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Brasília, 29 de junho de 2005

ANO IX

Nº 1912

   

Senado marca sessão extraordinária para votar a PEC Paralela

Foi marcada para a tarde de hoje sessão extraordinária do Senado para votar em dois turnos a PEC 77A, a PEC Paralela. O relatório entregue ontem pelo senador Roldolpho Tourinho (PFL-BA) resgata o espírito da PEC que foi elaborada no Senado, fruto de um acordo entre a Casa e o governo federal para a aprovação da Reforma da Previdência.

O relator suprimiu, no parecer apresentado, os artigos relativos aos subtetos nos estados e à redução de cinco anos na regra geral de transição para professores. Rodolpho Tourinho propôs também o envio de outra PEC à Câmara, dando novo tratamento à questão do subteto e restituindo a paridade para as pensionistas.

Os efeitos da PEC Paralela retroagirão à data da promulgação da Emenda Constitucional 41/2003, que instituiu a Reforma da Previdência. O relatório está disponível no Quadro de Avisos do Unafisco na internet.

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Remoção
Estudo do Departamento Jurídico está na área restrita

Está na área restrita da página do Unafisco, na internet, estudo do Departamento Jurídico do Unafisco sobre as restrições impostas à participação dos AFRFs nos últimos concursos de remoção ou de seleção interna para as Delegacias Regionais de Julgamento (DRJ).

O estudo resultou de demanda apresentada pelos colegas que participaram no dia 11 de maio passado, em Brasília, de uma reunião com a DEN sobre o concurso de remoção. Na ocasião, ficou decidido que o estudo trataria de seis aspectos, destacando-se aqueles que impedem a participação dos AFRFs, tais como: estar cumprindo estágio probatório, ter ações judiciais em tramitação, ter participado do certame nos últimos dois anos, limites regionais, entre outros.

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Novo corregedor ouve Unafisco

O novo corregedor-geral da Receita Federal, Marcos Rodrigues de Mello, recebeu na manhã de ontem, em seu gabinete, o Unafisco Sindical, que foi representado pelos diretores de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue e Agnaldo Néri, e pelo diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil. Na ocasião, discutiram-se a ação da Coger em episódios recentes e a perspectiva da atuação do órgão sob a nova direção.

Mello afirmou que a Corregedoria deve ser implacável no combate à corrupção, sem que para tanto promova ações pirotécnicas que exponham negativamente a categoria. Demonstrou preocupação com o aperfeiçoamento técnico dos servidores e garantiu que a Coger não se pautará por questões políticas. Defendeu, ainda, a valorização da atuação das Diaup (Divisões de Auditoria de Procedimento), no sentido de que essas sejam responsáveis pela representação, perante a Coger, de indícios de ilícitos identificados em suas análises.

O novo Coger se disse aberto à interlocução com o Sindicato e convidou o Unafisco a participar de seminário que será realizado em breve.

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Relatório da LDO entregue na Comissão de Orçamento

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006 (LDO 2006), deputado Gilmar Machado (PT-MG), entregou ontem o relatório na Comissão Mista de Orçamento. Gilmar Machado não acatou no parecer nenhuma das emendas elaboradas pela Bancada Sindical na Mesa Nacional de Negociação Permanente e apresentadas pelos deputados Fátima Bezerra (PT-RN) e Wasny de Roure (PT-DF), entre outros.

Carta a parlamentares – A Bancada Sindical, em trabalho realizado ontem, distribuiu a parlamentares carta solicitando a inclusão das emendas elaboradas pelos servidores na LDO 2006. Hoje será trabalhado destaques das emendas. O documento está anexo ao Boletim.

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Mosap apresenta denúncia à OEA sobre contribuição

Em reunião realizada ontem no Instituto Mosap – Movimento Organizado dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, foi informadou sobre o andamento da denúncia apresentada pela entidade à Organização dos Estados Americanos (OEA). O processo do Mosap está registrado na OEA com o número P-644-05 – Brasil; a carta informando o recebimento da documentação foi enviada à entidade no dia 6 de junho.

A exemplo da petição do Unafisco, enviada no começo de abril, a do Mosap argumenta que o Estado brasileiro, ao endossar, no Supremo Tribunal Federal, a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões, violou o direito de propriedade e a garantia judicial dos aposentados brasileiros previstos no Pacto de São José da Costa Rica. Petição semelhante também foi apresentada pela Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Trabalho parlamentar - Na reunião, também foram apresentados informes sobre o andamento da PEC Paralela no Senado e sobre o trabalho parlamentar que será realizado nesta semana por diversas entidades. Também foi discutido o trabalho parlamentar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006. Será feito um trabalho na Comissão Mista de Orçamento para que as emendas sejam incluídas no texto da LDO, uma vez que as emendas elaboradas pelos servidores não foram acatadas pelo relator.

Foi proposto que seja feito um acompanhamento no Congresso de todas as matérias de interesse dos aposentados e pensionistas. A diretora-adjunta de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, lembrou na reunião a importância de os aposentados acompanharem a Comissão Temática de Seguridade Social, que já distribuiu para as entidades o projeto de Norma Regulamentadora da Seguridade Social do Servidor para discussão. O documento está disponível no Quadro de Avisos do site.

