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Brasília, 03 de maio de 2005

ANO IX

Nº 1872

   

Unafisco presente na homenagem aos trabalhadores no Senado

Uma sessão especial em homenagem aos trabalhadores, em comemoração ao Dia Internacional do Trabalho, foi realizada na manhã de ontem no Senado Federal. O evento foi feito a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). Estiveram no Plenário, recebendo as homenagens em nome dos trabalhadores, representantes de entidades sindicais e aposentados. Para a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que foi convidada para participar do evento representando o Sindicato, “no dia do trabalhador, é preciso lembrar que nós, auditores-fiscais, corremos sérios riscos no desempenho de nossas atribuições, defendendo a sociedade por meio do combate à sonegação, ao contrabando e ao descaminho. É data para defender também nossa dignidade salarial e melhores condições de trabalho”.

Os senadores discursaram no plenário sobre a importância da luta dos trabalhadores. O primeiro a falar foi o senador Papaléo Paes (PMDB-AP), que expôs sua preocupação com a Reforma Trabalhista estudada pelo governo, que não pode significar apenas a reversão dos direitos dos trabalhadores, inclusive dos servidores públicos. “Aguardemos, mas sem descuidar do valioso patrimônio que gerações de trabalhadores garantiram à custa de muita luta e coragem”, declarou o senador.

O senador Paulo Paim foi o segundo a discursar e defendeu a retirada da PEC 369, da Reforma Sindical, a votação da PEC Paralela da Previdência, um reajuste justo para os servidores públicos, que não virá com um aumento de 0,1%. Para Paim, “homenagear o trabalhador é implementar a reforma agrária, diminuir a taxa de juros, investir na produção e no emprego e dizer não à especulação financeira”. O senador encerrou seu discurso dizendo que “o Brasil foi feito por vocês, trabalhadores”.

Para o senador Geraldo Mesquita Júnior (PSOL-AC), há pouco o que comemorar no Brasil, pois o reajuste concedido ao salário mínimo é insuficiente, corresponde apenas a R$ 1,33 por dia, para o mês de 30 dias, e apenas R$ 1,29, se o mês tiver 31 dias. Falou também sobre o problema do subemprego e da sub-remuneração. “Enquanto a taxa de desemprego sobe, a renda média desce”, alertou o senador. Segundo Mesquita Júnior, os trabalhadores tiveram sua capacidade de luta reforçada pela Constituição de 1988, no entanto ainda há um grande número de pessoas na marginalidade, sem terra e sem direito ao trabalho.

A Reforma Sindical, que cria uma organização sindical verticalizada, favorecendo os conflitos de interesse e autorizando as centrais a fazer acordos nacionais, também foi lembrada pelo senador Paulo Octávio (PFL-DF). O senador declarou também que o próximo passo será a Reforma Trabalhista e que está aberto a travar o debate.

“Uma revolução nas prioridades nacionais” foi a proposta do senador Cristovam Buarque (PT-DF) em seu discurso na sessão especial. O parlamentar lembrou que 70 milhões de pessoas permanecem esquecidos da República e pediu que os recursos públicos sejam aplicados, com responsabilidade fiscal, na ampliação do acesso a bens e serviços essenciais para toda a sociedade brasileira. Para Cristovam, o dia do trabalho é um dia “para comemorar os heróis, líderes sindicais que acreditaram no impossível e assim conseguiram conquistas para a classe trabalhadora, correndo riscos: cada um deles foi um Tiradentes”.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ressaltou no evento os direitos conquistados pela mulher, apesar de ainda haver discriminação. Durante seu discurso propôs uma reflexão sobre a luta pelo trabalho, que deve buscar um salário mínimo digno, a recuperação de direitos com a votação da PEC Paralela e a educação de jovens para erradicar o trabalho infantil.

O último parlamentar a falar foi o senador Tião Viana (PT-AC), que declarou que as lutas dos trabalhadores são “difíceis como passar um camelo no buraco de uma agulha”, enaltecendo a coragem dos sindicalistas e a necessidade de prosseguir defendendo a classe trabalhadora.

INÍCIO

Contribuição previdenciária
Sindicato recorre da decisão do presidente do TRF

O Unafisco recorreu da decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Aloísio Palmeira, o qual suspendeu a liminar que assegurava a isenção da contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões dos associados do Unafisco. Na tarde de ontem, o advogado da ação, Eduardo Piza, interpôs recurso de agravo regimental no TRF da 1ª Região, questionando a decisão do presidente do Tribunal.

No recurso, o advogado pede que Aloísio Palmeira reconsidere a suspensão ou, se entender o contrário, que remeta o recurso para o pleno do Tribunal.

No agravo, o advogado também argumenta que, ao fundamentar a suspensão, o presidente do TRF baseou-se na decisão do Supremo Tribunal Federal, o qual considerou constitucional a cobrança, o que não caberia nessa ocasião. “A suspensão da liminar, portanto, apreciou o mérito discutido no mandado de segurança, mas há uma decisão do próprio pleno do TRF estabelecendo que, no caso de julgamento de pedidos de suspensão de segurança, não cabe discussão sobre o mérito, como fez o desembargador Aloisio Palmeira”, esclarece Eduardo Piza.

