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Brasília, 24 de junho de 2005

ANO IX

Nº 1909

   

MNNP
Bancada do governo deve apresentar cronograma de negociação na próxima semana

A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente realizada na tarde de ontem teve a presença do ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, além dos representantes das bancadas do governo e sindical. O ministro declarou na reunião que, para o governo, é impossível fazer qualquer negociação que crie algum impacto financeiro neste ano.

Paulo Bernardo também declarou que o governo está disposto a continuar o diálogo e que pode ser feita “uma negociação que signifique reajuste em 2006”, mas que é possível avançar na pauta de reivindicações nos pontos que não representem aumento de despesas.

A bancada sindical expôs sua insatisfação com o exposto pelo governo, pois existem categorias em greve desde o começo do mês que não vêem nenhum avanço nas negociações. Os servidores federais reivindicam 18% de reajuste, referentes a perdas entre 2000 e 2004; incorporação das gratificações; paridade para aposentados e pensionistas; diretrizes para plano de carreira e piso salarial. Por conta da greve em algumas categorias, os sindicalistas solicitaram ao governo a negociação também do corte de ponto dos servidores paralisados, que já está sendo aplicado.

Com relação à falta de recursos, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, lembrou que o governo tem batido sucessivos recordes de arrecadação e que a Lei Orçamentária Anual de 2005 (LOA), em seu Anexo V, tem previsão para reajustes que ainda não foram realizados.

As entidades também pediram uma posição do governo sobre as emendas propostas por elas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006 (LDO 2006). As emendas foram apresentadas ao relator da LDO 2006, Gilmar Machado (PT-MG), pelos deputados Fátima Bezerra (PT-RN) e Wasny de Roure (PT-DF), que estavam presentes à reunião. O ministro do Planejamento informou que tomou conhecimento do texto e acredita que é possível o apoio do governo.

Para dar andamento às negociações, a bancada sindical reivindicou a suspensão do corte ponto e que seja feito um calendário de negociação com encerramento no dia 15 de julho, para discutir os possíveis aumentos para 2006, mas sem perder de vista a possibilidade de reajuste ainda este ano.

Diante da disposição de continuidade da mobilização por parte dos servidores e sua possível ampliação a partir do dia 28, com a entrada do Andes e do Sinasefe, a bancada governista pediu que uma nova reunião da MNNP fosse marcada para a próxima quarta-feira, dia 29, para a definição do calendário de negociação.

No fim da reunião, Maria Lucia entregou novamente ao secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sérgio Mendonça, a carta com os pleitos dos AFRFs contidos no acordo feito com o governo para o fim da greve realizada em 2004. A carta está disponível na área restrita do site.

Representando o Unafisco esteve na reunião, além da presidente da DEN, o diretor-secretário, Rafael Pillar.

Plenária da Cnesf - Amanhã será realizada a Plenária da Cnesf para decidir como ficará a mobilização dos servidores diante da posição apresentada pelo governo na reunião de ontem. A base da Condsef e os servidores do INSS estão em greve desde o dia 2 de junho e deverão continuar com o movimento. De acordo com o andamento das negociações, outras categorias devem aderir à greve dos servidores federais.

INÍCIO

Assembléia Nacional
Resultado parcial indica que categoria deve manter estado de mobilização

Até o início da noite de ontem, 33 delegacias sindicais haviam enviado o resultado da Assembléia Nacional realizada nesta quarta-feira. De acordo com o resultado parcial, 86,04% da categoria aprova a manutenção do estado de mobilização e da instalação da Assembléia Nacional Permanente para que a fusão dos fiscos seja efetivamente discutida com os AFRFs, acrescentando-se que a mobilização também será pelo atendimento dos pleitos pendentes desde a suspensão do nosso movimento grevista de 2004.

A categoria, no entanto, vem rejeitando o indicativo dois, segundo o qual os AFRFs deveriam integrar o movimento conjunto com os demais servidores. Tal indicativo vem obtendo 10,33% de votos a favor e 89,66% de votos contrários.

Durante a Assembléia também foram eleitos os delegados para a Plenária Nacional dos Servidores Federais, a ser realizada amanhã.

INÍCIO

Trabalho parlamentar sobre a PEC Paralela será realizado na próxima semana

Diante da possibilidade de a PEC 77A, a PEC Paralela, entrar na pauta do Senado na próxima semana, a DEN está organizando uma caravana para o trabalho parlamentar a ser realizado, de 28 a 30 de junho, em Brasília. As DSs têm até as 12 horas da próxima segunda-feira, dia 27, para enviar a confirmação dos nomes dos colegas que irão participar da caravana. Os nomes deverão ser enviados para o e-mail darcila@unafisco.org.br.

