura de ações judiciais e o encaminhamento dos 28,86%.

INÍCIO

Mais chapas inscritas nas Delegacias Sindicais

A DS/Salvador recebeu a inscrição de duas chapas, tendo como candidatos a presidente Marialva de Castro Calabrich, na Chapa 2 – “Unidade, Ética e Luta”, e Dagoberto da Silva Lemos, na Chapa 3 – “União e Reconstrução”.

Já a DS/ Rio de Janeiro recebeu a inscrição das chapas “DS de Todos”, encabeçada por Vera Teresa Balieiro A. da Costa, e a chapa “Unafisco-Rio para a Categoria”, com Tânia de Araújo Sá à frente.

Em Florianópolis duas chapas disputam a direção da Delegacia Sindical, a “Unafisco de Todos”, que tem como candidato a presidente Roberto D. Alvarez, e a chapa “Re-União, Experiência e Competência”, com o AFRF Gilson R. Morais disputando a presidência.

A chapa “Unafisco Move a Categoria”, encabeçada pelo AFRF José Carlos Rosseto, se inscreveu para concorrer às eleições na DS/Campinas. Seguem em anexo as formações completas das respectivas chapas.

INÍCIO

Novo Feirão dos Impostos deve ocorrer no dia 13

Está sendo organizado o próximo Feirão dos Impostos em Brasília, a ocorrer na sexta-feira da semana que vem, no Setor Bancário Sul, em frente ao Banco do Brasil. O Unafisco é um dos organizadores do evento, ao lado do Sindicato dos Bancários de Brasília, do Conselho Regional de Economia do DF, do Fórum Brasil de Orçamento e do gabinete da deputada distrital Érika Kokay (PT). Ainda precisam ser acertados alguns detalhes, mas o Feirão, que mostra para a sociedade o quanto ela paga efetivamente de tributos nas mais diversas mercadorias, deve ocorrer das 10 às 15 horas do dia 13.

INÍCIO

DSs custeiam algumas despesas do CDS

A DEN lembra que as despesas com transporte, hospedagem e alimentação dos Delegados Sindicais que participarão das reuniões ordinária e extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais, a ser realizada nos dias 12, 13 e 14 de maio, no Hotel San Marco, em Brasília, correrão por conta das respectivas DSs, conforme previsão estatutária.

INÍCIO

Unafisco na mídia
AFRFs não podem ser confundidos com fiscais estaduais

Em matéria publicada no dia 1º de maio pelo jornal Tribuna do Brasil, o AFRF Luiz Bomtempo, que faz parte do Conselho de Gestão da DEN, esclareceu que os AFRFs não podem ser confundidos com fiscais estaduais. O esclarecimento se fez necessário porque, recentemente, a Polícia Civil do Distrito Federal prendeu fiscais estaduais sob a acusação de formação de quadrilha e de extorsão de dinheiro de empresários, e algumas pessoas confundiram os suspeitos pelo crime com os auditores da Receita Federal. “A população não precisa ficar com medo. O imposto de renda, por exemplo, é de responsabilidade federal e não tem ligação com as pessoas envolvidas no caso”, esclareceu Bomtempo na entrevista concedida ao jornal.

Ele apontou os cuidados que os empresários devem tomar para não serem assediados por fiscais corruptos. É preciso prestar atenção no mandado de procedimento apresentado pelo fiscal e verificar a autenticidade do documento por meio do número anexado ao mandado. No caso da SRF, o empresário pode verificar se o auditor é mesmo responsável pela fiscalização da respectiva empresa no site da Receita. A matéria também mostra que, para afastar problemas com fraudadores, as empresas devem evitar deixar dívidas pendentes com o fisco.

A matéria da Tribuna do Brasil pode ser lida anexa.

INÍCIO

Auditores e auditores

O AFRF e membro do Conselho de Gestão da DEN, Luiz Gonçalves Bomtempo, enviou ao jornal Correio Braziliense, seção Sr. Redator, a mensagem “Auditores e auditores”, publicada ontem, com o objetivo de ressaltar a confusão provocada pela mídia em torno da nomenclatura de auditores da Receita Federal e auditores do fisco estadual.

O mal-entendido ocorreu na matéria "Propinoduto candango", publicada no dia 1º de maio no próprio Correio Braziliense. O texto relata o envolvimento de auditores tributários da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal em cobrança de propinas. Por equívoco, entretanto, a reportagem cita o nome da Receita Federal. Diz ele na nota: “Não foi a única vez que isso aconteceu, nem esse é o único jornal a se equivocar. Mas já basta ver estampados na imprensa nomes de uma pequena parcela de colegas que se enveredam por caminhos errados. Agora, ser confundidos com servidores do fisco estadual, como é o caso, mostra o desconhecimento por parte da imprensa de como funciona o governo e imputa responsabilidade a quem não deve”. A nota está anexa.

INÍCIO


ESPAÇO DAS DSs

Diretoria da DS/RJ informa inscrição de chapas

A diretoria da DS/RJ informa que foram inscritas duas chapas, cujas nominatas seguem em anexo, para concorrer às eleições para o biênio 2005-2007. Informa, ainda, que deu ciência à Comissão Eleitoral Nacional de que foram oferecidas, e estão sendo utilizadas por cada uma das chapas nacionais, nas dependências da DS/RJ, a fim de possibilitar a igualdade de condições, uma sala com: computador, impressora e telefones, inclusive um celular.

INÍCIO

- Considerações para a Assembléia

- Tribuna do Brasil

- Unafisco na Mídia I

- Chapa DS Salvador - Unidade Etica e Luta

- Chapa DS Salvador - Uniao e Reconstrução

- Chapa DS Rio de Janeiro - Unafisco - Rio para a Categoria

- Chapa DS Rio de Janeiro - Ds de Todos

- Chapa DS Florianópolis - Unafisco de Todos

- Chapa Ds Florianópolis - Re - Uniao Experiencia e Competencia

- Chapa DS Campinas - Unafisco move a categoria

- Artigo sobre reforma sindical

 

AFRFs devem debater hoje temas de interesse da categoria
Aprovados requerimentos de audiências públicas sobre fusão dos fiscos
Reforma Sindical
Governo solicita nomes para a comissão que analisará matéria
Diretoria de Assuntos Jurídicos está reunida em Santos
Mais chapas inscritas nas Delegacias Sindicais
Novo Feirão dos Impostos deve ocorrer no dia 13
DSs custeiam algumas despesas do CDS
Unafisco na mídia
AFRFs não podem ser confundidos com fiscais estaduais
Auditores e auditores
 
ESPAÇO DAS DSs
Diretoria da DS/RJ informa inscrição de chapas
 

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