O advogado também rebate o argumento usado pelo desembargador de que há risco à ordem jurídica com a manutenção da liminar. Tal risco não existe, pois, segundo o Regime Jurídico dos Servidores, o governo poderá, a qualquer tempo, fazer os descontos em folha.

Uma cópia do agravo apresentado no TRF está anexa.

INÍCIO

Categoria deve continuar discutindo a fusão dos fiscos

A fusão dos fiscos será debatida esta semana pelos AFRFs na Assembléia Nacional marcada para o próximo dia 5. O assunto faz parte das discussões que serão realizadas em torno da mobilização. Apesar de o governo afirmar que a discussão está “sobrestada”, temos de continuar mobilizados em torno do assunto para não sermos surpreendidos e, acima de tudo, para influirmos nesse processo de modo favorável à categoria.

Também esta semana, a Comissão do Trabalho da Câmara deve votar os requerimentos apresentados pelos deputados Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dra. Clair (PT-PR) e Jovair Arantes (PSDB-GO) para que representantes do governo e dos servidores falem na comissão sobre a fusão dos fiscos em uma audiência pública. É importante que tais requerimentos sejam aprovados, pois, assim, o governo terá de debater no Parlamento um assunto que prefere deixar restrito às salas fechadas dos ministérios envolvidos: Fazenda, Previdência e Casa Civil.

A audiência pública na Câmara dos Deputados será uma forma de tornar público um assunto de relevante interesse público, que afetará a vida não só dos servidores do fisco, como de milhões de brasileiros que dependem da Previdência social.

Tanto a SRF como a Secretaria da Receita Previdenciária enfrentam problemas que impedem o fiel cumprimento de suas funções sociais em busca da justiça fiscal. Antes de realizar qualquer reestruturação administrativa, caberia ao governo acabar com as injunções políticas que prejudicam o bom trabalho fiscal das duas instituições, como o lixo normativo que impede o cumprimento da lei, o combate às fraudes e à sonegação. Também é preciso acabar com os Refis fraudulentos e outras anistias disfarçadas que beneficiam os sonegadores contumazes. As duas secretarias também precisam ser aparelhadas, com mais pessoal e melhores condições de trabalho, para conseguir enfrentar, entre outras coisas, o crime organizado.

Uma fusão dos fiscos deve ser antecipada por uma legislação que não amarre o trabalho do fiscal e pelo oferecimento de condições de trabalho. Se a finalidade real é tornar o fisco federal mais eficaz, o trabalho começa por arrumar a casa e há muito que fazer. Vamos continuar aprofundando as discussões em torno da matéria essencialmente nesta semana, de modo a permanecermos coesos na luta.

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Assembléia irá deliberar decisões dos servidores na Cnesf

A Plenária da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf) realizada no dia 24 de abril, com mais de 350 servidores públicos entre delegados e observadores, deliberou sobre uma série de medidas com vistas a fortalecer a união das categorias por uma campanha salarial efetiva e estabeleceu um cronograma de lutas para a sua consecução.

Em função disso, os AFRFs são chamados a deliberar tais decisões na Assembléia Nacional convocada para esta quinta-feira, dia 5 de maio, uma semana antes do início do Conselho de Delegados Sindicais.

Na Plenária da Cnesf, coordenação da qual o Unafisco faz parte, deliberou-se por:

1) Apresentar um documento à SRH/MPOG sobre política salarial, com:

Recomposição das perdas

  • 18% de reajuste emergencial a título de antecipação da recomposição das perdas acumuladas de 1995 a 2004;
  • incorporação das gratificações como processo de valorização do salário e base da construção das carreiras e superação das distorções intra e entre categorias;
  • paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;

2) Recomposição e manutenção do poder aquisitivo do salário:

  • reposição anual do índice inflacionário de acordo com o ICV-DIEESE;
  • definir piso como parte do processo de definição de carreira e plano de cargos.

3) 1º de maio como data-base

4) Calendário:

- 3 de maio – Entrega do documento da bancada sindical à SRH/MPOG;

- 18 de maio – Dia Nacional de Luta com paralisação, com caravanas do interior para as grandes cidades, realizando atos com o seguinte eixo:

- contra a política econômica neoliberal do governo;

- por uma política salarial para o funcionalismo;

- definir uma data para o governo apresentar sua resposta sobre a nossa pauta;

- 21 de maio – Plenárias Setoriais (Brasília);

- 22 de maio – Plenária Nacional dos SPFs (Brasília);

- indicativo de greve para junho, orientando às entidades que possibilitem construir a deflagração da greve em 2 de junho de 2005;

5) constituir GT sobre orçamento no âmbito da Bancada Sindical.