A Comissão Temática de Seguridade Social da MNNP é dividida em três grupos de trabalho: Saúde, que discutirá Saúde Ocupacional (incluindo perícia médica) e Saúde Complementar; Previdência, que discutirá o regime próprio (proposta de regulamentação de aposentadoria especial para servidores públicos) e previdência complementar (fundos de pensão); Benefícios, que discutirá temas que não são contemplados por saúde e previdência.

Grupos de estudo – Na reunião de ontem, foi proposta a criação de grupos de estudo de assuntos de interesse dos aposentados e pensionistas. Como algumas entidades já estão realizando estudos, foi sugerido que os documentos sejam encaminhados para o Mosap. Serão tratadas, a partir desses estudos, as estratégias de luta em benefício dos aposentados e pensionistas.

Recentemente, o Unafisco publicou estudo (IDAAP nº 275) sobre a atual situação da previdência social no Brasil. O estudo – “O desvio de recursos da Previdência” – baseou-se em informações divulgadas pela Anfip para comprovar que receitas estão sendo desvinculadas acima de 20%, que é o limite estabelecido pela Desvinculação das Receitas da União (DRU).

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Estudo do Unafisco é citado pelo Sinasefe

O estudo elaborado pela DEN acerca da execução orçamentária da União, comprovando que há recursos em caixa para a concessão de reajuste salarial dos servidores, foi citado em artigo do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe).

“Segundo a entidade (Unafisco), de janeiro a abril deste ano, o governo central (a União sem as estatais) realizou um superávit primário (total que o governo arrecada menos o que gasta, excluindo os juros da dívida) de mais de R$ 30 bilhões, o que representa 5,02%, mais do que o dobro da meta estabelecida para 2005 para o governo central (2,45% do PIB). Isso significa que o governo dispõe de R$ 15,591 bilhões para atender às reivindicações gerais e específicas da nossa categoria. Os dados foram retirados da página do Tesouro Nacional ( www.stn.fazenda.gov.br/hp/resultado.asp)”, afirma a nota do Sinasefe.

Os dados foram apresentados aos demais sindicalistas pelo diretor de Relações Intersindicais do Unafisco, Iranilson Brasil, durante a apresentação dos informes na última Plenária dos Servidores Públicos Federais realizada sábado passado, dia 25. Os números apresentados pelo Unafisco foram usados pelo Sinasefe como forma de incentivar a base do sindicato a entrar em greve em busca do reajuste geral.

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MNNP
Mesa voltará a se reunir hoje

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) voltará a se reunir hoje à tarde para tratar dos encaminhamentos a ser dados em relação à greve dos servidores na luta por um reajuste linear de 18%, entre outras reivindicações. Na última reunião da Mesa, realizada semana passada, o governo não apresentou nenhuma proposta concreta de reajuste, apenas se propôs a negociar os pontos cortados dos grevistas caso as categorias em greve decidissem suspender a paralisação. A proposta não foi aceita.

A resposta foi o fortalecimento do movimento entre os servidores que já estão em greve (previdenciários e base da Condsef) e a adesão de novas categorias à paralisação. A base do Sinasefe, os servidores do IBGE e os que trabalham nos órgãos de Ciência e Tecnologia devem entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 4 de julho; os serventuários da Justiça realizarão um dia nacional de paralisação no dia 7 de julho. As demais categorias estão construindo a mobilização em torno do reajuste geral a partir das suas especificidades.

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Eleições 2005
Comissão Eleitoral divulga resultado dos votos em separado

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) informa que foram apurados os votos em separado encaminhados pelas urnas eleitorais. Foram escrutinados 431 votos. O resultado foi o seguinte: para a DEN, a Chapa 2 obteve 225 votos e a Chapa 3, 195. Os votos em branco foram cinco e os nulos, seis. Já para o Conselho Fiscal, a Chapa 2 obteve 231 votos e a Chapa 3, 174 votos. Foram 22 votos em branco e quatro votos nulos.

Os trabalhos de apuração foram acompanhados pelos fiscais das duas chapas concorrentes.

Nos próximos dias deverão ser apurados mais alguns votos (menos de dez) relativos a urnas cujo material eleitoral ainda não chegou à Comissão Eleitoral.

A apuração final dos votos em separado ocorrerá tão logo cheguem os votos ainda em trânsito. Já os votos por correspondência começarão a ser apurados na tarde da próxima sexta-feira, dia 1º de julho.

Com a adição dos votos em separado, o resultado parcial da eleição para a DEN ficou o seguinte: Chapa 2, 3.702 votos; Chapa 3, 2.980; votos em branco, 163 e nulos, 150. Para o Conselho Fiscal, a Chapa 2 obteve até o momento 3.463 votos e a Chapa 3, 2.782 votos. Os votos em branco somam 605 votos e os nulos, 145.

A planilha com os resultados da eleição foi atualizada na página do Unafisco na internet.