A fim de informar os colegas sobre as conversas já realizadas até agora e definir formas de atuação no Congresso, a Diretoria de Assuntos Parlamentares irá realizar reunião na terça-feira, dia 28 de junho, às 10 horas . O local da reunião será informado no próximo Boletim. É importante que os colegas cheguem a Brasília a tempo de participar dessa reunião.

INÍCIO

Justiça Federal condena Janir Cassol por calúnia contra AFRFs

A Justiça Federal de Santa Catarina, em ação penal do Ministério Público Federal (MPF), condenou o AFRF e ex-DRF em Florianópolis, Janir Cassol às penas de reclusão, detenção e multa, com perda do cargo público, pelos crimes de denunciação caluniosa e violação de sigilo funcional. Em 2002 e 2003, o AFRF encaminhou ao MPF cartas apócrifas acusando outros AFRFs de vários crimes, entre os quais o de cobrar propina de empresários durante fiscalizações. As acusações eram falsas e o Ministério Público conseguiu provar, por meio de exame grafotécnico, que Cassol era o autor das denúncias anônimas.

De acordo com a sentença, proferida pelo juiz federal Frederico Valdez Pereira e publicada na última quarta-feira, Cassol cometeu o crime de denunciação caluniosa, além de se valer de nomes falsos ou do anonimato. O magistrado também considerou o réu culpado do crime de violação de sigilo funcional, por ter obtido, em razão do cargo, informações sigilosas que enviou a autoridades e jornalistas. Para o procurador que fez a denúncia, Marco Aurélio Dutra Aydos, o ex-DRF “agiu por vingança e ambição”.

Pelos crimes, o réu foi condenado a cinco anos, 11 meses e dez dias de reclusão; a um ano de detenção e a multa de 100 salários mínimos. O juiz determinou o regime semi-aberto, como inicial para cumprimento da pena de reclusão. Cassol pode apelar da sentença em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Justiça – Para o AFRF Edson Araújo (ex-secretário-geral do Unafisco), um dos acusados falsamente por Cassol, a sentença do juiz Frederico Valdez não só comprova a sua inocência, mas é uma demonstração de que a Justiça foi feita. “Ela demora um pouco, mas neste caso veio. Esse reconhecimento sempre é bom”, afirmou. Edson Araújo lamenta, no entanto, que a imprensa não tenha dado o mesmo destaque agora quanto deu na época em que as denúncias anônimas foram feitas. “Embora eu tivesse a consciência tranqüila e o apoio dos meus amigos e familiares, não é boa a sensação de ser massacrado pela imprensa”, comentou. Na época em que as cartas de Cassol foram enviadas à imprensa e ao Ministério Público, Edson Araújo tinha sido indicado pela senadora Ideli Salvati (PT-SC) para ocupar a Superintendência da Receita Federal na 9ª Região Fiscal, que engloba o Paraná e Santa Catarina.

O AFRF Wilson Torrente (ex-presidente do Conselho de Delegados Sindicais), outro servidor acusado por Cassol, elogiou tanto a decisão da Justiça como a atuação do Ministério Público, que mudou a linha de investigação depois de descobrir que as acusações eram falsas. “Com esse resultado, acredito que outras pessoas do tipo de Janir Cassol pensarão duas vezes antes de perseguir servidores e de abusar do poder, pois podem vir a ser punidas. Se não todas, pelo menos algumas serão”, acredita Torrente.

O secretário-geral da DS/Florianópolis, Carlos André Nogueira, também considerou positiva a decisão da Justiça. “O crime cometido por Cassol atingiu não somente os diretamente atingidos, como toda a categoria. É importante essa condenação, pois ele está sendo punido por atos lesivos contra os AFRFs”, afirmou.

A matéria, publicada ontem no Diário Catarinense sobre a condenação de Janir Cassol, pode ser lida anexa.

INÍCIO

Passado de perseguições

Janir Cassol, quando ocupava o cargo de delegado da Receita Federal em Florianópolis, tinha como marca a perseguição a servidores, notadamente os que realizavam atividades sindicais. No período em que presidiu a Delegacia Sindical de Florianópolis, entre 1999 a 2001, o AFRF Wilson Torrente foi perseguido pelo então DRF.

Uma das formas encontradas por Cassol para atrapalhar as atividades sindicais de Torrente foi transferi-lo para o plantão fiscal. “Na fiscalização, onde eu estava lotado anteriormente, eu tinha horários mais maleáveis, que me permitiam realizar melhor a atividade sindical”, explica Torrente. Edson Araújo, que também atuava no Sindicato naquela época, pediu para ser transferido da DRF para a alfândega como forma de escapar das perseguições feitas por Cassol.