Os AFRFs, por sua vez, já têm encaminhada a sua Campanha Salarial 2005, tendo até mesmo aprovado uma pauta já entregue nas diversas reuniões mantidas com a Administração, que condensa o anseio de toda a categoria. A implementação da nova tabela de vencimentos constante no Plano de Carreira é uma das reivindicações, assim como o fim do fosso salarial e o resgate da paridade, este último ponto também reivindicado pelo conjunto do funcionalismo. A pauta geral e a nossa têm pontos em comum e não excludentes. Sabemos, então, que há duas frentes para atuarmos com vistas a alcançar o que definimos como necessário para que a nossa categoria possa corrigir duras injustiças que nos afligem e precisam ser sanadas, em termos de política salarial e de condições de trabalho.

Mas o fato de sabermos o que queremos não nos escusa de percorrer o caminho. Vamos à assembléia desta quinta-feira começar a traçar estratégias com vistas à consecução do que almejamos, no plano específico, e no conjunto, com os demais servidores. Participe!

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CDS será realizado no Hotel San Marco, em Brasília

A próxima reunião do Conselho de Delegados Sindicais, ordinária e extraordinária, será realizada nos dias 12, 13 e 14 de maio, no Hotel San Marco, em Brasília. No encontro serão apreciados o balanço patrimonial, o resultado do exercício e demais contas de receitas e despesas. Também serão discutidas a questão da remoção, da Lei Orgânica dos Fiscos, da Reforma Sindical, da liberação sindical, da reestruturação/modificação na estrutura da Secretaria da Receita Federal, bem como o encaminhamento da Campanha Salarial 2005.

A Mesa Diretora do CDS solicita aos Delegados Sindicais o cumprimento no disposto no parágrafo único do artigo 28 do Estatuto, que trata da realização das Assembléias-Gerais locais. É de suma importância que os colegas debatam os itens de pauta constante no Edital de Convocação do CDS, o qual pode ser consultado no Quadro de Avisos da página do Unafisco na Internet.

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Mais chapas se inscrevem para eleições nas DSs

Publicamos, anexa, relação de chapas que estão concorrendo às próximas eleições em algumas delegacias sindicais.

Em São Paulo, duas chapas estão na disputa. “Unafisco São Paulo para a categoria” é o nome da chapa encabeçada por Marcello Escobar, que concorrerá com Carmem Cecília Bressane, candidata à presidente da chapa “Alternativa, Ação e Transparência”.

Em Divinópolis haverá apenas uma chapa. Alcebíades Ferreira Filho é o candidato a presidente na chapa “Participação”. Em Caruaru, apenas uma chapa disputará o pleito, a qual será encabeçada por Augusto Carlos Aoun Melo, candidato da chapa “União de todos”.

No Ceará, duas chapas concorrerão ao pleito. Ítalo Balreira de Aragão é o candidato a presidente da chapa “União e Ação”. Já a candidata à presidente da chapa “Democracia acima de tudo” é Ivone Marques Monte.

Em Alagoas, Porto Alegre e Goiás haverá apenas uma chapa por localidade. Em Alagoas, o candidato a presidente é Valter Oliveira de Santana. Em Porto Alegre, a candidata a presidente é Maria Regina Duarte. Já em Goiás, Ricardo Skaf Abdala encabeça a chapa “Consenso Sindical”.

Duas chapas disputarão a DS/Brasília. Luiz Gonçalves Bomtempo é o candidato a presidente da chapa “Brasília para a categoria”, que disputará com João Nóbrega, candidato da chapa “Unafisco de todos”.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

AFRF libera conteúdo de inquérito para colegas

Os primeiros resultados do encontro que reuniu na última sexta-feira (29/04), em Porto Alegre, a presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, a diretoria da DS local e um dos advogados do Unafisco, para discutir a atuação da Coger, começam a aparecer. Na manhã de ontem, uma das colegas investigadas liberou uma cópia do relatório que gerou o Processo Administrativo Disciplinar a que está sendo submetida, a fim de que a categoria tome conhecimento dos procedimentos da Coger. Os colegas que desejarem ter acesso ao teor do processo podem solicitá-lo à diretoria da DS/Porto Alegre.

A ação corajosa da colega, de acordo com o presidente da DS/Porto Alegre, Marcelo Ramos Oliveira, está respaldada na atitude positiva da categoria, que demonstrou unidade e força durante o encontro da última sexta-feira. Segundo Marcelo, a melhor estratégia para os AFRFs, no caso de inquéritos ou processos indevidos, é enfrentar o problema e contar com o apoio da categoria.

INÍCIO

 

- Chapa DSDF Brasília para a Categoria

- Chapa DSDF - Unafisco de Todos

- Chapa DSSP- Unafisco SP Para a Categoria

- Chapa DSSP - Alternativa, Ação e Transparência

- Chapa DS Porto Alegre

- Chapa DS Divinópolis - Participação

- Chapa DS Caruaru

- Chapa DS Alagoas

- Agravo apresentado no TRF

- Chapa DS GO - Consenso Sindical

- Chapa DS Ceará - União e Ação

- Chapa DS Ceará - Democracia Acima de Tudo

 

Contribuição previdenciária
Sindicato recorre da decisão do presidente do TRF
Categoria deve continuar discutindo a fusão dos fiscos
Assembléia irá deliberar decisões dos servidores na Cnesf
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