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DSs enviam resultados das eleições locais

O resultado parcial das eleições locais nas Delegacias Sindicais, disponível no banner Eleições 2005, no site, foi atualizado ontem. Foram acrescentados os dados das DSs de São José dos Campos, Salvador, Montes Claros e Maranhão.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

FISCAIS EM AÇÃO

Armas de brinquedo são destruídas em Foz do Iguaçu

Desde o início da Operação Cataratas, que tem o objetivo de combater o contrabando e o descaminho na fronteira entre Brasil e Paraguai, uma grande quantidade de produtos tem sido apreendida pelos fiscais. Entre as mercadorias foram encontradas armas de brinquedo e cigarros, que são separados dos demais materiais para destruição.

No último dia 23 foram destruídas em Foz do Iguaçu 41.552 armas de brinquedo, apreendidas desde 2004 e avaliadas em R$ 52.374,31. No material foram encontradas réplicas de revólveres, pistolas, metralhadoras, munições e espoletas de plástico.

No mesmo lote foram destruídas 600 caixas de cigarro. Segundo informou o delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, José Carlos Araújo, ao jornal Gazeta do Povo, tem sido destruída uma média de 800 caixas de cigarro por dia, o dobro do registrado em 2004.

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Trabalho de AFRFs comprova “compra” de vaga no TCE do Espírito Santo

Matéria publicada na última segunda-feira, dia 27 de junho, pelo jornal A Gazeta (ES), mostra que trabalho realizado pela Receita Federal e pelo Ministério Público Federal comprovou a “compra” de uma vaga no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) para Marcus Madureira a partir da “aposentadoria precoce” do então conselheiro Djalma Monteiro.

O “negócio” teria sido feito com dinheiro público desviado da Assembléia Legislativa do Espírito Santo. O desvio dos recursos, denunciados em 2003 pelo MPF, foi chamado pela imprensa de “caso Lineart” e resultou na prisão, no final do ano passado, do ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado José Carlos Gratz. A descoberta da fraude só foi possível graças ao trabalho minucioso de AFRFs capixabas e de procuradores do Ministério Público. De acordo com denúncia feita pelo MPF, José Carlos Gratz desviou mais de R$ 10 milhões de recursos públicos entre 1999 a 2002.

De acordo com a notícia publicada recentemente pelo jornal A Gazeta, o trabalho da Receita e do MPF comprovou que de fevereiro de 2001 a dezembro de 2002 saíram das contas de Vilmair Ribeiro da Silva, contador da Lineart (gráfica usada por José Carlos Gratz para desviar recursos da Assembléia), para as contas de Djalma Monteiro, de seus três filhos e de pessoas de sua confiança a soma de R$ 334,5 mil. Só para as contas do ex-conselheiro do TCE e de seus três filhos foram transferidos R$ 231 mil.

O conselheiro Djalma Monteiro se aposentou no Tribunal de Contas em agosto de 2000, aos 62 anos, embora pudesse permanecer no cargo até os 70 anos – a serem completados em 2008. Segundo a Receita e o MPF, Marcos Madureira se beneficiou com a vaga aberta pela "aposentadoria precoce" de Djalma, o que lhe possibilitou ocupar o cargo de conselheiro do TCES. Para Gratz e Madureira, que estavam juntos nas operações de desvio de verbas da Assembléia Legislativa, ter um conselheiro no Tribunal de Contas do estado fazia parte do esquema

O trabalho dos AFRFs na apuração dos desvios do “caso Lineart” tem sido constantemente elogiado pela imprensa capixaba. As palmas são merecidas, pois a dedicação dos nossos colegas permitiu que mais um caso de desvio de dinheiro público no Brasil fosse desvendado e que os corruptos começassem a ser punidos.

A matéria d’A Gazeta pode ser lida anexa.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Manifesto da assembléia da DRJ em Campinas

Os auditores-fiscais lotados na DRJ de Campinas, reunidos em assembléia no último dia 24, decidiram referendar o manifesto da Delegacia Sindical de Florianópolis, publicado no Boletim nº 1.909, relativo à participação dos AFRFs no movimento grevista dos funcionários públicos. O documento da DS/Campinas encontra-se em anexo.

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- Lineart

- Nota Sinasefe

- Carta da Bancada Sindical aos Parlamentares

- Manifesto de Campinas

 

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Estudo do Departamento Jurídico está na área restrita

Novo corregedor ouve Unafisco

Relatório da LDO entregue na Comissão de Orçamento

Mosap apresenta denúncia à OEA sobre contribuição

Estudo do Unafisco é citado pelo Sinasefe

MNNP
Mesa voltará a se reunir hoje
Eleições 2005
Comissão Eleitoral divulga resultado dos votos em separado

DSs enviam resultados das eleições locais

FISCAIS EM AÇÃO
Armas de brinquedo são destruídas em Fo do Iguaçu
Trabalho de AFRFs comprova “compra” de vaga no TCE do Espírito Santo
ESPAÇO DAS DSs
Manifesto da assembléia da DRJ em Campinas
 
 

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