“O ex-DRF tem um histórico de perseguição a colegas e de embate com o Unafisco Sindical”, relata Carlos André, que era secretário-geral da DEN no período em que Torrente dirigia a DS/Florianópolis. Foi nessa época que Cassol se desligou do Unafisco, momento em que os AFRFs estavam realizando movimento grevista, em 2000.

INÍCIO

Plenária dos SPFs será no auditório da CNTI

Será realizada durante todo o dia de amanhã Plenária Nacional dos SPFs, convocada pela Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF), para discutir os encaminhamentos a ser dados em relação à campanha salarial e à greve dos servidores federais.

A plenária será no auditório da Confederação nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), localizado na Avenida W3 Norte, quadra 505, em Brasília. O início da reunião está previsto para 9 horas, quando será realizado o credenciamento. O preço da inscrição é R$ 20,00.

Para a inscrição dos delegados de base serão exigidas cópias da ata e da lista de presença da assembléia que os elegeu, em papel timbrado da entidade.

INÍCIO

Eleições 2005
Mais DSs enviam os nomes dos eleitos

Está na página do Unafisco, no banner Eleições 2005, o resultado parcial das eleições para as diretorias e respectivos conselhos fiscais das Delegacias Sindicais. Além dos resultados divulgados no Boletim Informativo 1.907, foram acrescentados os dados das DSs Aracaju, Campinas, Caxias de Sul, Divinópolis, Limeira, Londrina, Novo Hamburgo, Pará, Paraíba, Passo Fundo, Rio Grande do Norte, Santa Maria, Santo Ângelo e São José do Rio Preto.

As Delegacias Sindicais que ainda não divulgaram as parciais devem enviar o mais rapidamente possível o resultado da apuração, até o momento, das eleições. Os dados devem ser enviados por meio magnético para o e-mail cpdcadastro@unafisco.org.br. Solicitamos que sejam informados os nomes dos candidatos a presidente, bem como os números de votos apurados.

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Congresso Internacional
Unafisco presente em evento do SNUI

A segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, participou, de 14 a 17 de junho, do 25 o Congresso do Sindicato Nacional Unificado dos Agentes de Impostos da França (SNUI). O SNUI convidou Ana Mary e a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que não pôde comparecer ao evento em função das eleições no Sindicato. O congresso reuniu em torno de 450 militantes sindicais na cidade de Saint Jean de Monts, região da Vendéia, na França, para discutir temas como a defesa profissional dos agentes de imposto e também a questão da Justiça Fiscal. O lema do congresso foi: “Nossa modernidade: uma sociedade solidária, um sindicalismo de combate. Justiça Fiscal/Justiça Social”.

Segundo Ana Mary, que retornou ao Brasil no último dia 20, o Congresso do SNUI teve, como uma das abordagens de discussão, a posição do Estado que utiliza os avanços tecnológicos para se colocar a serviço de velhas teses em voga na metade do século XIX, como o retardamento do desenvolvimento do Estado, o culto ao lucro e a sujeição dos assalariados a estes interesses.

“Definir uma estratégia de ação sindical, no período, poderá se limitar a conjugar o verbo resistir ao presente e no futuro, mas o SNUI tem uma proposta mais ambiciosa para apresentar à Direção Geral dos Impostos, ao Ministério das Finanças, e, de uma parte a outra, por todos os lugares onde for possível intervir, o SNUI pretende participar na procura de projetos alternativos”, relatou a representante do Unafisco. Segundo ela, foi discutida a possibilidade de um outro sistema de fiscalização de impostos, de uma outra política de intervenção pública, de uma outra seguridade social, de uma outra Europa.

O secretário-geral do SNUI, Serge Colin, apresentou um dossiê reivindicatório, elaborado a partir do trabalho desenvolvido pelas 96 seções sindicais com base em elementos da atualidade, intitulado “Justiça Fiscal e Justiça Social”. Os agentes dos impostos da França apresentaram sete temas de trabalho debatidos por eles em grupos de discussão:

  • Plano de qualificação do SNUI.
  • Condições de trabalho, avaliação do trabalho.
  • Reforçar a Direção Geral dos Impostos.
  • Copernic e administração eletrônica.
  • Reforma do sistema de fiscalização dos impostos locais (os quais são sujeitos à competência federal).
  • Sindicalismo e altermundialismo, grupo de discussão do qual Ana Mary fez parte.
  • A ferramenta sindical SNUI.

Cada projeto de resolução foi distribuído para discussão e um documento com o resultado do trabalho foi elaborado especialmente para o Congresso. Sete comissões se reuniram para debater os textos apresentados e cada uma escolheu um relator para apresentar ao plenário as modificações e conclusões de sua comissão. Os congressistas debateram cada tema apresentado e o plenário, em seguida, deliberou sobre os assuntos. Seis temas forma aprovados com as devidas modificações, com exceção do item 3. As resoluções passam agora a ser adotadas pelo SNUI.

Não à Constituição Européia – Osecretário geral do SNUI, Serge Colin, declarou que o sindicato coloca “o interesse público” no centro de sua ação. Em sua avaliação, a entidade a qual ele representa contribui largamente para o sucesso do “Não” de 29 de maio, que vetou
a Constituição da União Européia na França, levando ao conhecimento dos eleitores “os elementos objetivos que permitiram um voto de reflexão”. O sindicato denuncia uma diminuição dos impostos sobre a renda, compensada pela alta das taxas locais, ou seja, “por um imposto injusto”. O sindicato se prepara ainda para lutar contra “a supressão anunciada de 2.500 empregos no Ministério das Finanças”. Colin concorda com a “a modernidade por um meio indireto do uso da informática”, mas propõe a utilização do pessoal de outra forma. “As pessoas têm sempre necessidade de um contato humano”. Para o sindicalista, é importante aproveitar a modernização técnica na especialização dos inspetores de impostos e na luta contra uma fraude fiscal que faz o Estado perder 50 bilhões de euros por ano, ou seja, quase cinco vezes o déficit da Seguridade Social.

Segundo Denis Turbet-Delof, representante do SNUI no departamento da Vendéia, região onde foi realizado o Congresso, os salários daquela localidade, onde se encontra o segundo departamento de impostos da França, são os mais baixos. Para ele, é necessário que se dê maior peso ao imposto progressivo, em função das receitas ou rendimentos dos contribuintes. O que ocorre atualmente na França é justamente o contrário, o Estado induz uma alta de taxas locais que todos pagam da mesma maneira, ricos ou pobres. Na escala européia, o SNUI “trabalha com 40 sindicatos na Europa”. Delof declarou-se “favorável a maior união”, mas recomenda uma reflexão em favor de outro sistema de fiscalização dos impostos. Serge Colin, que continuará conduzindo o SNUI até 2007, apresentou aos congressistas a situação que se vive na França: liberalismo, serviço público em perigo, enfraquecimento do Estado, direitos sociais constantemente atacados. E estimulou seus colegas a aliar o idealismo e a combatividade em todas as atividades sindicais.

Ana Mary participou dos debates do tema número 6: sindicalismo e altermundialismo. Para ela, a presença do sindicalismo e do SNUI são essenciais neste movimento. “Graças às redes importantes, o movimento sindical é sempre o motor nas mobilizações tais como manifestações. Ele constitui um ‘reservatório’ de militantes e de idéias sobre certas reflexões, sobre a liberdade sindical, sobre a liberdade pública, sobre os direitos sociais, ou ainda sobre o lugar do trabalho nos produtos sociais e na sociedade”, avaliou. Ana Mary também apresentou, em palestra, um estudo do Unafisco sobre o aumento da carga tributária no Brasil.

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Nota de falecimento

A DS/Pelotas comunica, com pesar, o falecimento do querido colega aposentado Sérgio Carpena, aos 82 anos, na última terça-feira, dia 21 de junho. A DS e seus associados solidarizam-se com a dor dos familiares do colega, que deixará saudades. A DEN também compartilha o mesmo sentimento de perda.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

DS/Florianópolis envia manifesto

Os AFRFs de Florianópolis, reunidos ontem em Assembléia Nacional, decidiram manifestar-se acerca do indicativo dois, que tratava da integração da categoria ao movimento grevista realizado atualmente por diversas categorias de servidores. Os colegas acham que é preciso apoiar os demais servidores em greve, mas que a categoria não tem, no momento, condições de aderir à paralisação.

O manifesto pode ser lido anexo.

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- Diário Catarinense

- Manisfesto DS Florianopolis

 

Assembléia Nacional
Resultado parcial indica que categoria deve manter estado de mobilização

Trabalho parlamentar sobre a PEC Paralela será realizado na próxima semana

Justiça Federal condena Janir Cassol por calúnia contra AFRFs

Passado de perseguições

Plenária dos SPFs será no auditório da CNTI

Eleições 2005
Mais DSs enviam os nomes dos eleitos
Congresso Internacional
Unafisco presente em evento do SNUI
Nota de falecimento
ESPAÇO DAS DSs
DS/Florianópolis envia manifesto
 
 

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